Resumo
O Dia Internacional dos Povos Indígenas é uma data de caráter mundial observada anualmente em 9 de agosto. Sua instituição é documentada na resolução A/RES/49/214, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 23 de dezembro de 1994. A resolução determinou que o Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo fosse observado nessa data durante a Primeira Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo.
A origem da comemoração é, portanto, institucional e multilateral: ela foi criada no âmbito da Organização das Nações Unidas, e não por iniciativa de calendários, empresas, movimentos publicitários ou uma tradição religiosa. O objetivo geral é dar visibilidade aos direitos, às culturas, às formas de organização social e às demandas políticas dos povos indígenas, bem como estimular Estados, organismos internacionais e sociedade civil a enfrentarem discriminação, exclusão e violações de direitos.
A data não é feriado internacional obrigatório nem, por si só, cria obrigações equivalentes às de um tratado. Trata-se de uma observância internacional estabelecida por resolução da Assembleia Geral da ONU e destinada à conscientização, à educação e à mobilização pública e institucional.
Origem documentada
A criação do Dia Internacional dos Povos Indígenas deve ser compreendida no ciclo de iniciativas da ONU sobre os direitos indígenas no final do século XX. Em 1993, a Assembleia Geral proclamou a Primeira Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo, com início em 10 de dezembro de 1994. Seu objetivo declarado era fortalecer a cooperação internacional para enfrentar problemas relativos, entre outros temas, a direitos humanos, meio ambiente, desenvolvimento, educação e saúde.
A resolução que criou a Década, A/RES/48/163, de 21 de dezembro de 1993, já previa que um dia de cada ano fosse observado como Dia Internacional dos Povos Indígenas. Ela não fixou imediatamente a data: solicitou que a então Comissão de Direitos Humanos convidasse o Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas a identificar uma data apropriada.
Em 1994, a Comissão de Direitos Humanos pediu que o Grupo de Trabalho apresentasse uma proposta após consultas com pessoas indígenas. Na 12ª sessão do Grupo de Trabalho, foi recomendada a observância anual em 9 de agosto. A Subcomissão de Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias acolheu a recomendação em sua resolução 1994/47. Por fim, a Assembleia Geral a incorporou à resolução A/RES/49/214, de 23 de dezembro de 1994.
O documento oficial da ONU é explícito quanto ao motivo da escolha: 9 de agosto correspondia ao aniversário do primeiro dia da primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas, em 1982. Fontes posteriores das Nações Unidas e do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos repetem essa explicação.
Por que 9 de agosto foi escolhido
A justificativa documental para a data é precisa. O 9 de agosto não foi escolhido por coincidir com uma batalha, uma celebração ancestral comum a todos os povos indígenas, uma data de “descobrimento” ou um evento nacional de qualquer país. Ele foi escolhido para recordar a abertura, em 1982, da primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas, então vinculado à Subcomissão de Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias da ONU.
Esse Grupo de Trabalho teve importância histórica porque se tornou um espaço internacional recorrente de debate sobre a situação dos povos indígenas e sobre a elaboração de padrões de direitos humanos. Documentos da ONU registram que a recomendação pelo 9 de agosto foi aprovada no contexto da preparação da Década Internacional e relacionavam expressamente a data ao aniversário daquela primeira reunião.
Assim, há duas datas que devem ser distinguidas: 1982 é o ano do acontecimento rememorado; 1994 é o ano em que a Assembleia Geral formalizou a observância internacional. Dizer que o Dia Internacional “foi criado em 1982” é impreciso. O correto é afirmar que a comemoração foi instituída em 1994 para remeter a uma reunião iniciada em 9 de agosto de 1982.
Contexto histórico e político
O Dia Internacional dos Povos Indígenas nasceu em um período de ampliação da agenda internacional de direitos humanos. A ONU havia proclamado 1993 como Ano Internacional das Populações Indígenas do Mundo e, depois, estabelecido a Década Internacional. Essas iniciativas buscavam ampliar a participação indígena nos debates internacionais e orientar ações sobre direitos territoriais, preservação cultural, acesso à educação e à saúde, redução da discriminação e participação em decisões que afetassem comunidades indígenas.
O contexto não se limitava à valorização cultural. Os documentos da Década tratavam de direitos humanos, ambiente, desenvolvimento, educação e saúde, e defendiam a participação indígena no planejamento e na execução de ações. Esse sentido é relevante porque impede reduzir a data a uma homenagem folclórica ou a uma celebração genérica da diversidade.
Posteriormente, a agenda internacional foi reforçada por instrumentos e instituições como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, de 1989, e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, adotada pela Assembleia Geral em 2007. Esses instrumentos não criaram o 9 de agosto, mas ajudam a explicar o campo de direitos no qual a observância passou a ser realizada.
Linha do tempo
- 9 de agosto de 1982: realiza-se o primeiro dia da primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas da ONU; esse é o fato histórico posteriormente escolhido como referência da data.
- 1993: a Assembleia Geral proclama o Ano Internacional das Populações Indígenas do Mundo.
- 21 de dezembro de 1993: a resolução A/RES/48/163 proclama a Primeira Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo, com início em 10 de dezembro de 1994, e prevê um dia anual de observância internacional.
