História das Datas
O calendário explicado.
20 de janeiro
Oficial✓ Data verificada

Dia do Farmacêutico

O Dia Nacional do Farmacêutico é celebrado no Brasil em 20 de janeiro e possui status oficial desde a Lei nº 12.338, de 25 de novembro de 2010. A escolha da data está documentadamente vinculada à fundação da Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF), no Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de 1916. A consolidação da comemoração, porém, é anterior à lei e apresenta uma questão cronológica: a Resolução CFF nº 460/2007 atribui uma decisão unânime à cerimônia de 20 de janeiro de 1942, mas jornais preservados pela Hemeroteca Digital Brasileira já chamavam a data de “Dia do Farmacêutico” em outubro de 1941. Assim, a vinculação a 1916 é bem comprovada, enquanto o momento exato de institucionalização pela categoria requer cautela.

Resumo

O Dia do Farmacêutico, celebrado em 20 de janeiro, é uma data profissional brasileira dedicada ao reconhecimento público da atividade farmacêutica e de sua organização histórica. Desde 2010, é oficialmente denominado Dia Nacional do Farmacêutico, por força da Lei nº 12.338, de 25 de novembro daquele ano. A lei é concisa: institui a data, mas não prevê feriado nem estabelece obrigações comemorativas para órgãos públicos ou empregadores. ([planalto.gov.br](https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12338.htm?utm_source=openai))

A razão histórica aceita nos documentos do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e em registros institucionais é a fundação da Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF), em 20 de janeiro de 1916, no Rio de Janeiro. A associação nasceu em um contexto de defesa profissional, debate sobre ensino e organização científica da farmácia. ([dichistoriasaude.coc.fiocruz.br](https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/wiki_dicionario/index.php?title=ASSOCIA%C3%87%C3%83O_BRASILEIRA_DE_FARMAC%C3%8AUTICOS))

É necessário distinguir três planos: a fundação da ABF, em 1916; a adoção da comemoração pela categoria, que se tornou tradicional antes do reconhecimento formal contemporâneo; e a oficialização legislativa nacional, ocorrida em 2010. A data não deriva, portanto, de uma suposta fundação da primeira faculdade de farmácia do Brasil em 20 de janeiro, explicação encontrada em calendários e textos promocionais sem respaldo nos documentos centrais examinados.

Origem e contexto histórico

A ABF foi fundada em 20 de janeiro de 1916, no salão de conferências do Círculo Católico, no Rio de Janeiro, sob liderança do farmacêutico Luiz Oswaldo de Carvalho. Segundo o Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil, da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz, a entidade tinha como objetivo central defender os interesses da classe farmacêutica e afirmar a importância científica do trabalho profissional. ([dichistoriasaude.coc.fiocruz.br](https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/wiki_dicionario/index.php?title=ASSOCIA%C3%87%C3%83O_BRASILEIRA_DE_FARMAC%C3%8AUTICOS))

O ambiente de criação da entidade ajuda a explicar por que sua data de fundação ganhou significado para a categoria. A Fiocruz registra que a profissão vivia um período de dispersão organizativa e de dificuldades ligadas à reforma do ensino superior do início do século XX, que reduziu a duração do curso de farmácia e suprimiu disciplinas. Entre as propostas apresentadas na criação da ABF estavam uma escola superior de farmácia, biblioteca, laboratórios, cursos práticos, conferências, congressos e ações de assistência. ([dichistoriasaude.coc.fiocruz.br](https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/wiki_dicionario/index.php?title=ASSOCIA%C3%87%C3%83O_BRASILEIRA_DE_FARMAC%C3%8AUTICOS))

Assim, a data remete menos a um acontecimento assistencial ou religioso do que à formação de uma entidade associativa de alcance nacional, voltada à representação profissional, à produção científica e ao fortalecimento do ensino farmacêutico. A ABF foi registrada como pessoa jurídica em 16 de novembro de 1916 e declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 4.704, de 21 de junho de 1923. ([dichistoriasaude.coc.fiocruz.br](https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/wiki_dicionario/index.php?title=ASSOCIA%C3%87%C3%83O_BRASILEIRA_DE_FARMAC%C3%8AUTICOS))

