Resumo
O Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina é observado anualmente em 6 de fevereiro. Seu objetivo é ampliar a conscientização pública, mobilizar governos, organismos internacionais, profissionais de saúde, comunidades e organizações da sociedade civil para a eliminação da mutilação genital feminina (MGF).
Segundo a definição adotada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), MGF abrange procedimentos que envolvem a remoção parcial ou total da genitália externa feminina, ou outras lesões aos órgãos genitais femininos, por razões não médicas. A OMS afirma que a prática não traz benefícios à saúde e a reconhece como violação dos direitos humanos de meninas e mulheres.
A origem documentada da data não está em calendários comerciais nem em uma lei nacional brasileira. Ela decorre de uma iniciativa africana: em 6 de fevereiro de 2003, ao fim de uma conferência em Adis Abeba, Etiópia, a então primeira-dama da Nigéria, Stella Obasanjo, assinou, em nome das primeiras-damas africanas presentes, uma declaração que identificava aquele dia como o Dia Internacional de Tolerância Zero à MGF. Em 20 de dezembro de 2012, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução A/RES/67/146, que convocou Estados, sistema ONU, sociedade civil e demais participantes a continuarem a observar o 6 de fevereiro como data internacional de mobilização.
Contexto histórico
A oposição internacional à mutilação genital feminina é anterior à criação da efeméride. Em 1990, o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, vinculado à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), publicou a Recomendação Geral nº 14, então intitulada “circuncisão feminina”, recomendando medidas educativas e de enfrentamento da prática. Em 1993, a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres incluiu a mutilação genital feminina entre formas de violência contra as mulheres.
Na esfera africana, o tema foi incorporado ao Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo aos Direitos das Mulheres em África, conhecido como Protocolo de Maputo, adotado em 11 de julho de 2003. O instrumento determina que os Estados-partes proíbam e condenem práticas prejudiciais que afetem negativamente os direitos humanos das mulheres, incluindo a mutilação genital feminina.
Esse processo não deve ser apresentado como se a prática pertencesse a uma única religião, povo ou continente. A OMS registra que ela ocorre em contextos de África, Oriente Médio e Ásia, além de poder afetar comunidades migrantes em outras regiões. As razões variam conforme o contexto e podem incluir pressão social, expectativas relativas a casamento, pertencimento comunitário e controle da sexualidade feminina. A OMS também esclarece que nenhum texto religioso prescreve a prática.
Origem da comemoração
A documentação disponível atribui a criação da observância ao encontro internacional Zero Tolerance to FGM, realizado de 4 a 6 de fevereiro de 2003 no Centro de Conferências das Nações Unidas, em Adis Abeba. O evento foi organizado pelo Comitê Interafricano sobre Práticas Tradicionais que Afetam a Saúde de Mulheres e Crianças, rede africana conhecida pela sigla IAC.
O relatório da conferência registra a presença de representantes de governos africanos, União Africana, Comissão Econômica das Nações Unidas para a África, OMS, Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), organizações não governamentais e lideranças comunitárias. Entre as participantes estavam as primeiras-damas de Burkina Faso, Guiné, Mali e Nigéria.
No documento de declaração reproduzido no relatório, Stella Obasanjo assinou, em nome das primeiras-damas africanas, a designação de 6 de fevereiro de 2003 como o “Dia Internacional de Tolerância Zero à MGF”. A OMS para a Região Africana confirmou, em mensagem de 2005, que o dia havia sido adotado na conferência de Adis Abeba de fevereiro de 2003 e que dela resultara uma agenda comum de ação.
Portanto, há dois marcos que precisam ser distinguidos. O primeiro é a origem da data, em 2003, por iniciativa ligada ao IAC e a lideranças africanas. O segundo é seu reconhecimento no âmbito das Nações Unidas, em 2012, pela Assembleia Geral. Dizer apenas que “a ONU criou a data em 2012” simplifica em excesso o histórico e apaga a origem africana documentada.
