Resumo
O Dia Mundial da Segurança do Paciente é celebrado em 17 de setembro. Trata-se de uma data oficial da Organização Mundial da Saúde (OMS), estabelecida em 2019 pela Resolução WHA72.6, aprovada na 72ª Assembleia Mundial da Saúde. Seu propósito é ampliar a conscientização pública sobre os riscos e danos evitáveis relacionados à assistência à saúde, mobilizar governos, profissionais, serviços, pacientes e familiares e estimular medidas concretas para tornar o cuidado mais seguro.
A data não é feriado nem cria, por si só, obrigações jurídicas diretas para indivíduos. É um marco anual de saúde pública e de mobilização institucional. A resolução que a criou recomenda que os Estados-Membros a observem para promover todos os aspectos da segurança do paciente, inclusive o acompanhamento de metas nacionais, em colaboração com as partes interessadas.
No Brasil, a comemoração é divulgada por órgãos públicos como o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Contudo, as fontes oficiais consultadas não indicam a existência de uma lei federal brasileira que tenha instituído especificamente o dia 17 de setembro como data nacional. O principal fundamento normativo brasileiro relacionado ao tema é anterior: a Portaria GM/MS nº 529, de 1º de abril de 2013, que criou o Programa Nacional de Segurança do Paciente.
Contexto histórico
Segurança do paciente é o conjunto de práticas destinadas a reduzir, a um mínimo aceitável, o risco de dano desnecessário associado ao cuidado em saúde. O tema envolve, entre outros aspectos, prevenção de erros de medicação, identificação correta de pacientes, prevenção de infecções relacionadas à assistência, comunicação entre equipes, segurança cirúrgica, diagnóstico oportuno e participação de pacientes e familiares.
Na esfera internacional, a Assembleia Mundial da Saúde já havia tratado do assunto em 2002. Naquele ano, a Resolução WHA55.18, sobre qualidade do cuidado e segurança do paciente, instou os Estados-Membros a darem especial atenção ao problema. Essa decisão ajudou a consolidar a segurança do paciente como tema próprio das políticas de qualidade dos sistemas de saúde.
Nos anos seguintes, a OMS desenvolveu normas, campanhas e desafios globais sobre áreas específicas, como prevenção e controle de infecções, cirurgia segura e segurança no uso de medicamentos. Segundo documentos posteriores da organização, a criação de uma data anual também se vinculou ao impulso político dos Encontros Ministeriais Globais sobre Segurança do Paciente, iniciados em Londres, em 2016, e continuados em Bonn, em 2017.
Origem da comemoração
A origem formal e comprovada do Dia Mundial da Segurança do Paciente está na Resolução WHA72.6, “Global action on patient safety”, adotada em 28 de maio de 2019 pela 72ª Assembleia Mundial da Saúde. A Assembleia Mundial da Saúde reúne as delegações dos Estados-Membros da OMS e é a instância máxima de decisão da organização.
O texto da resolução reconheceu a segurança do paciente como prioridade global de saúde e endossou a criação do World Patient Safety Day, a ser celebrado anualmente em 17 de setembro. Entre as medidas dirigidas aos Estados-Membros, a resolução recomenda marcar a data para promover todos os aspectos da segurança do paciente e divulgar os progressos rumo a marcos nacionais. Também solicitou à direção-geral da OMS que desse prioridade estratégica ao tema e elaborasse um plano global de ação.
A primeira celebração ocorreu em 17 de setembro de 2019. A campanha inaugural teve como tema “Patient Safety: a global health priority”, em português, “Segurança do paciente: uma prioridade global de saúde”, e empregou o lema “Speak up for patient safety!”, traduzível como “Manifeste-se pela segurança do paciente”. A OMS informou que, naquele primeiro ano, 105 países que reportaram atividades realizaram ações de mobilização, formação, comunicação e participação pública.
Por que 17 de setembro?
