Resumo
O Dia Nacional do Historiador é comemorado anualmente no Brasil em 19 de agosto. Trata-se de uma data oficial, instituída pela Lei nº 12.130, de 17 de dezembro de 2009, cujo artigo 1º determina expressamente a celebração nacional nessa data. A lei não cria feriado nem ponto facultativo: estabelece uma efeméride honorífica voltada ao reconhecimento dos historiadores.
A associação do 19 de agosto ao nascimento de Joaquim Nabuco, em Recife, no ano de 1849, é documentada por instituições públicas de memória, como o Arquivo Nacional e a Fundação Joaquim Nabuco. Nabuco foi político, diplomata, jurista, jornalista, escritor e abolicionista; também é reconhecido como historiador em registros institucionais e em sua produção intelectual, especialmente por obras como Um estadista do Império.
A origem legislativa corrige uma simplificação frequente em calendários e redes sociais. A comemoração não foi simplesmente criada por existir uma tradição prévia ligada ao aniversário de Nabuco. O projeto que lhe deu origem, o PLS nº 570/2007, do senador Cristovam Buarque, propunha inicialmente o dia 12 de setembro. Durante a apreciação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, a proposta foi modificada: o texto aprovado passou a prever o dia 19 de agosto. Em seguida, a Câmara dos Deputados aprovou a matéria já com essa data, e a norma foi sancionada em dezembro de 2009.
Origem da comemoração
A origem formal da data está no Projeto de Lei do Senado nº 570, de 2007, apresentado pelo senador Cristovam Buarque. Em sua formulação inicial, o projeto instituía o Dia Nacional do Historiador em 12 de setembro. A tramitação oficial do Senado registra essa redação original e mostra que a matéria foi encaminhada à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Em 2008, a comissão aprovou o projeto com emendas. O acompanhamento legislativo registra que, em 9 de setembro de 2008, foram aprovadas duas emendas e que o texto final seguiu para a Câmara dos Deputados. Quando a Câmara recebeu a proposição, agora identificada como PL nº 4.102/2008, sua ementa já previa a celebração em 19 de agosto. A Câmara aprovou o projeto sem modificar essa data, e a Presidência da República o sancionou como Lei nº 12.130, em 17 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
Portanto, há três marcos distintos que convém não confundir: a apresentação do projeto em 2007; a alteração da data no Senado em 2008; e a instituição legal definitiva em 2009. A existência de referências informais anteriores ao “Dia do Historiador” não substitui a comprovação da origem da celebração nacional hoje observada, que é legislativa.
Por que 19 de agosto foi escolhido
A justificativa histórica associada ao 19 de agosto é a homenagem a Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, conhecido como Joaquim Nabuco. A Fundação Joaquim Nabuco registra seu nascimento no Recife em 19 de agosto de 1849. O Arquivo Nacional, ao tratar do Dia Nacional do Historiador, afirma que a data foi escolhida para homenageá-lo e o identifica como historiador, diplomata, jornalista, jurista e deputado geral pela Província de Pernambuco.
A escolha tem sentido simbólico por reunir, na figura de Nabuco, a escrita da história, a reflexão sobre a formação política brasileira e o combate à escravidão. Sua trajetória pública esteve fortemente ligada ao movimento abolicionista. O Arquivo Nacional destaca que ele produziu ensaios, livros, cartas e discursos que analisavam a escravidão em dimensões históricas, jurídicas, religiosas, sociais e políticas.
É importante, contudo, formular esse motivo com precisão documental. A Lei nº 12.130/2009 não menciona Joaquim Nabuco em seu texto; ela apenas institui a celebração em 19 de agosto. A vinculação a Nabuco aparece no processo legislativo — que alterou a data inicialmente proposta — e em explicações posteriores de instituições públicas de memória e do próprio Parlamento. Assim, é correto dizer que a data foi estabelecida em homenagem a seu nascimento, mas não que a lei contenha uma exposição detalhada de sua biografia ou que tenha criado uma homenagem exclusiva a ele.
Contexto histórico
Joaquim Nabuco nasceu em uma família politicamente influente do Império, formou-se em Direito e exerceu atividades parlamentares, jornalísticas e diplomáticas. Sua atuação abolicionista projetou-o como uma das figuras centrais do debate público brasileiro no final do século XIX. O reconhecimento da data de seu nascimento para homenagear historiadores combina, portanto, sua produção intelectual com sua intervenção política em um tema decisivo da história do Brasil: a escravidão e suas permanências sociais.
O Dia Nacional do Historiador também deve ser entendido no contexto mais amplo de valorização profissional e acadêmica da História. A efeméride foi instituída em 2009, antes da regulamentação legal da profissão. Esta veio posteriormente, com a Lei nº 14.038, de 17 de agosto de 2020, que regulamentou a profissão de historiador, definiu requisitos para seu exercício e enumerou atribuições profissionais. As duas leis têm objetos distintos: a primeira cria uma data comemorativa; a segunda disciplina o exercício profissional.
Linha do tempo
- 19 de agosto de 1849: nascimento de Joaquim Nabuco, no Recife, Pernambuco.
