Resumo
O Dia Internacional da Língua Materna é observado anualmente em 21 de fevereiro para promover a diversidade linguística e cultural, o multilinguismo e a preservação das línguas. A comemoração foi proclamada pela Conferência Geral da UNESCO em 17 de novembro de 1999 e passou a ser celebrada internacionalmente a partir de 2000. A iniciativa é oficialmente atribuída a Bangladesh.
A escolha do dia não decorre de uma associação genérica ou comercial com a ideia de “língua materna”. Ela está documentalmente ligada ao Movimento da Língua Bengali, ocorrido no então Paquistão Oriental, atual Bangladesh. Em 21 de fevereiro de 1952, manifestações pela adoção do bengali como uma das línguas de Estado do Paquistão foram reprimidas em Daca; houve mortos e feridos. O projeto submetido à UNESCO reconhecia expressamente o sacrifício ocorrido naquela data e propunha que 21 de fevereiro fosse proclamado Dia Internacional da Língua Materna.
Embora seja frequentemente descrito de modo simplificado como uma data “criada pela ONU”, a formulação precisa é diferente: a UNESCO, agência especializada das Nações Unidas, proclamou a data em 1999. Em 15 de fevereiro de 2002, a Assembleia Geral das Nações Unidas, pela resolução A/RES/56/262, acolheu a decisão da UNESCO e conclamou os Estados e o Secretariado a promoverem a preservação e a proteção das línguas usadas pelos povos do mundo. Portanto, a origem institucional imediata está na UNESCO; a ONU deu respaldo político posterior no âmbito de sua agenda de multilinguismo.
Contexto histórico
Após a formação do Paquistão, em 1947, surgiu uma disputa sobre o estatuto das línguas no novo Estado. O urdu era defendido por autoridades centrais como língua estatal, enquanto parcelas expressivas da população do Paquistão Oriental reivindicavam o reconhecimento do bengali, língua majoritária naquela região. O movimento reuniu estudantes, intelectuais, organizações culturais e setores políticos.
Em fevereiro de 1952, as tensões aumentaram. As autoridades de Daca impuseram a chamada seção 144, medida que proibia reuniões e manifestações. Em 21 de fevereiro, estudantes desafiaram a proibição e realizaram protestos ligados à reivindicação de reconhecimento do bengali. Segundo a Banglapedia, enciclopédia nacional de Bangladesh, a polícia empregou cassetetes e gás lacrimogêneo e, depois, disparou contra a multidão. Entre as vítimas fatais lembradas pela historiografia bengalesa estão Abul Barkat, Rafiq Uddin Ahmed, Abdul Jabbar e Abdus Salam; outras mortes são registradas ou discutidas em relatos sobre o episódio.
O movimento continuou após os acontecimentos de 1952. Em 1954, o bengali foi reconhecido como uma das línguas de Estado do Paquistão. Para Bangladesh, que se tornou independente em 1971, o 21 de fevereiro passou a concentrar uma memória nacional de luta por direitos linguísticos, identidade cultural e autodeterminação. No país, a data também é conhecida como Shaheed Dibash, ou Dia dos Mártires.
Origem da comemoração internacional
A origem formal do Dia Internacional da Língua Materna está na 30ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, realizada em Paris, em 1999. A própria UNESCO informa que a ideia da celebração foi uma iniciativa de Bangladesh. O projeto de resolução 30 C/DR.35, relacionado ao tema, propôs a proclamação de 21 de fevereiro como Dia Internacional da Língua Materna; o texto reconhecia o sacrifício sem precedentes de Bangladesh pela causa da língua materna em 21 de fevereiro de 1952.
Em 17 de novembro de 1999, a Conferência Geral aprovou a decisão identificada como 30 C/62. A UNESCO passou a registrar a celebração como observada no mundo desde 2000. A data não nasceu, portanto, de listas de “datas comemorativas”, de campanhas de editoras, escolas ou plataformas comerciais, ainda que esses meios tenham contribuído posteriormente para sua divulgação pública.
