Resumo
O Dia do Astronauta é indicado em calendários brasileiros para 9 de janeiro. A data é atualmente reconhecida em comunicações e ações de divulgação científica da Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e já motivou atividades públicas voltadas à educação espacial. Contudo, não foi localizado, nesta pesquisa, ato normativo federal que institua a celebração, nem documento oficial que atribua à AEB, a Marcos Pontes ou a outra entidade a criação da efeméride.
A explicação mais repetida em calendários e textos de divulgação afirma que 9 de janeiro homenagearia a Missão Centenário, responsável por levar Marcos Pontes ao espaço em 2006. Essa formulação deve ser tratada com cautela. A documentação da AEB e da NASA situa a missão entre 29 de março e 8 de abril de 2006, com lançamento da Soyuz TMA-8 em 30 de março de 2006 no horário universal, ou em 29 de março no horário de Brasília. Portanto, 9 de janeiro não corresponde ao lançamento, à chegada à Estação Espacial Internacional nem ao retorno de Pontes.
Há, além disso, registro jornalístico de que o Dia do Astronauta já constava de uma relação de efemérides para 9 de janeiro de 2006, antes da realização da Missão Centenário. Assim, a missão pode ter ampliado o significado público da data, mas não pode ser comprovada como sua origem.
Origem e estado da documentação
A origem do Dia do Astronauta em 9 de janeiro é não comprovada. A busca em bases legislativas federais e em fontes institucionais não identificou lei federal, decreto presidencial, resolução do Congresso Nacional ou portaria da AEB que institua um “Dia Nacional do Astronauta” nessa data.
O registro documental mais antigo localizado na pesquisa é uma edição do jornal estatal A União, da Paraíba, publicada em 7 e 8 de janeiro de 2006, que listava a segunda-feira, 9 de janeiro, como “Dia do Fico (1822) e do Astronauta”. Por anteceder a viagem de Marcos Pontes, esse documento demonstra que a associação de 9 de janeiro à efeméride já circulava antes da Missão Centenário. Ele não informa, entretanto, quem criou a data, quando ela passou a circular ou qual fato teria motivado sua escolha.
Em 9 de janeiro de 2007, uma notícia sobre celebração da AEB, reproduzida em acervo astronômico, declarou que a Missão Centenário e a viagem de Pontes deram à data “um significado maior” para o país e para a agência. A expressão é relevante: ela sugere reforço simbólico posterior de uma data já existente, e não sua instituição pela missão.
Por que 9 de janeiro foi escolhido?
Não há justificativa documental conclusiva. A escolha de 9 de janeiro não coincide com os marcos operacionais conhecidos da Missão Centenário. Marcos Pontes partiu com a tripulação da Soyuz TMA-8 em 29 de março de 2006, pelo horário de Brasília, ou em 30 de março, no horário universal; retornou à Terra em 8 de abril de 2006, no horário de Brasília, ou 9 de abril em algumas referências internacionais, conforme o fuso utilizado.
Também não procede a versão, reproduzida por alguns calendários e páginas de baixa confiabilidade, de que a data se relacionaria ao primeiro voo espacial de Iuri Gagarin ou à frase “a Terra é azul”. O primeiro voo humano ao espaço ocorreu em 12 de abril de 1961, data reconhecida pela Organização das Nações Unidas como Dia Internacional do Voo Espacial Humano. Não ocorreu em 9 de janeiro.
Existe um acontecimento histórico real em 9 de janeiro: em 1793, o aeronauta francês Jean-Pierre Blanchard realizou na Filadélfia a primeira ascensão de balão registrada nos Estados Unidos. A Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos preserva o relato contemporâneo do próprio Blanchard. Esse fato, porém, pertence à história da aerostação, não da astronáutica, e a pesquisa não encontrou documento brasileiro que o conecte à criação do Dia do Astronauta. A coincidência de data não é prova de causalidade.
Contexto histórico: a Missão Centenário
A Missão Centenário foi uma missão científica brasileira realizada mediante contrato entre a AEB e a agência espacial russa Roscosmos. Seu nome aludia ao centenário do voo do 14-Bis, de Alberto Santos Dumont, ocorrido em 1906. Marcos Pontes, oficial aviador da Força Aérea Brasileira e integrante da turma de astronautas da NASA selecionada em 1998, viajou como especialista de missão.
Segundo a AEB, a missão teve duração total de dez dias em órbita e incluiu oito dias na Estação Espacial Internacional. Pontes realizou oito experimentos científicos, tecnológicos e educacionais. A NASA registra que ele foi lançado na Soyuz TMA-8 e retornou na Soyuz TMA-7, tornando-se o primeiro brasileiro no espaço.
Esse marco explica por que a Missão Centenário se tornou a principal referência simbólica das comemorações brasileiras sobre astronautas. Explica também a adoção institucional contemporânea da data por órgãos públicos. Não explica, contudo, a seleção específica de 9 de janeiro.
Linha do tempo
- 9 de janeiro de 1793: Jean-Pierre Blanchard realiza uma ascensão de balão na Filadélfia, descrita como a primeira realizada nos Estados Unidos. Não foi localizada ligação documental entre esse episódio e a efeméride brasileira.
- 12 de abril de 1961: Iuri Gagarin realiza o primeiro voo espacial humano. A ONU reconhece 12 de abril como Dia Internacional do Voo Espacial Humano.
- 7 e 8 de janeiro de 2006: o jornal A União publica relação de efemérides que já inclui o Dia do Astronauta em 9 de janeiro.