Por que 20 de janeiro foi escolhido

O fundamento documental mais direto está na Resolução CFF nº 460, de 23 de março de 2007. O texto afirma que 20 de janeiro corresponde à fundação da ABF, criada em 1916 e descrita pelo Conselho como a maior instituição representativa da categoria no país naquele período. A resolução reconheceu o dia como data alusiva ao Dia do Farmacêutico em todo o território nacional. ([cff.org.br](https://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/460.pdf))

Em 2010, a Lei nº 12.338 transformou a comemoração em data nacional oficial. O processo legislativo começou na Câmara dos Deputados com o PL nº 2.927/2004, de autoria das deputadas Vanessa Grazziotin e Alice Portugal, e terminou com a sanção presidencial em 25 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 26 de novembro. ([congressonacional.leg.br](https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-2927-2004))

Há uma peculiaridade relevante no histórico parlamentar. Em parecer do Senado sobre o projeto, o relator observou expressamente que a justificação original da proposta não explicava a escolha do dia 20 de janeiro; o parecer identificou a relação da data com a criação da ABF em 1916. Isso reforça que a motivação histórica foi reconhecida durante a tramitação, mas não foi desenvolvida no texto justificativo inicial das autoras. ([legis.senado.leg.br](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?disposition=inline&dm=4564613))

Não foi localizada documentação idônea que sustente a versão de que o 20 de janeiro teria sido escolhido por ser a data de fundação da primeira faculdade de farmácia brasileira. Ao contrário, a justificativa institucional do CFF e o parecer legislativo vinculam a data à ABF. Essa explicação alternativa deve ser tratada como não comprovada para fins enciclopédicos.

Evolução e linha do tempo

  1. 20 de janeiro de 1916: fundação da Associação Brasileira de Farmacêuticos, no Rio de Janeiro, sob liderança de Luiz Oswaldo de Carvalho. ([dichistoriasaude.coc.fiocruz.br](https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/wiki_dicionario/index.php?title=ASSOCIA%C3%87%C3%83O_BRASILEIRA_DE_FARMAC%C3%8AUTICOS))
  2. 16 de novembro de 1916: inscrição da ABF no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. ([dichistoriasaude.coc.fiocruz.br](https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/wiki_dicionario/index.php?title=ASSOCIA%C3%87%C3%83O_BRASILEIRA_DE_FARMAC%C3%8AUTICOS))
  3. 21 de junho de 1923: a ABF é declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 4.704. ([dichistoriasaude.coc.fiocruz.br](https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/wiki_dicionario/index.php?title=ASSOCIA%C3%87%C3%83O_BRASILEIRA_DE_FARMAC%C3%8AUTICOS))
  4. 19 de outubro de 1941: jornal preservado pela Hemeroteca Digital Brasileira informa que 20 de janeiro, data de fundação da ABF, “passou a ser” o Dia do Farmacêutico, indicando uso público da denominação antes de janeiro de 1942. ([hemeroteca-pdf.bn.gov.br](https://hemeroteca-pdf.bn.gov.br/093718/per093718_1941_05824.pdf?utm_source=openai))
  5. 20 de janeiro de 1942: imprensa da época noticiou comemorações do Dia do Farmacêutico, com romaria, almoço de confraternização, sessão solene da ABF e entrega de prêmios. ([hemeroteca-pdf.bn.gov.br](https://hemeroteca-pdf.bn.gov.br/093718/per093718_1942_05901.pdf?utm_source=openai))
  6. 1943: publicação associativa registrou homenagem a Otto Serpa Granado e o qualificou como criador do Dia do Farmacêutico. ([hemeroteca-pdf.bn.gov.br](https://hemeroteca-pdf.bn.gov.br/029548/per029548_1943_00129.pdf?utm_source=openai))
  7. 23 de março de 2007: a Resolução CFF nº 460 reconhece 20 de janeiro como Dia do Farmacêutico em todo o território nacional. ([cff.org.br](https://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/460.pdf))
  8. 25 de novembro de 2010: sanção da Lei nº 12.338, que institui oficialmente o Dia Nacional do Farmacêutico em 20 de janeiro. ([planalto.gov.br](https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12338.htm?utm_source=openai))

