Resumo
O Dia do Biólogo é celebrado no Brasil em 3 de setembro. A escolha remete à promulgação da Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, marco legal que regulamentou as profissões de biólogo e biomédico e criou, em sua configuração original, os Conselhos Federal e Regionais de Biologia e Biomedicina.
É necessário, contudo, distinguir dois fatos que muitas publicações fundem indevidamente. A Lei nº 6.684/1979 não instituiu uma data comemorativa: ela disciplinou o exercício profissional e a organização dos conselhos. O reconhecimento formal de 3 de setembro como data alusiva ao Dia do Biólogo ocorreu trinta anos depois, pela Resolução CFBio nº 198, de 11 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2009. A resolução registrou que a data já vinha sendo comemorada desde a criação dos Conselhos Regionais de Biologia, a partir de 1987.
Assim, trata-se de uma celebração profissional de alcance brasileiro, reconhecida pelo Conselho Federal de Biologia, autarquia federal encarregada da orientação e fiscalização da profissão. Não foi localizada, nesta pesquisa, lei federal que inclua o Dia do Biólogo no calendário oficial nacional de efemérides.
Contexto histórico
A regulamentação profissional dos biólogos ocorreu em um processo mais amplo de organização das profissões de nível superior no Brasil. A Lei nº 6.684, sancionada em 3 de setembro de 1979, estabeleceu quem poderia exercer a profissão de biólogo, indicou atribuições profissionais e instituiu o sistema de conselhos então compartilhado com a Biomedicina.
Entre as atividades previstas para o biólogo estavam a elaboração de estudos, projetos e pesquisas científicas básicas e aplicadas em Biologia e áreas conexas; trabalhos relativos à preservação, ao saneamento e ao melhoramento ambiental; consultoria; perícias; e emissão de laudos e pareceres técnicos, conforme a formação efetivamente cursada. A lei representou, portanto, um marco de reconhecimento jurídico da ocupação, sem eliminar a possibilidade de atividades semelhantes serem exercidas por outros profissionais legalmente habilitados.
Em 1982, a Lei nº 7.017 desmembrou os conselhos de Biologia e de Biomedicina, que passaram a constituir autarquias autônomas. No ano seguinte, o Decreto nº 88.438 regulamentou especificamente o exercício da profissão de biólogo. A estrutura regional de fiscalização foi instalada em 1987, etapa importante para a presença institucional da categoria em diferentes partes do país.
Origem da comemoração
A origem documentada da celebração possui duas camadas. A primeira é tradicional-profissional: a Resolução CFBio nº 198/2009 afirma que, desde a criação dos Conselhos Regionais, a partir de 1987, o 3 de setembro vinha sendo comemorado como Dia do Biólogo nas unidades da Federação. Essa informação é relevante porque mostra que a prática comemorativa precedeu sua formalização nacional pelo Conselho Federal de Biologia.
A segunda é institucional-normativa. Em 11 de dezembro de 2009, o Plenário do Conselho Federal de Biologia aprovou a Resolução nº 198. Seu artigo 1º reconheceu, em todo o território nacional, o dia 3 de setembro como data alusiva ao “Dia do Biólogo”. A norma entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União, em 15 de dezembro daquele ano.
Portanto, não é preciso supor que a data tenha nascido de um calendário comercial ou de uma escolha sem registro. Há um ato normativo específico do órgão federal de fiscalização profissional que a reconhece. Ao mesmo tempo, não é correto afirmar que a própria Lei nº 6.684/1979 tenha criado o Dia do Biólogo, pois o texto legal não contém dispositivo que institua essa comemoração.
Por que 3 de setembro foi escolhido
O 3 de setembro foi escolhido por coincidir com a data de promulgação da Lei nº 6.684, em 1979. A própria Resolução CFBio nº 198/2009 apresenta esse vínculo de maneira expressa: considera que a profissão foi reconhecida pela lei promulgada em 3 de setembro de 1979 e, em seguida, reconhece a mesma data como alusiva ao Dia do Biólogo.
O sentido da escolha é, assim, histórico e profissional. A efeméride recorda o marco jurídico da regulamentação da profissão no país, e não o nascimento de uma personalidade, um acontecimento científico internacional ou uma data ambiental independente. Ela também permite rememorar a organização institucional posterior da categoria, especialmente a separação dos conselhos de Biologia e Biomedicina e a instalação dos conselhos regionais.
Alguns textos institucionais, educacionais e calendários afirmam que a Lei nº 6.684 “instituiu” o Dia do Biólogo. Essa fórmula é imprecisa. O que a lei fez foi estabelecer o marco legal que explica a escolha do dia; o reconhecimento formal da data comemorativa foi feito pelo CFBio em 2009.
Linha do tempo
- 3 de setembro de 1979: promulgação da Lei nº 6.684, que regulamenta as profissões de biólogo e biomédico e cria os conselhos profissionais então reunidos em uma mesma estrutura.
- 30 de agosto de 1982: promulgação da Lei nº 7.017, que desmembra os Conselhos Federal e Regionais de Biologia dos correspondentes conselhos de Biomedicina, atribuindo autonomia às duas estruturas.
