Dia dos Símbolos Nacionais

Resumo

O Dia dos Símbolos Nacionais, lembrado em 18 de setembro, é uma data cívica brasileira dedicada à Bandeira Nacional, ao Hino Nacional, às Armas Nacionais e ao Selo Nacional. A escolha do dia possui fundamento histórico documentado: em 18 de setembro de 1822, poucos dias após a declaração de Independência, o então príncipe regente Pedro de Alcântara expediu decreto que estabeleceu um escudo de armas próprio para o Brasil e determinou a composição de uma bandeira nacional com campo verde, losango de ouro e o escudo ao centro.

A existência da efeméride, contudo, deve ser diferenciada da existência e da regulamentação dos símbolos. A pesquisa em legislação federal não localizou norma que institua formalmente o dia 18 de setembro como “Dia dos Símbolos Nacionais”. A Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, mas não cria essa celebração. A mesma lei menciona expressamente o Dia da Bandeira, em 19 de novembro, para o qual prevê solenidades especiais.

Assim, a classificação mais adequada é a de data tradicional de alcance nacional: é reiteradamente observada por instituições públicas, escolas, órgãos legislativos e meios de comunicação, mas sua formalização como data comemorativa nacional por lei não foi comprovada. O 18 de setembro remete à origem imperial de elementos visuais que, embora profundamente alterados em 1889 com a República, preservaram as cores verde e amarela e a ideia de símbolos próprios para a soberania brasileira.

Origem e contexto histórico

O marco histórico da data é o decreto de 18 de setembro de 1822, publicado na Colleção das Leis do Imperio do Brazil. O ato foi expedido no Paço por Pedro de Alcântara, então príncipe regente e “Defensor Perpétuo” do Brasil, e referendado por José Bonifácio de Andrada e Silva. Seu preâmbulo afirmava que o Brasil, após declarar sua emancipação política, precisava de armas que o diferenciassem das de Portugal e Algarves e servissem de característica de uma nação independente.

O decreto determinou que o escudo de armas do Reino do Brasil teria campo verde, esfera armilar de ouro atravessada por cruz da Ordem de Cristo, orla azul com 19 estrelas, coroa real e ramos de café e tabaco. Determinou ainda que a Bandeira Nacional fosse formada por um paralelogramo verde, com quadrilátero romboidal de cor de ouro e o escudo de armas ao centro. No mesmo dia, outro decreto estabeleceu o “tope nacional braziliense”, isto é, um laço ou distintivo nas cores “verde de primavera” e “amarelo de ouro”.

Esses atos não criaram os quatro símbolos nacionais hoje definidos pela Constituição. Eles instituíram símbolos do Brasil no contexto da Independência e do Império, em especial uma bandeira e um escudo de armas distintos dos portugueses. O Hino Nacional tem outra trajetória histórica; as atuais Armas Nacionais, a atual Bandeira e o Selo Nacional foram configurados no período republicano. Portanto, é impreciso afirmar que todos os símbolos nacionais contemporâneos foram criados em 18 de setembro de 1822.

Por que 18 de setembro foi escolhido

A explicação documental mais sólida para a escolha do 18 de setembro é a coincidência com os decretos de 1822 que estabeleceram o escudo de armas e a bandeira do Brasil independente. A data passou a ser empregada, em calendários cívicos e comunicações institucionais, como ocasião para homenagear o conjunto dos símbolos nacionais.

Há, entretanto, uma distinção essencial. O decreto de 1822 não instituiu uma comemoração anual chamada Dia dos Símbolos Nacionais; ele tratou da criação de insígnias do então Reino do Brasil. Também não foi encontrada, nas fontes legislativas federais consultadas, lei posterior que tenha transformado expressamente aquela data em efeméride oficial. O vínculo entre a comemoração e o decreto é historicamente plausível e amplamente repetido, mas a autoria institucional da celebração anual e a data de seu primeiro registro público permanecem não comprovadas.

A Lei nº 5.700, de 1971, frequentemente citada como se tivesse criado o 18 de setembro, não sustenta essa afirmação. Ela disciplina modelos, dimensões, formas de uso e regras de respeito aos símbolos. Seu artigo 15, parágrafo 2º, denomina 19 de novembro como Dia da Bandeira e fixa para essa data o hasteamento ao meio-dia, com solenidades especiais. A lei não contém referência ao 18 de setembro.

