Resumo
O Dia Nacional do Endocrinologista é celebrado anualmente em 1º de setembro, no Brasil. A denominação legal é “Dia Nacional do Endocrinologista”, sem o acréscimo da palavra “médico”, embora a expressão Dia do Médico Endocrinologista seja frequente em calendários, mensagens institucionais e divulgações profissionais. A data foi formalmente instituída pela Lei nº 14.422, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 25 de julho de 2022.
A escolha do dia não decorre de uma efeméride internacional, religiosa ou ligada à descoberta de um hormônio ou medicamento. A documentação da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), os registros da tramitação legislativa e uma audiência pública da Câmara dos Deputados convergem para uma razão específica: 1º de setembro marca a fundação, em 1950, da Sociedade de Endocrinologia e Metabologia do Rio de Janeiro, organização que seria transformada, em 1954, na atual SBEM.
Portanto, a associação entre a data e a fundação da SBEM não deve ser tratada apenas como justificativa repetida por calendários comerciais: ela aparece em fontes institucionais da própria entidade e em documentos parlamentares produzidos durante o processo de criação da efeméride nacional. Há, contudo, uma precisão histórica importante: em 1950, a entidade ainda não se chamava formalmente Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia; seu nome original era Sociedade de Endocrinologia e Metabologia do Rio de Janeiro.
Contexto histórico
A endocrinologia e metabologia é a especialidade médica voltada ao estudo, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de alterações hormonais, metabólicas e das glândulas endócrinas. No Brasil, a organização associativa da especialidade teve um marco em 1º de setembro de 1950, quando foi criada no Rio de Janeiro a Sociedade de Endocrinologia e Metabologia do Rio de Janeiro.
Segundo o histórico institucional da SBEM, participaram da iniciativa José Schermann, Francisco Arduíno, Clementino Fraga Filho, Heitor Felix e Nelson Nogueira. Em 30 de agosto de 1954, numa reunião na Santa Casa de São Paulo, foi adotada a denominação Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia. A alteração de nome representou a ampliação da articulação entre os profissionais do Rio de Janeiro e de São Paulo e a consolidação de uma entidade de alcance nacional.
A história da instituição ajuda a explicar o caráter da data comemorativa: trata-se de uma homenagem profissional vinculada à memória organizacional da endocrinologia brasileira. Não é, em sua origem, uma campanha temática de saúde pública nem uma data criada para assinalar uma doença específica, embora as ações realizadas em torno de 1º de setembro frequentemente abordem diabetes, obesidade, doenças da tireoide, osteoporose e outros temas relacionados à especialidade.
Origem da comemoração
Antes da instituição por lei federal, o 1º de setembro já era utilizado pela SBEM e por entidades médicas como data de homenagem aos endocrinologistas. A SBEM informa que a mobilização pela criação de um dia nacional começou em 2009, passando por discussões internas, assembleias, reuniões de seu conselho deliberativo e iniciativas legislativas.
O primeiro projeto localizado na Câmara dos Deputados é o PL nº 7.836/2010, apresentado pela deputada Solange Almeida em 3 de novembro de 2010. A proposta previa o dia 1º de setembro, mas foi arquivada em 31 de janeiro de 2011, ao fim da legislatura. O texto de sua justificação valorizava a especialidade e mencionava doenças tratadas por endocrinologistas, mas não registrava expressamente a razão histórica da escolha de 1º de setembro.
Em novembro de 2016, o então deputado Jorginho Mello apresentou o PL nº 6.566/2016, também destinado a criar a data nacional. A proposta foi precedida por audiência pública realizada em 22 de novembro de 2016 na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Nessa audiência, representantes da SBEM declararam que o dia 1º de setembro havia sido escolhido por coincidir com a criação, em 1950, da Sociedade de Endocrinologia e Metabologia do Rio de Janeiro, posteriormente convertida em SBEM. O projeto chegou a ser aprovado pela Comissão de Cultura em 2017, mas foi arquivado em 31 de janeiro de 2019, novamente em razão do encerramento da legislatura.
A iniciativa que resultou na lei vigente foi apresentada no Senado Federal como PL nº 636/2019, de autoria do senador Jorginho Mello. O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado em 27 de agosto de 2019, seguiu para a Câmara dos Deputados, foi aprovado conclusivamente pelas comissões e encaminhado à sanção. A sanção presidencial ocorreu em 22 de julho de 2022, dando origem à Lei nº 14.422.
Por que 1º de setembro foi escolhido
Fato documentado: a Lei nº 14.422/2022 fixa o dia 1º de setembro, mas seu texto é breve e não apresenta justificativa histórica para a escolha. Assim, não é correto atribuir à própria lei uma motivação que ela não explicita.
Justificativa documentada em fontes institucionais e parlamentares: a SBEM afirma que a data é uma homenagem à sua fundação, em 1º de setembro de 1950. Essa explicação também consta de manifestação de representante da entidade em audiência pública da Câmara dos Deputados em 2016 e de parecer legislativo relativo ao PL nº 6.566/2016. Há, portanto, documentação independente de calendários comerciais que sustenta a relação entre a data e o aniversário da instituição.
Precisão necessária: a formulação “fundação da SBEM em 1950” simplifica uma trajetória institucional. Em 1º de setembro de 1950 foi fundada a Sociedade de Endocrinologia e Metabologia do Rio de Janeiro. O nome Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia foi adotado definitivamente em 30 de agosto de 1954. Assim, a efeméride remete ao marco fundador da organização que deu origem à atual SBEM, e não à data de adoção de sua denominação brasileira.
Linha do tempo
- 1º de setembro de 1950: é fundada a Sociedade de Endocrinologia e Metabologia do Rio de Janeiro.
