Resumo
O Dia Mundial do Solo é observado anualmente em 5 de dezembro. Trata-se de uma data internacional de conscientização sobre a relevância dos solos para o desenvolvimento agrícola, a segurança alimentar, as funções dos ecossistemas e a sustentabilidade. Sua origem não está em calendários comerciais: ela é documentada em resolução da International Union of Soil Sciences (IUSS, União Internacional de Ciências do Solo), aprovada em 2002, e em posterior reconhecimento pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A Assembleia Geral da ONU designou formalmente 5 de dezembro como Dia Mundial do Solo por meio da Resolução A/RES/68/232, adotada em 20 de dezembro de 2013. A mesma resolução declarou 2015 como Ano Internacional dos Solos e convidou Estados, organismos internacionais, sociedade civil e indivíduos a observarem ambas as iniciativas de modo apropriado.
É correto afirmar, portanto, que a data possui reconhecimento oficial internacional no sistema das Nações Unidas. Não é, contudo, um feriado mundial, nem a resolução da ONU obriga os países a instituírem feriados ou solenidades nacionais. No Brasil, a pesquisa não localizou uma lei federal específica que tenha criado o Dia Mundial do Solo; a observância brasileira decorre do reconhecimento internacional e de ações de órgãos públicos, instituições científicas, escolas, entidades rurais e organizações ambientais.
Origem da comemoração
A origem documentada da efeméride está ligada ao 17º Congresso Mundial de Ciência do Solo, realizado em Bangcoc, Tailândia, entre 14 e 21 de agosto de 2002. Nos registros de resoluções do congresso, a IUSS aprovou uma deliberação intitulada Day of the Soil, pela qual solicitava que organizações responsáveis em âmbito mundial estabelecessem um dia anual dedicado ao solo, “preferencialmente” em 5 de dezembro.
Esse documento é importante porque mostra que, em 2002, não houve ainda a criação de uma data pela ONU. Houve uma proposta internacional oriunda da comunidade científica do solo, voltada a tornar mais visíveis os problemas de degradação da terra e a necessidade de manejo sustentável. A IUSS reunia especialistas e sociedades científicas nacionais; sua decisão funcionou como marco de mobilização técnica e institucional, não como ato normativo intergovernamental.
Segundo a FAO e a própria IUSS, a proposta passou a ser impulsionada pela Tailândia. A criação da Parceria Global do Solo (Global Soil Partnership, GSP), no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), ofereceu um espaço institucional para transformar a iniciativa científica em uma observância reconhecida pelo sistema multilateral. A FAO registra que, desde 2012, a GSP passou a organizar celebrações relacionadas à data.
Em junho de 2013, a Conferência da FAO aprovou a Resolução 4/2013, intitulada World Soil Day. O texto considerou a proposta de observar 5 de dezembro para ampliar a consciência pública sobre a importância do solo para a segurança alimentar, as funções ecossistêmicas e o desenvolvimento sustentável. A Conferência solicitou que o Diretor-Geral da FAO transmitisse a resolução ao Secretário-Geral da ONU, para apreciação pela Assembleia Geral.
O passo decisivo ocorreu em 20 de dezembro de 2013. Pela Resolução A/RES/68/232, a Assembleia Geral da ONU decidiu designar 5 de dezembro como Dia Mundial do Solo e declarar 2015 como Ano Internacional dos Solos. A resolução atribuiu à FAO, no marco da Parceria Global do Solo, o papel de facilitar a implementação das iniciativas e de manter a Assembleia informada sobre os resultados.
Por que 5 de dezembro foi escolhido
A explicação mais difundida por instituições oficiais é que 5 de dezembro coincide com o aniversário de nascimento de Bhumibol Adulyadej (1927–2016), rei da Tailândia entre 1946 e 2016. Fontes da FAO, da IUSS e do Departamento de Desenvolvimento de Terras da Tailândia informam que a escolha foi uma homenagem à atuação do monarca em iniciativas de conservação, recuperação e manejo sustentável dos solos, especialmente em projetos voltados à agricultura e à melhoria das condições de vida rurais.