- 29 de março a 8 de abril de 2006: ocorre a Missão Centenário, com Marcos Pontes. Em horário universal, o lançamento da Soyuz TMA-8 é registrado em 30 de março.
- 9 de janeiro de 2007: notícia sobre a AEB informa que a Missão Centenário atribuíra significado maior à data e registra a primeira comemoração posterior à missão.
- 28 de julho de 2010: Bauru, cidade natal de Marcos Pontes, institui por lei municipal o Dia do Astronauta Brasileiro em 29 de março, data escolhida expressamente para recordar a decolagem do astronauta. Trata-se de efeméride municipal distinta do 9 de janeiro.
- 2021 e 2022: AEB e MCTI promovem ou divulgam ações educativas associadas ao Dia do Astronauta em 9 de janeiro, demonstrando reconhecimento institucional da prática, sem que isso equivalha à sua criação legal.
Situação, abrangência e formas de observação
A classificação mais adequada é Popular, com reconhecimento institucional posterior. A data aparece em calendários gerais, em veículos de comunicação e em conteúdos educacionais; órgãos públicos da área espacial passaram a utilizá-la como ocasião para divulgação científica. Isso não basta para classificá-la como oficial em âmbito federal.
A abrangência prática é brasileira, pois a referência a 9 de janeiro é encontrada sobretudo em calendários e comunicações do Brasil. Não há evidência de que seja uma data internacional. Internacionalmente, a principal data oficial ligada ao primeiro voo humano no espaço é 12 de abril.
As observações costumam incluir exposições sobre a Missão Centenário, sessões em planetários, palestras, oficinas de foguetes didáticos, atividades escolares e divulgação de carreiras em ciência, tecnologia e exploração espacial. Em 2022, MCTI e AEB realizaram programação no Planetário de Brasília com esse perfil.
Legislação e documentos
Não foi localizada legislação federal que institua 9 de janeiro como Dia do Astronauta ou Dia Nacional do Astronauta. A ausência de um resultado em pesquisa documental não prova que não exista qualquer ato em acervos ainda não digitalizados; ela impede, porém, que se afirme uma origem legal sem apresentar a norma correspondente.
Há uma norma municipal diretamente relacionada ao tema: a Lei Municipal nº 5.948, de 28 de julho de 2010, de Bauru, que instituiu 29 de março como Dia do Astronauta Brasileiro no calendário oficial do município. A lei declara expressamente que a finalidade é lembrar a data em que Marcos Pontes decolou em missão espacial. Ela não se refere a 9 de janeiro e não produz efeitos nacionais.
Controvérsias e cautelas historiográficas
A controvérsia principal é a repetição da narrativa de que 9 de janeiro teria sido escolhido em homenagem à Missão Centenário. A narrativa é incompatível com duas evidências: a missão não ocorreu em janeiro e a efeméride já estava impressa em jornal antes da viagem. O mais correto é dizer que a Missão Centenário requalificou e popularizou a comemoração para parte das instituições e do público brasileiro, sem que sua criação pela missão esteja demonstrada.
Outra imprecisão frequente atribui a 9 de janeiro o voo de Gagarin. A documentação internacional é inequívoca ao datar esse voo em 12 de abril de 1961. Por isso, Gagarin não oferece fundamento histórico para a data brasileira de 9 de janeiro.
Também não se deve confundir o Dia do Astronauta de 9 de janeiro com o Dia do Astronauta Brasileiro de Bauru, celebrado em 29 de março por força de lei municipal. São comemorações diferentes, com estatutos distintos.
Curiosidades relevantes
- A Missão Centenário recebeu esse nome em referência aos cem anos do voo do 14-Bis, e não por ter acontecido em 9 de janeiro.
- Marcos Pontes realizou oito experimentos durante sua permanência na Estação Espacial Internacional, segundo os registros da AEB e da NASA.
- O primeiro voo de Pontes é datado de 29 de março de 2006 no horário de Brasília e de 30 de março de 2006 em registros internacionais baseados no horário universal; a diferença resulta do fuso horário.
- A Lei Municipal de Bauru escolheu 29 de março justamente para acompanhar a data brasileira da decolagem, oferecendo um exemplo de escolha de data explicitamente justificada em texto legal.
Perguntas frequentes
O Dia do Astronauta, em 9 de janeiro, é oficial no Brasil?
Não foi localizada lei ou outro ato federal que o institua. A classificação recomendada é popular, embora a data seja usada por instituições públicas em ações de divulgação científica.
9 de janeiro marca a ida de Marcos Pontes ao espaço?
Não. A Missão Centenário ocorreu entre 29 de março e 8 de abril de 2006 no horário de Brasília. O lançamento é registrado internacionalmente em 30 de março de 2006.
Por que muitos calendários relacionam a data à Missão Centenário?
Porque a missão tornou-se o principal marco brasileiro de voo espacial tripulado. Porém, essa relação simbólica não comprova que a missão tenha criado a efeméride, sobretudo porque há registro da data antes da viagem.
Qual é a data internacional ligada ao primeiro voo humano no espaço?
É 12 de abril, Dia Internacional do Voo Espacial Humano, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em referência ao voo de Iuri Gagarin em 1961.
Bauru celebra o astronauta em 9 de janeiro?
O município possui uma data oficial própria: 29 de março, Dia do Astronauta Brasileiro, instituído pela Lei Municipal nº 5.948, de 2010.