Resumo
O Dia Internacional da Ciência, Tecnologia e Inovação para o Sul é observado anualmente em 16 de setembro. Trata-se de uma efeméride internacional oficialmente proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas por meio da Resolução A/RES/78/259, adotada sem votação em 9 de janeiro de 2024. A resolução convida Estados, organismos internacionais, universidades, sociedade civil, setor privado e demais interessados a assinalarem a data com iniciativas e projetos de cooperação que contribuam para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento nos campos da ciência, da tecnologia e da inovação. ([digitallibrary.un.org](https://digitallibrary.un.org/record/4034543/files/A_RES_78_259-EN.pdf?utm_source=openai))
A origem imediata da comemoração está na Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do Grupo dos 77 e China, realizada em Havana, Cuba, em 15 e 16 de setembro de 2023. No item 46 da Declaração de Havana, os participantes registraram que concordavam em declarar 16 de setembro como o Dia da Ciência, Tecnologia e Inovação no Sul. Posteriormente, a Assembleia Geral da ONU deu alcance formal internacional à iniciativa e adotou a denominação hoje utilizada. ([documents.un.org](https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n23/285/17/pdf/n2328517.pdf))
Neste contexto, “Sul” não deve ser entendido como simples referência geográfica ao hemisfério sul. Os documentos relacionam a data aos países em desenvolvimento, às desigualdades de acesso a conhecimento, infraestrutura, financiamento e transferência de tecnologia, e à cooperação Sul-Sul e triangular. ([unctad.org](https://unctad.org/system/files/non-official-document/havana_declaration2023_sti_en_es.pdf))
Origem e contexto histórico
O Grupo dos 77 (G77), articulado com a China em fóruns multilaterais, reuniu-se em Havana sob o tema “Desafios atuais do desenvolvimento: o papel da ciência, da tecnologia e da inovação”. A Declaração de Havana foi transmitida oficialmente à Assembleia Geral das Nações Unidas pela representação de Cuba, que exercia a presidência do grupo, em carta datada de 26 de setembro de 2023. O documento foi então distribuído sob o símbolo A/78/393. ([documents.un.org](https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n23/285/17/pdf/n2328517.pdf))
A declaração situa a ciência, a tecnologia e a inovação como instrumentos para o desenvolvimento sustentável, a implementação da Agenda 2030 e o enfrentamento de desafios como pobreza, saúde, segurança alimentar, transição energética, mudanças climáticas, exclusão digital e capacitação produtiva. Também defende cooperação científica aberta e equitativa, fortalecimento de sistemas nacionais de ciência e tecnologia, acesso a tecnologias e ampliação de investimentos e infraestrutura de pesquisa nos países em desenvolvimento. ([unctad.org](https://unctad.org/system/files/non-official-document/havana_declaration2023_sti_en_es.pdf))
O texto não se limita a uma celebração simbólica. Entre suas medidas, o G77 e China reafirmaram a retomada do trabalho do Consórcio de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Sul (COSTIS), propuseram reuniões regulares de ministros ou altas autoridades da área e solicitaram maior apoio de entidades do sistema ONU, como PNUD, UNESCO, UNCTAD, ONUDI, UIT e o Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul. A instituição da data aparece, portanto, como parte de uma agenda político-diplomática mais ampla de cooperação para o desenvolvimento. ([unctad.org](https://unctad.org/system/files/non-official-document/havana_declaration2023_sti_en_es.pdf))
Por que 16 de setembro?
Fato documentado: a Cúpula do G77 e China ocorreu em Havana nos dias 15 e 16 de setembro de 2023, e a Declaração de Havana aprovada nessa reunião estabeleceu expressamente o dia 16 de setembro como a data da efeméride. ([documents.un.org](https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n23/285/17/pdf/n2328517.pdf))
Interpretação plausível, mas não explicitada: a escolha parece estar vinculada ao último dia da cúpula em que a decisão foi formalizada. Essa associação cronológica é coerente com os documentos, mas eles não apresentam uma justificativa histórica autônoma para o dia 16 — como aniversário de descoberta científica, nascimento de personalidade ou tratado anterior. Assim, não é documentalmente correto afirmar que a data foi escolhida por outro acontecimento específico sem fonte primária adicional.
