Resumo
O Dia Internacional da Democracia é uma data internacional observada anualmente em 15 de setembro. Sua criação é documentada pela Resolução A/RES/62/7 da Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovada por consenso em 8 de novembro de 2007, no contexto do apoio das Nações Unidas aos esforços de governos para promover e consolidar democracias novas ou restauradas.
A resolução decidiu que o dia 15 de setembro seria observado todos os anos e convidou Estados-membros, organismos das Nações Unidas, organizações regionais e intergovernamentais, organizações não governamentais e indivíduos a comemorá-lo de modo apropriado, com o objetivo de ampliar a consciência pública. O texto também recomenda a participação de parlamentares e organizações da sociedade civil.
A origem institucional da data, portanto, não é comercial nem espontaneamente popular: trata-se de uma efeméride oficial do sistema das Nações Unidas. Não é, porém, um feriado internacional obrigatório, nem impõe aos países a criação de feriados nacionais ou de cerimônias padronizadas.
Contexto histórico
A criação do dia ocorreu em um período no qual a ONU discutia a cooperação internacional para a democratização, especialmente nos países que haviam passado por transições políticas, conflitos ou regimes não democráticos. A Resolução A/RES/62/7 reafirma a democracia como valor universal fundado na vontade livremente expressa dos povos para determinar seus sistemas político, econômico, social e cultural e para participar plenamente de todos os aspectos da vida.
O documento também afirma dois princípios importantes para entender a data: democracias podem compartilhar características comuns, mas não existe um modelo único de democracia; e a democracia não pertence a país ou região específicos. Essa formulação buscou situar a comemoração no campo da cooperação multilateral, evitando apresentá-la como propriedade histórica ou política de uma única cultura nacional.
A resolução reconheceu ainda que 2008 marcaria o vigésimo aniversário da Primeira Conferência Internacional das Democracias Novas ou Restauradas, realizada em 1988. Esse aniversário foi apontado como oportunidade especial para chamar atenção à promoção e à consolidação da democracia em todos os níveis.
Origem da comemoração
O ato constitutivo da celebração é a Resolução A/RES/62/7, intitulada Support by the United Nations system of the efforts of Governments to promote and consolidate new or restored democracies. Ela foi adotada pela Assembleia Geral em sua 62ª sessão, em 8 de novembro de 2007. O item 6 da resolução determina que, a partir daquela sessão, o dia 15 de setembro de cada ano seja observado como Dia Internacional da Democracia.
A primeira observância ocorreu em 15 de setembro de 2008. Relatório posterior do secretário-geral à Assembleia Geral registrou as celebrações de 2008 e 2009 e descreveu atividades promovidas por Estados e parlamentos, como sessões especiais, seminários, programas de rádio e televisão, iniciativas de aproximação entre parlamentos e cidadãos e eventos voltados a jovens.
A União Interparlamentar, organização internacional de parlamentos nacionais, teve papel relevante na formação do repertório político associado à data. Em setembro de 1997, a entidade aprovou a sua Declaração Universal sobre a Democracia, texto que reúne princípios sobre direitos humanos, Estado de Direito, participação política, eleições livres e periódicas, instituições representativas, transparência, responsabilização pública e participação da sociedade civil.
Por que 15 de setembro?
Há uma relação documentada entre a escolha de 15 de setembro e a Declaração Universal sobre a Democracia da União Interparlamentar. Em comunicado publicado pela UIP logo após a criação da efeméride, sua representante perante a ONU afirmou que era significativo que o Dia Internacional da Democracia coincidisse com o décimo aniversário da declaração aprovada pelos parlamentos membros da entidade. Fontes institucionais da ONU e da UIP também descrevem a data como uma comemoração vinculada à declaração de 1997.
