Resumo
O Dia do Engenheiro Químico é observado no Brasil em 20 de setembro. A data é empregada em homenagens, ações de divulgação profissional, palestras e atividades acadêmicas por entidades ligadas à Engenharia Química, incluindo conselhos regionais e instâncias do Sistema Confea/Crea, associações profissionais, universidades e escolas.
A existência social da comemoração é bem documentada ao menos desde as primeiras décadas do século XXI em páginas institucionais e profissionais. Contudo, a pesquisa não encontrou uma lei federal, decreto, resolução do Confea ou ato de entidade nacional que tenha instituído a data, definido seu criador ou registrado a razão da escolha de 20 de setembro. Portanto, não é possível atribuir-lhe, com segurança documental, uma origem legal ou um marco histórico único.
Deve-se distinguir a comemoração de marcos efetivamente documentados da profissão. O Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, regulou o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor. A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, passou a regular o exercício das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia e estruturou a fiscalização profissional pelo Sistema Confea/Crea. Nenhuma dessas normas fixa 20 de setembro como Dia do Engenheiro Químico.
Contexto histórico
A Engenharia Química consolidou-se como campo profissional voltado à aplicação de conhecimentos científicos e de engenharia à transformação de matérias-primas em produtos e processos em escala industrial. Suas atividades abrangem, entre outras, o projeto, a operação, o controle e o aperfeiçoamento de processos em setores como alimentos, fármacos, petróleo e gás, materiais, papel e celulose, saneamento, biotecnologia e energia.
No Brasil, a formação e a identidade profissional foram construídas gradualmente, por meio de cursos ligados à química industrial, escolas de engenharia, associações de classe e normas de exercício profissional. A história dos cursos não é inteiramente linear: a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo informa que seu curso de Engenharia Química foi criado em 1925, a partir da evolução de formações anteriores; há também registros históricos de curso de Química Industrial no Mackenzie em 1915, renomeado Engenharia Química em 1922. Essas diferenças refletem critérios distintos para definir o que seria o primeiro curso do campo no país: criação de uma denominação, transformação curricular ou estruturação de uma graduação autônoma.
Esse contexto ajuda a explicar por que a data comemorativa costuma ser usada como ocasião para divulgar a amplitude da profissão. Ele não demonstra, entretanto, por que o dia 20 de setembro foi escolhido.
Origem da comemoração
Há evidências de que 20 de setembro é uma data de uso consolidado entre entidades profissionais. O Confea registrou, em notícia de 2020, que a Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Química discutia as celebrações do Dia do Engenheiro Químico, “comemorado no dia 20 de setembro”. Relatório institucional relativo às atividades de 2021 também registra uma live comemorativa nessa data. Creas de diversos estados e instituições de ensino superior igualmente publicam homenagens e eventos em 20 de setembro.
Essas fontes comprovam o reconhecimento institucional contemporâneo da data, mas não identificam quem a criou nem quando. A Associação dos Engenheiros Químicos do Paraná informa que o Clube dos Químicos Industriais do Paraná foi fundado em 20 de setembro de 1950, qualificando o dia, em retrospecto, como “dia do Engenheiro Químico”. Esse registro é relevante por conectar a data a uma entidade histórica da categoria, mas não prova que a fundação do clube tenha originado a comemoração: a própria redação pressupõe que a data já possuía tal denominação, sem indicar fonte primária ou ato instituidor.
Assim, o ano de 1950 deve ser tratado apenas como o mais antigo marco específico localizado nesta pesquisa que associa o dia 20 de setembro a uma organização profissional de químicos industriais no Paraná. Não é possível afirmar que seja o ano de criação do Dia do Engenheiro Químico.
Por que 20 de setembro?
Não há justificativa comprovada. A pesquisa não localizou documento oficial ou registro histórico confiável que associe 20 de setembro à regulamentação nacional da Engenharia Química, à criação de um conselho profissional, à fundação de uma associação nacional ou à abertura de um curso específico.
Uma explicação repetida em calendários de datas comemorativas afirma que o dia marcaria o “Decreto nº 23.626/1933”, supostamente responsável por regulamentar a Engenharia Química. Essa versão não se sustenta perante a documentação consultada. O decreto federal que regulou as profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor foi o Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e não um Decreto nº 23.626 de 1933. Além disso, na base legislativa da Câmara dos Deputados, o Decreto federal nº 23.626 encontrado é de 3 de setembro de 1947 e trata de autorização para funcionamento de empresa de eletricidade, sem relação com Engenharia Química.
É possível que a numeração “23.626” tenha surgido de erro de transcrição, confusão com o Decreto nº 23.569 ou reprodução acrítica entre sites de calendário. Essa hipótese explica a inconsistência, mas não autoriza identificar o verdadeiro motivo da escolha de 20 de setembro. Até que surja fonte primária — por exemplo, ata, estatuto, boletim de entidade, edição de jornal profissional ou resolução anterior —, a razão da data permanece desconhecida.
Linha do tempo
- 1915: a história institucional do Mackenzie registra a criação de curso de Química Industrial.
- 1922: segundo a mesma narrativa histórica, o curso do Mackenzie passa a denominar-se Engenharia Química.
- 1925: a Escola Politécnica da USP registra a criação de seu curso de Engenharia Química, mediante alteração de cursos de Químicos e de Engenheiros Industriais.
