Resumo
Setembro Amarelo é a denominação de uma campanha brasileira de conscientização sobre prevenção do suicídio, prevenção da automutilação e promoção da saúde mental. Realizada ao longo de setembro, mobiliza entidades médicas, órgãos públicos, escolas, serviços de saúde, organizações da sociedade civil e meios de comunicação. No Brasil, a campanha foi formalmente instituída pela Lei nº 15.199, de 8 de setembro de 2025, que determina sua realização anual, durante todo o mês de setembro, em âmbito nacional.
O enunciado “Início do Setembro Amarelo”, associado a 1º de setembro, deve ser entendido com precisão: trata-se do primeiro dia do mês em que a campanha é realizada. A legislação federal não criou uma efeméride nacional específica em 1º de setembro nem fornece uma razão histórica própria para a escolha desse dia. Os marcos expressamente estabelecidos pela Lei nº 15.199/2025 são 10 de setembro, Dia Nacional de Prevenção do Suicídio, e 17 de setembro, Dia Nacional de Prevenção da Automutilação.
A escolha de setembro para concentrar a campanha está documentadamente relacionada ao Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, observado em 10 de setembro desde 2003 por iniciativa da Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio, em cooperação com a Organização Mundial da Saúde. Assim, o dia 1º funciona como abertura prática de um mês temático que contém o principal marco internacional e nacional da prevenção do suicídio.
Origem no Brasil
As fontes institucionais consultadas não são inteiramente uniformes quanto ao ano inicial da iniciativa brasileira. A página atual da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) informa que sua campanha foi criada em 2013, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM). Já publicação da própria ABP, de 2019, e notícia do CFM, também de 2019, afirmam que a campanha foi trazida ou organizada pela primeira vez no Brasil em 2014, por ABP e CFM. Em 2025, o CFM apresentou uma conciliação parcial dessas versões: declarou que a campanha foi trazida ao Brasil em 2013 pelo então presidente da ABP e que o CFM a abraçou oficialmente no ano seguinte.
O ponto comum e suficientemente documentado é que a campanha brasileira se consolidou pela atuação da ABP e do CFM, com adesão de outras instituições. A retrospectiva da ABP sobre 2014 cita, entre os parceiros daquele período, Associação Médica Brasileira, Federação Nacional dos Médicos, Sociedade Brasileira de Neuropsicologia, Cruz Vermelha, Centro de Valorização da Vida, Exército Brasileiro e Ministério Público de São Paulo. Portanto, não é rigoroso atribuir a criação exclusiva da campanha ao CVV, embora a entidade seja importante parceira e referência nacional de apoio emocional e prevenção do suicídio.
Para fins cronológicos, 2014 é o ano mais seguro para registrar a primeira organização pública nacional documentada pela ABP e pelo CFM. O ano de 2013 deve ser preservado como antecedente institucional alegado pelas entidades promotoras, mas sem que as fontes examinadas permitam identificar, com a mesma clareza, um ato público inaugural ou uma primeira edição nacional naquele ano.
Por que setembro e por que 1º de setembro?
O motivo documentado para a concentração das ações em setembro é a existência do Dia Mundial de Prevenção do Suicídio em 10 de setembro. A Organização Mundial da Saúde informa que a data foi estabelecida em 2003 pela Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio, com participação da OMS, para chamar atenção mundial ao problema, reduzir o estigma e estimular medidas preventivas. A experiência internacional de concentrar ações em torno de 10 de setembro favoreceu a criação de semanas e meses temáticos em diversos países.
No Brasil, a Lei nº 15.199/2025 tornou essa conexão explícita ao instituir o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio também em 10 de setembro. A norma ordena que a campanha Setembro Amarelo seja realizada durante o mês e autoriza ações do poder público especialmente nos dias 10 e 17. Não há menção a 1º de setembro como “Dia Nacional do Setembro Amarelo”, “Dia de Início da Prevenção do Suicídio” ou data de homenagem equivalente.
Por isso, a afirmação correta é: em 1º de setembro começa o mês de realização do Setembro Amarelo. A data decorre do calendário mensal, e não de um acontecimento histórico singular comprovado. A repetição, em calendários e redes sociais, de que 1º de setembro seria uma data comemorativa nacional própria do tema não encontra respaldo na lei federal examinada.
A cor amarela e o precedente norte-americano
O amarelo está associado, no repertório da campanha, ao Yellow Ribbon Suicide Prevention Program, programa norte-americano fundado em 1994 após a morte de Mike Emme, de 17 anos. Segundo a instituição responsável pelo programa, familiares e amigos distribuíram mensagens de pedido de ajuda em papel amarelo, com fitas amarelas, e a iniciativa se tornou um símbolo de prevenção e de incentivo à procura de apoio.
Esse antecedente ajuda a explicar a adoção da cor e do laço amarelo em campanhas de prevenção, mas não prova que o Setembro Amarelo brasileiro tenha sido formalmente criado pelo programa norte-americano. Tampouco foi localizada, entre as fontes primárias consultadas, documentação que demonstre que a OMS tenha “declarado setembro o mês amarelo” em razão desse caso. A OMS reconhece 10 de setembro como Dia Mundial de Prevenção do Suicídio; a origem do laço amarelo pertence a outra trajetória institucional.
Circulam ainda versões com detalhes dramáticos sobre o automóvel de Mike Emme, seu modelo ou as circunstâncias de sua morte. Esses pormenores aparecem com frequência em textos de divulgação, mas não são necessários para explicar a campanha brasileira e não foram adotados neste verbete como fatos centrais, pois a fonte institucional do Yellow Ribbon enfatiza a distribuição das mensagens amarelas e não esses detalhes.
