Resumo
O Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, observado em 28 de julho, é uma data internacional de conscientização em saúde pública. Sua finalidade é ampliar o conhecimento sobre as hepatites virais, estimular a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e o controle dessas infecções, além de mobilizar governos, serviços de saúde, organizações da sociedade civil e população.
A origem formal da observância está documentada na resolução WHA63.18, aprovada em 21 de maio de 2010 pela 63ª Assembleia Mundial da Saúde, órgão deliberativo dos Estados-membros da Organização Mundial da Saúde. A resolução designou 28 de julho como World Hepatitis Day, mas preservou expressamente a possibilidade de cada Estado-membro escolher outro dia ou outros dias para a observância em seu próprio território.
Portanto, a afirmação frequente de que “a OMS criou sozinha” a data simplifica o processo institucional. A designação resultou de uma deliberação da Assembleia Mundial da Saúde, composta pelos Estados-membros, no âmbito da OMS. A própria OMS atua na coordenação técnica e comunicacional da campanha internacional.
Contexto histórico
As hepatites virais são infecções que atingem o fígado e são causadas por diferentes vírus, convencionalmente identificados pelas letras A, B, C, D e E. A resolução de 2010 destacou especialmente as hepatites B e C, então associadas a elevada carga de doença crônica, cirrose e câncer primário de fígado. O documento também vinculou a resposta às hepatites a medidas como vacinação contra hepatite B, segurança das injeções, qualidade e segurança do sangue e de seus derivados, vigilância epidemiológica, diagnóstico e acesso ao tratamento.
O estabelecimento de uma data internacional não foi apenas cerimonial. A WHA63.18 determinou que a observância deveria servir à educação e à compreensão das hepatites virais como problema mundial de saúde pública, bem como ao fortalecimento de medidas preventivas e de controle. A resolução instou os países a aperfeiçoar sistemas de vigilância e laboratórios, integrar ações de prevenção, diagnóstico e assistência e promover anualmente a observância de 28 de julho, ou de datas alternativas definidas nacionalmente.
Origem da comemoração
Fato documentado: a atual observância internacional em 28 de julho foi formalmente designada pela Assembleia Mundial da Saúde em 2010. A resolução não apresenta a data como feriado, nem cria obrigação de suspensão de atividades; trata-se de uma data de mobilização sanitária e conscientização pública.
Há, porém, uma antecedência importante. Documento contemporâneo de 2008, preservado nos arquivos do Infected Blood Inquiry, do Reino Unido, registra que representantes de grupos de pacientes da América do Norte, América Latina, Europa, Norte da África, Austrália, China e outras regiões reuniram-se em Barcelona, em abril de 2007, para organizar uma iniciativa global liderada por pacientes. Dessa articulação surgiu a World Hepatitis Alliance e foi planejado um primeiro World Hepatitis Day para 19 de maio de 2008.
Esse primeiro ciclo teve caráter associativo e internacional, promovido por organizações de pacientes; não era ainda a data formalmente reconhecida pela Assembleia Mundial da Saúde. O mesmo documento de 2008 declara que um dos objetivos da mobilização era obter a adoção oficial do Dia Mundial das Hepatites pela OMS. Assim, não há contradição entre as duas informações: 19 de maio corresponde ao antecedente da campanha promovida pela sociedade civil, enquanto 28 de julho corresponde à data oficialmente designada no âmbito da Assembleia Mundial da Saúde.
Versão não comprovada nas fontes consultadas: não foi localizada documentação primária que explique por que a coalizão de pacientes escolheu especificamente 19 de maio para a primeira edição de 2008. O documento confirma a escolha e a cronologia, mas não fornece sua motivação.
Por que 28 de julho foi escolhida
A OMS informa que 28 de julho foi escolhida por ser a data de nascimento de Baruch S. Blumberg, nascido em 28 de julho de 1925, em Nova York. Blumberg recebeu o Prêmio Nobel de Fisiologia ou Medicina de 1976 por descobertas relativas aos mecanismos de origem e disseminação de doenças infecciosas.
