Resumo
O Dia dos Correios e Telégrafos, referido também como Dia dos Correios e celebrado na mesma data do Dia do Carteiro, é observado no Brasil em 25 de janeiro. A efeméride homenageia a atividade postal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e, de modo especial, os trabalhadores responsáveis pela circulação e pela entrega de correspondências e encomendas.
A investigação documental recomenda cautela quanto à explicação mais repetida em calendários: a de que, em 25 de janeiro de 1663, teria sido criado o correio brasileiro ou nomeado o primeiro responsável pelo serviço. Documentos e estudos posteriores indicam que a implantação de uma estrutura de correio na América portuguesa ocorreu em 1662 e 1663, mas não comprovam o dia 25 de janeiro de 1663 como data da nomeação ou da posse do alferes João Cavaleiro Cardoso no Rio de Janeiro.
Assim, a data possui fundamento histórico amplo — a instalação inicial de representantes do Correio-Mor das Cartas do Mar no Brasil colonial —, mas seu dia específico decorre de uma tradição historiográfica e comemorativa cuja base primária não foi localizada. Não foi identificado ato federal que institua formalmente, por lei ou decreto, o “Dia dos Correios e Telégrafos” em 25 de janeiro.
Origem e contexto histórico
O contexto remoto da comemoração está ligado à administração postal do Império Português. Em 1657, a Coroa criou o ofício de Correio-Mor das Cartas do Mar, encarregado de organizar o encaminhamento de correspondências transportadas por navios. O sistema previa assistentes nos portos e territórios ultramarinos, que receberiam, registrariam e distribuiriam cartas mediante cobrança de portes.
Em novembro de 1662, foram designados assistentes para diferentes domínios portugueses no ultramar, entre eles Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro. Para o Rio de Janeiro, foi escolhido o alferes João Cavaleiro Cardoso. Uma carta de nomeação emitida por Luís Gomes da Mata, Correio-Mor, é datada de 8 de dezembro de 1662 e registra a designação de Cavaleiro Cardoso como assistente das Cartas do Mar no Rio de Janeiro. A documentação reunida pelos Correios atribui esse registro ao Arquivo Histórico Ultramarino, em Portugal.
O serviço então criado não corresponde, em sentido estrito, à atual empresa postal brasileira nem à profissão moderna de carteiro. Tratava-se de uma tentativa de estabelecer representação e controle postal colonial em conexão com a navegação transatlântica. Os estudos históricos mostram que a medida enfrentou resistências de comerciantes e câmaras locais, que criticavam a cobrança pelo serviço e a burocracia associada à circulação de papéis e mercadorias nos portos.
Por que 25 de janeiro foi escolhido
A escolha de 25 de janeiro está tradicionalmente associada à suposta nomeação de João Cavaleiro Cardoso para o serviço postal do Rio de Janeiro em 1663. Essa versão foi repetida por obras históricas do século XIX e, mais tarde, por materiais institucionais, discursos parlamentares, calendários e páginas comemorativas. Ela converteu a data em marco simbólico do início da atividade postal regular no Brasil e, por extensão, em data de homenagem aos Correios e aos carteiros.
Entretanto, a própria pesquisa histórica divulgada pelos Correios problematiza essa narrativa. A instituição informa que não foi encontrada fonte da época que comprove um ato em 25 de janeiro de 1663. Segundo essa revisão, a nomeação ocorreu em dezembro de 1662; há registro de comunicação régia ao governador do Rio de Janeiro em 19 de dezembro daquele ano; e existem indícios de início das atividades ou de posse em 1663. Estudos acadêmicos situam a posse efetiva de Cavaleiro Cardoso em 1663, mas divergem quanto ao mês ou ao dia exato.
Portanto, o motivo documentado da escolha é tradicional e historiográfico, não a comprovação de um evento datado inequivocamente em 25 de janeiro. A data deve ser entendida como uma convenção comemorativa vinculada ao ciclo inicial de criação de assistências postais na América portuguesa, e não como aniversário demonstrado da fundação dos Correios, da ECT ou do telégrafo no Brasil.
O nome “Correios e Telégrafos”
A associação entre correios e telégrafos é posterior ao marco colonial de 1663. Em 26 de dezembro de 1931, o Decreto nº 20.859 criou o Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT), por meio da fusão da Diretoria-Geral dos Correios com a Repartição-Geral dos Telégrafos. A execução da nova organização administrativa começou em 1º de janeiro de 1932.
Em 20 de março de 1969, o Decreto-Lei nº 509 transformou o DCT em empresa pública, com a denominação de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Logo, o termo “Telégrafos” na designação da data não descreve o ato colonial de 1663; ele reflete a trajetória administrativa posterior do serviço postal e telegráfico federal.
As fontes institucionais recentes do Ministério das Comunicações frequentemente usam a expressão “Dia dos Correios” para 25 de janeiro e relacionam a celebração ao Correio-Mor criado no século XVII. A expressão “Dia dos Correios e Telégrafos” circula em discursos parlamentares e calendários, mas não foi localizado documento de instituição que determine essa denominação como título legal da efeméride.
Linha do tempo
- 1657: criação, em Portugal, do ofício de Correio-Mor das Cartas do Mar, destinado à organização das correspondências transportadas por navios.
- Novembro de 1662: designação de assistentes do correio para territórios ultramarinos portugueses, incluindo o Rio de Janeiro.