Documentos posteriores da UNESCO reforçam a cadeia institucional: o Conselho Executivo da organização, ao tratar do jubileu de prata da data em 2024, recordou expressamente o projeto 30 C/DR.35, reconheceu a contribuição de Bangladesh para a promoção da comemoração e reiterou que o objetivo é proteger, promover e preservar a diversidade linguística e cultural e o multilinguismo.
Por que 21 de fevereiro foi escolhido
O dia foi escolhido em memória dos acontecimentos de 21 de fevereiro de 1952, em Daca. A relação entre a data internacional e o Movimento da Língua Bengali não é apenas uma interpretação posterior: ela consta da justificativa do projeto apresentado à UNESCO. O documento vinculava a proposta aos manifestantes mortos na defesa do reconhecimento de sua língua materna.
Assim, a escolha possui dois níveis de significado. No plano histórico nacional, homenageia os mortos e o movimento pela língua bengali no então Paquistão Oriental. No plano internacional, transforma essa referência histórica em uma oportunidade para discutir a proteção de todas as línguas, sobretudo as usadas por minorias, povos indígenas e comunidades em risco de perda linguística.
É incorreto reduzir a data a uma celebração exclusiva da língua bengali. O fato histórico que motivou sua escolha é bengalês e ligado a Bangladesh, mas a finalidade definida pela UNESCO é mundial: conscientizar sobre a diversidade linguística, fortalecer o multilinguismo e incentivar políticas educacionais e culturais que valorizem as línguas maternas.
Linha do tempo
- 1947: criação do Paquistão; amplia-se o debate sobre quais seriam as línguas de Estado.
- 1948: organizações estudantis e intelectuais do Paquistão Oriental intensificam a defesa do reconhecimento do bengali.
- 21 de fevereiro de 1952: manifestações em Daca contra a exclusão do bengali do estatuto de língua estatal são reprimidas; manifestantes são mortos pela polícia.
- 1954: o bengali é reconhecido como uma das línguas de Estado do Paquistão.
- 17 de novembro de 1999: a Conferência Geral da UNESCO proclama 21 de fevereiro como Dia Internacional da Língua Materna, por iniciativa de Bangladesh.
- 21 de fevereiro de 2000: inicia-se a observância internacional anual da data.
- 15 de fevereiro de 2002: a Assembleia Geral da ONU adota a resolução A/RES/56/262, que acolhe a decisão da UNESCO e pede ações de proteção e preservação das línguas.
- 16 de maio de 2007: a Assembleia Geral adota a resolução A/RES/61/266 sobre multilinguismo e proclama 2008 como Ano Internacional das Línguas.
- 2024: o Conselho Executivo da UNESCO decide organizar a comemoração do jubileu de prata do Dia Internacional da Língua Materna, celebrado em 21 de fevereiro de 2025.
Situação, abrangência e observância
Trata-se de uma data oficial no plano intergovernamental internacional, porque foi formalmente proclamada por órgão deliberativo da UNESCO e posteriormente acolhida pela Assembleia Geral da ONU. Isso não significa que seja automaticamente feriado ou data cívica obrigatória em todos os países. Cada Estado pode definir, ou não, formas próprias de reconhecimento, ensino, eventos públicos ou calendários escolares.
Em Bangladesh, 21 de fevereiro tem também estatuto memorial e cívico próprio como Dia dos Mártires. Listas oficiais de feriados de representações diplomáticas bengalesas registram a ocasião como “Shaheed Dibash and International Mother Language Day”. No Brasil, a pesquisa não identificou uma lei federal que estabeleça 21 de fevereiro como feriado nacional ou data comemorativa obrigatória no calendário oficial brasileiro. A presença em calendários brasileiros, portanto, não comprova uma origem brasileira nem cria por si só um estatuto legal no país.
