Resumo
O Dia Internacional das Energias Limpas é uma data internacional observada anualmente em 26 de janeiro. Foi proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 25 de agosto de 2023, por meio da Resolução A/RES/77/327, sob o título International Day of Clean Energy. A resolução convida Estados, entidades do sistema das Nações Unidas, organizações internacionais, sociedade civil e setor privado a colaborar em sua observância.
Seu objetivo institucional é ampliar a conscientização e mobilizar ações em favor de uma transição energética justa, inclusiva, equitativa e segura, associada ao acesso universal a energia acessível, confiável, sustentável e moderna. A data se relaciona especialmente com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 da Agenda 2030, relativo à energia acessível e limpa.
A escolha de 26 de janeiro tem motivo documental preciso: a data coincide com o aniversário da Conferência de Fundação da Agência Internacional de Energia Renovável, conhecida pela sigla IRENA, realizada em Bonn, Alemanha, em 26 de janeiro de 2009. Não há base documental para afirmar que o Dia Internacional das Energias Limpas tenha sido criado em 2009. Essa é uma confusão possível entre a fundação da IRENA e a posterior criação da efeméride pela ONU, em 2023.
Origem
A origem formal da comemoração está na Resolução A/RES/77/327 da Assembleia Geral das Nações Unidas. O texto foi aprovado sem votação na 96ª sessão plenária do 77º período de sessões, em 25 de agosto de 2023, e publicado em 1º de setembro daquele ano.
Em seu dispositivo principal, a Assembleia Geral decidiu proclamar 26 de janeiro como o Dia Internacional das Energias Limpas. Também convidou os Estados-Membros, as organizações do sistema ONU e outras organizações internacionais relevantes a colaborar na celebração, com a participação de instituições competentes e partes interessadas, entre elas a IRENA, organizações não governamentais e o setor privado. A resolução determina que eventuais atividades decorrentes de sua implementação sejam financiadas por contribuições voluntárias.
O documento enquadra a data no debate internacional sobre desenvolvimento sustentável, erradicação da pobreza, acesso à energia e redução de emissões de gases de efeito estufa. Ao mesmo tempo, reafirma que os países mantêm direitos soberanos sobre seus recursos energéticos e podem definir políticas adequadas às suas circunstâncias nacionais.
Por que 26 de janeiro foi escolhido
A justificativa oficial para a escolha da data é o aniversário de fundação da IRENA. A própria ONU informa que 26 de janeiro corresponde à data de criação, em 2009, da Agência Internacional de Energia Renovável, organismo intergovernamental dedicado a apoiar países em suas transições energéticas, facilitar cooperação internacional e produzir dados e análises sobre tecnologias, políticas, financiamento e investimentos no setor.
A documentação da conferência constitutiva confirma esse marco. A Conferência sobre o Estabelecimento da Agência Internacional de Energia Renovável reuniu-se em Bonn em 26 de janeiro de 2009. Na ocasião, ocorreu a cerimônia de assinatura do Estatuto da IRENA e foi aprovada uma resolução para criar uma comissão preparatória. O relatório oficial registra que 75 Estados assinaram o Estatuto naquele dia.
Assim, a data não foi escolhida por um fenômeno natural, por uma descoberta científica específica nem por uma legislação brasileira. Ela é uma data aniversária institucional: remete à criação de uma agência internacional voltada às energias renováveis. A Assembleia Geral da ONU posteriormente associou esse aniversário a uma jornada internacional de sensibilização sobre energia limpa em sentido mais amplo.
Energia limpa e energia renovável: termos próximos, mas não idênticos
Embora a data esteja ligada à fundação da IRENA, cuja missão se concentra nas fontes renováveis, a Resolução A/RES/77/327 emprega a expressão clean energy, ou energia limpa, em acepção mais abrangente. O texto menciona, entre outros elementos, energias renováveis, eficiência energética, hidrogênio, armazenamento de energia, captura, utilização e armazenamento de carbono, bioenergia com captura e armazenamento de carbono e tecnologias fósseis avançadas e menos poluentes capazes de evitar, reduzir ou remover emissões.
Por isso, não é rigoroso tratar “energias limpas” como simples sinônimo jurídico ou institucional de “energias renováveis”. Fontes solares, eólicas, hídricas, geotérmicas e outras renováveis ocupam posição central na comunicação da ONU e da IRENA, mas a resolução não fixa uma lista única e exaustiva de tecnologias que possam receber o rótulo de energia limpa. Essa amplitude reflete debates técnicos e políticos sobre transição energética, emissões, segurança energética e acesso universal à energia.
Linha do tempo
- 1981: a proposta de criar uma agência internacional dedicada às energias renováveis é debatida na Conferência das Nações Unidas sobre Fontes Novas e Renováveis de Energia, em Nairóbi.
- 10 e 11 de abril de 2008: realiza-se em Berlim a primeira conferência preparatória da iniciativa que resultaria na IRENA.
- 23 e 24 de outubro de 2008: a conferência preparatória final, em Madri, consolida o projeto do Estatuto da futura agência e encaminha sua fundação.
- 26 de janeiro de 2009: a Conferência de Fundação da IRENA ocorre em Bonn, Alemanha; o Estatuto é assinado por 75 Estados e é criada uma comissão preparatória.
- 8 de julho de 2010: entra em vigor o Estatuto da IRENA, após o número necessário de ratificações.
