Resumo
O Dia Internacional das Línguas de Sinais é uma data anual celebrada em 23 de setembro. Sua criação é documentada pela Resolução A/RES/72/161 da Assembleia Geral das Nações Unidas, adotada sem votação em 19 de dezembro de 2017. A resolução determinou que a observância começaria em 2018 e definiu sua finalidade: ampliar a conscientização pública sobre a importância das línguas de sinais para a realização plena dos direitos humanos das pessoas surdas. ([digitallibrary.un.org](https://digitallibrary.un.org/record/1467217/files/A_RES_72_161-EN.pdf?utm_source=openai))
A data não surgiu de um calendário comercial nem de uma tradição espontânea sem autoria conhecida. Segundo a própria Organização das Nações Unidas e a Federação Mundial de Surdos, a proposta partiu da World Federation of the Deaf (WFD), e 23 de setembro foi escolhido por ser o dia de fundação da entidade, em Roma, no ano de 1951. ([un.org](https://www.un.org/en/observances/sign-languages-day?utm_source=openai))
O dia tem caráter internacional e político-institucional: não é feriado mundial, não cria automaticamente obrigações equivalentes às de um tratado e tampouco substitui as políticas nacionais de acessibilidade. Sua função é dar visibilidade às línguas de sinais, às comunidades surdas e às medidas necessárias para garantir comunicação, educação, informação, participação pública e reconhecimento linguístico.
Origem e reconhecimento oficial
A origem formal da comemoração está na 72ª sessão da Assembleia Geral da ONU. Em 19 de dezembro de 2017, a Assembleia adotou a Resolução A/RES/72/161, intitulada International Day of Sign Languages. O documento proclama o dia 23 de setembro como Dia Internacional das Línguas de Sinais, a ser observado todos os anos a partir de 2018.
A resolução afirma que as línguas de sinais são línguas naturais plenamente desenvolvidas, estruturalmente distintas das línguas faladas. Também destaca que o acesso precoce à língua de sinais, aos serviços nela prestados e à educação de qualidade disponível em língua de sinais é relevante para o desenvolvimento das pessoas surdas e para a efetivação de direitos humanos. ([digitallibrary.un.org](https://digitallibrary.un.org/record/1467217/files/A_RES_72_161-EN.pdf?utm_source=openai))
O texto convida Estados-membros, organismos das Nações Unidas, outras organizações internacionais, sociedade civil, organizações não governamentais e setor privado a observarem a data de modo apropriado. Além disso, encoraja os Estados a promoverem a conscientização sobre as línguas de sinais em toda a sociedade. A resolução prevê que atividades ligadas à observância sejam financiadas por contribuições voluntárias; ela não institui, por si só, um feriado nem um programa obrigatório de execução para cada país. ([digitallibrary.un.org](https://digitallibrary.un.org/record/1467217/files/A_RES_72_161-EN.pdf?utm_source=openai))
A proposta foi associada à WFD, organização internacional representativa de associações nacionais de pessoas surdas. A Missão Permanente de Antígua e Barbuda junto à ONU patrocinou o projeto de resolução. A página institucional da ONU informa que 97 Estados-membros foram copatrocinadores e que a adoção ocorreu por consenso. O Brasil constava entre os autores do projeto revisado apresentado à Terceira Comissão da Assembleia Geral. ([un.org](https://www.un.org/en/observances/sign-languages-day?utm_source=openai))
Por que 23 de setembro?
A justificativa documentada para a escolha de 23 de setembro é a fundação da Federação Mundial de Surdos em 23 de setembro de 1951, em Roma, Itália. A WFD registra que a entidade foi criada após o primeiro congresso mundial, com delegados de 25 associações nacionais de pessoas surdas. A ONU relaciona expressamente a data ao nascimento dessa organização de defesa dos direitos das pessoas surdas, cuja atuação inclui a preservação das línguas de sinais e da cultura surda. ([wfdeaf.org](https://wfdeaf.org/our-story/?utm_source=openai))
Portanto, a explicação de que a data teria sido escolhida apenas por cair no fim de setembro, por corresponder genericamente a uma campanha de inclusão ou por coincidir com uma suposta “língua de sinais universal” não encontra apoio nos documentos oficiais consultados. A razão oficialmente apresentada é comemorativa e institucional: recordar a criação da WFD em 1951.
Há, contudo, uma relação histórica adicional importante. O Dia Internacional das Línguas de Sinais é observado durante a Semana Internacional das Pessoas Surdas, iniciativa da WFD lançada em 1958. A semana é normalmente realizada na última semana completa de setembro e remete ao período da primeira assembleia geral da entidade, em 1951. As duas celebrações são relacionadas, mas não são a mesma efeméride: a semana é anterior e institucional; o dia de 23 de setembro foi proclamado formalmente pela ONU em 2017. ([wfdeaf.org](https://wfdeaf.org/contact/faqs/?utm_source=openai))
Contexto histórico e de direitos humanos
A criação do dia deve ser entendida no contexto mais amplo dos direitos das pessoas com deficiência e dos direitos linguísticos das comunidades surdas. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 2006, define “língua” de modo a incluir línguas faladas, línguas de sinais e outras formas de línguas não faladas. A Convenção também prevê medidas relativas à liberdade de expressão, ao acesso à informação, à educação e à participação na vida cultural. ([ohchr.org](https://www.ohchr.org/sites/default/files/Ch_IV_15.pdf?utm_source=openai))
Nesse marco, a língua de sinais não é tratada apenas como recurso técnico de acessibilidade. Ela é reconhecida como idioma e como elemento ligado à identidade linguística e cultural de comunidades surdas. A Resolução A/RES/72/161 retoma essa perspectiva ao apontar a preservação das línguas de sinais como parte da diversidade linguística e cultural e ao mencionar o princípio de que decisões relativas às comunidades surdas devem contar com sua participação.
