Resumo
O Dia Mundial das Leguminosas, observado anualmente em 10 de fevereiro, é uma efeméride internacional instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Sua base formal é a Resolução A/RES/73/251, adotada em 20 de dezembro de 2018, que decidiu designar essa data como World Pulses Day. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) foi convidada a facilitar a observância, em cooperação com governos, organismos internacionais, organizações não governamentais, setor privado e sociedade civil.
Em português, a denominação corrente “Dia Mundial das Leguminosas” é funcionalmente usada para traduzir o nome oficial em inglês. Há, contudo, uma precisão terminológica importante: no vocabulário técnico da FAO, pulses são as sementes secas comestíveis de determinadas leguminosas, como feijões secos, lentilhas, grão-de-bico e ervilhas secas. Nem toda leguminosa é uma pulse: soja e amendoim, por exemplo, são normalmente classificados como oleaginosas; ervilhas e feijões colhidos verdes são classificados como hortaliças.
A comemoração não nasceu de calendários comerciais, de campanhas de redes sociais nem de uma tradição alimentar espontânea. Ela resultou de um processo institucional iniciado com o Ano Internacional das Leguminosas de 2016, conduzido pela FAO, e continuado por proposta de Burkina Faso para criar uma observância anual.
Origem e contexto histórico
O antecedente direto da data foi o Ano Internacional das Leguminosas, 2016. Em 20 de dezembro de 2013, a Assembleia Geral da ONU adotou a Resolução A/RES/68/231, declarando 2016 como ano internacional dedicado ao tema. A resolução afirmou a necessidade de ampliar a consciência pública sobre os benefícios nutricionais das leguminosas e sua relação com a agricultura sustentável, e convidou a FAO a facilitar a implementação da iniciativa.
Durante 2016, a campanha internacional reuniu governos, produtores, pesquisadores, organismos multilaterais e entidades privadas em torno de temas como segurança alimentar, nutrição, produção agrícola, rotação de culturas, comércio e pesquisa. A FAO registrou que o Ano Internacional buscou dar visibilidade às sementes nutritivas para um futuro sustentável e manter a discussão pública sobre seu papel nos sistemas alimentares.
O encerramento oficial do Ano Internacional ocorreu em 10 e 11 de fevereiro de 2017, em Kongoussi e Ouagadougou, Burkina Faso. A documentação da FAO informa que, nessa ocasião, participantes apresentaram uma declaração propondo a institucionalização de um Dia Mundial das Leguminosas em 10 de fevereiro. A iniciativa foi associada ao governo burquinense, que depois a levou ao processo decisório da FAO e da ONU.
Em julho de 2017, a Conferência da FAO aprovou a Resolução 10/2017, intitulada Observance of World Pulses Day. O texto solicitou ao Diretor-Geral da organização que transmitisse a proposta ao Secretário-Geral das Nações Unidas, para apreciação da Assembleia Geral. A Conferência também registrou que as atividades da data deveriam ser financiadas integralmente por contribuições voluntárias.
O processo foi concluído em 20 de dezembro de 2018. Na 62ª sessão plenária de seu 73º período de sessões, a Assembleia Geral adotou sem votação a Resolução A/RES/73/251. O documento decidiu designar 10 de fevereiro como Dia Mundial das Leguminosas, convidou os Estados-Membros e demais interessados a observá-lo de modo apropriado e atribuiu à FAO a tarefa de facilitar a celebração.
Por que 10 de fevereiro foi escolhido
O vínculo documental mais claro entre a data e sua escolha está no encerramento do Ano Internacional das Leguminosas. A cerimônia final ocorreu em Burkina Faso em 10 e 11 de fevereiro de 2017. Naquele encontro foi apresentada a proposta de uma data anual em 10 de fevereiro; posteriormente, o governo de Burkina Faso propôs formalmente à FAO a criação da observância nessa mesma data.
Assim, é razoável afirmar, com base nos documentos institucionais, que 10 de fevereiro foi escolhido para conservar a memória e o legado do encerramento do Ano Internacional das Leguminosas. Essa conexão é reforçada pela ata da Conferência da FAO de 2017, na qual a secretaria informou que a declaração pela institucionalização da data fora apresentada na cerimônia de encerramento realizada em Ouagadougou em 10 e 11 de fevereiro.
Há um limite importante para essa conclusão. A Resolução A/RES/73/251 da Assembleia Geral apenas determina a designação de 10 de fevereiro; ela não expõe uma justificativa narrativa específica para a seleção desse dia. Portanto, não foi localizada, nas fontes oficiais consultadas, uma explicação adicional que associe a data a um acontecimento agrícola, religioso, científico ou histórico mais antigo. Alegações de que o dia teria sido escolhido por uma característica natural das culturas, por uma colheita universal ou por uma tradição milenar não devem ser tratadas como origem comprovada da efeméride sem documentação primária.
Linha do tempo
- 20 de dezembro de 2013: a Assembleia Geral da ONU adota a Resolução A/RES/68/231 e proclama 2016 como Ano Internacional das Leguminosas.
- 2016: a FAO facilita a campanha internacional, voltada à nutrição, à agricultura sustentável, à produção, ao comércio e à pesquisa sobre leguminosas.
- 10 e 11 de fevereiro de 2017: Burkina Faso sedia a cerimônia de encerramento do Ano Internacional; participantes apresentam proposta de institucionalização de uma data anual em 10 de fevereiro.
