Resumo
O Dia do Rádio é celebrado no Brasil em 25 de setembro. Desde 13 de janeiro de 2025, a denominação legal é Dia Nacional do Rádio, instituído pela Lei nº 15.101/2025. A escolha do dia homenageia o nascimento, em 25 de setembro de 1884, do médico, antropólogo, educador e divulgador científico Edgard Roquette-Pinto, personagem tradicionalmente associado à implantação da radiodifusão educativa no país e à Rádio Sociedade do Rio de Janeiro.
A origem da comemoração, porém, é anterior à lei. Documento jornalístico de 1967, que reproduz decisão tomada no IV Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado em Salvador em 1966, registra que 25 de setembro foi escolhido como Dia da Radiodifusão, por ser a data de nascimento de Roquette-Pinto. A resolução recomendava às emissoras programação especial que destacasse sua figura. Trata-se de uma instituição setorial, ligada ao campo da radiodifusão, e não de uma lei federal.
Assim, a fórmula frequente em calendários segundo a qual o “Dia do Rádio foi instituído em 1966” é apenas parcialmente correta. Ela pode descrever o início documentado da comemoração no setor, mas não sua instituição oficial no calendário nacional, que ocorreu em 2025.
Origem da comemoração
A evidência mais antiga localizada nesta pesquisa para a adoção de 25 de setembro é uma notícia publicada em 21 de setembro de 1967 no jornal A Notícia, de Blumenau. O texto informa que uma “recente resolução” do IV Congresso Brasileiro de Radiodifusão havia fixado a nova data para homenagear pessoas ligadas a emissoras de rádio e televisão. Em seguida, reproduz a deliberação: o plenário do congresso, realizado em Salvador em 1966, escolheu 25 de setembro, aniversário de Roquette-Pinto, como o Dia da Radiodifusão.
A mesma resolução previa a criação de uma Medalha do Mérito da Radiodifusão, a entrega da condecoração no Dia da Radiodifusão e a celebração de uma Semana Brasileira de Radiodifusão nos dias dos congressos nacionais do setor. Também sugeria que as emissoras celebrassem, já em 1967, a data com programação especial. Esse conjunto indica que a efeméride nasceu como iniciativa institucional do próprio meio radiodifusor, abrangendo rádio e televisão, e não como feriado ou data civil criada pelo Estado.
Ao longo das décadas seguintes, o uso de expressões como “Dia do Rádio”, “Dia da Radiodifusão” e “Dia Nacional do Rádio e da Radiodifusão” tornou-se comum em emissoras, associações, órgãos públicos e calendários. A variação dos nomes reflete a história da comemoração: sua matriz de 1966 era a radiodifusão, enquanto o nome legal adotado em 2025 restringiu-se a “Dia Nacional do Rádio”.
Por que 25 de setembro foi escolhido
O dia homenageia o nascimento de Edgard Roquette-Pinto, no Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 1884. Roquette-Pinto teve atuação destacada na ciência, na educação e na defesa do uso cultural do rádio. Seu nome foi associado à Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, iniciativa fundada em 1923 com Henrique Morize e vinculada à Academia Brasileira de Ciências, posteriormente incorporada ao poder público e ligada à trajetória da Rádio MEC.
A homenagem não decorre da data da primeira transmissão pública de rádio geralmente reconhecida na historiografia brasileira, ocorrida em 7 de setembro de 1922, durante a Exposição Internacional do Centenário da Independência, no Rio de Janeiro. Tampouco coincide com a fundação da Rádio Sociedade, em abril de 1923. A opção foi biográfica e simbólica: o aniversário de Roquette-Pinto serviu para reconhecer sua importância na consolidação do rádio como instrumento educativo e cultural.
A Exposição de 1922 é relevante para o contexto. A Brasiliana Fotográfica, projeto da Biblioteca Nacional e do Instituto Moreira Salles, registra que uma estação de 500 watts instalada no Corcovado irradiou o discurso do presidente Epitácio Pessoa e, mais tarde, trechos da ópera O Guarany. A transmissão é usualmente tratada como a primeira transmissão radiofônica oficial brasileira. Roquette-Pinto esteve presente no evento e, posteriormente, empenhou-se na continuidade das transmissões.
Da comemoração setorial à data oficial
Em 2 de setembro de 2022, o Ministério das Comunicações encaminhou exposição de motivos propondo a instituição oficial do Dia Nacional do Rádio em 25 de setembro. O documento justificou a escolha pelo nascimento de Roquette-Pinto e associou a homenagem à relevância histórica do rádio para informação, cultura e comunicação no país.
A proposta tramitou como Projeto de Lei nº 2.469/2022. Após aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, foi sancionada em 13 de janeiro de 2025. A Lei nº 15.101 determina, de modo conciso, que o Dia Nacional do Rádio seja comemorado anualmente em 25 de setembro; entrou em vigor na data de sua publicação. A publicação oficial no Diário Oficial da União ocorreu em 14 de janeiro de 2025.
A lei não transforma a data em feriado, não cria obrigações para emissoras e não regulamenta formas específicas de celebração. Seu efeito é honorífico e comemorativo: reconhece nacionalmente uma efeméride que já possuía circulação institucional e tradicional no setor.
