Resumo
O Dia Mundial da Pesca é celebrado em 21 de novembro como data de conscientização sobre a importância social, alimentar, econômica, cultural e ambiental da pesca. Sua origem documentada está vinculada à articulação internacional de organizações de pescadores e trabalhadores da pesca no fim da década de 1990, e não a uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) ou à criação direta pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
A evidência histórica mais sólida indica que a primeira observância organizada como World Fisheries Day ocorreu em 21 de novembro de 1998. A escolha do dia remete ao aniversário da formação do World Forum of Fish Harvesters and Fish Workers (WFF), fórum internacional de pescadores e trabalhadores da pesca lançado em Nova Délhi, Índia, em 21 de novembro de 1997. A data foi, portanto, concebida no âmbito de movimentos de pescadores, especialmente da pesca artesanal e de pequena escala, para tornar visíveis os problemas de sobrepesca, degradação de habitats, expansão de formas industriais predatórias, direitos territoriais e condições de trabalho.
Atualmente, a data é assinalada por organizações de pescadores, governos, centros de pesquisa, entidades da sociedade civil e organismos intergovernamentais. A FAO participa de eventos e divulga iniciativas em 21 de novembro, mas as fontes consultadas não comprovam que a organização tenha criado a comemoração. A atribuição recorrente à FAO, reproduzida por alguns calendários e páginas institucionais, deve ser tratada como informação não comprovada.
Origem documentada
O antecedente central da data foi a reunião internacional realizada em Nova Délhi, entre 17 e 21 de novembro de 1997, que reuniu representantes de organizações pesqueiras de diversos países e resultou na criação do WFF. Estudo acadêmico baseado nos documentos do próprio fórum registra que participaram cerca de 150 delegados de pescadores de 32 países, além de observadores e assessores. O objetivo era constituir representação internacional para defender comunidades pesqueiras, recursos aquáticos e formas sustentáveis de gestão.
O vínculo entre essa reunião e o Dia Mundial da Pesca aparece de modo especialmente claro em documentos preservados pelo International Collective in Support of Fishworkers (ICSF), organização que mantém acervo histórico sobre os movimentos de pescadores. Um registro de 1998 informa que o WFF designou 21 de novembro de 1998 como o primeiro Dia Mundial da Pesca e explica que a data marcava o aniversário do nascimento do WFF, ocorrido em 21 de novembro de 1997, em Nova Délhi. Outro documento preparatório do mesmo ano registra planos de organizações da Índia, do Paquistão, do Senegal, da África do Sul e de outros países para celebrar a data com paralisações, atos públicos, exposições, plantio de manguezais e debates.
Uma reportagem distribuída em novembro de 1998 também documenta mobilizações em vários países naquele 21 de novembro: manifestações e atividades públicas na Índia e no Paquistão, protestos em portos chilenos e programação no Brasil. Isso confirma que, já em seu primeiro ano de celebração, a data possuía caráter transnacional e era conduzida por redes de trabalhadores e comunidades pesqueiras.
Por que 21 de novembro?
A escolha de 21 de novembro não decorre, segundo a documentação localizada, de um fato natural, religioso ou de uma convenção diplomática internacional anterior. Ela foi adotada para recordar a formação do WFF em Nova Délhi, em 21 de novembro de 1997. Em outras palavras, a data é aniversária de um marco de organização política internacional de pescadores e trabalhadores da pesca.
Essa origem ajuda a compreender o sentido inicial da efeméride. O foco não era apenas promover o consumo de pescado ou homenagear genericamente a atividade econômica. A agenda associada ao WFF abrangia a conservação dos recursos pesqueiros, a proteção dos habitats costeiros, a oposição à sobrepesca e a práticas destrutivas, a defesa dos direitos de comunidades costeiras e o reconhecimento dos pescadores como participantes necessários das decisões sobre manejo dos recursos.
Em 1998, o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, emitiu uma proclamação para aquele único sábado, 21 de novembro, como World Fisheries Day no país. O texto mencionava a conservação dos estoques pesqueiros, a proteção de habitats e a necessidade de cooperação internacional. A proclamação é importante como registro oficial contemporâneo da primeira celebração, mas não criou uma data permanente nos Estados Unidos nem demonstra que a efeméride tenha sido instituída por tratado, resolução da ONU ou lei internacional.
Contexto histórico
A criação da data ocorreu num período de forte debate internacional sobre crise pesqueira, gestão de recursos marinhos, expansão da pesca industrial e sobrevivência econômica de comunidades artesanais. As organizações reunidas no WFF sustentavam que políticas de pesca e conservação não poderiam ser definidas sem a participação direta de pescadores e trabalhadores do setor.
Ao longo das décadas seguintes, a data passou a abranger também temas como pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; trabalho forçado, trabalho infantil e tráfico de pessoas no mar; segurança e trabalho decente; igualdade de gênero; proteção social; pesca artesanal; governança de portos e sustentabilidade de ecossistemas marinhos, fluviais e lacustres. Em 2016, por exemplo, FAO e Santa Sé promoveram em Roma um evento de 21 de novembro sobre violações de direitos humanos, pesca ilegal e condições de trabalho no setor. Esse tipo de iniciativa mostra a ampliação temática da celebração, sem alterar sua origem ligada aos movimentos de pescadores.
Linha do tempo
- 17 a 21 de novembro de 1997: organizações de pescadores e trabalhadores da pesca reúnem-se em Nova Délhi, Índia; ao término do encontro é formado o World Forum of Fish Harvesters and Fish Workers (WFF).
