Resumo
O Dia Mundial Humanitário, observado em 19 de agosto, é uma data internacional oficialmente designada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 11 de dezembro de 2008, por meio da Resolução A/RES/63/139. Seu propósito formal é ampliar a consciência pública sobre as atividades de assistência humanitária no mundo e sobre a importância da cooperação internacional, além de homenagear trabalhadores humanitários, integrantes das Nações Unidas e pessoal associado que tenham promovido a causa humanitária ou perdido a vida no cumprimento do dever.
A escolha do dia está ligada ao atentado cometido contra a sede das Nações Unidas no Hotel Canal, em Bagdá, Iraque, em 19 de agosto de 2003. A explosão matou 22 pessoas e feriu mais de 150. Entre os mortos estava o diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, então Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para o Iraque e Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Portanto, não se trata de uma data surgida de calendários comerciais, de uma tradição espontânea ou de uma homenagem criada exclusivamente no Brasil. Trata-se de uma observância mundial instituída por resolução da Assembleia Geral da ONU, posteriormente difundida por organismos humanitários, governos e organizações da sociedade civil.
Origem
O antecedente histórico direto do Dia Mundial Humanitário foi o ataque de 19 de agosto de 2003 ao complexo da ONU instalado no Hotel Canal, em Bagdá. Segundo documentos das Nações Unidas produzidos após o atentado, um caminhão com explosivos detonou junto ao edifício no fim da tarde, provocando grande destruição. O relatório independente sobre segurança do pessoal da ONU no Iraque registrou 22 mortes e mais de 150 feridos.
O episódio teve forte impacto institucional. A sede atingida abrigava operações das Nações Unidas no Iraque em contexto posterior à invasão do país e de elevada instabilidade. Entre as vítimas estava Sérgio Vieira de Mello, diplomata brasileiro com longa trajetória em missões humanitárias, de paz e de direitos humanos das Nações Unidas. A morte de Vieira de Mello recebeu repercussão internacional e, no Brasil, motivou decreto presidencial de luto oficial por três dias, assinado no próprio dia 19 de agosto de 2003.
Cinco anos depois, a Assembleia Geral adotou, sem votação registrada, a Resolução A/RES/63/139, intitulada Fortalecimento da coordenação da assistência humanitária de emergência das Nações Unidas. O parágrafo 26 da resolução decidiu designar 19 de agosto como Dia Mundial Humanitário e convidou Estados-membros, entidades do sistema ONU, organizações internacionais e organizações não governamentais a observá-lo anualmente de maneira apropriada, dentro dos recursos existentes.
Por que 19 de agosto foi escolhido
A relação entre 19 de agosto e o atentado de Bagdá é documentada de modo consistente por páginas institucionais das Nações Unidas e por manifestações oficiais da própria Organização. A página temática da ONU sobre a efeméride informa expressamente que a data foi designada cinco anos após o atentado de 19 de agosto de 2003, no qual morreram 22 pessoas, incluindo Sérgio Vieira de Mello. Em 2008, na sessão em que a resolução foi adotada, a representação brasileira declarou que a Assembleia estabelecia o Dia Mundial Humanitário em referência aos acontecimentos nos quais 22 pessoas foram mortas em um ataque sem precedentes contra uma missão de assistência da ONU em campo.
Há, contudo, uma distinção documental importante. O texto operativo da Resolução A/RES/63/139 não menciona nominalmente Bagdá, o Hotel Canal, Sérgio Vieira de Mello ou o atentado de 2003. Em vez disso, formula finalidades gerais: conscientização sobre assistência humanitária, cooperação internacional e homenagem aos que trabalham ou morreram pela causa humanitária. A vinculação específica entre o dia do atentado e a nova observância aparece claramente nos documentos explicativos, nas comunicações posteriores da ONU e no debate de adoção da resolução.