Segundo o Nobel Prize, suas pesquisas no fim dos anos 1960 identificaram um agente infeccioso relacionado à hepatite B, posteriormente associado a um vírus até então desconhecido. Essas descobertas possibilitaram testes para reduzir a transmissão por transfusões de sangue e contribuíram para o desenvolvimento de vacinas. A OMS sintetiza essa relação ao apresentar Blumberg como cientista que descobriu o vírus da hepatite B e desenvolveu teste diagnóstico e vacina contra a infecção.
A escolha, portanto, possui caráter comemorativo e científico: associa a campanha global a um pesquisador cujas contribuições tiveram consequências diretas para a prevenção da hepatite B, inclusive por meio da triagem de sangue e da imunização. Ela não significa que Blumberg tenha descoberto todos os vírus que causam hepatite viral, nem que a data se limite à hepatite B; a resolução da Assembleia abrange as hepatites virais como problema de saúde pública.
Linha do tempo
- Fim da década de 1960: Baruch S. Blumberg realiza pesquisas que levam à identificação de um agente relacionado à hepatite B; os desdobramentos científicos permitem avanços em testagem e vacinação.
- 1976: Blumberg recebe o Prêmio Nobel de Fisiologia ou Medicina.
- Abril de 2007: representantes de grupos de pacientes reúnem-se em Barcelona e acordam a criação de uma iniciativa global de conscientização sobre hepatites virais.
- 19 de maio de 2008: ocorre a primeira edição documentada do Dia Mundial das Hepatites promovido pela World Hepatitis Alliance e organizações de pacientes, com campanha voltada sobretudo às hepatites B e C.
- 21 de maio de 2010: a 63ª Assembleia Mundial da Saúde aprova a resolução WHA63.18, que designa 28 de julho como Dia Mundial das Hepatites, admitindo datas alternativas decididas por cada Estado-membro.
- 28 de julho de 2011: a OMS registra o primeiro Dia Mundial das Hepatites oficialmente patrocinado pela organização após a resolução de 2010.
- 10 de janeiro de 2019: o Brasil institui, pela Lei nº 13.802, o Julho Amarelo, realizado anualmente durante todo o mês de julho.
- 3 de julho de 2023: a Lei nº 14.613 detalha ações do Julho Amarelo, como palestras, atividades educativas, campanhas de mídia, eventos e iluminação de prédios públicos com luz amarela.
Como a data é observada
A observância costuma envolver campanhas de informação, oferta ou divulgação de testagem, vacinação quando indicada, ações educativas sobre prevenção e combate ao estigma, capacitação de profissionais e divulgação de políticas públicas. Os temas anuais podem variar, mas a finalidade permanente da data é chamar atenção para as hepatites virais e para barreiras de acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao cuidado.
No Brasil, o 28 de julho integra o calendário de saúde do Ministério da Saúde e ocorre dentro do Julho Amarelo. A legislação federal brasileira instituiu o mês de conscientização, não um novo dia nacional específico em 28 de julho. Isso não impede a adoção e a divulgação da data mundial por órgãos públicos brasileiros; significa apenas que a base normativa federal encontrada para o país é a campanha mensal de julho.
Há normas locais que podem reforçar a data. No Município de São Paulo, por exemplo, a Lei nº 18.227, de 16 de janeiro de 2025, incluiu o Dia Municipal de Luta Contra Hepatites Virais, celebrado em 28 de julho, no calendário oficial de eventos da cidade. Essa lei tem alcance municipal e não altera a natureza mundial da observância nem cria uma lei federal brasileira específica para o dia.
