Resumo
O Dia Internacional das Montanhas é uma efeméride internacional celebrada anualmente em 11 de dezembro. Sua origem é formal e está documentada em resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas: a Resolução A/RES/57/245, aprovada sem votação em 20 de dezembro de 2002. O texto decidiu designar 11 de dezembro como Dia Internacional das Montanhas, a partir de 11 de dezembro de 2003, e encorajou a realização de eventos, em todos os níveis, para evidenciar a importância do desenvolvimento sustentável das regiões montanhosas.
A observância não nasceu de um costume popular, de uma tradição religiosa nem de uma campanha comercial. Ela foi criada como desdobramento político-institucional do Ano Internacional das Montanhas de 2002, proclamado pela própria Assembleia Geral em 1998. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a FAO, atua como agência coordenadora da celebração em escala mundial.
Em calendários brasileiros, a data costuma ser apresentada como dia de valorização, conservação ou proteção das montanhas. Essas formulações são compatíveis com o sentido geral da iniciativa, mas não substituem o fundamento documental: a resolução da ONU enfatiza especificamente o desenvolvimento sustentável das montanhas, envolvendo dimensões ambientais, sociais, econômicas e culturais.
Contexto histórico
O antecedente internacional mais importante está no capítulo 13 da Agenda 21, aprovada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Sob o título Managing Fragile Ecosystems: Sustainable Mountain Development, o documento reconheceu as montanhas como fontes relevantes de água, energia, biodiversidade, produtos florestais, minerais, produção agrícola e recreação. Ao mesmo tempo, apontou sua vulnerabilidade à erosão, à perda de habitats, à degradação ambiental e à pobreza em comunidades montanhosas.
A Agenda 21 propôs duas linhas principais de ação: ampliar conhecimentos sobre ecologia e desenvolvimento sustentável dos ecossistemas montanhosos e promover o manejo integrado de bacias hidrográficas, associado a alternativas de subsistência. Esse enquadramento é relevante porque explica por que a futura data internacional não se restringiu ao alpinismo, ao turismo ou à paisagem: o tema das montanhas foi consolidado na ONU como questão de desenvolvimento sustentável e de condições de vida de populações locais.
Em 10 de novembro de 1998, a Assembleia Geral aprovou a Resolução A/RES/53/24, que proclamou 2002 como o Ano Internacional das Montanhas e convidou a FAO a atuar como agência líder. O Ano Internacional buscava ampliar a conscientização e estimular ações de governos, organismos internacionais, organizações não governamentais, comunidades e setor privado.
Origem da comemoração
A origem imediata do Dia Internacional das Montanhas foi o encerramento e o acompanhamento institucional do Ano Internacional das Montanhas de 2002. Durante aquele ano, foram organizadas iniciativas nacionais e internacionais sobre conservação, redução da pobreza, gestão de recursos naturais e condições sociais nas áreas montanhosas. Também foi lançada, na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo, a Parceria Internacional para o Desenvolvimento Sustentável das Regiões Montanhosas, posteriormente conhecida como Mountain Partnership.
Ao avaliar os resultados do Ano Internacional, a Assembleia Geral registrou a realização de numerosas atividades, a formação de comitês nacionais e o fortalecimento do interesse internacional pelo desenvolvimento sustentável e pela erradicação da pobreza em regiões montanhosas. Nesse contexto, a Resolução A/RES/57/245 recomendou que a experiência adquirida tivesse continuidade e, em seu item 10, estabeleceu a nova observância anual.
Portanto, é mais preciso dizer que a data foi instituída em 2002 para ser observada a partir de 2003. A afirmação recorrente de que ela foi “criada em 2003” simplifica a cronologia: 2003 corresponde à primeira celebração prevista; o ato normativo de designação é de 20 de dezembro de 2002.
Por que 11 de dezembro foi escolhido
Fato documentado: a Resolução A/RES/57/245 fixa 11 de dezembro como a data anual, mas não apresenta, em seu texto, uma justificativa expressa para a escolha desse dia. Nem a resolução aprovada, nem o projeto final submetido à Segunda Comissão da Assembleia Geral detalham a razão cronológica ou simbólica da escolha.
Relação documentada, mas não explicação formal: o lançamento oficial do Ano Internacional das Montanhas ocorreu na sede da ONU, em Nova York, em 11 de dezembro de 2001. Essa coincidência sugere que a escolha pode ter preservado a data do lançamento internacional da campanha de 2002. Contudo, essa ligação deve ser tratada como uma inferência plausível, e não como motivação oficialmente comprovada, pois não foi localizada uma ata, exposição de motivos ou declaração da Assembleia Geral dizendo que 11 de dezembro foi selecionado por esse motivo.
Assim, versões que atribuam à data um vínculo com um evento natural, uma montanha específica, uma efeméride esportiva ou uma tradição ancestral devem ser consideradas não comprovadas, salvo se apresentarem documentação primária independente. A documentação oficial disponível vincula a escolha ao processo de continuidade do Ano Internacional das Montanhas, mas não explicita o critério de calendário.
Linha do tempo
- 1992 — a Agenda 21, adotada na Conferência do Rio, dedica seu capítulo 13 ao desenvolvimento sustentável das montanhas.
- 10 de novembro de 1998 — a Assembleia Geral da ONU aprova a Resolução A/RES/53/24 e proclama 2002 como Ano Internacional das Montanhas; a FAO é convidada a atuar como agência líder.
