Dia do Oficial da Reserva (R/2)

Resumo

O Dia do Oficial da Reserva (R/2) é celebrado em 4 de novembro no âmbito do Exército Brasileiro. A origem documental conhecida da comemoração é a Portaria do Comandante do Exército nº 429, de 18 de julho de 2006, publicada no Boletim do Exército nº 29, de 21 de julho daquele ano. O ato fixou a data em referência ao nascimento do Tenente-Coronel Luiz de Araújo Correia Lima, apontado no próprio texto normativo como fundador do primeiro estabelecimento de ensino destinado à formação de oficiais da reserva no Exército Brasileiro. ([pec.itapetininga.com.br](https://pec.itapetininga.com.br/pdf/cpor90anos.pdf))

A data é frequentemente apresentada em calendários como se fosse uma efeméride nacional criada por lei federal. Essa formulação não é confirmada pela documentação localizada. A instituição inicial foi um ato administrativo do Comando do Exército, voltado ao cerimonial e às comemorações militares. Há, contudo, uma lei estadual paulista: a Lei nº 16.945, de 6 de março de 2019, instituiu oficialmente no Estado de São Paulo o “Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro – Dia do Oficial (R/2)”, também em 4 de novembro. ([al.sp.gov.br](https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-16945-06.03.2019.html))

Contexto histórico

A sigla R/2 designa, em uso militar, a Reserva de 2ª Classe, expressão associada aos oficiais temporários e aos oficiais formados pelos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) e Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR). A categoria deve ser distinguida da reserva remunerada: em regra, o oficial R/2 mantém vínculo com as obrigações da reserva não remunerada e pode ser convocado segundo a legislação aplicável, sem que isso signifique integrar permanentemente a carreira ativa.

A formação de oficiais da reserva surgiu em um contexto de debates sobre mobilização militar no período posterior à Primeira Guerra Mundial. Segundo publicação recente do Exército, Correia Lima estudou doutrinas militares do pós-guerra e defendeu a constituição de uma reserva mobilizável de cidadãos aptos a reforçar a Força Terrestre em situações de crise. O Exército atribui a ele a criação, em 1927, do primeiro CPOR, no Rio de Janeiro, então sob seu comando como capitão. ([eb.mil.br](https://www.eb.mil.br/documents/d/central-de-conteudos/dia-do-oficial-da-reserva-r2-2025?download=true))

Estudo publicado pela revista A Defesa Nacional, periódico do Exército, também identifica Correia Lima como idealizador do CPOR e situa sua criação em 1927. O modelo procurava compatibilizar a formação universitária de jovens civis com a preparação militar para o oficialato da reserva. ([ebrevistas.eb.mil.br](https://ebrevistas.eb.mil.br/ADN/article/download/13642/10846/?utm_source=openai))

Origem documentada da comemoração

A origem formal da data não está em uma lei federal, mas na Portaria nº 429, de 18 de julho de 2006. Seu artigo 1º determinou: fixar 4 de novembro, data de nascimento de Luiz de Araújo Correia Lima, como data comemorativa do Dia do Oficial da Reserva (R/2). O documento caracteriza Correia Lima como fundador do primeiro estabelecimento de ensino dessa natureza em funcionamento no Exército Brasileiro. ([pec.itapetininga.com.br](https://pec.itapetininga.com.br/pdf/cpor90anos.pdf))

O artigo 2º da mesma portaria incluiu a celebração nas então vigentes Instruções Gerais para Aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas. A previsão classificava a comemoração como de caráter regional, a ser realizada no âmbito de cada Comando Militar de Área. Portanto, a norma não criou feriado, nem determinou uma celebração civil geral para toda a população brasileira; regulamentou uma data comemorativa da estrutura militar do Exército. ([pec.itapetininga.com.br](https://pec.itapetininga.com.br/pdf/cpor90anos.pdf))