- 21 de novembro de 1998: documentos do ICSF registram a designação da data como primeiro Dia Mundial da Pesca, em homenagem ao primeiro aniversário do WFF. A imprensa registra atos e atividades em diversos países.
- 20 de novembro de 1998: o presidente Bill Clinton proclama 21 de novembro de 1998 como World Fisheries Day nos Estados Unidos, em ato válido para aquela data.
- 2000: segundo pesquisa acadêmica sobre os movimentos transnacionais de pescadores, a assembleia do WFF em Loctudy, França, decide manter a observância anual de 21 de novembro.
- 2016: FAO e Santa Sé realizam evento ligado ao Dia Mundial da Pesca, com foco em direitos humanos, pesca ilegal e exploração laboral.
- Década de 2020: órgãos públicos e instituições de pesquisa no Brasil e em outros países passam a usar a data para atividades de conscientização sobre sustentabilidade, pesca artesanal, ciência pesqueira e condições de vida das comunidades.
Como é observada
Não existe um ritual único nem um programa mundial obrigatório. As formas de observância documentadas incluem reuniões comunitárias, manifestações, oficinas, debates, seminários, exposições, campanhas educativas, ações ambientais e eventos promovidos por governos ou organismos internacionais. Em 1998, houve inclusive a proposta de declarar “feriado da pesca” em organizações da Índia e do Paquistão, bem como ações de recuperação de manguezais e atos públicos.
No Brasil, a data é reconhecida em comunicações de instituições públicas, como o Instituto de Pesca, vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. As ações costumam enfatizar a conservação dos ambientes aquáticos, a pesquisa, a pesca artesanal, o papel das mulheres na cadeia produtiva e a sustentabilidade. Ela não deve ser confundida com o Dia Nacional da Luta pela Pesca Artesanal, lembrado em 22 de novembro, nem com o Dia do Pescador, associado a outras datas e tradições.
Situação jurídica e institucional
O Dia Mundial da Pesca é uma data de origem institucional e associativa, surgida em redes internacionais de pescadores. Não foi localizada resolução da Assembleia Geral da ONU, tratado internacional ou ato normativo brasileiro que o institua formalmente como data oficial. Também não há evidência de que seja uma data oficial permanente da FAO ou do sistema ONU.
A participação da FAO em eventos e comunicações posteriores deve ser entendida como reconhecimento prático e institucional da efeméride, e não como prova de autoria. A diferença é relevante: uma organização pode promover uma celebração já existente sem ter sido sua criadora. No Brasil, menções por órgãos públicos indicam uso institucional e difusão da data, mas não equivalem à sua instituição por lei federal.
Controvérsias e versões não comprovadas
A principal controvérsia diz respeito ao ano inicial. Parte da bibliografia acadêmica afirma que os participantes do encontro de Nova Délhi já celebraram um primeiro Dia Mundial da Pesca em 21 de novembro de 1997. Contudo, documentos contemporâneos de 1998 preservados no acervo do ICSF afirmam de maneira mais específica que 21 de novembro de 1998 foi designado como o primeiro Dia Mundial da Pesca, em memória da criação do WFF no ano anterior. Uma mensagem do Vaticano de 2021 também afirma que a primeira celebração ocorreu em 1998. Por isso, a formulação mais prudente é distinguir a origem política em 1997 da primeira observância anual documentada em 1998.
Outra versão disseminada em páginas institucionais brasileiras atribui a criação da data à FAO. As fontes primárias e históricas consultadas, porém, apontam para o WFF e para as organizações de pescadores. Não foi encontrada resolução ou comunicado da FAO que a estabeleça como criadora da comemoração. Essa atribuição deve, portanto, ser evitada ou apresentada como não comprovada.
Curiosidades relevantes
- O aniversário do WFF foi escolhido como data mundial antes da divisão do movimento, ocorrida em 2000, que levou à formação do World Forum of Fisher Peoples. As organizações resultantes continuaram a reconhecer 21 de novembro como momento de mobilização.
- A proclamação presidencial norte-americana de 1998 foi emitida durante o Ano Internacional do Oceano e associou a data à recuperação de estoques pesqueiros e à proteção de habitats essenciais.
- A agenda da data vai além da pesca marítima: órgãos e entidades frequentemente incluem rios, lagos, zonas costeiras, aquicultura, trabalhadores do processamento e comunidades que dependem de recursos aquáticos.
FAQ
O Dia Mundial da Pesca foi criado pela FAO?
Não há documentação localizada que comprove essa autoria. A origem mais bem documentada está no WFF e nas organizações de pescadores que instituíram a observância em 1998, em referência ao fórum criado em 1997. A FAO passou a promover e sediar eventos ligados à data em anos posteriores.
Por que o Dia Mundial da Pesca é em 21 de novembro?
Porque 21 de novembro de 1997 foi a data de formação do WFF em Nova Délhi. A celebração de 1998 foi marcada no primeiro aniversário desse acontecimento.
É uma data oficial da ONU?
Não foi localizada resolução da Assembleia Geral da ONU que a institua. Trata-se de uma data internacional de origem associativa, posteriormente reconhecida e utilizada por instituições públicas e organismos internacionais.
Há lei brasileira que institua a data?
Não foi localizada lei federal brasileira que institua o Dia Mundial da Pesca em 21 de novembro. A data é mencionada e utilizada por órgãos públicos brasileiros em atividades de comunicação e conscientização.
Qual é a diferença para o Dia Nacional da Luta pela Pesca Artesanal?
No Brasil, o Dia Nacional da Luta pela Pesca Artesanal é observado em 22 de novembro. Embora as duas datas sejam próximas e tratem de temas relacionados, possuem origens e enquadramentos próprios.