Por que 6 de fevereiro foi escolhido
O 6 de fevereiro não foi escolhido por relação conhecida com um fato médico, religioso, sazonal ou estatístico. A razão documentada é direta: foi o dia em que, no encerramento da conferência realizada de 4 a 6 de fevereiro de 2003, a declaração de tolerância zero foi assinada em Adis Abeba.
Assim, a data funciona como aniversário de um ato político e de mobilização continental que buscava transformar esforços dispersos de prevenção, legislação, educação e apoio comunitário em uma agenda coordenada. O próprio relatório do IAC descreve a conferência como espaço para compartilhar experiências, atualizar prioridades e estabelecer ação comum voltada à eliminação da MGF.
Evolução e linha do tempo
- 1990: o Comitê da CEDAW publica a Recomendação Geral nº 14, dedicada à então denominada “circuncisão feminina”, e recomenda ações contra práticas tradicionais prejudiciais à saúde de mulheres e meninas.
- 1993: a Assembleia Geral da ONU adota a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que inclui a mutilação genital feminina entre as manifestações de violência.
- 4 a 6 de fevereiro de 2003: o IAC realiza em Adis Abeba a Conferência Internacional sobre Tolerância Zero à MGF.
- 6 de fevereiro de 2003: Stella Obasanjo assina declaração, em nome das primeiras-damas africanas participantes, associando a data ao Dia Internacional de Tolerância Zero à MGF.
- 2005: a OMS África publica mensagem oficial para o segundo aniversário da data e identifica sua adoção na conferência de 2003.
- 2008: a Assembleia Mundial da Saúde aprova a Resolução WHA61.16 sobre eliminação da MGF; no mesmo ano, UNFPA e UNICEF iniciam programa conjunto para acelerar o abandono da prática.
- 20 de dezembro de 2012: a Assembleia Geral da ONU aprova a Resolução A/RES/67/146, sobre intensificação dos esforços globais para eliminar a MGF, e convoca a continuidade da observância de 6 de fevereiro.
- 2015: a Agenda 2030 inclui, no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5, a meta 5.3, que prevê eliminar práticas nocivas, entre elas a mutilação genital feminina.
Como a data é observada
A data não é feriado. Trata-se de uma observância internacional voltada à informação pública e à ação política. São frequentes campanhas educativas, debates, divulgação de dados, capacitação de profissionais, manifestações de sobreviventes, compromissos institucionais e atividades comunitárias conduzidas por governos, organizações de mulheres, serviços de saúde, escolas, entidades religiosas e organismos multilaterais.
A Resolução A/RES/67/146 não limita a resposta à criminalização. Ela solicita medidas legislativas para proibir a prática e combater a impunidade, mas também recomenda educação, conscientização, atendimento de saúde, apoio psicológico e social, coleta de dados, formação profissional e envolvimento de famílias, comunidades e lideranças locais. Essa combinação é relevante porque a MGF é sustentada, em muitos contextos, por normas sociais e não apenas por ausência de sanção legal.
Situação e abrangência
A classificação mais adequada é Oficial, no sentido de observância internacional reconhecida pela Assembleia Geral da ONU. Também é uma data de conscientização internacional. Não é, porém, feriado internacional obrigatório nem tratado que imponha automaticamente obrigações penais idênticas a todos os países.
Sua abrangência é mundial. A origem histórica é africana, mas a resolução da ONU e a meta 5.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável situam a eliminação da MGF como questão global de direitos humanos, saúde e igualdade de gênero.
No Brasil, a pesquisa identificou a circulação institucional da data e propostas legislativas relacionadas ao tema, mas não localizou uma lei federal que institua especificamente o 6 de fevereiro como data comemorativa nacional. Em 2026, o Projeto de Lei nº 1.226/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe tipificar a mutilação genital feminina e criar medidas de prevenção e proteção; projeto de lei não equivale a legislação em vigor.
Legislação e documentos relevantes
- Recomendação Geral nº 14 da CEDAW (1990): documento internacional de referência sobre práticas tradicionais prejudiciais, então sob a denominação de “circuncisão feminina”.
- Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, A/RES/48/104 (1993): inclui a mutilação genital feminina no conceito de violência contra as mulheres.
