Resumo
O Dia Mundial da Educação Ambiental é uma efeméride observada em 26 de janeiro, especialmente por instituições educacionais, órgãos ambientais, organizações da sociedade civil e meios de comunicação. A data é usualmente apresentada como ligada ao processo internacional de consolidação da educação ambiental na década de 1970, sobretudo ao Seminário Internacional de Educação Ambiental, realizado em Belgrado, então Iugoslávia, e à Carta de Belgrado, documento produzido nesse contexto.
Há, porém, uma distinção documental importante. O seminário de Belgrado ocorreu entre 13 e 22 de outubro de 1975, e não em 26 de janeiro. A Carta de Belgrado formula metas, objetivos, públicos e princípios orientadores para programas de educação ambiental, mas o texto consultado não contém a instituição de um “Dia Mundial da Educação Ambiental” em 26 de janeiro. Tampouco foi localizada, entre os documentos oficiais consultados da Organização das Nações Unidas, da UNESCO e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, uma resolução que estabeleça formalmente essa data.
Assim, o 26 de janeiro deve ser entendido, com a documentação hoje disponível, como uma data comemorativa de circulação internacional e adoção institucional descentralizada, vinculada por tradição ao ciclo de Belgrado de 1975, e não como uma efeméride mundial formalmente criada pela ONU.
Origem e contexto histórico
A educação ambiental ganhou projeção internacional no início dos anos 1970, quando os impactos sociais e ecológicos dos modelos de produção, consumo e ocupação do território passaram a ser debatidos em fóruns multilaterais. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, de 5 a 16 de junho de 1972, foi um marco decisivo. Sua Recomendação 96 propôs a criação de um programa internacional de educação ambiental, de caráter interdisciplinar, dirigido tanto à educação escolar como ao público em geral.
Em seguida, UNESCO e PNUMA desenvolveram o Programa Internacional de Educação Ambiental. Como parte desse processo, realizaram em Belgrado, de 13 a 22 de outubro de 1975, um encontro internacional com especialistas de dezenas de países. O resultado mais conhecido foi a Carta de Belgrado: uma estrutura global para a educação ambiental.
A Carta definiu como objetivo da educação ambiental formar uma população mundial consciente e preocupada com o ambiente e seus problemas associados, dotada de conhecimentos, habilidades, atitudes, motivações e compromisso para agir individual e coletivamente. O documento também organizou objetivos pedagógicos como conscientização, conhecimento, atitudes, habilidades, capacidade de avaliação e participação.
Dois anos depois, a Conferência Intergovernamental de Tbilisi, realizada de 14 a 26 de outubro de 1977, aprofundou essas formulações e se tornou outro marco internacional da área. Belgrado e Tbilisi são, portanto, antecedentes históricos sólidos para a educação ambiental contemporânea. Isso não equivale, contudo, a comprovar que tenham criado a celebração de 26 de janeiro.
Por que 26 de janeiro?
Não há explicação documental conclusiva para a escolha de 26 de janeiro. Muitas páginas institucionais e calendários afirmam que a data remete ao Seminário de Belgrado de 1975, chegando a situá-lo em 26 de janeiro. Essa versão é incompatível com o registro bibliográfico do relatório final da UNESCO, que identifica o encontro como realizado entre 13 e 22 de outubro de 1975.
Outra versão afirma que, embora o seminário tenha ocorrido em outubro, seus participantes teriam proclamado o 26 de janeiro como dia de celebração futura. Essa afirmação também não foi confirmada no texto da Carta de Belgrado nem na descrição consultada do relatório final do encontro.
Uma investigação divulgada em 2014 pela Estratégia Aragonesa de Educação Ambiental, vinculada ao Governo de Aragão, na Espanha, reconheceu expressamente a incompatibilidade entre janeiro e as datas do seminário. O boletim levantou como hipótese que janeiro de 1975 coincidisse com a aprovação e o início do primeiro projeto trienal do Programa Internacional de Educação Ambiental. A própria publicação, contudo, apresentou essa possibilidade como hipótese plausível, não como prova da escolha do dia 26.
Portanto, a relação simbólica entre 26 de janeiro e o ciclo de Belgrado é amplamente repetida e explica a difusão da comemoração, mas o motivo exato da escolha do dia permanece sem comprovação primária localizada.
Linha do tempo
- 1972: a Conferência de Estocolmo recomenda a criação de um programa internacional de educação ambiental.
- 1974: UNESCO e PNUMA iniciam a estruturação do Programa Internacional de Educação Ambiental.
- 13 a 22 de outubro de 1975: realiza-se em Belgrado o Seminário Internacional de Educação Ambiental.
- 1975: é publicada a Carta de Belgrado, com metas, objetivos e princípios orientadores da educação ambiental.
- 14 a 26 de outubro de 1977: a Conferência Intergovernamental de Tbilisi detalha objetivos, princípios e estratégias internacionais para a área.
- 27 de abril de 1999: o Brasil institui a Política Nacional de Educação Ambiental pela Lei nº 9.795.
