Resumo
O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é observado anualmente em 21 de março. Em português, também circulam as denominações “Dia Internacional contra a Discriminação Racial” e “Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial”. A designação documental da Organização das Nações Unidas (ONU), porém, corresponde a International Day for the Elimination of Racial Discrimination.
A data foi oficialmente proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 26 de outubro de 1966, por meio da Resolução 2142 (XXI). Não se trata, portanto, de uma data criada por calendários, empresas ou campanhas recentes. Sua origem está ligada à ação multilateral das Nações Unidas contra o racismo, a segregação racial e o apartheid.
O dia 21 de março foi escolhido por ser o aniversário do massacre de Sharpeville, ocorrido em 21 de março de 1960, na África do Sul sob o apartheid. Naquele dia, a polícia abriu fogo contra manifestantes que protestavam contra as leis de passe, mecanismo estatal de controle racial da circulação da população africana negra. Fontes oficiais sul-africanas e das Nações Unidas registram 69 mortos. O número de feridos aparece com variações em fontes posteriores; por isso, o dado mais seguro para a síntese histórica é o número de mortes, repetidamente documentado.
Origem e contexto histórico
A criação da efeméride deve ser entendida no contexto da consolidação, nas décadas de 1960 e 1970, de uma agenda internacional de combate à discriminação racial. Antes da resolução que instituiu a data, a Assembleia Geral da ONU adotou, em 20 de novembro de 1963, a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Em 21 de dezembro de 1965, adotou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
A Convenção definiu discriminação racial como distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo ou efeito anular ou restringir, em condições de igualdade, o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais. O tratado também determinou que os Estados-partes adotassem medidas para proibir e eliminar a discriminação racial, condenassem a segregação racial e o apartheid e promovessem educação e informação voltadas ao combate aos preconceitos.
Em 26 de outubro de 1966, a Resolução 2142 (XXI) da Assembleia Geral proclamou 21 de março como o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. A escolha vinculou a observância anual à memória de Sharpeville e à exigência de ação internacional contra práticas discriminatórias. Arquivos das Nações Unidas registram preparativos para a observância já em 1967, e documentos de 1969 mostram que a ONU solicitava aos Estados e às organizações ampla participação nas comemorações.
Por que 21 de março?
O motivo documentado é o massacre de Sharpeville. Em 21 de março de 1960, integrantes e apoiadores de uma campanha contra as leis de passe apresentaram-se diante de delegacias e outros pontos de controle, sem portar os documentos exigidos pelo regime. A ação buscava desafiar o sistema que restringia a mobilidade de africanos negros e condicionava sua presença em áreas classificadas pelo apartheid como “brancas”.
Em Sharpeville, a polícia atirou contra a multidão. A documentação oficial sul-africana posterior e materiais das Nações Unidas registram a morte de 69 pessoas. O episódio adquiriu repercussão internacional e tornou-se um marco da denúncia do apartheid. Assim, a ONU não escolheu o dia por uma associação genérica com diversidade, harmonia ou convivência racial: a data foi estabelecida em memória de uma violência estatal concreta, vinculada à segregação racial institucionalizada.
É frequente encontrar a afirmação de que o massacre ocorreu “em Joanesburgo”. Essa formulação é imprecisa. Sharpeville é a localidade historicamente associada ao episódio, situada na então província do Transvaal, na área de Vereeniging, ao sul da região metropolitana de Joanesburgo. Para fins enciclopédicos, a referência adequada é “Sharpeville, África do Sul”.
Linha do tempo
- 21 de março de 1960: ocorre o massacre de Sharpeville, durante protesto contra as leis de passe do apartheid; 69 pessoas são mortas pela polícia.
- 20 de novembro de 1963: a Assembleia Geral da ONU adota a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
- 21 de dezembro de 1965: a Assembleia Geral adota e abre à assinatura a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
- 26 de outubro de 1966: a Resolução 2142 (XXI) proclama o 21 de março como Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, a ser comemorado anualmente.
- 1967: a Comissão de Direitos Humanos da ONU apela aos Estados para que observem anualmente a data.
- 1969: documentos da ONU registram mobilização internacional para a observância do dia e solidariedade aos povos submetidos ao apartheid.
- 1979: a Assembleia Geral decide organizar anualmente, a partir de 21 de março, uma Semana de Solidariedade aos Povos que Lutam contra o Racismo e a Discriminação Racial.
- 1994: a África do Sul aprova a Lei de Feriados Públicos, que inclui 21 de março como Human Rights Day, feriado nacional relacionado à memória de Sharpeville.
- 1969 e 2010, no Brasil: o país promulga a Convenção por meio do Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969, e posteriormente institui o Estatuto da Igualdade Racial pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.
Situação e abrangência
A classificação adequada é Oficial, pois a data foi formalmente instituída por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas. Sua abrangência é mundial: trata-se de uma observância internacional dirigida aos Estados, organismos internacionais, instituições educacionais, entidades da sociedade civil e população em geral.