- 25 de agosto de 2023: a Assembleia Geral da ONU adota, sem votação, a Resolução A/RES/77/327, que proclama o Dia Internacional das Energias Limpas em 26 de janeiro.
- 26 de janeiro de 2024: ocorre a primeira celebração institucional identificada pela IRENA e pela ONU para a nova data internacional.
Como a data é observada
A resolução da ONU não institui feriado, rito obrigatório, medalha, campanha única ou programa internacional centralizado. Trata-se de uma data de observância e mobilização. Na prática, podem ocorrer seminários, eventos públicos, divulgação de relatórios, atividades educativas, compromissos de organizações, debates sobre acesso à energia e iniciativas relativas a fontes renováveis, eficiência energética, eletrificação, cocção limpa e financiamento da transição.
A primeira comemoração internacional foi realizada no contexto de debates posteriores à Conferência das Partes de 2023 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP28. A IRENA apresentou a celebração como oportunidade para relacionar renováveis, ação climática e desenvolvimento sustentável. Esse contexto, porém, não altera a origem jurídica da data: ela decorre da resolução adotada em agosto de 2023.
Situação e abrangência
A classificação adequada é Oficial, no plano internacional, pois a data foi formalmente proclamada por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas. Sua abrangência é mundial. Não se trata de feriado internacional nem de data civil obrigatória nos ordenamentos nacionais.
No Brasil, a resolução teve participação brasileira entre os patrocinadores do projeto que a originou. Ainda assim, o reconhecimento da data pela ONU não equivale, por si só, à criação de feriado nacional, ponto facultativo ou data comemorativa estabelecida por lei federal brasileira. A pesquisa para este verbete não identificou ato legislativo brasileiro específico que institua 26 de janeiro como Dia Nacional das Energias Limpas.
Legislação e documentos
O documento principal é a Resolução A/RES/77/327 da Assembleia Geral das Nações Unidas, adotada em 25 de agosto de 2023. Ela proclama a data e define seu enquadramento institucional. Por ser resolução da Assembleia Geral, não é uma lei nacional brasileira nem um tratado internacional de adesão individual; é um ato formal do órgão deliberativo das Nações Unidas dirigido à observância e à cooperação internacional.
Para a razão histórica da escolha do dia, o documento central é o Relatório da Conferência sobre o Estabelecimento da IRENA, de 26 de janeiro de 2009. O relatório registra a realização da conferência em Bonn, a assinatura do Estatuto da Agência e a adoção da resolução que criou sua comissão preparatória.
Controvérsias e versões não comprovadas
A principal imprecisão encontrada em descrições sintéticas de calendários é confundir a data de fundação da IRENA com a criação do Dia Internacional das Energias Limpas. Os documentos oficiais permitem separar claramente os fatos: a IRENA foi fundada em 26 de janeiro de 2009; o dia internacional foi proclamado pela ONU em 25 de agosto de 2023; a primeira observância ocorreu em 2024.
Também merece cautela a afirmação de que a data celebraria exclusivamente “energias renováveis”. A escolha de 26 de janeiro homenageia uma agência voltada às renováveis, mas a resolução da ONU usa a noção mais ampla de energia limpa e menciona tecnologias que não se limitam às fontes renováveis. Portanto, a equivalência total entre os dois termos não é sustentada pelo texto oficial.
Não foram encontradas evidências documentais de uma tradição popular anterior, de uma campanha comercial que tenha originado a data ou de uma instituição brasileira que a tenha criado. Listas de efemérides, inclusive calendários comerciais, podem registrar a comemoração, mas não constituem prova de sua origem.
Curiosidades relevantes
- A resolução que criou a data foi aprovada sem votação pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
- O Brasil figurou entre os patrocinadores do projeto de resolução A/77/L.93 que deu origem à A/RES/77/327.
- A fundação da IRENA reuniu representantes de 124 Estados e da então Comunidade Europeia; 75 Estados assinaram o Estatuto no dia da conferência.
- A comissão preparatória da IRENA foi instituída em 26 de janeiro de 2009 e realizou sua primeira sessão no dia seguinte, 27 de janeiro.
- A resolução prevê que custos de atividades ligadas à sua implementação sejam cobertos por contribuições voluntárias, e não determina dotação orçamentária específica da ONU.
FAQ
O Dia Internacional das Energias Limpas existe desde 2009?
Não. Em 26 de janeiro de 2009 foi fundada a IRENA. O Dia Internacional das Energias Limpas foi criado pela Assembleia Geral da ONU em 25 de agosto de 2023.
Por que a celebração ocorre em 26 de janeiro?
Porque essa é a data de fundação da IRENA, em Bonn, Alemanha, em 2009. A ONU adotou o aniversário da agência como referência para a observância internacional.
É um feriado?
Não. A resolução da ONU cria uma data de observância internacional e conscientização; não cria feriado nem obriga os países a suspenderem atividades.
É uma data oficial no Brasil?
É uma data oficial no âmbito da ONU e de alcance mundial. Isso não significa que seja feriado ou data nacional instituída por lei brasileira.
Energia limpa é exatamente o mesmo que energia renovável?
Não necessariamente. As renováveis são centrais na discussão, mas a resolução da ONU utiliza conceito mais amplo, que inclui eficiência energética, armazenamento, hidrogênio e tecnologias de redução ou remoção de emissões.