Contudo, é necessário distinguir essa relação histórica da afirmação mais específica, muito repetida em calendários e materiais de divulgação, de que a declaração teria sido formalmente adotada em 15 de setembro de 1997. A página atual da própria União Interparlamentar identifica o texto como aprovado sem votação pelo Conselho Interparlamentar, em sua 161ª sessão, no Cairo, em 16 de setembro de 1997. Um arquivo histórico da UIP também informa que a 98ª Conferência Interparlamentar ocorreu de 11 a 15 de setembro de 1997, enquanto o Conselho Interparlamentar teria adotado a declaração em 16 de setembro.
Assim, o que pode ser afirmado com segurança é que o dia 15 foi escolhido em conexão comemorativa com a declaração e com a conferência da UIP realizadas no Cairo em setembro de 1997. Já a justificativa de que 15 de setembro corresponde exatamente ao dia da adoção formal do documento é problemática, pois entra em conflito com a data de 16 de setembro exibida pela fonte primária atualmente mantida pela própria UIP.
A Resolução A/RES/62/7 não explica, em seu texto, por que escolheu especificamente o dia 15, nem menciona expressamente a Declaração Universal sobre a Democracia de 1997 como fundamento da escolha. Por isso, não é possível concluir, apenas pela resolução, se houve uma razão adicional ou se a opção representou uma aproximação deliberada ao encerramento da conferência parlamentar de 1997. Essa parte da explicação deve ser tratada com confiança média.
O documento de 1997 e seus princípios
A Declaração Universal sobre a Democracia não é um tratado internacional das Nações Unidas e não cria, por si só, obrigações jurídicas equivalentes às de uma convenção ratificada por Estados. É uma declaração política e institucional aprovada no âmbito da União Interparlamentar. Ainda assim, seu conteúdo ajuda a explicar o sentido conferido à data.
O texto define a democracia como ideal e objetivo universal, associado à liberdade, igualdade, transparência, responsabilidade e pluralidade de pontos de vista. Trata a democracia como forma de governo aperfeiçoável, vinculada à dignidade humana, aos direitos fundamentais, à justiça social, à paz e ao desenvolvimento.
Entre seus elementos estão a existência de instituições representativas, eleições livres e justas em intervalos regulares, sufrágio universal, igual e secreto, liberdade de expressão e de reunião, acesso à informação, direito de organização política, responsabilização das autoridades, independência judicial e combate à discriminação e à intimidação. A declaração também atribui relevância à educação cívica, à participação social e à descentralização administrativa.
Linha do tempo
- 1988: realiza-se a Primeira Conferência Internacional das Democracias Novas ou Restauradas, referência expressa na resolução da ONU que criou a data.
- 1995: a União Interparlamentar inicia um processo de consultas sobre padrões e princípios democráticos.
- 11 a 15 de setembro de 1997: ocorre, no Cairo, a 98ª Conferência Interparlamentar, segundo arquivo histórico da UIP.
- 16 de setembro de 1997: a página atual da UIP data nesse dia a adoção, sem votação, da Declaração Universal sobre a Democracia pelo Conselho Interparlamentar.
- 8 de novembro de 2007: a Assembleia Geral da ONU aprova por consenso a Resolução A/RES/62/7 e estabelece a observância anual de 15 de setembro.
- 15 de setembro de 2008: ocorre a primeira celebração oficial do Dia Internacional da Democracia.
- Desde 2008: ONU, UIP, parlamentos, governos e organizações civis promovem atividades de reflexão, educação cívica, debate público e avaliação de desafios democráticos.
Como a data é observada
A resolução da ONU não prescreve um rito único. Na prática, a observância pode incluir sessões parlamentares, debates públicos, campanhas de informação, atividades educacionais, seminários, exposições, encontros com organizações da sociedade civil, programas de rádio e televisão e ações voltadas à participação de jovens.
A UIP registra que, desde 2008, foram realizados centenas de eventos parlamentares em diversos países. Entre os formatos mencionados pela entidade estão competições fotográficas, oficinas para crianças, debates televisionados, programas de rádio com participação do público e reuniões com organizações da sociedade civil. A própria ONU costuma associar a data a temas anuais, como participação, diálogo, inclusão, igualdade de gênero, direitos humanos e fortalecimento de instituições.