Fato documentado: a Resolução WHA72.6 determina que a data seja marcada em 17 de setembro. Entretanto, o texto aprovado pela Assembleia Mundial da Saúde não apresenta uma justificativa histórica, científica, religiosa ou memorial para a escolha desse dia do calendário. Tampouco as páginas institucionais da OMS consultadas explicam, de modo expresso, por que a data específica foi selecionada.
Antecedente documentado: antes do reconhecimento pela OMS, organizações de segurança do paciente da Alemanha, Áustria e Suíça já promoviam ações em 17 de setembro desde 2015. A Plataforma de Segurança do Paciente da Áustria registrou que, junto de entidades parceiras alemãs e suíças, realizava mobilizações anuais nessa data. O Aktionsbündnis Patientensicherheit, aliança alemã de segurança do paciente, também atribui à sua iniciativa papel na trajetória que levou ao reconhecimento mundial.
Conclusão documental: é possível afirmar que 17 de setembro já era usado por uma mobilização europeia anterior e que a data foi posteriormente adotada pela OMS. Porém, não foi localizado, entre os documentos oficiais consultados, um registro da negociação ou uma declaração da Assembleia Mundial da Saúde que estabeleça explicitamente que a escolha da OMS ocorreu por causa dessa iniciativa de 2015. Por esse motivo, essa relação deve ser apresentada como antecedente relevante, e não como causa formal comprovada.
Também não há evidência, nas fontes primárias consultadas, de que o dia tenha sido escolhido em homenagem a um evento clínico específico, a uma descoberta médica, a uma vítima determinada ou a uma personalidade da área da saúde. Explicações desse tipo, se divulgadas sem fonte institucional ou documental verificável, não devem ser tomadas como origem da data.
Linha do tempo
- 2002: a 55ª Assembleia Mundial da Saúde adota a Resolução WHA55.18, sobre qualidade do cuidado e segurança do paciente, e recomenda atenção prioritária ao problema.
- 2013: no Brasil, a Portaria GM/MS nº 529 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente, anterior à criação do dia mundial.
- 2015: entidades da Alemanha, Áustria e Suíça passam a promover um Dia da Segurança do Paciente em 17 de setembro, segundo registros institucionais dessas organizações.
- 2016: ocorre em Londres o primeiro Encontro Ministerial Global sobre Segurança do Paciente, citado pela OMS como parte do processo político que fortaleceu a pauta internacional.
- 28 de maio de 2019: a 72ª Assembleia Mundial da Saúde aprova a Resolução WHA72.6 e estabelece o Dia Mundial da Segurança do Paciente em 17 de setembro.
- 17 de setembro de 2019: realiza-se a primeira edição mundial, dedicada à segurança do paciente como prioridade global de saúde.
- 2020: a campanha aborda a segurança dos profissionais de saúde como condição para a segurança dos pacientes, em contexto marcado pela pandemia de COVID-19.
- 2021: o Plano Global de Ação para a Segurança do Paciente 2021–2030 é adotado pela Assembleia Mundial da Saúde, dando continuidade à implementação da Resolução WHA72.6.
- 2022 a 2026: as campanhas anuais concentraram-se, respectivamente, em segurança de medicamentos, engajamento de pacientes, melhoria do diagnóstico, cuidado seguro de recém-nascidos e crianças e cuidado seguro para doenças não transmissíveis.
Como a data é observada
A OMS utiliza o dia para campanhas temáticas anuais, materiais técnicos, eventos, diálogos de políticas públicas e mobilização de serviços de saúde e organizações da sociedade civil. A participação de pacientes, familiares e cuidadores é parte relevante da proposta, pois a segurança é tratada não apenas como questão técnica dos profissionais, mas como dimensão da qualidade do cuidado e do direito à informação e à participação.
Uma prática simbólica recorrente é a iluminação, na cor laranja, de monumentos, prédios e espaços públicos. A OMS identifica o laranja como marca visual da campanha mundial. Essa prática não constitui o objeto central da data: é um recurso de visibilidade pública para acompanhar atividades educativas, técnicas e institucionais.
