Resumo
O Dia Mundial pela Limpeza da Água, assinalado em diversos calendários brasileiros em 19 de setembro, é uma data de conscientização ambiental dedicada, em sentido amplo, à proteção da qualidade da água e à redução da poluição de rios, lagos, praias, mares e demais corpos d’água. Apesar da denominação “mundial”, a pesquisa não localizou resolução das Nações Unidas, tratado internacional, ato de organismo intergovernamental ou campanha global identificável que tenha instituído especificamente essa efeméride fixa em 19 de setembro.
Há registros públicos brasileiros do uso da data desde pelo menos 2006. Isso comprova que a denominação já circulava naquele ano, mas não demonstra quem a criou, em que país surgiu ou por qual motivo foi escolhida. Portanto, 2006 deve ser entendido apenas como o primeiro registro documental localizado nesta pesquisa, e não como ano comprovado de instituição.
A afirmação recorrente de que a data teria sido “instituída pela ONU” não foi confirmada. A própria lista de observâncias das Nações Unidas distingue duas datas relevantes: o Dia Mundial da Água, em 22 de março, instituído pela Resolução A/RES/47/193, de 22 de dezembro de 1992; e o Dia Mundial da Limpeza, em 20 de setembro, proclamado pela Resolução A/RES/78/122, aprovada em 8 de dezembro de 2023. Nenhuma dessas resoluções estabelece um “Dia Mundial pela Limpeza da Água” em 19 de setembro.
Contexto histórico
A preocupação pública com a água limpa reúne problemas distintos, embora relacionados: contaminação por esgoto sem tratamento, lançamento de efluentes industriais, resíduos sólidos, poluição difusa da agricultura, degradação de nascentes e descarte de plástico em cursos d’água e oceanos. Datas ambientais podem servir como oportunidade para educação, mobilização comunitária e ações de limpeza, mas a existência de uma data no calendário não substitui políticas de saneamento, fiscalização ambiental, gestão de resíduos e proteção de mananciais.
No plano internacional, a data oficialmente consolidada para o tema da água é o Dia Mundial da Água, em 22 de março. A Assembleia Geral das Nações Unidas o instituiu em 1992, com primeira observância em 1993. A ONU informa que essa é uma de suas duas observâncias anuais centrais relacionadas a água e saneamento; a outra é o Dia Mundial do Banheiro, em 19 de novembro.
Outra tradição relevante é a de mutirões de limpeza costeira. A International Coastal Cleanup, promovida pela Ocean Conservancy, teve sua primeira ação no Texas em 1986. A iniciativa mobiliza voluntários para recolher e registrar resíduos em praias e vias d’água, produzindo dados sobre lixo marinho. Em geral, ela se realiza no terceiro sábado de setembro, mas não corresponde a um feriado ou a uma efeméride fixa em 19 de setembro: a data varia conforme o calendário anual.
Origem da denominação de 19 de setembro
Não foi identificada uma fonte primária que atribua a criação da data a uma pessoa, organização ou governo. O mais antigo registro localizado é uma notícia da Prefeitura de Aracaju, publicada em 19 de setembro de 2006, sobre uma limpeza de manguezal realizada “em comemoração ao Dia Mundial pela Limpeza da Água”. A publicação atesta o uso institucional local da expressão naquela data, mas não informa a origem da comemoração.
Em 2008, o Instituto SOS Rios do Brasil publicou uma convocação que separava expressamente duas referências: 19 de setembro, “Dia Mundial pela Limpeza da Água”, também chamado no texto de “International Cleanup Day”; e 20 de setembro, “Dia Mundial de Limpeza de Praias, Mares e Oceanos”, associado à International Coastal Cleanup. Esse registro é importante porque revela que, já então, havia aproximação terminológica entre limpeza das águas e mutirões internacionais de limpeza, mas também uma diferenciação entre ambas as datas.
