Resumo
O Dia Mundial da Alimentação é observado anualmente em 16 de outubro. Sua origem é documentalmente comprovada: a 20ª sessão da Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), realizada em Roma, adotou em 28 de novembro de 1979 a Resolução 1/79, que instituiu a data. A resolução determinou que ela fosse celebrada no aniversário da fundação da FAO, criada em Quebec, Canadá, em 16 de outubro de 1945.
A comemoração tem natureza internacional e intergovernamental. Seu propósito original não se limitava à educação alimentar individual ou à divulgação de dietas consideradas saudáveis. O texto fundador a vinculou à conscientização sobre os problemas alimentares mundiais, à luta contra fome, desnutrição e pobreza, ao aumento da atenção à produção agrícola, ao apoio a pequenos agricultores, à cooperação técnica e econômica e à participação das populações rurais nas decisões que lhes dizem respeito.
Em 1980, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 35/70, relacionada à observância anual da data. A primeira celebração anual ocorreu em 16 de outubro de 1981. No Brasil, a mesma data também é legalmente o Dia Nacional da Alimentação, instituído pela Lei nº 12.077, de 29 de outubro de 2009. Trata-se, porém, de uma instituição jurídica nacional distinta do Dia Mundial da Alimentação criado pela FAO, embora ambas coincidam no calendário e tenham objetivos próximos.
Origem e contexto histórico
A escolha e a criação do Dia Mundial da Alimentação devem ser compreendidas no quadro das políticas alimentares internacionais do pós-guerra e, em especial, das preocupações renovadas com a fome e a produção agrícola durante a década de 1970. A FAO havia sido criada em 16 de outubro de 1945, ao término da Segunda Guerra Mundial, quando representantes reunidos em Quebec assinaram sua Constituição e realizaram a primeira sessão da Conferência da organização.
O preâmbulo da Constituição da FAO associava a atuação internacional à elevação dos níveis de nutrição e de vida, ao aperfeiçoamento da produção e da distribuição de alimentos e produtos agrícolas, à melhoria das condições das populações rurais e à libertação da humanidade da fome. Esses objetivos ajudam a explicar por que, décadas depois, o aniversário da instituição foi escolhido como marco simbólico de uma mobilização pública sobre alimentação.
O contexto imediato da Resolução 1/79 era de preocupação com a situação alimentar mundial. O relatório da Conferência da FAO de 1979 registrou que a produção de alimentos e agricultura nos países em desenvolvimento não acompanhava adequadamente o crescimento populacional em muitos casos, que não havia evidência de redução da fome e da desnutrição e que a assistência externa à agricultura permanecia abaixo das necessidades estimadas. A resolução também recordava a Conferência Mundial da Alimentação de 1974 e a meta então proclamada de eliminar a fome e a desnutrição.
Assim, a criação da data não corresponde a uma homenagem genérica à comida, à culinária ou ao consumo. Desde sua formulação, foi uma iniciativa voltada à ação pública e à cooperação internacional sobre sistemas alimentares, agricultura, nutrição, desenvolvimento rural e acesso adequado aos alimentos.
Por que 16 de outubro?
A razão é expressa literalmente na Resolução 1/79 da Conferência da FAO: o dia 16 de outubro foi definido como o aniversário da fundação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. A Constituição da FAO foi assinada em Quebec, Canadá, em 16 de outubro de 1945, data que colocou a organização em existência.
Portanto, a justificativa histórica comprovada para a escolha do dia é a fundação da FAO. Afirmações de que a data teria sido escolhida por corresponder a uma safra específica, a uma tradição alimentar, a um alimento determinado ou a uma campanha comercial não encontram amparo nos documentos institucionais examinados. Também é impreciso reduzir sua origem a uma campanha de “alimentação saudável”: esse enfoque pode integrar celebrações contemporâneas, mas não explica a decisão de 1979 nem a escolha do 16 de outubro.
Objetivos estabelecidos no ato de criação
A Resolução 1/79 definiu objetivos amplos para a observância. Entre eles estavam elevar a consciência pública sobre a dimensão e a natureza duradoura do problema mundial da alimentação; fortalecer a solidariedade nacional e internacional contra fome, desnutrição e pobreza; ampliar a atenção dada à produção agrícola; estimular esforços governamentais, multilaterais e não governamentais; e promover a transferência de ciência e tecnologia para países em desenvolvimento, especialmente em benefício de pequenos agricultores e trabalhadores rurais sem terra.
O documento também previu dar visibilidade tanto a avanços no desenvolvimento alimentar e agrícola quanto a necessidades emergenciais, incentivar a participação das populações rurais em decisões sobre seu desenvolvimento e fomentar a cooperação econômica e técnica entre países em desenvolvimento nos campos da agricultura, silvicultura, pesca, nutrição e desenvolvimento rural.
Essa formulação mostra que o Dia Mundial da Alimentação foi concebido como instrumento de conscientização e mobilização, não como uma data meramente comemorativa. Cerimônias, exposições, concursos, premiações, programas de rádio e televisão, seminários e outras atividades educativas foram explicitamente indicados pela resolução como formas possíveis de observância em escalas local, provincial, nacional, regional e internacional.
Linha do tempo
- 16 de outubro de 1945 — Em Quebec, Canadá, é assinada a Constituição da FAO e realizada a primeira sessão de sua Conferência.
- 1974 — A Conferência Mundial da Alimentação, realizada em Roma, formula compromissos internacionais contra a fome e a desnutrição; esse antecedente é citado pela Resolução 1/79.
- 28 de novembro de 1979 — A 20ª Conferência da FAO adota a Resolução 1/79 e estabelece o Dia Mundial da Alimentação para 16 de outubro de cada ano.