Por que 4 de novembro foi escolhido

O motivo é explicitado pela Portaria nº 429/2006: 4 de novembro é a data de nascimento de Luiz de Araújo Correia Lima, nascido em Porto Alegre, em 1891. A escolha homenageia sua associação histórica à criação dos órgãos de formação de oficiais da reserva. Não se trata, portanto, da data de criação do primeiro CPOR, que o Exército situa em 1927. ([pec.itapetininga.com.br](https://pec.itapetininga.com.br/pdf/cpor90anos.pdf))

A separação entre essas duas referências é importante. A data comemorativa recorda o nascimento do patrono ligado à formação dos R/2; já a história institucional dos CPOR e NPOR remete ao desenvolvimento de mecanismos de mobilização e preparo de oficiais da reserva ao longo do século XX.

Linha do tempo

1. 4 de novembro de 1891: nascimento de Luiz de Araújo Correia Lima, em Porto Alegre, segundo a tradição institucional do Exército. ([eb.mil.br](https://www.eb.mil.br/documents/d/central-de-conteudos/dia-do-oficial-da-reserva-r2-2025?download=true))
2. 1927: criação do primeiro Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, no Rio de Janeiro, sob o comando do então Capitão Correia Lima, conforme publicação oficial do Exército. ([eb.mil.br](https://www.eb.mil.br/documents/d/central-de-conteudos/dia-do-oficial-da-reserva-r2-2025?download=true))
3. 18 de julho de 2006: edição da Portaria do Comandante do Exército nº 429, que fixa 4 de novembro como Dia do Oficial da Reserva (R/2).
4. 21 de julho de 2006: publicação da portaria no Boletim do Exército nº 29, conforme a reprodução documental consultada. ([pec.itapetininga.com.br](https://pec.itapetininga.com.br/pdf/cpor90anos.pdf))
5. 24 de setembro de 2015: a Portaria nº 1.353 aprovou novas Instruções Gerais de Cerimonial Militar e revogou expressamente a Portaria nº 429/2006. ([pdfcoffee.com](https://pdfcoffee.com/completo-eb10-ig-12-001-pdf-free.html))
6. 6 de março de 2019: São Paulo instituiu, por lei estadual, sua data oficial dedicada ao Oficial da Reserva do Exército Brasileiro em 4 de novembro. ([al.sp.gov.br](https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-16945-06.03.2019.html))
7. 2025: publicação oficial do Exército continuou a apresentar 4 de novembro como Dia do Oficial da Reserva (R/2), em homenagem a Correia Lima. ([eb.mil.br](https://www.eb.mil.br/documents/d/central-de-conteudos/dia-do-oficial-da-reserva-r2-2025?download=true))

Situação e abrangência

Classificação principal: Institucional. A data nasceu de ato do Comando do Exército e é observada na cultura cerimonial e comemorativa da Força Terrestre. Sua abrangência prática é brasileira, pois se refere aos oficiais R/2 e aos órgãos de formação do Exército existentes no país.

Ela não deve ser classificada, em sentido estrito, como data oficial nacional, pois não foi localizada lei federal que a institua no calendário nacional. No Estado de São Paulo, porém, sua condição é também oficial estadual, em virtude da Lei nº 16.945/2019. A data não é feriado nacional nem feriado estadual estabelecido por essa lei.

Como é observada

As observâncias são predominantemente cívico-militares: mensagens institucionais, formaturas, reuniões de associações de ex-alunos de CPOR e NPOR, homenagens a oficiais da reserva e atividades de confraternização. As Instruções Gerais de Cerimonial de 2015 preveem, para datas comemorativas militares em geral, possibilidades como formaturas, leitura de ordens do dia, palestras, exposições, visitas a organizações militares e participação de reservistas. ([pdfcoffee.com](https://pdfcoffee.com/completo-eb10-ig-12-001-pdf-free.html))

Não há evidência de rito civil uniforme fora das instituições militares e das associações de oficiais da reserva. Por isso, descrições de celebrações familiares, passeios ou jantares como se fossem práticas nacionais obrigatórias devem ser tratadas apenas como exemplos eventuais, e não como características constitutivas da data.