Materiais institucionais posteriores repetiram a data. Uma cartilha ambiental da Federação Nacional das Associações de Engenheiros Ambientais e Sanitários, publicada em 2022 e atribuída ao Instituto Parque das Nascentes em sua referência, afirma que o 19 de setembro é dedicado à limpeza da água e à educação ambiental. Contudo, o material não apresenta ato de criação, resolução ou documento de reconhecimento internacional. A repetição da informação por instituições públicas ou privadas demonstra circulação e uso social, não a origem da efeméride.
Por que 19 de setembro?
O motivo da escolha de 19 de setembro não foi comprovado. Não foi localizada justificativa histórica, legislativa ou institucional que explique a seleção desse dia. Assim, não é possível afirmar que a data recorde um acontecimento específico, uma conferência, a fundação de uma entidade ou uma resolução internacional.
A proximidade com os mutirões de limpeza costeira realizados em setembro pode ajudar a explicar a difusão da data em calendários ambientais, mas essa hipótese não deve ser apresentada como fato. A International Coastal Cleanup costuma ocorrer no terceiro sábado de setembro; portanto, em alguns anos, coincide com 19 de setembro, enquanto em outros ocorre em dias diferentes. Além disso, o registro brasileiro de 2006 usa o 19 de setembro, embora naquele ano o terceiro sábado do mês tenha sido 16 de setembro. Não há, assim, demonstração de que a data brasileira tenha derivado formalmente da iniciativa costeira.
Linha do tempo
- 1986: ocorre no Texas a primeira ação que daria origem à International Coastal Cleanup, da Ocean Conservancy, voltada ao recolhimento e ao registro de resíduos em áreas costeiras e vias d’água.
- 22 de dezembro de 1992: a Assembleia Geral da ONU aprova a Resolução A/RES/47/193, que institui o Dia Mundial da Água em 22 de março.
- 19 de setembro de 2006: notícia da Prefeitura de Aracaju registra ação de limpeza de manguezal vinculada ao “Dia Mundial pela Limpeza da Água”. É o mais antigo uso documental localizado nesta pesquisa.
- 2008: publicação do Instituto SOS Rios do Brasil relaciona 19 de setembro à limpeza da água e distingue essa referência da International Coastal Cleanup, prevista para 20 de setembro naquele ano.
- 7 de dezembro de 2009: a Lei Municipal nº 1.443, de Dumont, São Paulo, inclui o “Dia Mundial pela Limpeza da Água”, em 19 de setembro, em calendário ambiental municipal. A lei incorpora a denominação; não comprova sua criação em âmbito mundial.
- 8 de dezembro de 2023: a Assembleia Geral da ONU aprova a Resolução A/RES/78/122 e proclama o Dia Mundial da Limpeza em 20 de setembro, anualmente. A resolução trata de resíduos e desenvolvimento sustentável, não cria uma data de limpeza da água em 19 de setembro.
- 28 de novembro de 2025: Goiás promulga a Lei Estadual nº 23.884, que institui, em 19 de setembro, o Dia Estadual de Proteção dos Mananciais e Nascentes. Trata-se de uma data estadual própria, distinta da comemoração em análise.
Como a data é observada
No Brasil, o 19 de setembro aparece sobretudo em calendários ambientais, mensagens educativas, campanhas de organizações, ações escolares e mutirões de limpeza de margens, córregos, lagos, praias e manguezais. As atividades mais coerentes com seu enunciado são a prevenção do descarte irregular de resíduos, a discussão sobre saneamento e poluição hídrica, o monitoramento comunitário e a recuperação de áreas degradadas.
Não há evidência de protocolo internacional uniforme, coordenação central ou tema anual oficial para a data. Por isso, ações realizadas nessa ocasião devem informar claramente quem as promove, qual é seu objetivo e se estão vinculadas a uma campanha específica, como a International Coastal Cleanup ou o Dia Mundial da Limpeza da ONU.