- 5 de dezembro de 1980 — A Assembleia Geral da ONU adota a Resolução 35/70 sobre o Dia Mundial da Alimentação, dando respaldo à sua observância no sistema das Nações Unidas.
- 16 de outubro de 1981 — Ocorre a primeira observância anual da data, com atividades em numerosos países.
- 29 de outubro de 2009 — O Brasil promulga a Lei nº 12.077, instituindo em 16 de outubro o Dia Nacional da Alimentação.
Como a data é observada
A FAO coordena campanhas temáticas e materiais de comunicação associados ao Dia Mundial da Alimentação. Governos, organismos internacionais, escolas, universidades, organizações da sociedade civil, produtores, redes de abastecimento e meios de comunicação podem realizar debates, ações educativas, feiras, atividades de extensão, campanhas de arrecadação ou divulgação de políticas públicas.
As formas de celebração variam segundo o país e o período. O elemento constante, contudo, é a associação da data a questões de fome, nutrição, produção, agricultura, abastecimento, desigualdade, sustentabilidade e direito à alimentação adequada. A resolução de 1979 não criou um feriado internacional obrigatório nem impôs um rito único de celebração.
No Brasil, a Lei nº 12.077 autoriza os órgãos públicos responsáveis por políticas de combate à fome e à desnutrição a desenvolver, na semana que contenha 16 de outubro, atividades educativas e de estímulo à participação social. A lei não declara a data feriado nacional.
Situação e abrangência
O Dia Mundial da Alimentação é classificado neste verbete como Oficial, pois foi instituído por uma resolução formal da Conferência da FAO, organismo intergovernamental especializado das Nações Unidas, e teve sua observância acolhida pela Assembleia Geral da ONU. Isso não significa que a resolução constitua tratado internacional nem que imponha feriado ou obrigações idênticas a todos os países.
Seu alcance é mundial. No Brasil, possui ainda correspondência legal própria por meio do Dia Nacional da Alimentação. A coincidência de data não deve levar à confusão entre os dois atos: o Dia Mundial decorre da Resolução 1/79 da FAO; o Dia Nacional decorre da Lei brasileira nº 12.077/2009.
Legislação e documentos
- Resolução 1/79 da Conferência da FAO, adotada em 28 de novembro de 1979: institui o Dia Mundial da Alimentação em 16 de outubro e especifica seus objetivos e modalidades de observância.
- Resolução A/RES/35/70 da Assembleia Geral da ONU, adotada em 5 de dezembro de 1980: trata do Dia Mundial da Alimentação e apoia sua observância anual.
- Lei nº 12.077, de 29 de outubro de 2009, do Brasil: institui o Dia Nacional da Alimentação em 16 de outubro, com foco na mobilização contra a fome e a desnutrição.
Controvérsias e distinções necessárias
Não há controvérsia documental relevante sobre a origem da data: a Resolução 1/79 identifica claramente a Conferência da FAO como instituidora, a data de adoção e o motivo da escolha de 16 de outubro. A principal fonte de confusão é terminológica e ocorre quando calendários, campanhas ou textos de divulgação tratam como sinônimos o Dia Mundial da Alimentação e o Dia Nacional da Alimentação brasileiro.
Outra simplificação recorrente é apresentar a data apenas como celebração da alimentação saudável. Esse uso é compatível com parte das atividades atuais, mas é incompleto do ponto de vista histórico. A finalidade original documentada abrange problemas estruturais de alimentação e agricultura, combate à fome, desenvolvimento rural, apoio à produção, cooperação internacional e participação social.
Também não há base, nos documentos fundadores consultados, para atribuir a criação da data a uma pessoa individual. A instituição foi uma decisão colegiada da Conferência da FAO. Informações sobre uma eventual autoria política inicial ou proponente específico exigiriam pesquisa adicional em atas, documentos preparatórios e registros diplomáticos; não foram tratadas aqui como fato estabelecido.
Curiosidades documentadas
- O Brasil figurou entre os países que assinaram a Constituição da FAO em 16 de outubro de 1945.
- A resolução criadora recomendou desde o início atividades em várias escalas territoriais, incluindo cerimônias, exposições, concursos, prêmios, transmissões de rádio e televisão e seminários.
- A primeira celebração anual ocorreu em 1981, e não em 1979: a resolução de 1979 determinou preparativos para que a primeira observância se realizasse em 16 de outubro de 1981.
- O vínculo entre a data e a FAO é histórico e institucional: 16 de outubro marca a fundação da organização, não a assinatura de uma lei brasileira nem o lançamento de uma campanha comercial.
FAQ
Quem criou o Dia Mundial da Alimentação?
A Conferência da FAO, por meio da Resolução 1/79, adotada em 28 de novembro de 1979.
Por que ele é celebrado em 16 de outubro?
Porque essa é a data de fundação da FAO, cuja Constituição foi assinada em Quebec em 16 de outubro de 1945.
O Dia Mundial da Alimentação é o mesmo que o Dia Nacional da Alimentação no Brasil?
Não exatamente. As duas datas recaem em 16 de outubro e possuem objetivos relacionados, mas têm bases jurídicas diferentes: uma é internacional, criada pela FAO em 1979; a outra é brasileira, instituída pela Lei nº 12.077/2009.
É feriado?
Não. A Resolução 1/79 não cria feriado internacional, e a Lei nº 12.077/2009 não institui feriado nacional brasileiro.
A data foi criada para incentivar alimentação saudável?
Não exclusivamente. A promoção de alimentação adequada pode integrar as ações da data, mas sua origem documentada está ligada ao combate à fome, à desnutrição e à pobreza, à produção de alimentos, ao desenvolvimento rural e à cooperação internacional.