Há, porém, uma distinção documental necessária. A resolução preservada do Congresso da IUSS de 2002 diz que o dia anual deveria ser instalado “preferencialmente” em 5 de dezembro, mas não expõe, no trecho resolutivo localizado, a razão da escolha. Relatos retrospectivos da IUSS, publicados posteriormente, afirmam que a data foi escolhida por ser o aniversário do rei Bhumibol e por reconhecer seu apoio à ciência e ao manejo sustentável dos solos. O Departamento de Desenvolvimento de Terras da Tailândia apresenta versão compatível e relata que o congresso de 2002 incluiu uma exposição sobre projetos reais tailandeses ligados ao solo.
Assim, a conexão entre 5 de dezembro e o aniversário de Bhumibol Adulyadej é fortemente sustentada por fontes institucionais posteriores e por autoridades tailandesas. Ainda assim, convém não atribuir à resolução original de 2002 uma justificativa literal que ela não registra em seu texto disponível. Também não é correto dizer que a ONU escolheu a data exclusivamente por homenagem pessoal: a Resolução A/RES/68/232 fundamenta a medida principalmente na função dos solos para a agricultura, os ecossistemas, a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável, sem mencionar o rei em sua parte dispositiva.
Linha do tempo
- 14 a 21 de agosto de 2002: realiza-se, em Bangcoc, o 17º Congresso Mundial de Ciência do Solo. A IUSS aprova resolução propondo a criação de um dia anual do solo, preferencialmente em 5 de dezembro.
- 2012: no contexto da Parceria Global do Solo da FAO, a proposta passa a ser articulada para reconhecimento multilateral; a FAO informa que a GSP organiza celebrações desde esse ano.
- 22 de junho de 2013: a 38ª Conferência da FAO aprova a Resolução 4/2013, sobre o Dia Mundial do Solo, e pede o encaminhamento da proposta à ONU.
- 20 de dezembro de 2013: a Assembleia Geral da ONU adota a Resolução A/RES/68/232, que designa 5 de dezembro como Dia Mundial do Solo e proclama 2015 como Ano Internacional dos Solos.
- 5 de dezembro de 2014: a ONU realiza em Nova York ato associado à primeira observância da data já reconhecida pela Assembleia Geral e ao lançamento do Ano Internacional dos Solos de 2015.
- Desde 2014: FAO, Parceria Global do Solo, Estados, universidades, associações científicas e organizações da sociedade civil promovem campanhas anuais, geralmente com tema específico.
- 2018: a Plenária da Parceria Global do Solo aprova a criação do Prêmio Rei Bhumibol do Dia Mundial do Solo, patrocinado pela Tailândia, para reconhecer iniciativas de celebração e conscientização.
Como a data é observada
O Dia Mundial do Solo é observado sobretudo por campanhas educativas e técnico-científicas. Entre as atividades usuais estão palestras, aulas, exposições, dias de campo, divulgação de práticas conservacionistas, debates sobre erosão, contaminação, compactação, salinização, matéria orgânica, biodiversidade do solo e planejamento do uso da terra.
A FAO coordena uma campanha global anual no âmbito da Parceria Global do Solo e divulga materiais de comunicação, temas e atividades realizadas por instituições de diversos países. A resolução da ONU, contudo, não estabelece uma única cerimônia obrigatória nem uma forma uniforme de celebração. Por isso, as práticas variam conforme o país, a instituição e o tema anual adotado.
No Brasil, a data costuma ser lembrada por universidades, órgãos ambientais e agropecuários, empresas públicas de pesquisa, entidades de extensão rural e sociedades científicas. Ela é distinta do Dia Nacional da Conservação do Solo, observado em 15 de abril, que possui origem e enquadramento próprios.
Situação, abrangência e documentos
A classificação mais adequada é Oficial, no plano internacional: a data foi designada por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas. Também tem caráter institucional e científico anterior, pois a iniciativa nasceu na IUSS em 2002 e foi posteriormente sustentada pela FAO e pela Parceria Global do Solo.