- 30 de agosto de 1954: a entidade adota definitivamente o nome Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM).
- 2009: segundo a SBEM, começam discussões internas e mobilizações pela criação de um dia nacional dedicado à especialidade.
- 3 de novembro de 2010: a deputada Solange Almeida apresenta o PL nº 7.836/2010, que propunha o Dia Nacional do Endocrinologista em 1º de setembro.
- 31 de janeiro de 2011: o PL nº 7.836/2010 é arquivado ao fim da legislatura.
- 22 de novembro de 2016: audiência pública da Câmara debate a instituição da data; representantes da SBEM explicam a relação do 1º de setembro com a fundação da entidade originária.
- 24 de novembro de 2016: é apresentado o PL nº 6.566/2016, de Jorginho Mello.
- 31 de janeiro de 2019: o PL nº 6.566/2016 é arquivado ao fim da legislatura.
- 12 de fevereiro de 2019: o senador Jorginho Mello apresenta o PL nº 636/2019 no Senado.
- 27 de agosto de 2019: a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprova o projeto.
- 25 de maio de 2022: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprova a proposição.
- 22 de julho de 2022: o projeto é sancionado como Lei nº 14.422.
- 25 de julho de 2022: a lei é publicada no Diário Oficial da União.
Situação, abrangência e formas de observância
A situação da data é oficial no âmbito federal, pois foi instituída por lei da República e tem abrangência nacional. A Lei nº 14.422/2022, porém, cria uma data comemorativa: ela não declara feriado, não estabelece ponto facultativo e não determina a realização obrigatória de cerimônias, campanhas ou atos administrativos.
Na prática, a observância é sobretudo institucional e profissional. A SBEM e suas regionais costumam divulgar conteúdos sobre a atuação do especialista, formação médica, ética profissional e saúde baseada em evidências. Podem ocorrer campanhas educativas, eventos científicos, homenagens a profissionais e comunicações dirigidas ao público sobre doenças endócrinas e metabólicas. Essas iniciativas não são exigidas pela lei e variam conforme a programação de cada entidade.
Legislação e documentos
O principal diploma legal é a Lei nº 14.422, de 22 de julho de 2022. Seu artigo 1º estabelece: “Fica instituído o Dia Nacional do Endocrinologista, a ser celebrado anualmente no dia 1º de setembro.” O artigo 2º determina a vigência na data de publicação.
O processo legislativo é relevante porque permite distinguir dois planos: a lei confirma oficialmente a existência da comemoração nacional; já as razões históricas da escolha do dia aparecem na documentação da SBEM, nas audiências e nos pareceres legislativos, e não no enunciado da lei.
A audiência pública de 2016 também teve relevância procedimental. A legislação sobre critérios para instituição de datas comemorativas nacionais exige comprovação de alta significação mediante consultas ou audiências públicas documentadas com organizações ligadas ao segmento interessado. O PL nº 6.566/2016 registrou expressamente a realização dessa audiência como elemento de atendimento ao requisito legal.
Controvérsias e limites documentais
Não foi localizada controvérsia relevante sobre a vigência da data: desde 25 de julho de 2022, o Dia Nacional do Endocrinologista está previsto em lei federal. Tampouco há conflito documental substancial sobre a ligação simbólica com 1º de setembro de 1950.
Há, entretanto, três cuidados de nomenclatura e interpretação. Primeiro, o nome oficial é Dia Nacional do Endocrinologista, e não “Dia Nacional do Médico Endocrinologista”. Segundo, a data não é feriado nacional. Terceiro, a expressão corrente de que a “SBEM foi fundada em 1950” deve ser entendida como referência à entidade predecessora: a organização fundada naquele ano adotou o nome SBEM somente em 1954.
Também não há base documental encontrada para afirmar que 1º de setembro seja uma data internacional da endocrinologia ou que tenha sido escolhida por homenagear uma descoberta científica específica. Essas versões, se reproduzidas sem fontes primárias, devem ser consideradas não comprovadas.
Curiosidades relevantes
- A fundação de 1950 ocorreu sob uma denominação regional, no Rio de Janeiro; a nacionalização do nome ocorreu quase quatro anos depois, em reunião realizada em São Paulo.
- O esforço legislativo foi longo: houve proposição em 2010, nova iniciativa na Câmara em 2016 e, por fim, o projeto aprovado em 2022.
- A escolha de 1º de setembro foi explicitada durante audiência pública em 2016, antes da aprovação da lei federal, por representante da própria sociedade científica ligada à especialidade.
- A Lei nº 14.422/2022 não regula o exercício profissional da endocrinologia, nem cria título, registro ou atribuição médica; trata exclusivamente da instituição de uma data comemorativa.
FAQ
O Dia do Médico Endocrinologista é oficial?
Sim, com a denominação legal de Dia Nacional do Endocrinologista. Foi instituído pela Lei nº 14.422/2022 para 1º de setembro.
É feriado em 1º de setembro?
Não. A lei cria uma data comemorativa e não estabelece feriado ou ponto facultativo.
Por que a comemoração ocorre em 1º de setembro?
Porque a data remete à fundação, em 1º de setembro de 1950, da Sociedade de Endocrinologia e Metabologia do Rio de Janeiro, entidade que originou a atual SBEM. Essa justificativa é registrada pela SBEM e em documentos da Câmara dos Deputados.
A SBEM já tinha esse nome em 1950?
Não. Em 1950, a denominação era Sociedade de Endocrinologia e Metabologia do Rio de Janeiro. O nome Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia foi adotado em 30 de agosto de 1954.
Desde quando a data é reconhecida por lei federal?
Desde a publicação da Lei nº 14.422 no Diário Oficial da União, em 25 de julho de 2022.