Resumo
O Dia Nacional do Imigrante Italiano é celebrado no Brasil em 21 de fevereiro. Trata-se de uma data oficial, instituída pela Lei federal nº 11.687, de 2 de junho de 2008, cujo art. 1º determina a comemoração anual em todo o território nacional. A norma não cria feriado, nem estabelece ponto facultativo. ([www2.camara.leg.br](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11687-2-junho-2008-575869-publicacaooriginal-99176-pl.html))
A data homenageia os imigrantes italianos e seus descendentes, mas seu marco histórico específico é a Expedição Tabacchi: o grupo de camponeses transportado pelo navio La Sofia para a então província do Espírito Santo, em fevereiro de 1874. Documentação e sínteses produzidas por órgãos públicos capixabas e pela Fundação Biblioteca Nacional distinguem a chegada da embarcação ao porto de Vitória, em 17 de fevereiro de 1874, do desembarque dos passageiros, iniciado em 21 de fevereiro. ([es.gov.br](https://www.es.gov.br/Noticia/o-arquivo-publico-e-os-143-anos-da-imigracao-italiana-para-o-brasil?utm_source=openai))
É impreciso, portanto, repetir sem ressalvas que o 21 de fevereiro recordaria a “chegada dos primeiros italianos ao Brasil”. Havia italianos no país antes de 1874, e o Arquivo Público de Santa Catarina identifica a Colônia Nova Itália, formada em 1836, como a primeira colônia de italianos no Brasil. O sentido historicamente mais defensável da efeméride é o de marco simbólico da imigração italiana em massa ou subvencionada, em uma narrativa centrada na expedição destinada ao Espírito Santo. ([acervo.arquivopublico.sc.gov.br](https://acervo.arquivopublico.sc.gov.br/index.php/colonizacao?onlyDirect=1))
Origem da comemoração
A comemoração nasceu de iniciativa parlamentar. O Projeto de Lei do Senado nº 340, de 1999, foi apresentado pelo senador Gerson Camata, do Espírito Santo, em 17 de maio de 1999. A matéria tramitou no Senado como PLS nº 340/1999 e, na Câmara dos Deputados, como PL nº 2.669/2000; ao final, deu origem à Lei nº 11.687/2008. ([www25.senado.leg.br](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/40530))
Na justificativa legislativa, o objetivo expresso era prestar homenagem aos imigrantes italianos e reconhecer suas contribuições sociais, econômicas e culturais. A exposição de motivos associava essa homenagem à imigração dirigida ao Espírito Santo no século XIX e à iniciativa de Pietro Tabacchi. O texto legislativo, porém, não incorporou uma exposição histórica detalhada nem declarou, no artigo que instituiu a data, que ela corresponderia à “primeira imigração italiana” no país. ([senado.leg.br](https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Republica/1999/1999%20Livro%2014.pdf?utm_source=openai))
A redação inicialmente aprovada previa ainda a inclusão de atividades alusivas à data nos calendários de estabelecimentos de ensino públicos e privados. Esse dispositivo foi vetado parcialmente pela Presidência da República, e o veto foi mantido pelo Congresso Nacional em 2009. Assim, a lei vigente limita-se, na prática, à instituição da data comemorativa nacional. ([www25.senado.leg.br](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/85603))
Por que 21 de fevereiro foi escolhido
O motivo histórico associado à escolha é o desembarque dos integrantes da Expedição Tabacchi em Vitória, em 21 de fevereiro de 1874. A Brasiliana Fotográfica, iniciativa da Fundação Biblioteca Nacional e do Instituto Moreira Salles, registra que o La Sofia chegou ao porto de Vitória em 17 de fevereiro, após partir de Gênova em 3 de janeiro, e que o desembarque ocorreu em 21 de fevereiro — data posteriormente fixada pela Lei nº 11.687/2008. ([brasilianafotografica.bn.gov.br](https://brasilianafotografica.bn.gov.br/?tag=dia-nacional-do-imigrante-italiano))
A expedição foi organizada pelo empresário italiano Pietro Tabacchi, então estabelecido no Espírito Santo. Ela se inseria no contexto da busca imperial por trabalhadores livres para empreendimentos agrícolas, em período de crise gradual do regime escravista e de expansão de políticas de colonização e imigração. A Fundação Biblioteca Nacional caracteriza o episódio como a inauguração oficial da imigração italiana subvencionada no Brasil; o Arquivo Público do Espírito Santo e representações diplomáticas italianas o apresentam como marco da imigração italiana em massa. ([gov.br](https://www.gov.br/bn/pt-br/central-de-conteudos/150-anos-da-imigracao-italiana-na-bn/imprensa-italiana-no-brasil-nos-150-anos-da-imigacao))