- 28 de junho de 1983: publicação do Decreto nº 88.438, que regulamenta o exercício da profissão de biólogo conforme a Lei nº 6.684/1979 e a alteração de 1982.
- 1987: instalação dos primeiros Conselhos Regionais de Biologia. A Resolução CFBio nº 198/2009 informa que, desde a criação dos regionais, o 3 de setembro passou a ser comemorado pela categoria.
- 11 de dezembro de 2009: aprovação da Resolução CFBio nº 198, que reconhece 3 de setembro como Dia do Biólogo em todo o território nacional.
- 15 de dezembro de 2009: publicação da resolução no Diário Oficial da União e início de sua vigência.
- 3 de setembro de 2024: a Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Biólogo e aos 45 anos da regulamentação da profissão, exemplo de observância pública da data.
Situação e abrangência
A classificação mais adequada é Institucional. O Dia do Biólogo é reconhecido por resolução do Conselho Federal de Biologia, uma autarquia federal, e é promovido pelo Sistema CFBio/CRBios, instituições de ensino, centros de pesquisa, órgãos ambientais e entidades públicas.
Não se classificou a data como Oficial no sentido estrito de efeméride instituída por lei federal ou incluída por norma legal no calendário oficial da União. A Resolução CFBio nº 198/2009 é um ato administrativo-normativo de uma autarquia profissional: tem grande relevância para a categoria e reconhece a data em âmbito nacional, mas não equivale a uma lei federal de criação de data comemorativa.
Sua abrangência é o Brasil. A resolução emprega a expressão “em todo o Território Nacional”, e a celebração é associada à regulamentação brasileira da profissão. Não se trata de data internacional estabelecida por organismo multilateral.
Como a data é observada
As observâncias costumam incluir mensagens públicas de valorização profissional, campanhas sobre áreas de atuação da Biologia, seminários, palestras, exposições, atividades de educação ambiental, homenagens em universidades e sessões solenes legislativas. Os conselhos profissionais frequentemente utilizam a ocasião para informar a sociedade sobre a atuação de biólogas e biólogos em meio ambiente e biodiversidade, saúde, biotecnologia e produção, educação, pesquisa e gestão de recursos naturais.
Essas ações não são uniformemente obrigatórias. Elas decorrem de iniciativas institucionais de conselhos, órgãos públicos, escolas, universidades, museus, laboratórios, associações e coletivos profissionais.
Controvérsias e precisão documental
A principal controvérsia é de natureza documental, não sobre o dia da celebração. Há ampla repetição da afirmação de que a Lei nº 6.684/1979 “instituiu” ou “criou” o Dia do Biólogo. A leitura do texto da lei não confirma essa afirmação: seus dispositivos tratam da profissão, das atribuições e dos conselhos, sem instituir uma efeméride.
A documentação disponível permite formular uma explicação mais precisa: o 3 de setembro foi associado à profissão porque marca a promulgação da Lei nº 6.684/1979; a categoria passou a comemorar a data, segundo o CFBio, desde 1987; e a data foi formalmente reconhecida pelo Conselho Federal de Biologia em 2009. A divergência, portanto, resulta da simplificação entre data do marco legal e ato que reconheceu a comemoração.
Curiosidades relevantes
- A Lei nº 6.684/1979 inicialmente reuniu Biologia e Biomedicina em uma mesma estrutura de conselhos. A autonomia dos Conselhos de Biologia veio com a Lei nº 7.017/1982.
- A formalização do Dia do Biólogo ocorreu no ano em que se completavam 30 anos da Lei nº 6.684/1979.
- A Resolução CFBio nº 198/2009 não usa, em seu artigo principal, a expressão “Dia Nacional do Biólogo”; ela reconhece 3 de setembro como data alusiva ao “Dia do Biólogo” em todo o território nacional. A denominação “Dia Nacional do Biólogo” tornou-se usual em comunicações institucionais e parlamentares posteriores.
- A data não é sinônimo de “Dia do Biólogo e da Bióloga”, mas essa formulação inclusiva é utilizada por alguns conselhos regionais e instituições em suas campanhas contemporâneas.
Perguntas frequentes
A Lei nº 6.684, de 1979, criou o Dia do Biólogo?
Não. A Lei nº 6.684 regulamentou as profissões de biólogo e biomédico e criou a estrutura original dos conselhos profissionais. Ela explica por que 3 de setembro foi escolhido, mas não contém norma que institua uma data comemorativa.
Qual documento reconheceu formalmente o Dia do Biólogo?
A Resolução CFBio nº 198, de 11 de dezembro de 2009. Ela reconheceu 3 de setembro como data alusiva ao Dia do Biólogo em todo o território nacional.
Desde quando a data é comemorada?
Segundo a própria Resolução CFBio nº 198/2009, desde a criação dos Conselhos Regionais de Biologia, a partir de 1987. A formalização nacional pelo CFBio ocorreu em 2009.
É feriado nacional?
Não. A data é comemorativa e profissional; não há indicação, nos documentos examinados, de que seja feriado nacional.
O Dia do Biólogo é internacional?
Não no sentido de uma efeméride mundial instituída por organismo internacional. O 3 de setembro está ligado à história legal e institucional da profissão no Brasil.