Assim, a afirmação de que a data foi escolhida em memória exclusiva de Sérgio Vieira de Mello é incompleta. Ele foi uma das vítimas mais conhecidas e sua trajetória é central para a memória da data, especialmente no Brasil, mas a resolução estabeleceu uma homenagem abrangente a trabalhadores humanitários, pessoal da ONU e pessoal associado, incluindo os que morreram no dever.
Evolução e linha do tempo
- 19 de agosto de 2003: atentado contra a sede das Nações Unidas no Hotel Canal, em Bagdá. Morreram 22 pessoas, entre elas Sérgio Vieira de Mello; mais de 150 pessoas ficaram feridas, segundo documentos oficiais da ONU.
- 19 de agosto de 2003: o Brasil decreta luto oficial de três dias pela morte de Sérgio Vieira de Mello.
- 20 de outubro de 2003: painel independente apresenta relatório sobre a segurança do pessoal das Nações Unidas no Iraque, examinando as circunstâncias do ataque e suas consequências.
- 11 de dezembro de 2008: a Assembleia Geral da ONU adota a Resolução A/RES/63/139 e designa 19 de agosto como Dia Mundial Humanitário.
- 2009 em diante: a data passa a ser observada anualmente no sistema humanitário internacional, com campanhas públicas, memoriais, atos institucionais e ações de defesa da proteção de civis e de trabalhadores humanitários.
- 5 de julho de 2010: o Brasil institui, por lei, a Medalha Sérgio Vieira de Mello, destinada a pessoas ou entidades com serviços relevantes às relações exteriores ou ao direito humanitário internacional.
- 12 de julho de 2013: portaria do Ministério das Relações Exteriores regulamenta a medalha e prevê sua imposição anual em 19 de agosto, identificando a data como Dia Mundial Humanitário designado pela Assembleia Geral da ONU.
Como a data é observada
O Dia Mundial Humanitário não corresponde a feriado internacional nem cria automaticamente obrigações jurídicas internas para os Estados. É uma observância anual. A resolução convida os Estados, órgãos da ONU, organizações internacionais e organizações não governamentais a promovê-la de modo adequado.
Na prática, a data costuma ser marcada por cerimônias de homenagem às pessoas mortas ou feridas em operações humanitárias, divulgação de dados sobre crises, campanhas em defesa do acesso seguro à ajuda, iniciativas de conscientização e apelos pela proteção de civis. A campanha é coordenada pelo Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários, conhecido pela sigla OCHA.
As campanhas anuais podem adotar mensagens e prioridades diferentes. Essa variação não altera a origem da efeméride: os temas são instrumentos de comunicação e mobilização para problemas contemporâneos, como proteção de trabalhadores humanitários, acesso a populações em crise, deslocamento forçado, conflitos armados, fome, desastres e mudanças climáticas.
Situação e abrangência
Classificação: oficial, de caráter internacional. A designação decorre de uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, órgão intergovernamental universal. A expressão “oficial” deve ser entendida, neste caso, como reconhecimento formal no âmbito da ONU, e não como instituição de feriado civil em todos os países.
Abrangência: mundial. A resolução dirige o convite de observância aos Estados-membros e a entidades do sistema ONU, organizações internacionais e organizações não governamentais.
No Brasil: a pesquisa não localizou lei federal que institua 19 de agosto como feriado nacional ou como data comemorativa brasileira autônoma sob o nome Dia Mundial Humanitário. Há, porém, reconhecimento institucional da data em comunicações governamentais e na regulamentação da Medalha Sérgio Vieira de Mello. Isso demonstra associação oficial brasileira com a observância da ONU, mas não equivale à criação de um feriado nacional.
Legislação e documentos relevantes
- Resolução A/RES/63/139 da Assembleia Geral da ONU, de 11 de dezembro de 2008: documento constitutivo da observância. Seu parágrafo 26 designa 19 de agosto como Dia Mundial Humanitário.