Linha do tempo
- 1994: familiares e amigos de Mike Emme fundam nos Estados Unidos o Yellow Ribbon Suicide Prevention Program, associado ao uso de mensagens e fitas amarelas para incentivar a busca de ajuda.
- 10 de setembro de 2003: é lançado em Estocolmo o primeiro Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, por iniciativa da Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio em cooperação com a OMS.
- 2013: a ABP declara, em sua página institucional atual, que a campanha brasileira foi criada nesse ano em parceria com o CFM. A caracterização detalhada desse momento permanece divergente nas fontes das próprias entidades.
- 2014: ABP e CFM registram que o Setembro Amarelo foi trazido ou organizado pela primeira vez no Brasil, com adesão de parceiros institucionais.
- 2017: ABP e CFM elaboram diretrizes para participação e divulgação da campanha, segundo o site oficial do Setembro Amarelo.
- 2019: entra em vigor a Lei nº 13.819, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio como estratégia permanente do poder público. Essa política não instituiu o Setembro Amarelo, mas é marco relevante das ações públicas no tema.
- 8 de setembro de 2025: é sancionada a Lei nº 15.199, que institui oficialmente a campanha Setembro Amarelo em todo o território nacional, além dos dias nacionais de prevenção do suicídio e da automutilação.
Situação jurídica e abrangência
Desde a vigência da Lei nº 15.199/2025, o Setembro Amarelo tem situação oficial como campanha anual nacional. Antes disso, sua natureza predominante era institucional: uma campanha promovida por entidades médicas e adotada por organizações públicas e privadas, sem lei federal específica que a instituísse. A formalização de 2025 não converte 1º de setembro em feriado, data cívica ou dia nacional independente; torna oficial a campanha de todo o mês.
A abrangência jurídica é o Brasil, pois a lei prevê realização em todo o território nacional. Seu contexto é também mundial, porque se vincula ao Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, em 10 de setembro. A norma prevê ações de informação sobre riscos e recursos de apoio e tratamento, redução do estigma, estímulo à empatia e à busca de ajuda profissional. Também admite atividades em escolas e comunidades, palestras, campanhas informativas e iluminação amarela de prédios públicos, a critério dos gestores.
Como é observado
Não existe um rito único obrigatório. Em geral, instituições promovem palestras, rodas de conversa, capacitações, campanhas de informação, divulgação de serviços de saúde e ações de conscientização. A legislação de 2025 admite a colaboração entre poder público, organizações não governamentais e sociedade civil, e destaca a possibilidade de atividades educativas em escolas e comunidades.
A observância responsável requer cuidado de linguagem. Materiais de orientação elaborados por ABP e CFM ressaltam a importância de informar sem sensacionalismo, evitar simplificações e indicar possibilidades reais de acolhimento e assistência. A prevenção não se limita a setembro: a própria Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, de 2019, define o enfrentamento como estratégia permanente.
Controvérsias e limites de comprovação
A principal controvérsia documental diz respeito ao início brasileiro: há referências institucionais a 2013, 2014 e, em materiais de divulgação de terceiros, 2015. As fontes primárias mais consistentes permitem afirmar que ABP e CFM estruturaram a campanha no início da década de 2010 e que sua primeira organização nacional é documentada em 2014. Não foi localizado documento fundador que resolva definitivamente a diferença entre “criação em 2013” e “primeira organização em 2014”.
Outra confusão recorrente é entre o mês, o dia 1º e o dia 10. Setembro é o período da campanha; 1º de setembro é seu início calendárico; 10 de setembro é o Dia Mundial e, desde 2025, também o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio. A legislação não confirma uma justificativa histórica específica para o primeiro dia do mês.
Curiosidades relevantes
- O dia nacional coincide com o mundial: a Lei nº 15.199/2025 escolheu 10 de setembro, a mesma data do Dia Mundial de Prevenção do Suicídio.
- Há dois marcos nacionais em setembro: 10 de setembro é destinado à prevenção do suicídio e 17 de setembro à prevenção da automutilação.
- O laço amarelo antecede a campanha brasileira: ele remete ao Yellow Ribbon Suicide Prevention Program, criado nos Estados Unidos em 1994.
- A campanha não substitui política pública contínua: a Lei nº 13.819/2019 estabeleceu uma política nacional permanente para prevenção da automutilação e do suicídio.
FAQ
1º de setembro é o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio?
Não. Desde 2025, o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio é 10 de setembro. O dia 1º apenas abre o mês em que ocorre a campanha.
O Setembro Amarelo foi criado por lei?
Não em sua origem. A campanha já existia como iniciativa institucional de entidades médicas antes de ser instituída em lei federal em 2025.
Quem criou a campanha no Brasil?
ABP e CFM são as instituições centrais apontadas pelas fontes institucionais. O CVV figura entre parceiros e participantes relevantes, mas não há base suficiente nas fontes consultadas para atribuir-lhe criação exclusiva.
Por que o mês é setembro?
Porque setembro contém o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, celebrado em 10 de setembro desde 2003. A legislação brasileira adotou o mesmo dia como marco nacional.
O amarelo foi escolhido pela OMS?
Não há comprovação disso nas fontes examinadas. A cor está ligada ao precedente do Yellow Ribbon Suicide Prevention Program, enquanto a OMS reconhece e copatrocina o Dia Mundial em 10 de setembro.