- 8 de dezembro de 1662: carta de Luís Gomes da Mata nomeia João Cavaleiro Cardoso para assistente das Cartas do Mar no Rio de Janeiro.
- 1663: João Cavaleiro Cardoso toma posse ou inicia atividades no Rio de Janeiro, conforme documentação e estudos históricos; o dia 25 de janeiro não é comprovado por fonte primária conhecida.
- 26 de dezembro de 1931: Decreto nº 20.859 cria o Departamento dos Correios e Telégrafos, reunindo administrativamente os serviços postal e telegráfico.
- 20 de março de 1969: Decreto-Lei nº 509 transforma o DCT na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
- 25 de janeiro de 1973: o acervo do Museu Correios registra comemoração do Dia Nacional do Carteiro em Natal, evidência de que a data já era observada institucionalmente ao menos nessa época.
- 2019: publicação dos Correios chama atenção para a ausência de fonte primária que confirme 25 de janeiro de 1663 como a data da nomeação ou da posse.
Situação e abrangência
A classificação mais adequada é Institucional. A celebração é reconhecida e mobilizada por órgãos ligados ao setor postal e de comunicações, pelos próprios Correios, por entidades de trabalhadores e por casas legislativas. Também adquiriu caráter tradicional no calendário profissional brasileiro.
Não há comprovação de que seja uma data oficial nacional instituída por lei federal específica. Tampouco é feriado. Sua abrangência é nacional, pois a ECT atua em todo o território brasileiro e a homenagem é dirigida aos serviços postais e a seus trabalhadores em escala nacional.
Como a data é observada
As observâncias incluem mensagens institucionais, homenagens a carteiras e carteiros, exposições de memória postal, atividades filatélicas, sessões solenes e manifestações de entidades sindicais e associativas. A data também é usada para divulgar a história dos serviços postais e discutir as condições de trabalho, a universalização do atendimento e o papel dos Correios na integração territorial.
Não existe rito público uniforme previsto em lei. As formas de celebração variam conforme a iniciativa de unidades dos Correios, órgãos públicos, museus, sindicatos, associações profissionais e instituições de ensino ou cultura.
Controvérsias e limites documentais
A principal controvérsia diz respeito à exatidão do dia 25 de janeiro de 1663. A tradição afirma que essa teria sido a data da nomeação de João Cavaleiro Cardoso. Contudo, a coletânea histórica dos Correios declara expressamente que não há fonte da época para esse dia e apresenta carta de nomeação de 8 de dezembro de 1662. Artigo acadêmico baseado em documentação do Conselho Ultramarino confirma que os primeiros assistentes foram designados em novembro de 1662 e que Cavaleiro Cardoso foi o primeiro a tomar posse efetivamente no Rio de Janeiro em 1663.
Há ainda imprecisões recorrentes em textos comemorativos. João Cavaleiro Cardoso aparece ora como “Correio-Mor”, ora como “primeiro carteiro”. A documentação institucional e a bibliografia especializada o identificam mais precisamente como assistente do Correio-Mor das Cartas do Mar. A profissão de carteiro, com as características urbanas e administrativas modernas, consolidou-se muito depois; no período colonial, havia outras designações para pessoas que transportavam malas e cartas, como pedestres, postilhões, estafetas e condutores de malas.
Curiosidades relevantes
- Marco simbólico, não aniversário empresarial: a ECT foi criada juridicamente em 1969. Por isso, 25 de janeiro não é a data de criação da atual empresa pública.
- Telégrafos vieram depois: a ligação administrativa entre correios e telégrafos remonta à criação do DCT em 1931, e não ao estabelecimento colonial de assistentes postais em 1662-1663.
- Memória filatélica: o Museu Correios preserva registro de comemoração do Dia Nacional do Carteiro em 25 de janeiro de 1973, em Natal, Rio Grande do Norte.
- Correio colonial contestado: a cobrança e o controle de correspondências pelos representantes do Correio-Mor foram objeto de resistência de grupos locais no período colonial.
Perguntas frequentes
O Dia dos Correios e Telégrafos é feriado?
Não. Não foi localizado ato federal que o estabeleça como feriado nacional.
A data foi criada por lei?
Não foi localizada lei ou decreto federal que institua especificamente a comemoração em 25 de janeiro. A data é sustentada por prática institucional e tradição comemorativa.
Por que a data coincide com o Dia do Carteiro?
Ambas as comemorações foram associadas ao mesmo marco tradicional de origem dos serviços postais no Brasil colonial. A associação é simbólica: o carteiro moderno não existia em 1663.
É correto afirmar que os Correios foram fundados em 25 de janeiro de 1663?
Não como fato definitivamente comprovado. É correto afirmar que 1663 integra o processo inicial de implantação de uma estrutura postal portuguesa no Brasil. Porém, os próprios Correios informam não haver fonte primária conhecida que confirme o evento no dia 25 de janeiro.
Qual documento é mais importante para a origem histórica?
Destaca-se a carta de 8 de dezembro de 1662, atribuída ao Correio-Mor Luís Gomes da Mata, nomeando João Cavaleiro Cardoso como assistente das Cartas do Mar no Rio de Janeiro. Ela é mais segura para comprovar a nomeação do que a data comemorativa de 25 de janeiro.