- 11 de dezembro de 1933: o Decreto nº 23.569 regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor. É marco da regulamentação geral da engenharia, mas não da data de 20 de setembro.
- 1943: a Consolidação das Leis do Trabalho inclui dispositivos sobre os químicos e menciona a engenharia química como atividade privativa dos engenheiros químicos no contexto então previsto.
- 20 de setembro de 1950: segundo a Associação dos Engenheiros Químicos do Paraná, é fundado em Curitiba o Clube dos Químicos Industriais do Paraná, posteriormente transformado na AEQP. O registro usa a expressão “dia do Engenheiro Químico”, mas não apresenta o ato criador da efeméride.
- 24 de dezembro de 1966: é sancionada a Lei nº 5.194, que regula o exercício das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia.
- 2017: edição da Revista Brasileira de Engenharia Química registra evento acadêmico realizado em setembro de 2016 para celebrar o Dia do Engenheiro Químico, com apoio da Associação Brasileira de Engenharia Química.
- 2020 e 2021: documentos do Confea registram discussões e atividade comemorativa relacionadas ao dia 20 de setembro.
Situação, abrangência e formas de observação
A classificação mais adequada é Institucional. A data não foi localizada como feriado, data nacional criada por lei ou comemoração oficialmente instituída pelo poder público federal. Sua adoção, porém, é reiterada por entidades profissionais e educacionais, inclusive por órgãos do Sistema Confea/Crea. Em sentido mais amplo, também pode ser descrita como uma tradição profissional de alcance nacional.
A abrangência é Brasil. Embora não haja um ato nacional instituidor identificado, a data aparece em comunicações de entidades de diferentes estados, tais como Crea-SP, Crea-SC, Crea-RJ, Crea-RS, Crea-MT, CRQ-VIII e universidades federais e privadas. As celebrações consistem principalmente em mensagens de reconhecimento, entrevistas com profissionais, palestras, transmissões on-line, semanas acadêmicas e divulgação das áreas de atuação da Engenharia Química.
Legislação e documentos relacionados
Não foi localizada legislação específica sobre o Dia do Engenheiro Químico em 20 de setembro. Os principais documentos normativos relacionados à profissão, mas não à criação da efeméride, são o Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
O Decreto nº 23.569 é especialmente importante para evitar confusão: ele é frequentemente associado ao Dia do Engenheiro, celebrado em 11 de dezembro, por coincidir com sua data de promulgação. Não há base documental para transferir esse vínculo para 20 de setembro ou para afirmar que o decreto escolheu o Dia do Engenheiro Químico.
Controvérsias e limites documentais
- Ausência de ato instituidor: não foi encontrada norma federal, resolução profissional ou documento de entidade nacional que crie a comemoração.
- Justificativa não comprovada: a associação com um suposto Decreto nº 23.626/1933 é incompatível com os registros legislativos oficiais consultados.
- Marco de 1950 insuficiente: a fundação do Clube dos Químicos Industriais do Paraná em 20 de setembro de 1950 é um dado institucional relevante, mas não prova a origem nacional da data.
- História da formação profissional: há divergências historiográficas e institucionais sobre qual curso deve ser considerado pioneiro no ensino brasileiro de Engenharia Química; essa questão é distinta da origem da efeméride.
Curiosidades relevantes
- A Engenharia Química não se confunde com a profissão de químico. A legislação trabalhista histórica tratou da atividade química e reservou a engenharia química aos engenheiros químicos, enquanto a fiscalização profissional das engenharias passou a organizar-se no âmbito do Sistema Confea/Crea.
- A data é celebrada por entidades vinculadas tanto ao Sistema Confea/Crea quanto ao Sistema CFQ/CRQs. Isso revela a proximidade histórica entre a formação em Engenharia Química, a química industrial e diferentes regimes de representação profissional, mas não equivale a uma definição legal da origem da comemoração.
- O dia 20 de setembro também é associado, no Rio Grande do Sul, ao início da Revolução Farroupilha em 1835. Não foi encontrado documento que vincule esse acontecimento à escolha do Dia do Engenheiro Químico.
FAQ
O Dia do Engenheiro Químico é oficial no Brasil?
Não foi encontrada lei ou decreto federal que o institua. A data é institucionalmente reconhecida e celebrada por entidades profissionais e acadêmicas, mas não há comprovação de que seja uma data oficial criada pelo poder público.
Por que o Dia do Engenheiro Químico é em 20 de setembro?
A razão não foi comprovada. A explicação baseada em suposto Decreto nº 23.626/1933 é inconsistente com a legislação federal consultada.
O Decreto nº 23.569, de 1933, criou o Dia do Engenheiro Químico?
Não. O decreto, de 11 de dezembro de 1933, regulou o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor. Ele não institui comemoração em 20 de setembro.
A fundação da AEQP em 1950 explica a data?
Não de forma conclusiva. A entidade registra a fundação de seu antecedente em 20 de setembro de 1950 e chama a data de Dia do Engenheiro Químico, mas não apresenta o documento que teria criado a efeméride ou demonstrado que ela nasceu desse evento.
Como a data é observada?
Por meio de homenagens a profissionais, eventos técnicos, palestras, atividades universitárias e divulgação das contribuições da Engenharia Química para processos industriais, segurança, inovação e sustentabilidade.