No Brasil, a efeméride internacional encontra um contexto jurídico próprio. A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece a Língua Brasileira de Sinais — Libras — como meio legal de comunicação e expressão. O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, regulamentou essa lei e previu, entre outras medidas, a inserção da Libras na formação de professores e em cursos de Fonoaudiologia. Esses diplomas não criaram o Dia Internacional das Línguas de Sinais, mas são relevantes para compreender a base normativa brasileira relacionada à Libras. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm?EPU=false&utm_source=openai))
Linha do tempo
- 23 de setembro de 1951: fundação da Federação Mundial de Surdos, em Roma, após o primeiro congresso mundial da organização.
- 1958: início da Semana Internacional das Pessoas Surdas, por iniciativa da WFD.
- 24 de abril de 2002: promulgação da Lei brasileira nº 10.436, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão.
- 13 de dezembro de 2006: adoção, pela Assembleia Geral da ONU, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que inclui expressamente as línguas de sinais no conceito de língua.
- 22 de dezembro de 2005: edição do Decreto brasileiro nº 5.626, que regulamenta a Lei nº 10.436.
- 19 de dezembro de 2017: adoção da Resolução A/RES/72/161, que proclama o Dia Internacional das Línguas de Sinais.
- 23 de setembro de 2018: primeira observância anual da data sob o reconhecimento da ONU.
Como a data é observada
As formas de observância variam entre países, comunidades e instituições. São frequentes campanhas sobre direitos linguísticos, atividades educativas, debates sobre acessibilidade em serviços públicos, divulgação de informações em línguas de sinais, eventos organizados por associações de pessoas surdas e mobilizações por reconhecimento legal de línguas nacionais de sinais.
A WFD também divulga ações simbólicas, como iluminar edifícios públicos e marcos urbanos em azul, e iniciativas que convidam autoridades a usar a língua de sinais nacional de seus países. Tais práticas são campanhas institucionais de conscientização; não constituem exigência da resolução da ONU nem critério para que um país “celebre corretamente” a data. ([un.org](https://www.un.org/en/observances/sign-languages-day?utm_source=openai))
No contexto brasileiro, uma observância documentadamente coerente com o objetivo da data inclui valorizar a Libras, assegurar intérpretes e comunicação acessível quando necessários, difundir informação produzida com participação de pessoas surdas e discutir barreiras no ensino, nos serviços de saúde, na justiça, no trabalho, na cultura e nos meios de comunicação.
Controvérsias e distinções necessárias
Não foi encontrada controvérsia documental relevante sobre a origem formal da data: a resolução da ONU, a data de sua adoção e a relação com a fundação da WFD estão expressamente registradas em fontes oficiais. A principal fonte de confusão é a repetição, em calendários e publicações simplificadas, de explicações sem indicação de documento de origem.
Também é necessário distinguir línguas de sinais, no plural, de uma suposta língua única universal. A ONU informa que há mais de 300 línguas de sinais utilizadas coletivamente por pessoas surdas no mundo. A chamada International Sign é empregada em certos encontros e contatos internacionais, mas não equivale a uma língua nacional de sinais nem elimina a diversidade linguística das comunidades surdas. ([un.org](https://www.un.org/en/observances/sign-languages-day?utm_source=openai))
Outra imprecisão comum é apresentar 23 de setembro como “Dia Mundial da Libras”. A data reconhecida pela ONU é internacional e se refere às línguas de sinais em sentido amplo. A Libras é a língua de sinais brasileira e tem reconhecimento jurídico específico no Brasil, mas não é o objeto exclusivo da efeméride.
Curiosidades relevantes
- A resolução da ONU usa o plural, Sign Languages, o que corresponde à diversidade de línguas de sinais existentes no mundo.
- O dia começou a ser observado em 2018, embora a data histórica que o inspira seja de 1951.
- A WFD informa que sua fundação reuniu delegações de 25 países em Roma.
- A Semana Internacional das Pessoas Surdas é anterior ao Dia Internacional das Línguas de Sinais: foi lançada em 1958.
- O Brasil participou como um dos autores do projeto revisado de resolução submetido à ONU em 2017.
Perguntas frequentes
23 de setembro é feriado?
Não. A Resolução A/RES/72/161 cria uma observância internacional de conscientização, e não um feriado internacional ou nacional.
Quem criou a data?
A criação formal foi feita pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A proposta partiu da Federação Mundial de Surdos, e o projeto foi patrocinado diplomaticamente por Antígua e Barbuda, com copatrocínios de diversos Estados.
Por que a data é 23 de setembro?
Porque a Federação Mundial de Surdos foi fundada em 23 de setembro de 1951, em Roma.
O dia é apenas sobre Libras?
Não. É uma data internacional dedicada às línguas de sinais em geral. No Brasil, a Libras é especialmente relevante por ser reconhecida pela Lei nº 10.436, de 2002.
O Dia Internacional das Línguas de Sinais é o mesmo que a Semana Internacional das Pessoas Surdas?
Não. O dia integra o período de mobilização da semana, mas são iniciativas distintas, com histórias institucionais diferentes.