- 11 de dezembro de 2001 — ocorre, na sede da ONU em Nova York, o lançamento oficial do Ano Internacional das Montanhas.
- 2002 — realiza-se o Ano Internacional das Montanhas, com atividades nacionais e internacionais e a criação de articulações de cooperação; a Parceria para as Montanhas é lançada em Joanesburgo.
- 20 de dezembro de 2002 — a Assembleia Geral aprova a Resolução A/RES/57/245, designando 11 de dezembro como Dia Internacional das Montanhas a partir de 2003.
- 11 de dezembro de 2003 — ocorre a primeira observância anual formalmente prevista pela resolução.
- Desde 2003 — a FAO coordena a mobilização global, e as celebrações anuais adotam temas que podem variar conforme as prioridades relacionadas às montanhas.
Como a data é observada
A resolução da ONU não cria feriado nem determina uma cerimônia única. Ela encoraja a comunidade internacional a organizar eventos em diferentes níveis para destacar a relevância do desenvolvimento sustentável das montanhas. Na prática, a FAO e a Mountain Partnership divulgam temas anuais e materiais de comunicação; governos, instituições de ensino, organizações ambientais, comunidades montanhosas e entidades ligadas a pesquisa, agricultura, turismo e conservação podem realizar seminários, exposições, debates, caminhadas, ações educativas e atividades culturais.
Essas ações não constituem requisito jurídico para países ou pessoas. O caráter da data é de conscientização e articulação internacional. Sua finalidade não é celebrar genericamente montanhas como atração paisagística, mas chamar atenção para suas populações, ecossistemas, recursos hídricos, biodiversidade, patrimônio cultural e desafios socioambientais.
Situação e abrangência
A classificação mais adequada é Oficial, no sentido de que a data foi formalmente designada por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas. É também uma observância internacional, de alcance mundial. A resolução não a transforma automaticamente em feriado nacional nos Estados-Membros e não foi localizada, nesta pesquisa, norma federal brasileira que a institua como data nacional autônoma ou feriado.
No Brasil, a presença da data em calendários ambientais e institucionais decorre principalmente de seu reconhecimento internacional. Essa circulação em calendários não é a fonte de sua origem e não deve ser usada como prova de criação da efeméride.
Legislação e documentos
- Agenda 21, capítulo 13, de 1992: marco programático internacional sobre desenvolvimento sustentável das montanhas.
- Resolução A/RES/53/24, de 10 de novembro de 1998: proclama 2002 como Ano Internacional das Montanhas e indica a FAO como agência líder.
- Resolução A/RES/57/245, de 20 de dezembro de 2002: ato que designa 11 de dezembro como Dia Internacional das Montanhas, a partir de 2003.
- Relatórios posteriores da ONU e da FAO: registram a continuidade da agenda de desenvolvimento sustentável de montanhas e a função coordenadora da FAO na observância anual.
Controvérsias e cuidados de interpretação
Não há controvérsia relevante sobre a existência institucional da data: sua designação pela Assembleia Geral está expressamente documentada. Há, porém, dois cuidados cronológicos. O primeiro é distinguir instituição em 2002 de primeira observância em 2003. O segundo é não afirmar como certeza que o 11 de dezembro foi escolhido em homenagem ao lançamento do Ano Internacional das Montanhas, embora o lançamento tenha ocorrido nessa data em 2001.
Também é inadequado reduzir a finalidade da data ao turismo sustentável. O turismo pode aparecer em temas e campanhas de determinados anos, mas a resolução de origem e os documentos da Agenda 21 abrangem questões mais amplas, como água, biodiversidade, uso do solo, meios de subsistência, pobreza, conhecimento local, riscos ambientais e cooperação internacional.
Curiosidades relevantes
- O Dia Internacional das Montanhas foi estabelecido no mesmo processo político que deu seguimento ao Ano Internacional das Montanhas de 2002.
- A primeira edição anual teve como tema “Mountains: source of freshwater” (“Montanhas: fonte de água doce”), segundo relatório posterior apresentado à Assembleia Geral.
- A FAO não é a criadora jurídica da data: a criadora formal é a Assembleia Geral da ONU. A FAO é a agência mandatada a coordenar sua observância global.
- O lançamento oficial do Ano Internacional das Montanhas, em 11 de dezembro de 2001, antecede em um ano a decisão que fixou a mesma data para a efeméride permanente.
FAQ
O Dia Internacional das Montanhas foi criado pela ONU?
Sim. A Assembleia Geral das Nações Unidas o designou por meio da Resolução A/RES/57/245, adotada em 20 de dezembro de 2002.
Desde quando ele é celebrado?
A resolução determinou a observância a partir de 11 de dezembro de 2003. Por isso, 2003 é o primeiro ano de celebração, embora a decisão formal seja de 2002.
Por que é em 11 de dezembro?
A documentação oficial localizada fixa a data, mas não explica expressamente o motivo da escolha. O fato de o Ano Internacional das Montanhas ter sido lançado em 11 de dezembro de 2001 é uma possível conexão histórica, não uma justificativa oficial comprovada.
É feriado no Brasil?
Não. Trata-se de uma observância internacional da ONU, sem caráter de feriado nacional brasileiro decorrente da resolução internacional.
Qual é o papel da FAO?
A FAO coordena a preparação e a mobilização internacional da celebração, com participação da Mountain Partnership. A designação da data, porém, foi feita pela Assembleia Geral da ONU.