Evolução e linha do tempo

1. 13 de maio de 1816: D. João VI concede armas ao Reino do Brasil, antecedente citado pelo decreto de 1822.
2. 7 de setembro de 1822: ocorre o episódio tradicionalmente associado à declaração da Independência do Brasil.
3. 18 de setembro de 1822: Pedro de Alcântara decreta o escudo de armas e a bandeira nacional do Reino do Brasil; no mesmo dia, outro decreto define o tope nacional nas cores verde e amarela.
4. 1º de dezembro de 1822: a coroa representada nas armas é adaptada à nova condição imperial, após a aclamação de D. Pedro como imperador.
5. 19 de novembro de 1889: o Decreto nº 4 do Governo Provisório da República estabelece os distintivos da Bandeira e das Armas Nacionais e disciplina os selos e sinetes republicanos. A bandeira preserva o verde e o amarelo, mas substitui o escudo imperial pela esfera celeste, pela faixa branca e pela inscrição “Ordem e Progresso”.
6. 6 de setembro de 1922: o Decreto nº 15.671 adota oficialmente a letra de Joaquim Osório Duque Estrada para o Hino Nacional, cuja música é de Francisco Manuel da Silva.
7. 1º de setembro de 1971: a Lei nº 5.700 consolida regras sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.
8. 5 de outubro de 1988: a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 13, parágrafo 1º, que a bandeira, o hino, as armas e o selo são símbolos da República Federativa do Brasil.
9. 11 de maio de 1992: a Lei nº 8.421 atualiza a Lei nº 5.700 e passa a enumerar expressamente os quatro símbolos em seu artigo 1º.

Situação, abrangência e formas de observação

O Dia dos Símbolos Nacionais não é feriado e não há demonstração de que seja uma data comemorativa federal oficialmente instituída. Sua observação é tradicional, de interesse cívico e histórico, com abrangência em todo o Brasil. Em 18 de setembro, são comuns publicações educativas de escolas, prefeituras, câmaras municipais, órgãos públicos e entidades que explicam a história e a utilização da Bandeira, do Hino, das Armas e do Selo.

Essas atividades podem incluir exposições, aulas de história, execução do Hino Nacional, explicações sobre a Bandeira e debates sobre os símbolos do Estado brasileiro. Não há, porém, rito nacional obrigatório previsto especificamente para 18 de setembro. As obrigações permanentes de uso e ensino dos símbolos decorrem de outras normas: a Lei nº 5.700 prevê, por exemplo, o hasteamento da Bandeira em determinadas circunstâncias e o ensino de seu desenho e significado, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino, nos estabelecimentos de ensino.

Legislação e documentos relevantes

• Decreto de 18 de setembro de 1822: concede ao Brasil um escudo de armas e descreve a bandeira do Reino do Brasil. É a fonte histórica direta para a escolha da data.
• Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889: estabelece os distintivos da bandeira e das armas nacionais e os símbolos para selos e sinetes da República.
• Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971: dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais. Não institui o Dia dos Símbolos Nacionais em 18 de setembro; reconhece explicitamente o Dia da Bandeira em 19 de novembro.
• Constituição Federal de 1988, art. 13, § 1º: identifica a bandeira, o hino, as armas e o selo como símbolos da República Federativa do Brasil.
• Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992: atualiza a Lei nº 5.700 e inclui expressamente as Armas e o Selo na enumeração legal dos símbolos nacionais.

Controvérsias e limites de interpretação

A controvérsia principal é de natureza documental: muitos calendários e publicações afirmam que o Dia dos Símbolos Nacionais foi “instituído pela Lei nº 5.700/1971”. Essa informação não é confirmada pela leitura da lei. O diploma legal regulamenta os símbolos e estabelece o Dia da Bandeira em 19 de novembro, mas não cria o 18 de setembro como data comemorativa.

Também é simplificadora a afirmação de que 18 de setembro celebra a criação dos quatro símbolos atuais. Em 1822, foram definidos uma bandeira e um escudo de armas de caráter imperial; a forma republicana vigente da bandeira, das armas e do selo decorre principalmente do Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889. O Hino Nacional foi oficializado por atos próprios. A data de setembro funciona, portanto, como marco histórico da adoção de símbolos nacionais na Independência, e não como aniversário comum de todas as versões vigentes.

Curiosidades documentadas

• O decreto de 1822 menciona 19 estrelas na orla do escudo, em referência às províncias que compunham o Brasil naquele momento.
• Os ramos de café e tabaco, presentes nas armas de 1822, foram descritos como emblemas da riqueza comercial do país.
• O Decreto nº 4, de 1889, justificou a manutenção do verde e do amarelo como cores nacionais, associando-as à continuidade e à integridade da pátria, independentemente da mudança de regime político.
• A Constituição permite que Estados, Distrito Federal e Municípios tenham símbolos próprios, sem alterar a condição dos quatro símbolos da República.

Perguntas frequentes

O Dia dos Símbolos Nacionais é feriado?

Não. Não foi identificada legislação federal que o classifique como feriado ou ponto facultativo.

Quem criou o Dia dos Símbolos Nacionais?

Não foi localizado ato normativo que identifique um criador formal da comemoração. O marco histórico que explica a data é o decreto de 18 de setembro de 1822, assinado por Pedro de Alcântara.

A Lei nº 5.700 criou essa data?

Não. A Lei nº 5.700 regulamenta os símbolos nacionais e menciona expressamente apenas o Dia da Bandeira, em 19 de novembro.

Quais são os símbolos nacionais brasileiros?

Segundo a Constituição Federal, são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional.

Por que o Dia da Bandeira é em outra data?

Porque a atual Bandeira Nacional foi adotada pelo Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, após a Proclamação da República. A Lei nº 5.700 reconhece expressamente 19 de novembro como Dia da Bandeira.