A oficialidade internacional não significa que 21 de março seja feriado em todos os países. No Brasil, a data é reconhecida e utilizada em ações institucionais, educativas e de mobilização, mas a pesquisa nas normas federais consultadas não identificou uma lei brasileira que a institua especificamente como feriado nacional. Na África do Sul, diferentemente, 21 de março é feriado público sob o nome de Dia dos Direitos Humanos, por força da Lei de Feriados Públicos de 1994.
Legislação e documentos relevantes
O documento fundador da data é a Resolução 2142 (XXI), da Assembleia Geral da ONU, aprovada em 26 de outubro de 1966. Ela é a prova primária da criação da observância. A Resolução 2106 A (XX), de 21 de dezembro de 1965, que adotou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, é o principal marco normativo internacional associado ao tema.
No Brasil, o Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969, promulgou a Convenção. O texto informa que o Brasil assinou o tratado em 7 de março de 1966, depositou o instrumento de ratificação em 27 de março de 1968 e que a Convenção entrou em vigor em 4 de janeiro de 1969. A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, voltado à garantia da igualdade de oportunidades, à defesa de direitos étnicos e ao combate à discriminação e à intolerância étnica.
Como a data é observada
A observância costuma incluir cerimônias de memória das vítimas de Sharpeville, debates sobre racismo e discriminação racial, atividades pedagógicas, divulgação de dados e pesquisas, campanhas de conscientização, formação de agentes públicos e manifestações da sociedade civil. A própria Convenção internacional atribui importância à educação, à cultura e à informação para enfrentar preconceitos e promover entendimento e tolerância.
No plano internacional, a ONU frequentemente associa a data a campanhas e temas anuais, mas esses temas variam. O elemento permanente não é uma campanha específica: é a lembrança de Sharpeville e o compromisso com a eliminação da discriminação racial em todas as suas formas.
Controvérsias, erros recorrentes e limites das fontes
Data de criação: algumas páginas institucionais e calendários afirmam que a ONU criou a data em 1971 ou 1976. Essa informação não é compatível com a fonte primária: a Resolução 2142 (XXI) foi adotada em 26 de outubro de 1966. Os registros da ONU também indicam observâncias já a partir de 1967. Portanto, as versões que situam a instituição em 1971 ou 1976 devem ser tratadas como erros de reprodução, salvo se estiverem se referindo a outra iniciativa, como campanhas ou décadas temáticas posteriores.
Número de vítimas: o total de 69 mortos é estável nas fontes oficiais consultadas. Já o número de feridos varia entre relatos institucionais, que mencionam, por exemplo, 180, 186 ou mais de 300 pessoas. Essa variação pode decorrer de critérios de contagem e de registros produzidos em momentos diferentes. Por prudência, este verbete não fixa um único número de feridos como definitivo.
Nome da data: “contra a discriminação racial” é uma fórmula corrente em português, mas não corresponde literalmente ao título oficial da ONU, que enfatiza a eliminação da discriminação racial. A diferença não altera o tema, mas importa para precisão documental.
Curiosidades relevantes
- O 21 de março possui dupla relevância histórica na África do Sul: além da observância internacional da ONU, é feriado nacional como Dia dos Direitos Humanos.
- A Lei de Feriados Públicos sul-africana foi aprovada em 1994 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995; nela, o feriado de 21 de março aparece expressamente como Human Rights Day.
- O Arquivo Nacional da África do Sul preserva referência a evidências apresentadas à comissão de inquérito sobre os tiros em Sharpeville e a documentos relacionados ao caso.
- A instituição da data ocorreu poucos meses depois da adoção da Convenção internacional de 1965, o que evidencia a conexão entre memória histórica, normas antidiscriminatórias e mobilização política internacional.
Perguntas frequentes
O Dia Internacional Contra a Discriminação Racial foi criado no Brasil?
Não. A data foi criada pela Assembleia Geral da ONU, em 1966, e tem alcance mundial. O Brasil aderiu à Convenção internacional correlata e desenvolveu legislação própria de promoção da igualdade racial, mas não é o criador da efeméride.
21 de março é feriado no Brasil?
Não há, nas normas federais consultadas para esta pesquisa, instituição do 21 de março como feriado nacional. A data é observada por órgãos públicos, escolas, movimentos sociais e instituições, mas isso não equivale a feriado nacional.
Por que Sharpeville é lembrada nessa data?
Porque, em 21 de março de 1960, a polícia sul-africana matou 69 pessoas em uma manifestação contra as leis de passe do apartheid. A ONU escolheu o aniversário do massacre como símbolo da luta internacional contra a discriminação racial.
A ONU criou a data em 1976?
Não. A documentação primária indica 26 de outubro de 1966, data da Resolução 2142 (XXI). Alegações de criação em 1971 ou 1976 não foram confirmadas pela resolução instituidora.
Qual é o nome oficial recomendado?
Para maior fidelidade documental, recomenda-se “Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial”. “Dia Internacional Contra a Discriminação Racial” pode ser mencionado como nome de uso corrente em português.