Resumo
O Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto é observado anualmente em 27 de janeiro. A data foi instituída de modo documentado pela Resolução 60/7 da Assembleia Geral das Nações Unidas, adotada em 1º de novembro de 2005. A resolução determinou que as Nações Unidas designassem esse dia como data anual de comemoração em memória das vítimas do Holocausto, incentivou os Estados-membros a desenvolver programas educacionais sobre o tema e rejeitou expressamente a negação histórica do Holocausto.
Portanto, não se trata de uma efeméride criada por calendários comerciais, por redes sociais ou por uma campanha promocional. Sua origem é uma decisão formal da Assembleia Geral da ONU. A denominação oficial em inglês é International Day of Commemoration in memory of the victims of the Holocaust; em português, são correntes as formas “Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto” e “Dia Internacional de Comemoração em Memória das Vítimas do Holocausto”.
A data tem caráter internacional e é observada por organismos das Nações Unidas, governos, escolas, museus, arquivos, entidades de sobreviventes, comunidades judaicas e organizações de direitos humanos. No Brasil, é lembrada por órgãos públicos e pela sociedade civil em consonância com a resolução da ONU. Não foi identificada, nesta pesquisa, uma lei federal brasileira que tenha criado uma data nacional autônoma com esse nome; a base normativa central é a resolução internacional da ONU.
Contexto histórico
O Holocausto, também denominado Shoá, foi o genocídio dos judeus europeus perpetrado pela Alemanha nazista e seus colaboradores durante a Segunda Guerra Mundial. Cerca de seis milhões de judeus foram assassinados. O regime nazista também perseguiu e matou milhões de outras pessoas e grupos, entre eles romani e sinti, pessoas com deficiência, prisioneiros de guerra soviéticos, poloneses, opositores políticos, Testemunhas de Jeová e homens perseguidos por sua orientação sexual.
A resolução das Nações Unidas reconhece especificamente o assassinato de um terço do povo judeu e de incontáveis integrantes de outras minorias. Essa formulação é importante: o termo Holocausto designa, em seu uso histórico mais estrito, o genocídio dos judeus; a comemoração instituída pela ONU homenageia as vítimas do Holocausto e, ao mesmo tempo, recorda outras vítimas da perseguição e dos crimes do nazismo.
O complexo de Auschwitz, estabelecido pela Alemanha nazista na Polônia ocupada, tornou-se o maior símbolo do sistema concentracionário e de extermínio nazista. Ele incluía Auschwitz I, Auschwitz II-Birkenau, Auschwitz III-Monowitz e numerosos subcampos. Em Auschwitz-Birkenau, foram assassinadas mais de um milhão de pessoas, em sua maioria judeus. Por sua dimensão histórica e pelo significado adquirido após a guerra, a libertação de Auschwitz tornou-se uma referência internacional da memória do Holocausto.
Origem documentada da comemoração
A criação da data decorreu de iniciativas diplomáticas e memoriais realizadas em 2005, ano do 60º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial e da libertação dos campos nazistas. Em 24 de janeiro de 2005, a Assembleia Geral da ONU realizou uma sessão especial para comemorar os 60 anos da libertação dos campos de concentração e de extermínio nazistas. Segundo a própria ONU, foi a primeira sessão da Assembleia Geral dedicada ao Holocausto.
Em seguida, a Assembleia aprovou a Resolução 60/7, intitulada Holocaust Remembrance. O texto foi adotado sem votação na 42ª sessão plenária, em 1º de novembro de 2005, e foi publicado como documento A/RES/60/7 em 21 de novembro daquele ano. O Brasil consta entre os coautores do projeto de resolução apresentado à Assembleia Geral.
O primeiro dispositivo da resolução determina que a ONU designe 27 de janeiro como Dia Internacional anual de Comemoração em Memória das Vítimas do Holocausto. O documento também exorta os Estados-membros a desenvolver programas educacionais para transmitir às novas gerações as lições do Holocausto e ajudar a prevenir futuros atos de genocídio. Além disso, rejeita qualquer negação do Holocausto como acontecimento histórico, condena manifestações de intolerância religiosa e violência motivada por origem étnica ou crença, e solicita a criação do programa de divulgação “Holocausto e as Nações Unidas”.
Por que 27 de janeiro foi escolhido
O dia 27 de janeiro foi escolhido porque, em 27 de janeiro de 1945, tropas do Exército Vermelho soviético libertaram o complexo de Auschwitz. O Memorial e Museu Auschwitz-Birkenau registra que soldados do 60º Exército da Primeira Frente Ucraniana chegaram ao campo naquele dia. Aproximadamente 7 mil prisioneiros ainda estavam em Auschwitz I, Birkenau e Monowitz quando da libertação; centenas de outros foram libertados em subcampos nos dias próximos.
A escolha não significa que Auschwitz tenha sido o único campo nazista ou que todas as vítimas do Holocausto tenham passado por ele. A data utiliza Auschwitz como símbolo histórico de um sistema mais amplo de perseguição, deportação, trabalho forçado e assassinato em massa organizado pelo regime nazista e seus colaboradores. Também não se deve dizer, de forma imprecisa, que “a Segunda Guerra Mundial terminou em 27 de janeiro de 1945”: o conflito na Europa só terminaria em maio de 1945.
Fontes institucionais por vezes resumem o fato como “libertação do campo de Auschwitz”. Essa síntese é aceitável para fins comemorativos, mas requer precisão histórica: Auschwitz era um complexo de campos; Monowitz foi alcançado na manhã de 27 de janeiro, e Auschwitz I e Auschwitz II-Birkenau foram libertados à tarde. A libertação ocorreu durante o avanço soviético sobre território polonês então ocupado pela Alemanha nazista.
