Resumo
O Dia Internacional do Farmacêutico, também divulgado internacionalmente como World Pharmacists Day, é celebrado em 25 de setembro. Trata-se de uma data de mobilização e valorização profissional coordenada pela Federação Internacional Farmacêutica, conhecida pela sigla FIP, entidade internacional que congrega organizações ligadas à prática farmacêutica, às ciências farmacêuticas e à educação em farmácia.
A origem documentada da comemoração não está em uma lei nacional brasileira, em uma resolução das Nações Unidas ou em uma declaração autônoma da Organização Mundial da Saúde. A documentação institucional da FIP atribui sua adoção ao Conselho da FIP, reunido durante o congresso da entidade em Istambul, Turquia, em 2009. Segundo material histórico da própria federação, a proposta partiu da Associação de Farmacêuticos da Turquia e foi aceita unanimemente pelo Conselho. A celebração passou a ser coordenada pela FIP a partir de 2010.
O dia 25 de setembro foi escolhido porque, nessa data, em 1912, a FIP foi formalmente constituída sob a legislação neerlandesa. Portanto, o marco de 1912 explica a escolha do dia do calendário; a criação da efeméride, porém, pertence a 2009. Essa distinção é essencial: não é correto afirmar que o Dia Internacional do Farmacêutico exista desde 1912.
Origem e contexto histórico
A FIP informa que sua formação foi proposta em 1910, no 10º Congresso Internacional de Farmácia, realizado em Bruxelas, Bélgica. A proposta foi apresentada pela Sociedade Farmacêutica Neerlandesa, em um período no qual os contatos internacionais entre profissionais da área ocorriam sobretudo nos congressos farmacêuticos, então pouco frequentes. O congresso aprovou a criação de uma federação internacional destinada à defesa da farmácia como profissão e como ciência aplicada, e encarregou um comitê provisório de preparar seus estatutos.
Em 1911, esse comitê reuniu-se em Haia para elaborar as bases formais da organização. Em 25 de setembro de 1912, a federação foi formalmente constituída sob a lei dos Países Baixos. Seu nome original foi Fédération Internationale Pharmaceutique, em francês, então língua diplomática predominante; essa continua sendo a denominação oficial, embora a forma inglesa International Pharmaceutical Federation seja amplamente utilizada.
Quase um século depois, na reunião do Conselho da FIP realizada durante o Congresso da FIP em Istambul, em 2009, a Associação de Farmacêuticos da Turquia propôs uma celebração anual em 25 de setembro. O guia de preparação publicado pela FIP registra que a proposta foi aceita por unanimidade. A iniciativa tinha finalidade profissional e pública: dar visibilidade à contribuição dos farmacêuticos para a saúde, ampliar a compreensão social sobre a profissão e estimular atividades de associações integrantes da rede da FIP.
Por que 25 de setembro?
A justificativa documental para a escolha da data é direta: 25 de setembro é o aniversário da constituição formal da FIP em 1912. A página institucional da campanha declara que o Dia Mundial dos Farmacêuticos marca o aniversário da criação da FIP e que foi adotado pelo Conselho da entidade em 2009. O documento histórico da FIP sobre sua fundação também situa a constituição jurídica da federação exatamente em 25 de setembro de 1912.
Assim, a data não foi escolhida por aniversário de nascimento de um farmacêutico, por uma descoberta farmacológica, por um santo padroeiro ou por uma lei brasileira. Versões desse tipo, quando aparecem em calendários, publicações promocionais ou redes sociais, exigem prova documental específica. Para o dia internacional de 25 de setembro, a explicação institucional comprovada é a vinculação com a história da FIP.
Linha do tempo
- 1865: realiza-se o primeiro congresso farmacêutico internacional mencionado na história institucional da FIP, por iniciativa da Associação Farmacêutica Alemã.
- 1910: no 10º Congresso Internacional de Farmácia, em Bruxelas, a Sociedade Farmacêutica Neerlandesa propõe a formação de uma federação farmacêutica internacional.
- 1911: um comitê provisório reúne-se em Haia para preparar os estatutos da futura entidade.
- 25 de setembro de 1912: a FIP é formalmente constituída sob a legislação neerlandesa.
- 2009: no Congresso da FIP em Istambul, a Associação de Farmacêuticos da Turquia propõe instituir uma celebração anual em 25 de setembro; o Conselho da FIP aprova a proposta.
- 2010: a FIP passa a coordenar a observância anual com participação de suas organizações-membro.
- 2020: a FIP cria a Semana Mundial da Farmácia, ampliando as ações em torno de 25 de setembro para abranger os diversos setores da profissão.