- Protocolo de Maputo (2003): instrumento regional africano que determina a proibição e condenação de práticas prejudiciais, inclusive a MGF.
- Resolução da Assembleia Mundial da Saúde WHA61.16 (2008): orienta ação coordenada entre setores como saúde, educação, justiça e assuntos das mulheres.
- Resolução A/RES/67/146 da Assembleia Geral da ONU (2012): principal documento de reconhecimento internacional da data; no parágrafo 21, solicita que os atores continuem a observar 6 de fevereiro e o utilizem para campanhas e ações concretas.
- ODS 5, meta 5.3 (2015): estabelece a eliminação da mutilação genital feminina entre as metas da Agenda 2030.
Controvérsias e cuidados de linguagem
Há controvérsia terminológica. Organismos como ONU e OMS usam “mutilação genital feminina” para enfatizar a gravidade da violação e seu caráter lesivo. Em documentos acadêmicos e no trabalho clínico, também aparece a forma “mutilação/corte genital feminino” ou simplesmente “corte”, especialmente para facilitar diálogo não estigmatizante com pessoas e comunidades afetadas. A divergência sobre o nome não altera a posição da OMS de que procedimentos não médicos dessa natureza não trazem benefícios à saúde e devem ser abandonados.
Também é inadequado atribuir a prática indistintamente à “cultura africana” ou a uma religião. Isso generaliza sociedades muito diversas, pode reforçar estereótipos e não corresponde aos documentos de saúde e direitos humanos. A abordagem recomendada por organismos internacionais combina proteção de meninas e mulheres, responsabilização de autores, atendimento às sobreviventes e participação comunitária culturalmente informada.
Circula ainda a afirmação de que uma subcomissão da ONU para direitos humanos teria adotado formalmente a data logo após 2003. Embora fontes secundárias repitam essa versão, não foi localizado, nesta pesquisa, o documento primário dessa eventual decisão. Por isso, ela não é tratada aqui como fato comprovado. O reconhecimento documental inequivocamente localizado é o da Assembleia Geral da ONU, em 20 de dezembro de 2012.
Curiosidades documentadas
- A data nasceu de uma mobilização liderada por organizações e figuras públicas africanas, antes de ser incorporada formalmente à agenda da ONU.
- A redação da Resolução A/RES/67/146 usa o verbo “continuar” a observar o 6 de fevereiro, indício textual de que a efeméride já existia antes da resolução de 2012.
- A OMS classifica a MGF em quatro grandes tipos, incluindo desde remoções de tecido genital até outras intervenções não médicas, como perfuração, incisão, raspagem e cauterização.
- A OMS alerta que a realização por profissionais de saúde, às vezes apresentada como alternativa mais segura, não torna a prática aceitável nem elimina sua violação de direitos.
Perguntas frequentes
Quem criou a data?
A origem documentada está na Conferência Internacional sobre Tolerância Zero à MGF, organizada pelo IAC em Adis Abeba, em 2003. A declaração de 6 de fevereiro foi assinada por Stella Obasanjo em nome das primeiras-damas africanas participantes.
A ONU criou o Dia Internacional em 2012?
A ONU deu reconhecimento formal global à observância por meio da Resolução A/RES/67/146, aprovada em 20 de dezembro de 2012. A escolha de 6 de fevereiro, contudo, é anterior e está documentada desde 2003.
Por que a data é chamada de “tolerância zero”?
A expressão traduz a posição de rejeição integral à prática e o compromisso com sua eliminação, articulando prevenção, proteção, cuidados às sobreviventes, mudança social e medidas legais.
É uma data oficial no Brasil?
É uma observância oficial no âmbito internacional das Nações Unidas. Não foi identificada, nesta pesquisa, lei federal brasileira que institua especificamente o 6 de fevereiro como data nacional.
A mutilação genital feminina é exigida por alguma religião?
Segundo a OMS, algumas pessoas acreditam que haja fundamento religioso, mas nenhum texto religioso prescreve a prática. Ela ocorre em contextos sociais e culturais diversos.