Linha do tempo
- 27 de janeiro de 1945: tropas soviéticas libertam o complexo de Auschwitz. Cerca de 7 mil prisioneiros ainda se encontravam nos três campos principais; muitos outros haviam sido forçados pela SS a marchas de evacuação dias antes.
- 22 de novembro de 2004: a Assembleia Geral da ONU adota a Resolução 59/26, observando que 2005 marcaria os 60 anos do fim da Segunda Guerra Mundial.
- 24 de janeiro de 2005: a Assembleia Geral realiza sessão especial de comemoração do 60º aniversário da libertação dos campos nazistas, a primeira dedicada pela Assembleia ao Holocausto.
- 1º de novembro de 2005: a Assembleia Geral adota, sem votação, a Resolução 60/7, que institui a observância anual de 27 de janeiro.
- 21 de novembro de 2005: a Resolução 60/7 é emitida como documento oficial A/RES/60/7.
- 26 de janeiro de 2007: a Assembleia Geral adota a Resolução 61/255, que condena sem reservas a negação do Holocausto.
- Desde 2006: a ONU e seus escritórios, além de diversos países e instituições de memória, realizam cerimônias, atividades educativas, exposições e leituras de nomes em torno de 27 de janeiro.
Como a data é observada
As formas de observância variam conforme o país e a instituição. Nas Nações Unidas, a data é marcada por cerimônias oficiais, debates, depoimentos de sobreviventes, exposições e ações do Programa “Holocausto e as Nações Unidas”. A UNESCO associa a efeméride à educação sobre o Holocausto e o genocídio, ao enfrentamento do antissemitismo, do racismo e de outras formas de intolerância.
Museus e memoriais costumam promover vigílias, acendimento de velas, leitura de nomes de vítimas, exibição de documentos históricos, visitas mediadas e programas voltados a estudantes e professores. Essas práticas não são exigidas de modo uniforme pela Resolução 60/7: são formas institucionais e comunitárias de concretizar seus objetivos de memória, educação e prevenção.
No Brasil, órgãos públicos já publicaram notas e realizaram solenidades referentes à data. A adesão brasileira à resolução da ONU não deve ser confundida com a criação de feriado nacional: 27 de janeiro não é feriado nacional brasileiro em razão desta comemoração.
Situação e abrangência
A classificação mais adequada é Oficial, porque a data foi formalmente instituída por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas. É também uma data internacional, de abrangência mundial. No plano interno, cada Estado pode adotar normas, cerimônias ou políticas educacionais próprias; a resolução da ONU não cria automaticamente feriados nem impõe um formato único de observância em todos os países.
Há países que possuem dias nacionais de memória do Holocausto em outras datas, vinculadas a histórias nacionais específicas, como o início de deportações, levantes em guetos ou libertações de campos. A existência dessas datas nacionais não contradiz a observância internacional de 27 de janeiro.
Controvérsias e cuidados de linguagem
Não há controvérsia documental relevante sobre a criação da data: a Resolução 60/7 é explícita quanto à designação de 27 de janeiro. Há, porém, simplificações recorrentes que exigem correção. A primeira é atribuir a criação da data à UNESCO. A UNESCO atua em sua divulgação e educação, mas a instituição criadora foi a Assembleia Geral da ONU.
A segunda é chamar Auschwitz apenas de “campo de concentração” ou apenas de “campo de extermínio”. O complexo reuniu funções distintas e incluiu campos de concentração, trabalho forçado e extermínio; por isso, a expressão “complexo de campos de concentração e extermínio de Auschwitz” é historicamente mais precisa.
A terceira diz respeito ao alcance da memória. A centralidade do genocídio dos judeus não elimina a lembrança de outras vítimas do nazismo. A própria resolução da ONU formula essa dupla referência. O tratamento enciclopédico deve evitar tanto apagar a especificidade da Shoá quanto reduzir a memória dos demais grupos perseguidos.
Curiosidades relevantes
- A Resolução 60/7 foi adotada sem votação, sinalizando concordância formal dos Estados presentes sobre o texto.
- O Brasil foi um dos coautores do projeto de resolução que deu origem à Resolução 60/7.
- A sessão especial da Assembleia Geral de 24 de janeiro de 2005 foi a primeira dedicada pela Assembleia ao Holocausto.
- O 27 de janeiro de 2025 marcou o 80º aniversário da libertação de Auschwitz; em 2026, a data correspondeu ao 81º aniversário.
- A ONU complementou a política de memória com resoluções posteriores contra a negação do Holocausto, entre elas a Resolução 61/255, de 2007, e a Resolução 76/250, de 2022.
FAQ
Quem criou o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto?
A Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da Resolução 60/7, adotada em 1º de novembro de 2005.
Por que a data é celebrada em 27 de janeiro?
Porque em 27 de janeiro de 1945 tropas soviéticas libertaram o complexo de Auschwitz, símbolo internacional dos crimes nazistas e do Holocausto.
A data é um feriado no Brasil?
Não. A observância internacional não equivale à criação de feriado nacional brasileiro.
A UNESCO criou a data?
Não. A UNESCO participa de ações educativas e comemorativas, mas a designação formal foi feita pela Assembleia Geral da ONU.
A data recorda somente vítimas judias?
Ela tem como centro a memória do Holocausto, isto é, o genocídio dos judeus, e a Resolução 60/7 também homenageia outras vítimas da perseguição e dos crimes do nazismo.