Há uma ressalva documental importante: a própria tramitação legislativa contém registros divergentes quanto ao dia inicialmente cogitado. O texto do PLS nº 340/1999 publicado nos Anais do Senado indica 21 de fevereiro, enquanto parecer legislativo de 2000 menciona comemoração em 17 de fevereiro; em 2007, outro projeto de Gerson Camata sobre o mesmo tema propôs expressamente o dia 17. A lei sancionada em 2008, contudo, fixou definitivamente o dia 21. Esses registros sugerem que houve oscilação entre a data de chegada do navio e a do desembarque, mas a documentação disponível nesta pesquisa não permite reconstituir com segurança todas as alterações internas que levaram à opção final. ([senado.leg.br](https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Republica/1999/1999%20Livro%2014.pdf?utm_source=openai))
Contexto histórico: a Expedição Tabacchi
Em 1874, o La Sofia transportou cerca de 388 pessoas oriundas principalmente das regiões de Trento e do Vêneto; é comum encontrar números ligeiramente diferentes em fontes institucionais, como 386 ou 388, conforme o critério de contagem e os documentos utilizados. A expedição tinha como destino os empreendimentos de Tabacchi na região de Santa Cruz, atual área de Aracruz. ([es.gov.br](https://www.es.gov.br/Noticia/o-arquivo-publico-e-os-143-anos-da-imigracao-italiana-para-o-brasil?utm_source=openai))
O episódio não deve ser reduzido a uma narrativa celebratória. Segundo fontes do Arquivo Público do Espírito Santo e da Biblioteca Nacional, os colonos encontraram condições materiais diferentes das esperadas, houve descontentamento e revolta, e parte do grupo acabou deslocada para outras colônias e províncias. Assim, a data também remete às relações de trabalho, às promessas de recrutamento, às dificuldades da travessia e aos conflitos que acompanharam a colonização agrícola no Império. ([es.gov.br](https://www.es.gov.br/Noticia/o-arquivo-publico-e-os-143-anos-da-imigracao-italiana-para-o-brasil?utm_source=openai))
O uso do evento como marco da imigração em massa não significa que a história italiana no Brasil tenha começado ali. A Fundação Biblioteca Nacional assinala a existência de colônias italianas em diferentes estados desde a década de 1820. Em Santa Catarina, o Arquivo Público estadual registra a implantação da Colônia Nova Itália, no atual território de São João Batista/Nova Trento, por colonos que aportaram em Desterro em 1836. ([gov.br](https://www.gov.br/bn/pt-br/central-de-conteudos/150-anos-da-imigracao-italiana-na-bn/imprensa-italiana-no-brasil-nos-150-anos-da-imigacao))
Linha do tempo
- 1836: colonos italianos, sobretudo oriundos do então Reino da Sardenha, chegam a Desterro e participam da formação da Colônia Nova Itália, em Santa Catarina, segundo o Arquivo Público estadual. ([acervo.arquivopublico.sc.gov.br](https://acervo.arquivopublico.sc.gov.br/index.php/colonizacao?onlyDirect=1))
- 31 de maio de 1872: decreto imperial citado na justificativa legislativa autoriza o empreendimento de Pietro Tabacchi para introdução de imigrantes italianos e tiroleses. ([senado.leg.br](https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Republica/2008/2008%20Livro%209.pdf?utm_source=openai))
- 3 de janeiro de 1874: o La Sofia parte de Gênova rumo ao Espírito Santo. ([es.gov.br](https://www.es.gov.br/Noticia/o-arquivo-publico-e-os-143-anos-da-imigracao-italiana-para-o-brasil?utm_source=openai))
- 17 de fevereiro de 1874: a embarcação chega ao porto de Vitória. ([es.gov.br](https://www.es.gov.br/Noticia/o-arquivo-publico-e-os-143-anos-da-imigracao-italiana-para-o-brasil?utm_source=openai))
- 21 de fevereiro de 1874: inicia-se o desembarque que se tornou o referencial da data nacional. ([brasilianafotografica.bn.gov.br](https://brasilianafotografica.bn.gov.br/?tag=dia-nacional-do-imigrante-italiano))
- 17 de maio de 1999: apresentação do PLS nº 340/1999, de Gerson Camata. ([www25.senado.leg.br](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/40530))
- 2 de junho de 2008: sanção da Lei nº 11.687, que institui a celebração nacional em 21 de fevereiro. ([www2.camara.leg.br](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11687-2-junho-2008-575869-publicacaooriginal-99176-pl.html))
- 6 de maio de 2009: Congresso mantém o veto ao artigo que previa atividades escolares alusivas à data. ([www25.senado.leg.br](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/85603))
- 11 de janeiro de 2018: Lei nº 13.617 cria, em 26 de junho, a data de reconhecimento de Santa Teresa (ES) como pioneira da imigração italiana no Brasil. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13617.htm?utm_source=openai))