- 7 de julho de 2017: a Conferência da FAO aprova a Resolução 10/2017, recomendando que a ONU considere declarar 10 de fevereiro como Dia Mundial das Leguminosas.
- 20 de dezembro de 2018: a Assembleia Geral das Nações Unidas adota, sem votação, a Resolução A/RES/73/251 e designa oficialmente o Dia Mundial das Leguminosas.
- 10 de fevereiro de 2019: ocorre a primeira observância anual após a decisão da Assembleia Geral.
Como a data é observada
A resolução da ONU não cria feriado, obrigação escolar, dever alimentar ou programa público uniforme para todos os países. Ela convida os Estados-Membros, órgãos do sistema ONU, organizações regionais e internacionais, empresas, entidades da sociedade civil e indivíduos a promoverem a data conforme suas prioridades nacionais.
Na prática, a FAO coordena materiais de comunicação, eventos técnicos, debates e campanhas temáticas. As ações costumam enfatizar o consumo de feijões, lentilhas, ervilhas secas, grão-de-bico e outras sementes secas comestíveis; a diversificação de dietas; a produção sustentável; a fertilidade dos solos; o papel de agricultoras e agricultores; e a inserção das leguminosas em sistemas agrícolas resilientes.
A observância está relacionada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente aos objetivos ligados à erradicação da pobreza e da fome, saúde, igualdade de gênero, trabalho, consumo e produção responsáveis, ação climática e proteção da vida terrestre. Essa relação aparece tanto na resolução da ONU quanto nos documentos que prepararam a proposta na FAO.
Legislação e documentos institucionais
- Resolução A/RES/68/231 da Assembleia Geral da ONU: proclamou 2016 como Ano Internacional das Leguminosas e convidou a FAO a facilitar sua realização.
- Resolução 10/2017 da Conferência da FAO: aprovou a proposta de observância anual em 10 de fevereiro e solicitou seu encaminhamento à Assembleia Geral da ONU.
- Resolução A/RES/73/251 da Assembleia Geral da ONU: designou formalmente 10 de fevereiro como Dia Mundial das Leguminosas e encarregou a FAO de facilitar a observância.
Esses atos são documentos de organizações intergovernamentais internacionais. Não equivalem, por si só, a uma lei brasileira nem estabelecem feriado no Brasil. Na pesquisa realizada para este verbete, não foi identificada uma lei federal brasileira necessária para a existência da data, pois sua instituição é internacional e decorre diretamente da resolução da ONU.
Controvérsias e limites documentais
A principal questão é de nomenclatura. O nome oficial internacional utiliza o termo inglês pulses. A tradução por “leguminosas”, difundida em calendários e materiais em português, é compreensível, mas pode ampliar o sentido técnico do termo. Para a FAO, as pulses são um subconjunto de leguminosas destinado à produção de sementes secas comestíveis, não incluindo culturas usadas principalmente para extração de óleo, como soja e amendoim, nem vagens e ervilhas consumidas verdes.
Também convém corrigir uma imprecisão frequente: a Assembleia Geral adotou a resolução em dezembro de 2018; algumas comunicações institucionais referem-se a 2019 porque o documento recebeu publicação oficial em janeiro daquele ano e porque a primeira observância anual ocorreu em 10 de fevereiro de 2019. A origem jurídica da data, entretanto, é a decisão de 20 de dezembro de 2018.
Por fim, a relação entre 10 de fevereiro e o encerramento do Ano Internacional é bem documentada, mas a motivação completa da escolha do dia não foi explicitada pela resolução final da ONU. O verbete, por isso, não atribui à data causas adicionais sem fonte primária.
Curiosidades documentadas
- Burkina Faso foi o país que propôs a observância anual, segundo a ONU e a FAO.
- A resolução da ONU foi adotada sem votação, o que indica aprovação por consenso no plenário da Assembleia Geral.
- A FAO distingue leguminosas de pulses: estas são sementes secas comestíveis, enquanto a categoria mais ampla inclui também oleaginosas, hortaliças, plantas de cobertura e espécies arbóreas.
- A resolução da ONU prevê que as atividades relacionadas à observância sejam custeadas por contribuições voluntárias, e não por orçamento obrigatório adicional da organização.
FAQ
O Dia Mundial das Leguminosas é uma data oficial?
Sim. É uma observância internacional oficialmente designada pela Assembleia Geral das Nações Unidas na Resolução A/RES/73/251.
É feriado no Brasil?
Não. A resolução internacional não institui feriado no Brasil.
Quem criou a data?
A data foi formalmente instituída pela Assembleia Geral da ONU. A proposta foi promovida por Burkina Faso, passou pela Conferência da FAO e foi facilitada institucionalmente pela FAO.
Por que é celebrada em 10 de fevereiro?
Porque essa foi a data proposta no processo iniciado após o encerramento do Ano Internacional das Leguminosas, realizado em Burkina Faso em 10 e 11 de fevereiro de 2017. A resolução da ONU não apresenta uma justificativa mais extensa.
Soja e amendoim fazem parte das leguminosas celebradas?
São leguminosas em sentido botânico amplo, mas, na classificação da FAO para pulses, ficam de fora por serem cultivados principalmente como oleaginosas. O foco técnico da data recai sobre sementes secas comestíveis, como feijões secos, lentilhas, grão-de-bico e ervilhas secas.