A observância costuma envolver atividades educativas, debates sobre educação multilíngue, recitais, exposições, campanhas de valorização de línguas indígenas e minoritárias, ações de documentação linguística e homenagens às vítimas do Movimento da Língua Bengali. A UNESCO associa a data à importância de oferecer educação em línguas compreendidas pelos estudantes e à transmissão de conhecimentos e patrimônios culturais entre gerações.
Legislação e documentos institucionais
- UNESCO, 30 C/62, de 17 de novembro de 1999: decisão da 30ª Conferência Geral que proclamou o Dia Internacional da Língua Materna.
- UNESCO, 30 C/DR.35: projeto ligado à proposta, apresentado no contexto da Conferência Geral; registra a justificativa relacionada ao sacrifício de 21 de fevereiro de 1952 e à promoção da diversidade linguística.
- Assembleia Geral da ONU, A/RES/56/262, de 15 de fevereiro de 2002: acolhe a decisão da UNESCO e apela à proteção e preservação das línguas do mundo.
- Assembleia Geral da ONU, A/RES/61/266, de 16 de maio de 2007: reafirma o tema do multilinguismo e proclama 2008 como Ano Internacional das Línguas.
Controvérsias e precisões documentais
Não há controvérsia documental relevante sobre a data de criação institucional: a UNESCO atribui a iniciativa a Bangladesh e informa a aprovação pela Conferência Geral de 1999. Há, porém, imprecisões recorrentes em calendários e textos de divulgação.
- “A ONU criou a data em 1999”: formulação imprecisa. Quem proclamou a data em 1999 foi a Conferência Geral da UNESCO. A Assembleia Geral da ONU acolheu a decisão em 2002.
- “A data é feriado mundial”: afirmação incorreta. É uma observância internacional, não um feriado obrigatório em todos os países.
- “O 21 de fevereiro celebra apenas o bengali”: formulação incompleta. A escolha homenageia o Movimento da Língua Bengali, mas a finalidade institucional é a defesa mundial da diversidade linguística e do multilinguismo.
- Relatos sobre autores individuais da ideia: circulam versões que atribuem a proposta internacional a pessoas específicas, inclusive integrantes da diáspora bengalesa. Esta pesquisa não localizou documentação primária suficiente para atribuir a criação formal da data a uma pessoa individual. Os documentos institucionais consultados atribuem a iniciativa a Bangladesh e registram o trâmite na UNESCO.
Curiosidades relevantes
- O memorial Shaheed Minar, em Daca, tornou-se um símbolo das homenagens aos mortos de 1952 e da memória do movimento linguístico bengalês.
- A UNESCO relaciona a proteção das línguas à transmissão de conhecimentos tradicionais, à inclusão social e à educação multilíngue.
- A celebração internacional começou em 2000; por isso, 2025 marcou seu jubileu de prata de observância anual.
- O dia integra uma agenda mais ampla das Nações Unidas sobre multilinguismo, direitos culturais, educação e preservação de idiomas ameaçados.
FAQ
Quem criou o Dia Internacional da Língua Materna?
A data foi proclamada pela Conferência Geral da UNESCO em 1999, por iniciativa de Bangladesh. A Assembleia Geral da ONU acolheu a decisão em 2002.
Por que a celebração ocorre em 21 de fevereiro?
Porque a data remete à repressão às manifestações em defesa da língua bengali em Daca, em 21 de fevereiro de 1952, quando manifestantes foram mortos.
É um feriado no Brasil?
Não foi identificada, nesta pesquisa, lei federal brasileira que transforme a data em feriado nacional. Ela pode constar de calendários culturais, educacionais e institucionais.
O dia homenageia somente Bangladesh?
Não. Sua referência histórica é Bangladesh, mas sua finalidade internacional é promover todas as línguas maternas, a diversidade linguística e o multilinguismo.
Desde quando a data é celebrada?
Desde 21 de fevereiro de 2000, após a proclamação aprovada pela UNESCO em novembro de 1999.