- 14 de maio de 2012: a Lei nº 12.633 institui no Brasil o Dia Nacional da Educação Ambiental, celebrado em 3 de junho.
Situação da comemoração
O Dia Mundial da Educação Ambiental de 26 de janeiro é classificado aqui como Popular. A classificação decorre de sua ampla circulação em calendários, campanhas e comunicações institucionais de países diversos, sem que tenha sido localizada uma resolução internacional constitutiva que lhe dê caráter oficial perante a ONU, a UNESCO ou o PNUMA.
Isso não reduz a relevância do tema nem invalida as atividades realizadas na data. A classificação apenas distingue a comemoração informal ou consagrada pelo uso de uma data oficialmente instituída por lei, tratado internacional ou resolução de organismo competente.
No Brasil, é necessário não confundir o 26 de janeiro com o Dia Nacional da Educação Ambiental, em 3 de junho. Este último é uma data legalmente instituída em todo o território nacional pela Lei nº 12.633, de 2012.
Como a data é observada
Em 26 de janeiro, são frequentes campanhas de sensibilização, atividades escolares, oficinas, mutirões, palestras, plantios, divulgação científica e ações sobre resíduos, água, biodiversidade, mudanças climáticas, consumo e participação comunitária. Tais iniciativas são coerentes com a noção ampla de educação ambiental consolidada nos documentos internacionais e na legislação brasileira.
A Lei nº 9.795/1999 define a educação ambiental como processos pelos quais indivíduos e coletividades constroem valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltados à conservação ambiental e à sustentabilidade. A norma prevê uma prática educativa integrada, contínua e permanente, não limitada a uma disciplina isolada.
Legislação e documentos
- Declaração de Estocolmo e Recomendação 96, 1972: recomendam a constituição de um programa internacional de educação ambiental.
- Carta de Belgrado, 1975: documento internacional de referência para objetivos e princípios da educação ambiental; não foi localizada nela a criação do dia 26 de janeiro.
- Declaração de Tbilisi, 1977: consolida orientações internacionais para a educação ambiental.
- Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999: institui a Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil.
- Lei nº 12.633, de 14 de maio de 2012: institui o Dia Nacional da Educação Ambiental em 3 de junho.
Controvérsias e limites de comprovação
A principal controvérsia é a atribuição da data de 26 de janeiro ao Seminário de Belgrado. Há publicações de órgãos públicos e entidades reconhecidas que repetem essa versão, inclusive com a indicação de “26 de janeiro de 1975”. Entretanto, o relatório bibliográfico do evento e estudos acadêmicos situam o seminário em outubro. A repetição institucional de uma informação não substitui o documento fundador quando há contradição cronológica.
Também é comum a afirmação de que a ONU teria “instituído” a efeméride em 1975. A lista oficial de dias e semanas internacionais da ONU consultada não apresenta o Dia Mundial da Educação Ambiental em 26 de janeiro. Para essa data, a lista registra o Dia Internacional da Energia Limpa, criado por resolução da Assembleia Geral. Essa ausência não prova, por si só, que nenhuma organização tenha adotado informalmente a data em algum momento, mas impede atribuir-lhe, sem documento específico, o status de dia internacional oficial das Nações Unidas.
Curiosidades relevantes
- A Carta de Belgrado não trata apenas de conservação da natureza: relaciona ambiente, desigualdade, desenvolvimento, paz, qualidade de vida e participação social.
- O encontro de Belgrado reuniu especialistas de numerosos países e foi organizado no âmbito da cooperação UNESCO-PNUMA.
- O Brasil possui duas referências calendáricas frequentemente confundidas: 26 de janeiro, de uso internacional não oficial, e 3 de junho, data nacional definida em lei.
- Em 26 de janeiro, a ONU celebra oficialmente o Dia Internacional da Energia Limpa, instituído posteriormente pela Resolução A/77/327 da Assembleia Geral.
FAQ
O Dia Mundial da Educação Ambiental foi criado pela ONU?
Não foi localizada resolução da ONU que institua formalmente a comemoração em 26 de janeiro. A associação à ONU decorre do contexto dos programas UNESCO-PNUMA e da Carta de Belgrado, mas requer cautela.
A Carta de Belgrado escolheu 26 de janeiro?
Não foi encontrada, no documento consultado, disposição que estabeleça essa data. A Carta é comprovadamente um marco conceitual da educação ambiental, mas não comprova a origem calendárica da efeméride.
O seminário de Belgrado ocorreu em 26 de janeiro de 1975?
Não. O registro bibliográfico do relatório final indica que o Seminário Internacional de Educação Ambiental ocorreu de 13 a 22 de outubro de 1975.
Qual é a data oficial brasileira para a educação ambiental?
É 3 de junho, Dia Nacional da Educação Ambiental, instituído pela Lei nº 12.633/2012.
É incorreto realizar ações em 26 de janeiro?
Não. A data é amplamente usada para mobilização e conscientização. O cuidado recomendado é apresentar sua origem com precisão, sem afirmar como comprovada uma instituição formal que não foi localizada nos documentos primários consultados.