Legislação e documentos

• Portaria do Comandante do Exército nº 429, de 18 de julho de 2006: fixou o Dia do Oficial da Reserva (R/2) em 4 de novembro e o vinculou ao nascimento de Correia Lima.
• Boletim do Exército nº 29, de 21 de julho de 2006: veículo indicado para a publicação da Portaria nº 429/2006.
• Portaria do Comandante do Exército nº 1.353, de 24 de setembro de 2015: aprovou novas instruções de cerimonial e revogou a Portaria nº 429/2006. A revogação exige cautela ao descrever a vigência formal do ato de 2006. ([pdfcoffee.com](https://pdfcoffee.com/completo-eb10-ig-12-001-pdf-free.html))
• Lei do Estado de São Paulo nº 16.945, de 6 de março de 2019: instituiu o Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro – Dia do Oficial (R/2), em 4 de novembro. ([al.sp.gov.br](https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-16945-06.03.2019.html))

Controvérsias e limites documentais

A principal imprecisão encontrada em calendários e páginas de datas é a alegação de que a comemoração teria sido instituída por uma suposta Lei federal nº 12.321, de 2009. A informação é incorreta. A Lei nº 12.321 é de 8 de setembro de 2010 e trata da reestruturação de carreiras jurídicas federais, sem relação com oficiais da reserva ou com 4 de novembro. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12321.htm?utm_source=openai))

Há também uma questão normativa a registrar. A Portaria nº 1.353/2015 revogou expressamente a Portaria nº 429/2006, e o texto das novas instruções consultado não reproduz literalmente a antiga previsão regional específica para 4 de novembro. Ainda assim, o Exército continuou a reconhecer e divulgar a data em publicação institucional de 2025. Assim, é seguro afirmar que a celebração permanece reconhecida na prática institucional; já a identificação do ato normativo atualmente vigente que substitua integralmente a Portaria nº 429/2006 permanece pendente de confirmação por fonte primária mais recente.

Curiosidades relevantes

• O 4 de novembro homenageia o nascimento de Correia Lima, e não a fundação do primeiro CPOR.
• O CPOR pioneiro é situado pelo Exército no Rio de Janeiro, em 1927. ([eb.mil.br](https://www.eb.mil.br/documents/d/central-de-conteudos/dia-do-oficial-da-reserva-r2-2025?download=true))
• O emprego da expressão R/2 não equivale automaticamente a todos os militares da reserva; ela se refere especificamente à Reserva de 2ª Classe, categoria historicamente vinculada à formação e ao serviço temporário de oficiais.
• O Estado de São Paulo adotou a mesma data treze anos após a portaria militar de 2006, mas sua lei tem alcance estadual, não nacional. ([al.sp.gov.br](https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-16945-06.03.2019.html))

Perguntas frequentes

O Dia do Oficial da Reserva (R/2) é feriado?

Não. Não foi localizada norma federal ou estadual que o estabeleça como feriado.

Quem instituiu a data?

A fixação documental inicial localizada foi feita pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 429, de 18 de julho de 2006.

Por que a celebração ocorre em 4 de novembro?

Porque essa é a data de nascimento de Luiz de Araújo Correia Lima, homenageado como idealizador dos órgãos de formação de oficiais da reserva.

É uma data oficial em todo o Brasil?

Não há comprovação de instituição por lei federal. É uma data institucional do Exército, com reconhecimento oficial estadual em São Paulo desde 2019.

Todo oficial temporário é necessariamente formado em CPOR ou NPOR?

Não. A própria publicação do Exército distingue os formados nos órgãos de preparação de oficiais da reserva de profissionais temporários ingressos em áreas técnicas e de saúde. ([eb.mil.br](https://www.eb.mil.br/documents/d/central-de-conteudos/dia-do-oficial-da-reserva-r2-2025?download=true))