Situação, abrangência e documentos
A classificação mais adequada é Oficial, no sentido de que a data de 28 de julho foi formalmente designada por resolução da Assembleia Mundial da Saúde. É também uma data internacional de conscientização, sem natureza de feriado internacional obrigatório. Sua abrangência é mundial, com adesão e formas de implementação que variam entre países e instituições.
O principal documento é a resolução WHA63.18, intitulada Viral hepatitis. Ela designa 28 de julho, ou outra data escolhida pelos Estados-membros, como oportunidade para educação e compreensão pública, e recomenda a promoção anual da observância. No Brasil, a Lei nº 13.802, de 2019, posteriormente alterada pela Lei nº 14.613, de 2023, institui e disciplina o Julho Amarelo em todo o território nacional.
Controvérsias e precisões necessárias
A principal fonte de confusão histórica é a coexistência de duas fases. Alguns textos apresentam 2008 como o ano de criação do Dia Mundial das Hepatites, sem diferenciar a mobilização inicial de pacientes, realizada em 19 de maio, da data de 28 de julho formalizada em 2010. A documentação disponível sustenta que ambas são partes da história da campanha, mas têm estatutos institucionais distintos.
Também é impreciso tratar 28 de julho como data universalmente compulsória. A resolução WHA63.18 designa 28 de julho, mas permite que Estados-membros decidam por outro dia ou outros dias. Na prática, 28 de julho consolidou-se como referência internacional e é a data mantida pela OMS e pela Organização Pan-Americana da Saúde.
Outra simplificação recorrente é dizer que a data existe exclusivamente porque Blumberg “criou a vacina”. A escolha de seu aniversário é confirmada pela OMS, e sua contribuição científica para a hepatite B é amplamente documentada. Contudo, a observância foi instituída para enfrentar o conjunto das hepatites virais e suas consequências, não para comemorar exclusivamente uma descoberta individual.
Curiosidades documentadas
- A resolução de 2010 relaciona a resposta às hepatites virais à segurança do sangue, à segurança das injeções, à vacinação, à vigilância e ao acesso a diagnóstico e tratamento.
- O primeiro Dia Mundial das Hepatites de 2008 foi apresentado como iniciativa liderada por pacientes; a campanha utilizava a pergunta Am I number 12?, referência a estimativas então difundidas sobre a frequência combinada das hepatites B e C crônicas.
- Em sua autobiografia publicada pelo Nobel Prize, Blumberg mencionou ter sabido que 28 de julho, seu aniversário, era usado em Cuttack, na Índia, como data anual de erradicação da hepatite B antes da adoção mundial de 2010. Esse relato pessoal é uma curiosidade biográfica e não substitui a resolução da Assembleia Mundial da Saúde como prova da origem oficial da data atual.
Perguntas frequentes
O Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais foi criado pela ONU?
Foi designado pela Assembleia Mundial da Saúde, órgão decisório dos Estados-membros da OMS. A OMS é uma agência especializada do sistema das Nações Unidas, mas a fonte normativa direta é a resolução WHA63.18, de 2010.
Por que a data é em 28 de julho?
Porque 28 de julho é o aniversário de nascimento de Baruch S. Blumberg, cientista laureado com o Nobel cujas pesquisas foram decisivas para a identificação da hepatite B e para avanços em diagnóstico e prevenção.
O Dia Mundial sempre foi em 28 de julho?
Não. Há documentação de uma campanha global liderada por pacientes em 19 de maio de 2008. A data de 28 de julho passou a ser a referência oficial internacional após a resolução aprovada em maio de 2010.
Existe lei federal brasileira que institua o dia 28 de julho?
Não foi localizada, nas fontes federais consultadas, uma lei que institua especificamente o dia 28 de julho. A legislação federal encontrada institui o Julho Amarelo, campanha anual durante todo o mês de julho. O Ministério da Saúde inclui 28 de julho em seu calendário como Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais.
É feriado?
Não. Trata-se de uma data de conscientização em saúde pública, sem previsão de feriado nacional ou internacional.