- 27 de setembro de 2007: apresentação do PLS nº 570/2007, de autoria do senador Cristovam Buarque. O texto inicial propunha o Dia Nacional do Historiador em 12 de setembro.
- 19 de março de 2008: o relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado apresenta parecer favorável com emenda.
- 9 de setembro de 2008: a comissão aprova o projeto com emendas; a redação encaminhada à Câmara passa a indicar 19 de agosto.
- 8 de outubro de 2008: inicia-se a tramitação na Câmara dos Deputados, sob o número PL nº 4.102/2008.
- 20 de maio e 5 de novembro de 2009: as comissões da Câmara aprovam pareceres favoráveis à proposição.
- 17 de dezembro de 2009: sanção da Lei nº 12.130.
- 18 de dezembro de 2009: publicação da lei no Diário Oficial da União.
- 17 de agosto de 2020: promulgação da Lei nº 14.038, que regulamenta a profissão de historiador.
Situação e abrangência
A classificação adequada é Oficial, pois a celebração foi instituída por lei federal em vigor. Sua abrangência é nacional, isto é, alcança todo o território brasileiro. Embora seja muitas vezes chamada simplesmente de “Dia do Historiador”, a denominação empregada pela lei é Dia Nacional do Historiador.
Não se trata de uma data internacional instituída por organismo multilateral, nem de uma celebração exclusivamente estadual ou municipal. Também não há, no texto da Lei nº 12.130/2009, previsão de suspensão de atividades, feriado, semana temática obrigatória ou programa governamental permanente.
Como a data é observada
Em geral, a data é observada por universidades, escolas, arquivos, bibliotecas, museus, associações profissionais, órgãos públicos e instituições culturais. As iniciativas incluem palestras, mesas de debate, homenagens a pesquisadores e docentes, divulgação de acervos, exposições documentais e atividades sobre patrimônio, memória e ensino de História.
O Arquivo Nacional, por exemplo, publicou homenagem aos historiadores e a seus usuários em 19 de agosto de 2019. Esse tipo de programação não é imposto pela Lei nº 12.130/2009, mas representa uma forma institucional de marcar a efeméride e de divulgar o trabalho de pesquisa, interpretação, preservação e acesso às fontes históricas.
Controvérsias, imprecisões e limites documentais
Não foi localizada controvérsia relevante sobre a validade jurídica da data: a Lei nº 12.130/2009 é explícita quanto ao 19 de agosto. Há, porém, imprecisões recorrentes na divulgação da comemoração.
- “Decreto de Lei”: a expressão é incorreta neste caso. A norma é uma lei ordinária federal, e não um decreto-lei.
- Data original do projeto: é incorreto afirmar que o projeto nasceu prevendo 19 de agosto. A ementa original do PLS nº 570/2007 indicava 12 de setembro; o 19 de agosto resultou de alteração durante a tramitação no Senado.
- Profissão regulamentada em 2009: também é incorreto. Em 2009 foi criada a data comemorativa. A regulamentação profissional ocorreu em 2020, pela Lei nº 14.038.
- Feriado nacional: o Dia Nacional do Historiador não é feriado nacional por força da Lei nº 12.130/2009.
- Origem em calendários comerciais: calendários podem registrar e difundir a data, mas não constituem prova de sua criação. A origem comprovada é o processo legislativo federal concluído em 2009.
Curiosidades relevantes
- O projeto legislativo que originou a data teve autoria do senador Cristovam Buarque, mas a mudança da data inicial de 12 de setembro para 19 de agosto ocorreu na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, sob relatoria do senador Augusto Botelho.
- Joaquim Nabuco não foi apenas um personagem lembrado por sua atuação política. Instituições de memória o registram também como historiador e preservam documentos relacionados à sua vida e obra.
- O Arquivo Nacional possui em seu acervo uma gravura de 1886 que retrata Nabuco homenageado pela Sociedade Abolicionista Ave Libertas.
- O dia 19 de agosto coincide, no calendário brasileiro de efemérides, com o Dia Mundial da Fotografia. As duas celebrações têm origens independentes.
FAQ
O Dia do Historiador é oficial no Brasil?
Sim. É uma data oficial de caráter comemorativo, instituída pela Lei nº 12.130, de 17 de dezembro de 2009.
Por que o Dia do Historiador é em 19 de agosto?
Porque a data homenageia o nascimento de Joaquim Nabuco, ocorrido em 19 de agosto de 1849. Essa associação é confirmada por instituições públicas de memória e pelo histórico legislativo da alteração do projeto.
A lei menciona Joaquim Nabuco?
Não. O texto da lei apenas institui o Dia Nacional do Historiador em 19 de agosto. A razão da escolha é esclarecida pela tramitação legislativa e por fontes institucionais posteriores.
O projeto sempre previu 19 de agosto?
Não. O PLS nº 570/2007 propunha inicialmente 12 de setembro. A data foi alterada no Senado antes de o projeto seguir para a Câmara.
É feriado?
Não. A Lei nº 12.130/2009 não declara feriado nem ponto facultativo.
O Dia Nacional do Historiador regulamentou a profissão?
Não. A regulamentação profissional ocorreu em 2020, por meio da Lei nº 14.038.