A coincidência com o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio, também celebrado em 16 de setembro, não aparece como motivo da escolha na Declaração de Havana nem na Resolução A/RES/78/259. As duas observâncias possuem origens e objetos distintos.
Linha do tempo
- 15 e 16 de setembro de 2023: realiza-se, em Havana, Cuba, a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G77 e China sobre os desafios atuais do desenvolvimento e o papel da ciência, da tecnologia e da inovação. ([documents.un.org](https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n23/285/17/pdf/n2328517.pdf))
- 16 de setembro de 2023: a Declaração de Havana registra, no item 46, o acordo de declarar a data como Dia da Ciência, Tecnologia e Inovação no Sul. ([unctad.org](https://unctad.org/system/files/non-official-document/havana_declaration2023_sti_en_es.pdf))
- 26 e 28 de setembro de 2023: Cuba transmite a declaração ao secretário-geral da ONU em nome do G77 e China; o documento é distribuído pela Assembleia Geral como A/78/393. ([documents.un.org](https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n23/285/17/pdf/n2328517.pdf))
- 9 de janeiro de 2024: a Assembleia Geral da ONU adota, em sua 52ª sessão plenária, a Resolução A/RES/78/259, que proclama 16 de setembro como o Dia Internacional da Ciência, Tecnologia e Inovação para o Sul, a ser observado anualmente. A decisão foi adotada sem votação. ([digitallibrary.un.org](https://digitallibrary.un.org/record/4034543?ln=en&utm_source=openai))
- 16 de setembro de 2024: ocorre a primeira observância após a proclamação da ONU. O Banco de Tecnologia da ONU para os Países Menos Desenvolvidos qualificou essa edição como a celebração inaugural. ([un.org](https://www.un.org/technologybank/sites/www.un.org.technologybank/files/news_articles/opedinternationaldayofthesouth.pdf?utm_source=openai))
Como a data é observada
A resolução não estabelece cerimônia única, feriado, campanha obrigatória ou órgão exclusivo de coordenação. Em vez disso, convida os participantes a promoverem a data de maneira apropriada, inclusive com projetos de cooperação em ciência, tecnologia e inovação que contribuam para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento. Também determina que os custos de atividades eventualmente decorrentes da resolução sejam cobertos por contribuições voluntárias, inclusive do setor privado. ([digitallibrary.un.org](https://digitallibrary.un.org/record/4034543/files/A_RES_78_259-EN.pdf?utm_source=openai))
Na prática institucional, a observância pode assumir a forma de seminários, debates sobre políticas públicas, divulgação de iniciativas de cooperação Sul-Sul, atividades universitárias, apresentação de soluções tecnológicas orientadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e discussão de financiamento, inclusão digital e capacidade científica. Essas formas de celebração decorrem do convite amplo da ONU e do conteúdo programático da Declaração de Havana, não de um protocolo obrigatório uniforme. ([digitallibrary.un.org](https://digitallibrary.un.org/record/4034543/files/A_RES_78_259-EN.pdf?utm_source=openai))
Situação, abrangência e legislação
Classificação: Oficial. A data foi formalmente proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Essa classificação não significa que seja feriado nem que tenha sido incorporada automaticamente ao calendário legal de todos os países.