Como a data é observada
A lei não estabelece cerimônia obrigatória, programa federal permanente ou forma única de observância. Na prática, a data é marcada por sessões solenes, exposições, atividades de pesquisa e memória, homenagens de associações italianas e ítalo-brasileiras, além de eventos culturais e gastronômicos organizados por instituições públicas, diplomáticas e comunitárias. Em 2024, por exemplo, órgãos italianos e brasileiros associaram o 21 de fevereiro às celebrações dos 150 anos da Expedição Tabacchi. ([conssanpaolo.esteri.it](https://conssanpaolo.esteri.it/pt/news/dal_consolato/2024/02/150-anos-da-imigracao-italiana-no-brasil/?utm_source=openai))
Controvérsias e limites interpretativos
A principal controvérsia diz respeito ao pioneirismo. A escolha de 21 de fevereiro consolidou nacionalmente a Expedição Tabacchi como referência, mas não prova que ela tenha sido a primeira chegada de italianos nem a primeira colônia italiana no Brasil. A existência da Colônia Nova Itália em Santa Catarina, em 1836, é reconhecida pelo Arquivo Público catarinense. A divergência também envolve definições históricas: origem regional dos migrantes, situação política da península itálica antes da unificação de 1861 e diferença entre presença individual, núcleo colonial, imigração organizada e imigração em massa. ([acervo.arquivopublico.sc.gov.br](https://acervo.arquivopublico.sc.gov.br/index.php/colonizacao?onlyDirect=1))
Outra imprecisão frequente é afirmar que o navio chegou em 21 de fevereiro. As fontes de memória vinculadas ao Arquivo Público do Espírito Santo e à Biblioteca Nacional apontam 17 de fevereiro como data de chegada ao porto e 21 de fevereiro como data do desembarque. Por isso, a formulação mais precisa é: o dia 21 homenageia o desembarque da Expedição Tabacchi, não necessariamente a entrada do navio na baía de Vitória. ([es.gov.br](https://www.es.gov.br/Noticia/o-arquivo-publico-e-os-143-anos-da-imigracao-italiana-para-o-brasil?utm_source=openai))
Curiosidades documentadas
- O artigo da lei que obrigaria escolas a promover atividades alusivas foi vetado e o veto foi mantido; não há, portanto, obrigação nacional vigente para escolas celebrarem a data. ([www25.senado.leg.br](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/85603))
- A Lei nº 13.617/2018 criou outra efeméride federal relacionada ao tema: 26 de junho, para reconhecer Santa Teresa como pioneira da imigração italiana no Brasil. Ela não revogou nem substituiu o Dia Nacional do Imigrante Italiano. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13617.htm?utm_source=openai))
- O marco de 1874 relaciona-se à imigração agrícola organizada e a políticas de substituição e reorganização da mão de obra no final do Império, contexto que não deve apagar a exploração de trabalhadores e os conflitos enfrentados pelos próprios imigrantes. ([gov.br](https://www.gov.br/bn/pt-br/central-de-conteudos/150-anos-da-imigracao-italiana-na-bn/imprensa-italiana-no-brasil-nos-150-anos-da-imigacao))
Perguntas frequentes
O Dia Nacional do Imigrante Italiano é feriado?
Não. A Lei nº 11.687/2008 institui uma data comemorativa, sem criar feriado ou ponto facultativo. ([www2.camara.leg.br](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11687-2-junho-2008-575869-publicacaooriginal-99176-pl.html))
Quem criou a data?
A data foi instituída por lei federal, a partir de projeto apresentado pelo senador Gerson Camata. A sanção ocorreu em 2 de junho de 2008. ([www25.senado.leg.br](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/40530))
21 de fevereiro foi a data de chegada do La Sofia?
Segundo registros divulgados por instituições de memória, o navio chegou a Vitória em 17 de fevereiro de 1874; o desembarque dos passageiros ocorreu em 21 de fevereiro. ([es.gov.br](https://www.es.gov.br/Noticia/o-arquivo-publico-e-os-143-anos-da-imigracao-italiana-para-o-brasil?utm_source=openai))
Foram os primeiros italianos a chegar ao Brasil?
Não há base documental para essa afirmação ampla. A data remete à Expedição Tabacchi como marco da imigração em massa; há registros de núcleos italianos anteriores, entre eles a Colônia Nova Itália, em Santa Catarina, em 1836. ([acervo.arquivopublico.sc.gov.br](https://acervo.arquivopublico.sc.gov.br/index.php/colonizacao?onlyDirect=1))
A lei obriga escolas a comemorar a data?
Não. A previsão de atividades escolares foi vetada e o veto foi mantido pelo Congresso. ([www25.senado.leg.br](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/85603))