A abrangência é mundial. A Resolução A/RES/68/232 convida os Estados-membros, organizações do sistema ONU, organizações internacionais e regionais, sociedade civil, organizações não governamentais e indivíduos a observarem o dia. A resolução não cria feriado e não equivale, por si só, a lei interna brasileira.
Os principais documentos são: a resolução da IUSS de 2002, que propôs um dia anual do solo preferencialmente em 5 de dezembro; a Resolução 4/2013 da Conferência da FAO, que encaminhou a proposta à ONU; e a Resolução A/RES/68/232 da Assembleia Geral, que formalizou a designação internacional.
Controvérsias e cuidados de redação
A principal imprecisão encontrada em calendários e textos de divulgação é apresentar a FAO como única criadora da data ou afirmar que a ONU a teria instituído em 2002. Os documentos mostram uma sequência diferente: a IUSS propôs a data em 2002; a FAO a endossou formalmente em 2013; e a Assembleia Geral da ONU a designou em dezembro de 2013.
Outra imprecisão recorrente é chamar o encontro de 2002 de “27º Congresso Mundial de Ciência do Solo”. A documentação da IUSS identifica o evento de Bangcoc como o 17º Congresso Mundial de Ciência do Solo. O número 27, reproduzido em algumas páginas e calendários, não corresponde aos registros consultados.
Também requer cautela a fórmula “a ONU criou a data para homenagear o rei da Tailândia”. A homenagem é confirmada por fontes da FAO, da IUSS e da Tailândia como parte relevante da história da escolha do 5 de dezembro. Contudo, a resolução da ONU enfatiza razões ambientais, agrícolas e de segurança alimentar e não menciona Bhumibol Adulyadej em seu dispositivo. A formulação mais precisa é: a data foi proposta pela IUSS, em contexto tailandês, com 5 de dezembro associado ao aniversário do rei; a ONU a reconheceu formalmente por sua importância para a sustentabilidade dos solos.
Curiosidades relevantes
- O Dia Mundial do Solo e o Ano Internacional dos Solos foram aprovados pela ONU na mesma resolução. O texto reconheceu que essa simultaneidade era excepcional e não deveria constituir precedente automático para outras causas.
- A FAO informa que os solos são base do desenvolvimento agrícola, de funções ecossistêmicas essenciais e da segurança alimentar, ideias que aparecem também no preâmbulo da Resolução A/RES/68/232.
- O Prêmio Rei Bhumibol do Dia Mundial do Solo é patrocinado pela Tailândia e distingue pessoas ou instituições que organizaram campanhas de destaque ligadas à observância.
- A data não se limita à agricultura. As campanhas incluem temas como água, biodiversidade, clima, cidades, prevenção da degradação e restauração de solos.
FAQ
O Dia Mundial do Solo é uma data oficial?
Sim. É uma observância internacional oficialmente designada pela Assembleia Geral da ONU na Resolução A/RES/68/232, adotada em 20 de dezembro de 2013.
Quem criou o Dia Mundial do Solo?
A proposta inicial documentada foi aprovada pela IUSS em 2002. A FAO apoiou e encaminhou a iniciativa no sistema das Nações Unidas, e a Assembleia Geral da ONU formalizou a designação internacional em 2013.
Por que se celebra em 5 de dezembro?
A data foi vinculada ao aniversário de Bhumibol Adulyadej, rei da Tailândia, como reconhecimento a seu apoio ao manejo sustentável dos solos. Essa explicação aparece em fontes institucionais posteriores da IUSS, FAO e autoridades tailandesas; a resolução original de 2002, porém, apenas registra a preferência pelo dia.
É feriado no Brasil?
Não. O Dia Mundial do Solo é uma data de conscientização e não há, na pesquisa realizada, identificação de lei federal brasileira que a estabeleça como feriado.
O Dia Mundial do Solo é o mesmo que o Dia Nacional da Conservação do Solo?
Não. O Dia Mundial do Solo é observado em 5 de dezembro e tem reconhecimento internacional pela ONU. O Dia Nacional da Conservação do Solo, no Brasil, é observado em 15 de abril e é outra efeméride.