Dia do Soldado

Resumo

O Dia do Soldado é celebrado em 25 de agosto, no Brasil, como data de homenagem aos militares e, em especial, à memória de Luís Alves de Lima e Silva (1803-1880), o Duque de Caxias. A escolha do dia corresponde ao seu nascimento. A origem documentada da celebração está nas tradições e nos atos administrativos do antigo Ministério da Guerra: em 1923 foi instituída a Festa de Caxias, de caráter permanente, e em 1925 a data passou a ser identificada como Dia do Soldado.

A efeméride não deve ser confundida com feriado nacional. A legislação federal sobre feriados nacionais não inclui o dia 25 de agosto. Trata-se, sobretudo, de uma data institucional e cívico-militar, incorporada historicamente aos regulamentos, cerimônias e calendários das Forças Armadas. Seu sentido público se difundiu para além dos quartéis, mas sua criação e permanência têm origem estatal-militar, e não comercial.

Origem da comemoração

O antecedente direto do Dia do Soldado foi a Festa de Caxias. Segundo o verbete histórico do CPDOC/FGV, em 25 de agosto de 1923 o ministro da Guerra, general Setembrino de Carvalho, baixou o Aviso Ministerial nº 443. O ato determinava que, a partir daquele ano, se realizasse anualmente, na data natalícia de Caxias, uma formatura de tropas do Exército, com a participação de destacamentos da Marinha e da Brigada Policial, em homenagem ao militar.

O contexto ajuda a explicar a medida. Até os anos 1920, a Festa do Exército era fortemente associada ao general Manuel Luís Osório e à Batalha de Tuiuti, travada em 24 de maio de 1866, na Guerra do Paraguai. Estudos históricos sobre a construção das tradições militares apontam que, em um período de conflitos políticos e ideológicos no interior do Exército, a valorização de Caxias serviu à elaboração de um modelo de soldado identificado com disciplina, dever, unidade e lealdade institucional.

A atribuição da ideia de uma celebração a Caxias aparece associada ao historiador Eugênio Vilhena de Morais, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e ao general João de Deus Mena Barreto, comandante da 1ª Região Militar. O CPDOC/FGV ressalva que as propostas podem ter sido simultâneas. Portanto, é documentado que o ministro Setembrino de Carvalho formalizou a Festa de Caxias; a autoria intelectual exclusiva da sugestão não está definitivamente comprovada.

Em 1925, a comemoração foi ampliada e recebeu a denominação de Dia do Soldado. A bibliografia acadêmica baseada no Boletim do Exército identifica um aviso ministerial de 11 de agosto de 1925, usualmente referido como Aviso nº 366, que escolheu o aniversário de Caxias para essa homenagem. A imprensa da época registra a realização, em 25 de agosto de 1925, de cerimônias e cumprimentos ao presidente da República pela instituição da festa. Assim, embora subsista divergência secundária sobre o número do aviso e sua data exata de publicação, a transformação da Festa de Caxias em Dia do Soldado, em 1925, é corroborada por fontes institucionais, acadêmicas e hemerográficas.

Por que 25 de agosto?

A data foi escolhida porque 25 de agosto de 1803 é o nascimento de Luís Alves de Lima e Silva. A homenagem não foi estabelecida para recordar uma batalha, uma lei ou a criação do Exército: seu critério foi biográfico e simbólico. O ato de 1923 associou expressamente a celebração à data natalícia de Caxias; o de 1925 converteu essa referência em uma homenagem mais ampla à figura do soldado.

O sentido institucional da escolha era apresentar Caxias como exemplo profissional e moral para os integrantes do Exército. O Regulamento Interno e dos Serviços Gerais aprovado pelo Decreto nº 42.018, de 9 de agosto de 1957, definiu o 25 de agosto como Dia do Soldado e determinou que ele fosse comemorado festiva e solenemente em corpos, estabelecimentos e repartições militares, com destaque para atributos então atribuídos a Caxias, como patriotismo e heroísmo.

Em 1962, o Decreto nº 51.429 homologou Caxias como Patrono do Exército Brasileiro e estabeleceu as datas de nascimento dos patronos como referências para suas comemorações. Esse decreto não criou o Dia do Soldado, que já existia havia décadas, mas consolidou juridicamente a centralidade de Caxias no sistema de patronos e tradições do Exército.

Linha do tempo

1. 25 de agosto de 1803: nasce Luís Alves de Lima e Silva, futuro Duque de Caxias.
2. 25 de agosto de 1923: o Aviso Ministerial nº 443 institui a Festa de Caxias, com realização anual de formatura militar em homenagem a Caxias.
3. 11 de agosto de 1925: segundo bibliografia acadêmica baseada no Boletim do Exército, é expedido o aviso que denomina a celebração como Dia do Soldado, a ser comemorado em 25 de agosto.
4. 25 de agosto de 1925: jornais registram solenidades relacionadas à instituição do Dia do Soldado e à homenagem oficial à data.
5. 20 de maio de 1937: o Decreto nº 1.662 inclui o Dia do Soldado entre as datas festivas do regulamento de continências, honras e cerimonial militar para Exército e Armada.
6. 9 de agosto de 1957: o Decreto nº 42.018 consagra, em regulamento interno do Exército, o 25 de agosto como Dia do Soldado e prescreve sua comemoração solene nas organizações militares.
7. 13 de março de 1962: o Decreto nº 51.429 institui e homologa Caxias como Patrono do Exército Brasileiro.
8. 30 de abril de 1969: o Decreto nº 64.429 mantém o Dia do Soldado, em 25 de agosto, no calendário de datas festivas das Forças Armadas.