No Brasil, órgãos públicos costumam promover webinários, materiais orientativos e ações voltadas a gestores, Núcleos de Segurança do Paciente, profissionais, usuários e familiares. Essas iniciativas podem ocorrer no próprio dia ou em datas próximas, conforme o calendário institucional de cada órgão ou serviço.
Situação, abrangência e documentos
A classificação mais adequada é Oficial, em âmbito mundial, porque a data foi formalmente estabelecida por resolução da Assembleia Mundial da Saúde, órgão da OMS composto por Estados-Membros. Isso não equivale a dizer que seja feriado internacional ou que exista uma lei única de aplicação automática em todos os países.
No Brasil, a data possui reconhecimento e divulgação institucional por autoridades sanitárias, mas não foi identificada nas fontes consultadas uma lei federal específica que a institua no calendário nacional. A Portaria GM/MS nº 529/2013, embora importante para o contexto brasileiro, institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente, e não o Dia Mundial da Segurança do Paciente.
- Documento criador da data: Resolução WHA72.6, “Global action on patient safety”, de 28 de maio de 2019.
- Documento internacional antecedente: Resolução WHA55.18, “Quality of care: patient safety”, de 2002.
- Documento de continuidade: decisão WHA74(13), de 2021, relativa ao Plano Global de Ação para a Segurança do Paciente 2021–2030.
- Norma brasileira correlata: Portaria GM/MS nº 529, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente.
Controvérsias e limites de comprovação
Não há controvérsia relevante sobre a criação formal da data: a Resolução WHA72.6 é clara ao determinar a observância anual em 17 de setembro. A principal limitação documental diz respeito ao motivo da escolha do dia. A existência de mobilizações europeias anteriores na mesma data está registrada, mas a documentação primária da OMS localizada não explica o processo pelo qual 17 de setembro foi incorporado à resolução.
Assim, é inadequado afirmar, sem ressalva, que a OMS criou o dia exclusivamente a partir de uma única organização ou país, ou que a data homenageia algum fato histórico determinado. A formulação mais segura é: a OMS oficializou a comemoração em 2019; 17 de setembro já era utilizado desde 2015 por iniciativas de segurança do paciente em países de língua alemã; a relação causal direta entre o precedente e a decisão multilateral não foi comprovada pelos documentos oficiais examinados.
Curiosidades documentadas
- A primeira campanha mundial, em 2019, teve foco amplo: consolidar a segurança do paciente como prioridade global de saúde.
- O laranja tornou-se a cor-símbolo da mobilização, e a iluminação de edifícios é uma das formas de participação pública mais divulgadas pela OMS.
- O Plano Global de Ação para a Segurança do Paciente 2021–2030 prevê o Dia Mundial como instrumento de conscientização e de estímulo à ação coordenada.
- A data pode ser observada por instituições de saúde, governos, entidades profissionais, universidades, organizações de pacientes e comunidades; não é restrita a hospitais.
Perguntas frequentes
O Dia Mundial da Segurança do Paciente foi criado pela ONU?
Foi criado pela Assembleia Mundial da Saúde da OMS, agência especializada do sistema das Nações Unidas. O ato formal é a Resolução WHA72.6, aprovada em 2019.
Por que é celebrado em 17 de setembro?
A resolução da OMS fixa essa data, mas não explica a razão da escolha. Há registro de campanhas sobre segurança do paciente em 17 de setembro na Alemanha, Áustria e Suíça desde 2015, porém não foi localizado documento da OMS que comprove formalmente que esse foi o motivo determinante.
É uma data oficial no Brasil?
É uma data oficial da OMS e reconhecida institucionalmente por órgãos brasileiros de saúde. Não foi identificada, nas fontes consultadas, lei federal brasileira que tenha criado especificamente a efeméride no país.
O que significa segurança do paciente?
Refere-se à redução do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde, por meio de práticas, sistemas e culturas organizacionais que previnam erros, incidentes e eventos adversos evitáveis.
Qual é o objetivo principal da comemoração?
Promover conscientização, entendimento comum, solidariedade internacional e ações práticas para reduzir danos evitáveis durante a assistência à saúde.