Abrangência: mundial, com foco político e temático nos países em desenvolvimento e na cooperação internacional voltada ao chamado Sul Global. A resolução dirige seu convite a todos os Estados-Membros da ONU, membros de organismos especializados, observadores, organizações internacionais e regionais, academia, sociedade civil, setor privado e outros atores relevantes. ([digitallibrary.un.org](https://digitallibrary.un.org/record/4034543/files/A_RES_78_259-EN.pdf?utm_source=openai))
Brasil: não foi localizada, nesta pesquisa, lei federal brasileira que institua 16 de setembro como data nacional equivalente ou que transforme a observância em feriado. A referência aplicável é internacional: a Resolução A/RES/78/259 da Assembleia Geral da ONU. A publicação de efemérides da Biblioteca do Senado Federal lista a data como “ONU A/RES/78/259”, distinguindo-a de datas nacionais instituídas por leis brasileiras. ([www2.senado.leg.br](https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/817256/Efemerides_nacionais_internacionais_COBIB_2026.pdf?isAllowed=y&sequence=1&utm_source=openai))
Controvérsias e informações não comprovadas
A principal precaução documental diz respeito a cronologias incorretas difundidas por alguns calendários e páginas de efemérides. A alegação de que o dia teria sido instituído pela ONU em 2020 não é sustentada pelos documentos constitutivos examinados e contradiz a sequência oficial: decisão política do G77 e China em setembro de 2023 e proclamação pela Assembleia Geral em janeiro de 2024. ([unctad.org](https://unctad.org/system/files/non-official-document/havana_declaration2023_sti_en_es.pdf))
Também é impreciso atribuir a criação exclusivamente à ONU como se a iniciativa tivesse surgido espontaneamente na Assembleia Geral. A formulação inicial documentada é a da Declaração de Havana do G77 e China; a ONU, por sua Assembleia Geral, formalizou posteriormente a observância internacional. ([documents.un.org](https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n23/285/17/pdf/n2328517.pdf))
Por fim, a expressão “para o Sul” pode induzir à ideia de uma celebração reservada a países situados abaixo da linha do Equador. Os documentos, porém, empregam a noção em chave de desenvolvimento e cooperação internacional, referindo-se aos países do Sul e aos países em desenvolvimento. Não há, na resolução, uma lista fechada de países abrangidos pelo termo. ([digitallibrary.un.org](https://digitallibrary.un.org/record/4034543/files/A_RES_78_259-EN.pdf?utm_source=openai))
Curiosidades relevantes
- A resolução foi adotada sem votação na 52ª sessão plenária da Assembleia Geral, em 9 de janeiro de 2024. ([digitallibrary.un.org](https://digitallibrary.un.org/record/4034543?ln=en&utm_source=openai))
- A Declaração de Havana associa explicitamente ciência, tecnologia e inovação à redução das desigualdades tecnológicas, ao acesso a conhecimentos científicos e à cooperação entre países em desenvolvimento. ([unctad.org](https://unctad.org/system/files/non-official-document/havana_declaration2023_sti_en_es.pdf))
- O texto da declaração inclui tanto a valorização da ciência aberta quanto a menção a conhecimentos tradicionais, locais, afrodescendentes e indígenas no debate sobre desenvolvimento e inovação. ([unctad.org](https://unctad.org/system/files/non-official-document/havana_declaration2023_sti_en_es.pdf))
- O 16 de setembro reúne duas observâncias internacionais distintas: esta data sobre ciência, tecnologia e inovação para o Sul e o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio. A coincidência de calendário não demonstra origem comum.
FAQ
O Dia Internacional da Ciência, Tecnologia e Inovação para o Sul é uma data oficial?
Sim. É uma data internacional oficialmente proclamada pela Assembleia Geral da ONU na Resolução A/RES/78/259, de 9 de janeiro de 2024. ([digitallibrary.un.org](https://digitallibrary.un.org/record/4034543/files/A_RES_78_259-EN.pdf?utm_source=openai))
Quem criou a data?
A iniciativa documentada partiu da Cúpula do G77 e China em Havana, em setembro de 2023. A Assembleia Geral da ONU a proclamou internacionalmente em janeiro de 2024. ([unctad.org](https://unctad.org/system/files/non-official-document/havana_declaration2023_sti_en_es.pdf))
Por que é celebrada em 16 de setembro?
Porque a Declaração de Havana, produzida na cúpula realizada em 15 e 16 de setembro de 2023, escolheu expressamente essa data. Não foi encontrada explicação oficial adicional para a seleção do dia.
É feriado no Brasil?
Não. A resolução da ONU cria uma observância internacional e convida à realização de atividades; ela não cria feriado. Também não foi localizada lei federal brasileira que estabeleça feriado ou data nacional correspondente.
“Sul” significa hemisfério sul?
Não necessariamente. No contexto dos documentos de origem, a expressão está ligada aos países em desenvolvimento, ao Sul Global e à cooperação Sul-Sul, e não a uma delimitação meramente geográfica.