Linha do tempo
- 25 de setembro de 1884: nascimento de Edgard Roquette-Pinto, no Rio de Janeiro.
- 7 de setembro de 1922: transmissão pública realizada durante a Exposição do Centenário da Independência; o episódio é habitualmente considerado a primeira transmissão radiofônica oficial brasileira.
- 20 de abril de 1923: entrada em operação da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, associada a Roquette-Pinto e Henrique Morize.
- 1966: o IV Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado em Salvador, escolhe 25 de setembro como Dia da Radiodifusão, segundo registro jornalístico contemporâneo publicado em 1967.
- 21 de setembro de 1967: jornal de Blumenau noticia a resolução e informa a recomendação de programação especial para 25 de setembro.
- 2 de setembro de 2022: Ministério das Comunicações apresenta exposição de motivos para instituir oficialmente o Dia Nacional do Rádio.
- 13 de janeiro de 2025: sanção da Lei nº 15.101/2025.
- 14 de janeiro de 2025: publicação da lei no Diário Oficial da União.
Como a data é observada
A observação costuma ocorrer por meio de programas especiais, homenagens a profissionais, retrospectivas sobre emissoras e debates sobre a história e as transformações tecnológicas do meio. Desde a resolução de 1966, há registro de recomendação para que emissoras dedicassem programação à memória de Roquette-Pinto. Atualmente, órgãos legislativos, rádios públicas, associações empresariais e profissionais usam a data para destacar a radiodifusão, a informação local, a cultura e a adaptação do rádio a transmissões digitais, aplicativos e plataformas de áudio.
Essas práticas não decorrem de obrigação legal específica. A Lei nº 15.101/2025 cria a data comemorativa, mas não estabelece cerimônias, campanhas ou deveres administrativos.
Controvérsias e limites documentais
1966 não equivale a instituição legal nacional. Há fontes institucionais e calendários que afirmavam, antes de 2025, que o Dia Nacional do Rádio existia “desde 1966”. O documento de imprensa localizado confirma que, em 1966, houve uma decisão do IV Congresso Brasileiro de Radiodifusão para criar o Dia da Radiodifusão em 25 de setembro. Não foi localizada, nesta pesquisa, uma lei federal de 1966 que instituísse o Dia do Rádio ou o Dia Nacional da Radiodifusão. A oficialização por lei federal ocorreu somente em 2025.
“Primeira emissora” é expressão discutível. Diversas fontes oficiais e parlamentares descrevem a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro como primeira emissora brasileira ou primeira emissora oficial. Entretanto, a própria Brasiliana Fotográfica registra experiências radiofônicas anteriores e menciona a Rádio Clube de Pernambuco, fundada em 1919. A preferência pela Rádio Sociedade em muitas narrativas decorre de seu papel na implantação de uma programação regular e educativa no Rio de Janeiro, não da inexistência de iniciativas anteriores. Por precisão, é recomendável evitar afirmar sem qualificação que ela foi simplesmente “a primeira rádio do Brasil”.
O papel de Roquette-Pinto na transmissão de 1922 também exige cautela. A exposição de motivos do projeto de lei de 2022 o apresenta como responsável pela primeira transmissão. Já a documentação histórica destaca que a estação foi montada pela Westinghouse Electric International com a Companhia Telefônica Brasileira e que Roquette-Pinto assistiu à demonstração, tornando-se depois defensor da continuidade do serviço. É seguro afirmar sua centralidade na organização da Rádio Sociedade e na radiodifusão educativa; atribuir-lhe individualmente a realização técnica da transmissão de 7 de setembro de 1922 simplifica um processo coletivo e empresarial.
Curiosidades relevantes
- A deliberação de 1966 usava a expressão Dia da Radiodifusão, abrangendo profissionais e empresas de rádio e televisão.
- O Congresso de 1966 vinculou a nova data à entrega de uma Medalha do Mérito da Radiodifusão e à Semana Brasileira de Radiodifusão.
- O 25 de setembro não é o Dia Mundial do Rádio. A UNESCO instituiu o Dia Mundial do Rádio em 13 de fevereiro, referência internacional distinta da efeméride brasileira.
- O Dia Nacional do Rádio não deve ser confundido com o Dia do Radialista, cuja denominação e datas de celebração tiveram trajetórias próprias.
FAQ
O Dia do Rádio, em 25 de setembro, é oficial?
Sim. Desde a Lei nº 15.101, de 13 de janeiro de 2025, 25 de setembro é oficialmente o Dia Nacional do Rádio no Brasil.
Por que calendários dizem que a data foi criada em 1966?
Porque a celebração setorial de 25 de setembro está documentada desde a decisão do IV Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado em 1966. Isso não significa que ela já fosse uma data nacional instituída por lei.
Por que a homenagem é em setembro?
Porque Roquette-Pinto nasceu em 25 de setembro de 1884. A data celebra sua contribuição para a radiodifusão educativa e para a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro.
O dia marca a primeira transmissão de rádio no Brasil?
Não. A transmissão pública associada ao início oficial da radiofonia brasileira ocorreu em 7 de setembro de 1922. O 25 de setembro é uma homenagem de nascimento.
É feriado?
Não. A Lei nº 15.101/2025 institui uma data comemorativa, sem criar feriado nacional.