Como a data é observada
A FIP conduz anualmente uma campanha temática e disponibiliza materiais de comunicação para suas organizações-membro e, em condições definidas pela entidade, para outros participantes. A finalidade declarada é celebrar e tornar visíveis as contribuições da profissão para melhores resultados em saúde, além de defender a integração dos farmacêuticos às estratégias de saúde.
As formas de observância variam entre países e entidades: campanhas de orientação sobre uso seguro de medicamentos, atividades educativas, seminários, divulgação científica, ações de cuidado farmacêutico, comunicação com gestores e iniciativas de valorização profissional. Essas práticas não constituem um protocolo legal uniforme; são modalidades de adesão à campanha institucional da FIP.
Em 2024, a Organização Mundial da Saúde para a Europa descreveu a data como organizada pela FIP, entidade parceira da OMS, e realizou atividades relacionadas à atenção farmacêutica em seu entorno. Esse reconhecimento e essa cooperação não alteram a origem institucional da celebração: a criadora e coordenadora da campanha é a FIP.
Situação no Brasil e legislação
No Brasil, o 25 de setembro pode ser celebrado por conselhos profissionais, associações, instituições de ensino, serviços de saúde e órgãos públicos como referência ao Dia Internacional do Farmacêutico. Contudo, a pesquisa documental não identificou lei federal brasileira que institua especificamente o 25 de setembro como Dia Internacional ou Nacional do Farmacêutico.
A data oficial federal brasileira para a profissão é outra. A Lei nº 12.338, de 25 de novembro de 2010, instituiu o Dia Nacional do Farmacêutico em 20 de janeiro. A justificativa legislativa relaciona o 20 de janeiro à fundação da Associação Brasileira de Farmacêuticos, no Rio de Janeiro, em 1916, e registra que a comemoração já possuía tradição entre profissionais antes de sua transformação em lei.
Desse modo, as duas datas não são concorrentes no mesmo plano jurídico ou histórico. O 20 de janeiro é o Dia Nacional do Farmacêutico previsto em lei federal brasileira; o 25 de setembro é uma data institucional internacional estabelecida no âmbito da FIP. Uma proposição de sessão solene na Câmara dos Deputados em 2024 mencionou o 25 de setembro como Dia Internacional do Farmacêutico, mas um requerimento legislativo de homenagem não equivale à criação de uma data por lei.
Controvérsias e limites de comprovação
A principal fonte de confusão é a sobreposição entre denominações semelhantes: Dia do Farmacêutico, Dia Nacional do Farmacêutico, Dia Internacional do Farmacêutico e Dia Mundial dos Farmacêuticos. No uso corrente, tais expressões podem ser empregadas sem distinção, mas possuem referências históricas e jurídicas diferentes.
É documentado que a FIP adotou a celebração em 2009 e escolheu a data por coincidir com sua constituição em 1912. É também documentado que a Lei nº 12.338, de 2010, instituiu 20 de janeiro como Dia Nacional do Farmacêutico no Brasil. Não se deve, portanto, atribuir ao 25 de setembro uma instituição por lei brasileira nem dizer que a comemoração internacional foi criada em 1912.
Também não foi localizado, entre os documentos consultados, um ato das Nações Unidas que tenha criado a data. A OMS Europa faz referência à celebração e à sua organização pela FIP, mas essa menção não deve ser interpretada como instituição da efeméride pela OMS.
Curiosidades relevantes
- A FIP foi originalmente nomeada em francês, Fédération Internationale Pharmaceutique, nome que permanece oficial na entidade.
- O documento histórico da FIP informa que vinte associações farmacêuticas nacionais participaram de sua fundação.
- A FIP criou, em 2020, a Semana Mundial da Farmácia, associada ao período de 21 a 25 de setembro naquele primeiro formato de campanha.
- O material de campanha da FIP estabelece condições para o uso de seus logotipos e peças visuais, inclusive restrições ao emprego comercial sem autorização expressa.
FAQ
O Dia Internacional do Farmacêutico foi criado em 1912?
Não. Em 1912 ocorreu a constituição formal da FIP. A celebração anual de 25 de setembro foi proposta e adotada pelo Conselho da FIP em 2009.
Por que a celebração é em 25 de setembro?
Porque essa é a data de constituição formal da FIP, em 25 de setembro de 1912, sob a legislação dos Países Baixos.
25 de setembro é feriado no Brasil?
Não há, na documentação legal federal consultada, instituição de feriado nacional ou de data nacional oficial brasileira em 25 de setembro para a profissão farmacêutica.
Qual é a data oficial brasileira do Dia do Farmacêutico?
É 20 de janeiro, instituída pela Lei nº 12.338, de 2010, como Dia Nacional do Farmacêutico.
A OMS criou o Dia Internacional do Farmacêutico?
Não há documento localizado que atribua à OMS a criação da data. A OMS Europa reconheceu publicamente a observância e a descreveu como organizada pela FIP.