Como a data é observada

Historicamente, a comemoração incluiu solenidades associativas, confraternizações, homenagens e atividades de valorização profissional. A cobertura de 1942 descreve uma programação com homenagem a farmacêuticos falecidos, almoço, sessão solene da ABF e premiações; em 1963, a imprensa especializada registrou sessão solene, posse de diretoria e coquetel na ABF. ([hemeroteca-pdf.bn.gov.br](https://hemeroteca-pdf.bn.gov.br/093718/per093718_1942_05901.pdf?utm_source=openai))

No presente, conselhos profissionais, sindicatos, universidades, entidades científicas e estabelecimentos de saúde costumam realizar campanhas de reconhecimento e divulgação das áreas de atuação farmacêutica. Tais iniciativas são formas usuais de celebração, não imposições criadas pela Lei nº 12.338.

Situação legal e classificação

A classificação principal é Oficial, pois há lei federal instituindo expressamente a data nacional. Também possui forte dimensão institucional e tradicional, uma vez que a celebração da categoria antecedeu a lei por décadas. A Resolução CFF nº 460/2007 representou um reconhecimento pelo órgão federal de fiscalização profissional antes da instituição legislativa de 2010. ([cff.org.br](https://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/460.pdf))

A data tem abrangência nacional, restrita ao Brasil em sua formulação legal. Não se confunde com o World Pharmacists Day, promovido internacionalmente em 25 de setembro pela Federação Internacional Farmacêutica; essa segunda efeméride foi adotada pelo conselho da entidade em 2009 e remete à criação da FIP, em 1912. ([fip.org](https://www.fip.org/world-pharmacists-day?utm_source=openai))

Controvérsias e limites da documentação

O ponto mais sensível é a cronologia da adoção da comemoração. A Resolução CFF nº 460 afirma que a celebração ocorre desde 20 de janeiro de 1942, em razão de decisão unânime de farmacêuticos reunidos no aniversário da ABF. No entanto, uma notícia de outubro de 1941 já se refere ao 20 de janeiro como data que “passou a ser” o Dia do Farmacêutico. ([cff.org.br](https://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/460.pdf))

Essa aparente divergência não invalida a origem vinculada à ABF, mas impede afirmar com segurança absoluta que a primeira adoção formal ocorreu apenas em 1942. É possível que já existisse uso anterior da denominação e que a cerimônia de 1942 tenha consolidado uma decisão corporativa ou uma celebração de maior alcance. Sem a ata original da decisão e sem uma série documental completa das reuniões da ABF, essa hipótese não deve ser apresentada como fato conclusivo.

Também há registros que atribuem a criação do Dia do Farmacêutico a Otto Serpa Granado. A atribuição aparece em publicação de 1943, mas a pesquisa não localizou a ata ou a deliberação original que permita datar precisamente sua proposta. Portanto, a participação de Granado é documentada como tradição associativa e registro contemporâneo, mas os pormenores de sua iniciativa permanecem incompletamente comprovados. ([hemeroteca-pdf.bn.gov.br](https://hemeroteca-pdf.bn.gov.br/029548/per029548_1943_00129.pdf?utm_source=openai))

Curiosidades documentadas

  • A ABF pretendia combinar representação profissional, formação científica e assistência social, incluindo a proposta de atendimento à população pobre em consultórios vinculados a uma escola superior de farmácia. ([dichistoriasaude.coc.fiocruz.br](https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/wiki_dicionario/index.php?title=ASSOCIA%C3%87%C3%83O_BRASILEIRA_DE_FARMAC%C3%8AUTICOS))
  • A sede própria inaugurada em 1951, a Casa da Farmácia do Brasil, abrigou outras entidades farmacêuticas e um museu de farmácia que a Fiocruz descreve como o primeiro da América do Sul. ([dichistoriasaude.coc.fiocruz.br](https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/wiki_dicionario/index.php?title=ASSOCIA%C3%87%C3%83O_BRASILEIRA_DE_FARMAC%C3%8AUTICOS))
  • A Lei nº 12.338 apenas institui a data comemorativa; por isso, não transforma 20 de janeiro em feriado nacional. Trata-se de uma conclusão decorrente do conteúdo integral da norma. ([planalto.gov.br](https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12338.htm?utm_source=openai))

FAQ

20 de janeiro é oficialmente o Dia do Farmacêutico no Brasil?