- 4 de março de 1994: a Comissão de Direitos Humanos solicita que o Grupo de Trabalho proponha uma data apropriada, após consultas com povos indígenas.
- 1994: na 12ª sessão, o Grupo de Trabalho recomenda o 9 de agosto; a Subcomissão recomenda a adoção da data em sua resolução 1994/47.
- 23 de dezembro de 1994: a Assembleia Geral aprova a resolução A/RES/49/214 e decide observar o Dia Internacional dos Povos Indígenas em 9 de agosto.
- 9 de agosto de 1995: a ONU registra a primeira observância da data no âmbito da Década.
- 13 de setembro de 2007: a Assembleia Geral adota a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, marco posterior e relacionado à agenda da data.
- 8 de julho de 2022: no Brasil, a Lei nº 14.402 institui o Dia dos Povos Indígenas em 19 de abril, data nacional distinta do 9 de agosto internacional.
Como a data é observada
As Nações Unidas descrevem a data como ocasião para divulgar mensagens de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. As observâncias podem incluir pronunciamentos de autoridades e representantes indígenas, debates públicos, atividades educacionais, apresentações artísticas, exposições e discussões sobre temas específicos, como línguas, territórios, consulta prévia, conhecimentos tradicionais, educação, saúde, mudanças climáticas e participação política.
Não existe um rito único ou uma forma universal de celebração. A diversidade dos povos indígenas impede tratar a data como se correspondesse a uma cultura homogênea. Em termos documentais, a finalidade central é promover conhecimento e ação sobre direitos, com participação dos próprios povos indígenas.
Situação no Brasil e abrangência
No Brasil, o 9 de agosto é uma observância internacional reconhecida e divulgada por organismos da ONU e por instituições que trabalham com direitos indígenas. Contudo, não é a data nacional instituída pela legislação federal brasileira. A Lei nº 14.402, de 8 de julho de 2022, instituiu o Dia dos Povos Indígenas em 19 de abril e revogou o antigo Decreto-Lei nº 5.540, de 1943, que tratava do chamado “Dia do Índio”.
As duas datas têm origens distintas. O 19 de abril brasileiro está ligado à legislação nacional e à história do Congresso Indigenista Interamericano de 1940; o 9 de agosto decorre do processo das Nações Unidas iniciado com o Grupo de Trabalho de 1982 e formalizado em 1994. Confundi-las compromete a precisão histórica.
Controvérsias, limites e versões não comprovadas
Não há controvérsia documental relevante sobre a origem formal da data: a resolução A/RES/49/214 e os antecedentes do processo decisório da ONU registram a instituição em 1994 e a referência à reunião de 1982. Há, porém, imprecisões repetidas em páginas secundárias. Algumas afirmam que a reunião de referência ocorreu em 1992; essa informação contraria os documentos das Nações Unidas, que indicam 1982. Outras apresentam a data como se tivesse sido criada diretamente em 1982, sem distinguir o evento rememorado da decisão de criação, tomada em 1994.
Também é inadequado atribuir a origem da comemoração a calendários comerciais. Listas de efemérides podem registrar o 9 de agosto, mas não constituem prova de criação, de motivação ou de status jurídico. A fonte primária é a resolução da Assembleia Geral da ONU.
Quanto ao nome, a documentação histórica utiliza em inglês a fórmula International Day of the World’s Indigenous People, no singular em “People”; páginas contemporâneas da ONU também empregam Indigenous Peoples, no plural. Em português do Brasil, “Dia Internacional dos Povos Indígenas” é uma tradução adequada e coerente com a terminologia atualmente usada para reconhecer a pluralidade de povos, identidades e formas de organização.
Curiosidades documentadas
- A Assembleia Geral não escolheu a data de modo arbitrário: a resolução de 1993 determinou que o Grupo de Trabalho identificasse uma data apropriada, e o 9 de agosto resultou dessa tramitação institucional.
- A resolução de 1994 incentivou os governos a observarem o Dia em âmbito nacional, além de solicitar apoio do Secretário-Geral da ONU à observância.
- O primeiro registro de observância pela ONU refere-se a 9 de agosto de 1995, após a formalização da data no fim de 1994.
- A data é uma observância internacional e não equivale a um feriado mundial. Cada Estado define autonomamente seus feriados e suas formas de adesão.
Perguntas frequentes
Quando é o Dia Internacional dos Povos Indígenas?
É observado todos os anos em 9 de agosto.
Quem criou a data?
A Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da resolução A/RES/49/214, adotada em 23 de dezembro de 1994.
Por que a data é em 9 de agosto?
Porque esse foi o primeiro dia da primeira reunião, em 1982, do Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas da ONU.
A data foi criada em 1982?
Não. O evento histórico lembrado ocorreu em 1982; a observância internacional foi instituída em 1994.
O 9 de agosto é feriado no Brasil?
Não há, na Lei nº 14.402/2022, instituição do 9 de agosto como feriado nacional. A lei federal brasileira institui o Dia dos Povos Indígenas em 19 de abril.
O Dia Internacional dos Povos Indígenas é igual ao Dia dos Povos Indígenas no Brasil?
Não. Ambos tratam de povos indígenas, mas têm fundamentos, datas e atos institucionais diferentes: 9 de agosto é uma observância internacional da ONU; 19 de abril é a data instituída pela legislação federal brasileira.