No Brasil, há registros de sessões especiais e pronunciamentos no Senado Federal e de requerimentos para sessões solenes na Câmara dos Deputados. Esses atos demonstram reconhecimento e uso institucional da efeméride no país, mas não equivalem à instituição de um feriado nacional em 15 de setembro.
Situação jurídica e abrangência
O Dia Internacional da Democracia é uma data oficial no âmbito das Nações Unidas, por ter sido proclamada por resolução da Assembleia Geral. A resolução possui natureza deliberativa e recomendatória no sistema multilateral: ela estabelece a observância internacional e formula convites à comemoração, mas não cria automaticamente feriado ou obrigação legislativa interna para todos os Estados.
No Brasil, a pesquisa em fontes legislativas federais identificou celebrações parlamentares e referências à data, mas não localizou, entre os materiais examinados, uma lei federal específica que instituísse 15 de setembro como data nacional ou feriado brasileiro da democracia. Essa conclusão é limitada ao escopo da pesquisa documental realizada e não substitui uma revisão jurídica exaustiva de toda a legislação estadual e municipal.
Controvérsias e versões não comprovadas
A principal imprecisão encontrada é a repetição de que a ONU criou o Dia Internacional da Democracia em 1997. Isso é incorreto: a ONU o estabeleceu em 8 de novembro de 2007; o ano de 1997 se refere à Declaração Universal sobre a Democracia da União Interparlamentar.
Também requer correção a fórmula segundo a qual a data recorda a “assinatura” da declaração por representantes de determinado número de países. A fonte primária da UIP descreve a declaração como texto adotado pelo Conselho Interparlamentar e aprovado sem votação; ela não a apresenta como tratado aberto à assinatura estatal. Números de países ou parlamentos eventualmente citados em materiais de divulgação não devem ser usados para caracterizar a natureza jurídica do documento sem verificação específica em registros da conferência.
Por fim, a afirmação de que a declaração foi adotada precisamente em 15 de setembro de 1997 não se sustenta de maneira inequívoca. Há fontes institucionais que associam o dia 15 ao aniversário da declaração, mas a página atual da UIP indica formalmente 16 de setembro. A divergência deve permanecer explícita em vez de ser resolvida por inferência.
Curiosidades documentadas
- Proposição e consenso: a resolução de 2007 foi introduzida pelo Catar no debate da Assembleia Geral e aprovada por consenso.
- Primeira celebração: a primeira observância, em 2008, contou com atividades em dezenas de parlamentos nacionais e uma sessão informal na sede da ONU.
- Ressalva à declaração de 1997: após a adoção da Declaração Universal sobre a Democracia, a delegação da China expressou reservas ao texto, informação registrada na própria página da UIP.
- Não é sinônimo de eleição: tanto a declaração da UIP quanto as atividades da ONU vinculam democracia também a direitos humanos, pluralismo, Estado de Direito, informação, participação, transparência e responsabilização pública.
Perguntas frequentes
Quem criou o Dia Internacional da Democracia?
A Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da Resolução A/RES/62/7, adotada em 8 de novembro de 2007.
Desde quando ele é celebrado?
A primeira observância ocorreu em 15 de setembro de 2008.
Por que a data é 15 de setembro?
Ela foi associada institucionalmente à Declaração Universal sobre a Democracia da União Interparlamentar, aprovada no Cairo em setembro de 1997. Porém, a adoção formal do texto é datada pela UIP em 16 de setembro de 1997; por isso, não é rigoroso afirmar sem ressalvas que 15 de setembro é o aniversário exato de sua adoção.
É feriado no Brasil?
Não há comprovação, nas fontes federais consultadas, de que seja feriado nacional brasileiro. A data é observada em atividades institucionais e parlamentares, mas isso não a transforma em feriado.
O Dia Internacional da Democracia foi criado pela União Interparlamentar?
Não. A UIP produziu a declaração de 1997 e apoiou a celebração, mas a criação formal da efeméride foi feita pela Assembleia Geral da ONU em 2007.