- Comunicado e registros da ONU sobre a 68ª sessão plenária da Assembleia Geral, de 11 de dezembro de 2008: registram a adoção por consenso e a explicação da delegação brasileira sobre a referência ao ataque de 2003.
- Relatório do Painel Independente sobre Segurança do Pessoal da ONU no Iraque, de 20 de outubro de 2003: documenta as circunstâncias e as consequências do atentado ao Hotel Canal.
- Decreto brasileiro de 19 de agosto de 2003: declarou luto oficial no país pela morte de Sérgio Vieira de Mello.
- Lei nº 12.281, de 5 de julho de 2010: instituiu a Medalha Sérgio Vieira de Mello.
- Portaria MRE nº 383, de 12 de julho de 2013: regulamentou a medalha e fixou sua imposição anual em 19 de agosto.
Controvérsias e limites das versões repetidas
Não há controvérsia documental relevante quanto à existência da data, à data de sua designação ou ao vínculo histórico com o atentado de Bagdá: esses pontos são sustentados por documentos das Nações Unidas. A principal necessidade de precisão está na forma de narrar a homenagem.
É frequente encontrar em calendários e postagens a fórmula de que o dia “celebra Sérgio Vieira de Mello” ou foi criado “para homenageá-lo”. Essa formulação simplifica excessivamente o registro oficial. Sérgio Vieira de Mello é figura decisiva no contexto histórico da escolha de 19 de agosto, mas o texto da resolução homenageia coletivamente trabalhadores humanitários, pessoal das Nações Unidas e pessoal associado.
Também é necessário cautela com a classificação das 22 vítimas. Páginas institucionais atuais da ONU por vezes empregam a expressão “trabalhadores humanitários” para o conjunto dos mortos. Já o memorial oficial da Organização lista 15 integrantes de seu pessoal e sete outras pessoas. A diferença não altera o número de vítimas nem a natureza do atentado, mas recomenda evitar a afirmação de que todas as vítimas tinham idêntico vínculo funcional ou ocupacional sem consultar a relação nominal e os registros individuais.
Curiosidades documentadas
- Sérgio Vieira de Mello era brasileiro e ocupava simultaneamente, em 2003, os cargos de Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e Representante Especial do Secretário-Geral para o Iraque.
- O memorial oficial da ONU referente ao atentado de Bagdá relaciona nominalmente as 22 pessoas mortas.
- O Brasil declarou luto oficial por três dias no dia do atentado, antes da criação do Dia Mundial Humanitário pela ONU.
- A Medalha Sérgio Vieira de Mello, instituída no Brasil em 2010, não criou o Dia Mundial Humanitário; ela é uma condecoração brasileira posterior, vinculada à memória do diplomata e ao direito humanitário internacional.
Perguntas frequentes
O Dia Mundial Humanitário é feriado?
Não. A Resolução A/RES/63/139 criou uma observância internacional anual, não um feriado obrigatório para os Estados-membros.
Quem criou a data?
A Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da Resolução A/RES/63/139, adotada em 11 de dezembro de 2008.
Por que a celebração ocorre em 19 de agosto?
Porque a data coincide com o atentado de 19 de agosto de 2003 contra a sede da ONU em Bagdá, no qual morreram 22 pessoas, incluindo Sérgio Vieira de Mello.
O dia homenageia somente Sérgio Vieira de Mello?
Não. A data tem relação direta com sua morte e com o atentado de Bagdá, mas a resolução dedica a homenagem a todos os trabalhadores humanitários, integrantes da ONU e pessoal associado que tenham atuado ou morrido pela causa humanitária.
Existe uma lei brasileira que criou o Dia Mundial Humanitário?
Não foi localizada lei federal brasileira que tenha criado a data como comemoração nacional. O reconhecimento de origem é internacional, pela ONU. O Brasil possui legislação própria sobre a Medalha Sérgio Vieira de Mello e sua regulamentação prevê cerimônia anual em 19 de agosto.