Situação e abrangência

A classificação mais adequada é Institucional. A data foi criada por ato do Ministério da Guerra, foi incorporada a regulamentos militares e é observada por organizações das Forças Armadas. Ela tem alcance nacional, pois é celebrada em unidades militares de diferentes regiões do país e figura em normas federais de cerimonial e tradição castrense.

Isso não significa que seja feriado nacional. A Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que relaciona feriados nacionais, não inclui o dia 25 de agosto. Tampouco a pesquisa localizou uma lei federal que tenha criado o Dia do Soldado como “dia nacional” civil aplicável a toda a sociedade. A designação aparece, antes de tudo, em atos e regulamentos ligados à estrutura militar federal.

Como a data é observada

As formas de observância variam conforme a organização militar e as orientações de cada Força. São frequentes as formaturas, a leitura de ordens do dia, o hasteamento da Bandeira Nacional, desfiles, palestras históricas, homenagens a Caxias e entrega de medalhas ou diplomas. Em 2025, por exemplo, o Instituto Militar de Engenharia realizou formaturas, juramento à Bandeira, leitura de Ordem do Dia, desfile e entrega de condecorações em programação alusiva ao Dia do Soldado.

Essas práticas decorrem de uma tradição de cerimônia militar. O regulamento de 1937 já previa que, nas datas festivas, as organizações militares publicassem ordem do dia alusiva e hasteassem a Bandeira. A celebração contemporânea, portanto, não se reduz a mensagens em calendários ou redes sociais: possui uma longa trajetória ritual dentro das instituições militares.

Legislação e documentos relevantes

• Aviso Ministerial nº 443, de 25 de agosto de 1923: instituiu a Festa de Caxias. Seu teor é reproduzido e analisado por fontes do CPDOC/FGV e por estudos acadêmicos.
• Aviso ministerial de 1925: fontes acadêmicas o identificam como o ato que denominou a data Dia do Soldado. Há divergência na referência do número do aviso em obras secundárias; o original digitalizado do Boletim do Exército não foi localizado nesta pesquisa.
• Decreto nº 1.662, de 20 de maio de 1937: incluiu 25 de agosto, Dia do Soldado, entre as datas festivas do cerimonial militar para Exército e Armada.
• Decreto nº 42.018, de 9 de agosto de 1957: regulamentou expressamente o Dia do Soldado no âmbito do Exército.
• Decreto nº 51.429, de 13 de março de 1962: homologou Caxias como Patrono do Exército Brasileiro.
• Decreto nº 64.429, de 30 de abril de 1969: relacionou o Dia do Soldado entre as datas festivas das Forças Armadas.

Controvérsias e limites de interpretação

A principal cautela documental diz respeito ao ato de 1925. Há consenso entre a historiografia e a memória institucional de que a Festa de Caxias passou a ser Dia do Soldado naquele ano. Porém, as fontes secundárias consultadas divergem quanto ao número do aviso: aparecem referências aos números 336 e 366, enquanto o CPDOC/FGV apresenta uma formulação que aproxima indevidamente o aviso de 1925 do ato de 1923. Por isso, a criação da denominação em 1925 é tratada como fato bem sustentado, mas o número e a data de expedição do aviso exigem conferência no exemplar original do Boletim do Exército.

Também há debate historiográfico sobre a imagem de Caxias. A tradição oficial o apresenta como “Pacificador” e símbolo de unidade nacional. Pesquisas sobre a Balaiada, contudo, descrevem a campanha de repressão à revolta no Maranhão dentro de uma sociedade escravista e marcada por conflitos entre elites, camponeses pobres, indígenas, pessoas negras livres e escravizadas. Essa discussão não altera a origem documental da efeméride, mas recomenda que a homenagem seja compreendida como construção institucional de memória, e não como descrição neutra ou consensual do passado.

Curiosidades documentadas

• A comemoração começou como homenagem pessoal a Caxias e só depois passou a representar, nominalmente, todos os soldados.
• O marco inicial de 1923 coincidiu com os 120 anos do nascimento de Caxias.
• O Decreto nº 1.662, de 1937, já tratava o Dia do Soldado como data festiva militar, demonstrando que a denominação se estabilizou antes de Caxias ser formalmente homologado como Patrono do Exército, em 1962.
• O antigo regulamento de 1957 prescrevia que a celebração ressaltasse qualidades cívicas e militares atribuídas a Caxias; isso evidencia sua função pedagógica e disciplinar no interior da instituição.

Perguntas frequentes

O Dia do Soldado é feriado nacional?

Não. O dia 25 de agosto não consta da legislação federal de feriados nacionais. A data é uma efeméride institucional, celebrada principalmente no ambiente militar.

Por que o Dia do Soldado é em 25 de agosto?

Porque essa é a data de nascimento do Duque de Caxias, em 1803. A escolha foi feita para vinculá-lo simbolicamente ao ideal de soldado promovido pelo Exército.

Quem criou o Dia do Soldado?

A criação decorreu de atos do Ministério da Guerra. Setembrino de Carvalho formalizou a Festa de Caxias em 1923. A denominação Dia do Soldado foi adotada em 1925 por aviso ministerial, cuja identificação bibliográfica requer conferência adicional no documento original.

O Decreto de 1962 criou o Dia do Soldado?

Não. O Decreto nº 51.429, de 1962, homologou Caxias como Patrono do Exército Brasileiro. A celebração já existia desde a década de 1920 e já constava de regulamentos militares anteriores.

A data homenageia apenas o Exército?

Suas origens simbólicas e rituais estão diretamente ligadas ao Exército e a Caxias. Contudo, regulamentos federais de cerimonial das Forças Armadas também a incluíram entre as datas festivas militares.