Situação, abrangência e legislação
A classificação mais adequada é Popular. A data possui circulação em calendários e práticas de educação ambiental brasileiras, mas não foi identificada como observância oficial internacional ou nacional. O emprego do adjetivo “mundial” integra o nome pelo qual a efeméride se disseminou, mas não equivale, por si só, a reconhecimento por organismo internacional.
Não foi localizada lei federal brasileira que institua o Dia Mundial pela Limpeza da Água em 19 de setembro, nem ato das Nações Unidas com esse teor. Há normas locais que adotam ou fazem coincidir o dia 19 de setembro com agendas ambientais. A Lei Municipal nº 1.443/2009, de Dumont, inclui a expressão em seu calendário municipal. Já a Lei Estadual de Goiás nº 23.884/2025 institui outra celebração: o Dia Estadual de Proteção dos Mananciais e Nascentes.
Controvérsias e distinções necessárias
A principal controvérsia é a atribuição à ONU. Alguns textos de divulgação afirmam que a organização teria instituído o 19 de setembro como Dia Mundial pela Limpeza da Água. A documentação oficial consultada não confirma essa afirmação. As resoluções da ONU encontradas estabelecem 22 de março como Dia Mundial da Água e 20 de setembro como Dia Mundial da Limpeza.
Também há confusão entre três referências diferentes: o Dia Mundial da Água, em 22 de março; a International Coastal Cleanup, campanha de limpeza costeira tradicionalmente realizada no terceiro sábado de setembro; e o Dia Mundial da Limpeza, em 20 de setembro, reconhecido pela ONU desde 2023. Elas têm objetos parcialmente convergentes, mas origens, datas e estatutos distintos.
Curiosidades relevantes
- A International Coastal Cleanup não se limita às praias: sua metodologia inclui praias, margens, rios e outras vias d’água, com registro dos itens coletados para subsidiar estudos e políticas sobre resíduos marinhos.
- O primeiro evento da International Coastal Cleanup ocorreu em 1986, no Texas, antes da criação do Dia Mundial da Limpeza pela ONU, em 2023.
- A coincidência entre 19 de setembro e o terceiro sábado do mês ocorre apenas em determinados anos. Em 2026, por exemplo, o terceiro sábado de setembro caiu no dia 19; isso não transforma automaticamente a data em uma celebração fixa internacional de limpeza da água.
- O calendário ambiental do Instituto Natureza do Tocantins e um guia do UNICEF no Brasil registram o 19 de setembro com essa denominação, evidenciando sua circulação em materiais institucionais brasileiros, mas sem atribuir uma origem documental verificável.
Perguntas frequentes
O Dia Mundial pela Limpeza da Água foi criado pela ONU?
Não há comprovação documental disso. As resoluções oficiais localizadas da ONU estabelecem o Dia Mundial da Água em 22 de março e o Dia Mundial da Limpeza em 20 de setembro.
Por que a data é celebrada em 19 de setembro?
O motivo não foi localizado em fonte primária. A data é reproduzida em calendários e ações ambientais brasileiras, mas não foi encontrado documento que explique sua escolha.
É uma data oficial no Brasil?
Não foi identificada lei federal que a institua. Existem adoções locais em calendários ambientais, como a de Dumont, São Paulo, mas isso não lhe confere caráter oficial nacional.
Ela é igual ao Dia Mundial da Água?
Não. O Dia Mundial da Água é uma observância oficial das Nações Unidas, celebrada em 22 de março. O 19 de setembro é uma referência de circulação popular e institucional no Brasil, com origem ainda não comprovada.
Ela é igual ao Dia Mundial da Limpeza?
Não. O Dia Mundial da Limpeza foi proclamado pela ONU em 2023 para 20 de setembro e abrange a conscientização sobre limpeza, resíduos e desenvolvimento sustentável. Não é uma data específica sobre limpeza da água em 19 de setembro.