Sim. A Lei nº 12.338, de 25 de novembro de 2010, instituiu 20 de janeiro como Dia Nacional do Farmacêutico. ([planalto.gov.br](https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12338.htm?utm_source=openai))

Por que a data é 20 de janeiro?

Porque nessa data, em 1916, foi fundada a Associação Brasileira de Farmacêuticos, marco escolhido pelo CFF como fundamento histórico da comemoração. ([dichistoriasaude.coc.fiocruz.br](https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/wiki_dicionario/index.php?title=ASSOCIA%C3%87%C3%83O_BRASILEIRA_DE_FARMAC%C3%8AUTICOS))

É feriado nacional?

Não. A lei cria uma data comemorativa, sem declarar feriado nacional. ([planalto.gov.br](https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12338.htm?utm_source=openai))

Quem criou o Dia do Farmacêutico?

Não há um ato fundador único plenamente preservado. A documentação associa a comemoração à ABF e há registro de 1943 que atribui sua criação a Otto Serpa Granado. Já o CFF registra decisão unânime de farmacêuticos em 1942; a cronologia exata é objeto de ressalva documental. ([cff.org.br](https://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/460.pdf))

O Dia do Farmacêutico brasileiro é o mesmo que o Dia Mundial do Farmacêutico?

Não. No Brasil, a data nacional é 20 de janeiro. Internacionalmente, a FIP promove o World Pharmacists Day em 25 de setembro. ([fip.org](https://www.fip.org/world-pharmacists-day?utm_source=openai))

Fontes e referências

  1. Resolução CFF nº 460, de 23 de março de 2007 Primaria — acessar fonte (acesso em 26/09/2026)
    Reconhece 20 de janeiro como Dia do Farmacêutico e apresenta a justificativa ligada à fundação da ABF e à cerimônia de 1942.
  2. Associação Brasileira de Farmacêuticos — Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil Academica — acessar fonte (acesso em 26/09/2026)
    Verbete da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz sobre a fundação, objetivos, registro e trajetória da ABF.
  3. Projeto de Lei nº 2.927/2004 — Câmara dos Deputados Primaria — acessar fonte (acesso em 26/09/2026)
    Registro da proposição que resultou na Lei nº 12.338/2010.
  4. PLC nº 145/2008 — Senado Federal Primaria — acessar fonte (acesso em 26/09/2026)
    Tramitação no Senado e referência à norma jurídica gerada.
  5. Parecer sobre o PLC nº 145/2008 — Senado Federal Primaria — acessar fonte (acesso em 26/09/2026)
    Parecer que observa que a justificação original não mencionava a razão do dia 20 de janeiro e identifica a relação com a ABF, criada em 1916.
  6. Hemeroteca Digital Brasileira — edição de 19 de outubro de 1941 Primaria — acessar fonte (acesso em 26/09/2026)
    Registro jornalístico anterior a janeiro de 1942 que já chama 20 de janeiro de Dia do Farmacêutico.
  7. Hemeroteca Digital Brasileira — edição de 20 de janeiro de 1942 Primaria — acessar fonte (acesso em 26/09/2026)
    Notícia contemporânea das comemorações do Dia do Farmacêutico em 1942.
  8. Hemeroteca Digital Brasileira — publicação de 1943 Primaria — acessar fonte (acesso em 26/09/2026)
    Registro que atribui a Otto Serpa Granado a criação do Dia do Farmacêutico.
  9. World Pharmacists Day — International Pharmaceutical Federation Institucional — acessar fonte (acesso em 26/09/2026)
    Fonte sobre a data internacional de 25 de setembro, distinta da celebração brasileira de 20 de janeiro.