Dia das Nações Unidas – História das Datas

Resumo

O Dia das Nações Unidas, celebrado em 24 de outubro, recorda a entrada em vigor, em 1945, da Carta das Nações Unidas, instrumento que criou juridicamente a Organização das Nações Unidas (ONU). A data não corresponde à assinatura da Carta, ocorrida em 26 de junho de 1945, em São Francisco, nos Estados Unidos. Ela marca o momento posterior em que foram cumpridas as condições de ratificação previstas no artigo 110 do tratado, fazendo a Carta entrar em vigor e a Organização começar oficialmente suas atividades. ([un.org](https://www.un.org/en/node/125814?utm_source=openai))

A designação “Dia das Nações Unidas” foi estabelecida pela Assembleia Geral da ONU em 31 de outubro de 1947, por meio da Resolução 168 (II). O texto declarou que 24 de outubro seria oficialmente chamado de United Nations Day e dedicado a divulgar os objetivos e as realizações da Organização, buscando apoio público para seu trabalho. Em 6 de dezembro de 1971, a Resolução 2782 (XXVI) declarou a data como feriado internacional e recomendou aos Estados-membros que a observassem como feriado público. ([digitallibrary.un.org](https://digitallibrary.un.org/record/209996/files/A_RES_168%28II%29-EN.pdf?utm_source=openai))

No Brasil, a celebração tem relevância internacional e institucional, mas 24 de outubro não é feriado nacional federal. A legislação federal que enumera os feriados nacionais não inclui essa data. Portanto, referências em calendários que apresentem o Dia das Nações Unidas como se fosse, por si só, um feriado brasileiro precisam ser qualificadas: a recomendação da ONU de 1971 não substitui a legislação interna de cada Estado. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0662.htm?utm_source=openai))

Contexto histórico

O Dia das Nações Unidas deve ser entendido no contexto do final da Segunda Guerra Mundial. Entre 25 de abril e 26 de junho de 1945, representantes de 50 países reuniram-se na Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, em São Francisco, para redigir uma nova carta constitutiva de cooperação internacional. A Carta foi assinada ao encerramento da conferência, em 26 de junho. A proposta institucional procurava criar mecanismos permanentes de cooperação entre Estados e de preservação da paz depois da experiência da guerra mundial e das limitações da extinta Sociedade das Nações. ([un.org](https://www.un.org/en/about-us/history-of-the-un?utm_source=openai))

Contudo, a assinatura não bastava para que a Carta produzisse efeitos. O artigo 110 determinava a ratificação pelos Estados signatários segundo seus procedimentos constitucionais e estabelecia uma condição específica para a entrada em vigor: o depósito das ratificações da China, da França, da União Soviética, do Reino Unido e dos Estados Unidos, além da maioria dos demais signatários. A condição foi satisfeita em 24 de outubro de 1945. É por isso que os documentos oficiais da ONU tratam essa data como o início formal da Organização. ([un.org](https://www.un.org/en/node/125814?utm_source=openai))

Origem da comemoração

A origem documental da comemoração está na Resolução 168 (II) da Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovada em 31 de outubro de 1947. A resolução declarou que 24 de outubro, aniversário da entrada em vigor da Carta, passaria a ser oficialmente denominado Dia das Nações Unidas. Também definiu sua finalidade pública: tornar conhecidos, entre os povos, os objetivos e as realizações da ONU e ampliar o apoio às suas atividades. O texto convidava os governos dos Estados-membros a cooperar para a observância do aniversário. ([digitallibrary.un.org](https://digitallibrary.un.org/record/209996/files/A_RES_168%28II%29-EN.pdf?utm_source=openai))

Assim, o ano de 1945 é o marco histórico comemorado, enquanto 1947 é o ano de criação formal da efeméride pela Assembleia Geral. A observância anual começou em 1948, conforme registro institucional da própria ONU. ([un.org](https://www.un.org/en/node/84169?utm_source=openai))

Por que 24 de outubro foi escolhido

A escolha de 24 de outubro não decorre de uma convenção comercial, de uma tradição espontânea ou da data de assinatura da Carta. Ela decorre diretamente do fato jurídico previsto no artigo 110: a Carta entrou em vigor naquele dia de 1945. A Organização das Nações Unidas considera, por isso, que nasceu oficialmente em 24 de outubro de 1945. ([treaties.un.org](https://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?chapter=1&mtdsg_no=I-1&src=TREATY&utm_source=openai))

É importante distinguir três datas frequentemente confundidas. Em 1º de janeiro de 1942, foi assinada a Declaração das Nações Unidas, no contexto da guerra. Entre abril e junho de 1945, realizou-se a conferência de São Francisco. Em 26 de junho de 1945, a Carta foi assinada; em 24 de outubro de 1945, ela entrou em vigor. O Dia das Nações Unidas celebra esta última data.

Linha do tempo

1º de janeiro de 1942: representantes de 26 países assinam a Declaração das Nações Unidas, expressão usada no esforço aliado durante a Segunda Guerra Mundial.
25 de abril a 26 de junho de 1945: realiza-se, em São Francisco, a Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, com delegações de 50 países.
26 de junho de 1945: a Carta das Nações Unidas é assinada em São Francisco.
24 de outubro de 1945: a Carta entra em vigor, nos termos de seu artigo 110; a ONU passa a existir formalmente. ([un.org](https://www.un.org/en/node/125814?utm_source=openai))
31 de outubro de 1947: a Assembleia Geral aprova a Resolução 168 (II), que cria oficialmente o Dia das Nações Unidas. ([digitallibrary.un.org](https://digitallibrary.un.org/record/209996/files/A_RES_168%28II%29-EN.pdf?utm_source=openai))
1948: inicia-se a celebração anual da data. ([un.org](https://www.un.org/en/node/84169?utm_source=openai))
24 de outubro de 1949: é lançada a pedra fundamental da sede permanente da ONU em Manhattan, em cerimônia realizada no Dia das Nações Unidas. ([un.org](https://www.un.org/en/node/1013?utm_source=openai))
6 de dezembro de 1971: a Assembleia Geral aprova a Resolução 2782 (XXVI), declarando o Dia das Nações Unidas como feriado internacional e recomendando sua observância como feriado público pelos Estados-membros. ([digitallibrary.un.org](https://digitallibrary.un.org/record/228927/files/A_8429-EN.pdf?utm_source=openai))

Como a data é observada

A forma de observância varia conforme o país, os órgãos públicos, as escolas, as representações diplomáticas e as entidades vinculadas ao sistema ONU. A finalidade definida em 1947 privilegia atividades de informação e educação sobre os propósitos, princípios e realizações da Organização. Registros institucionais da ONU indicam que a data tem sido marcada por reuniões, debates, exposições e atividades culturais em diferentes lugares do mundo. ([press.un.org](https://press.un.org/en/2009/reference_paper_no_48.doc.htm?utm_source=openai))

Na sede da ONU, em Nova York, concertos constituem uma tradição associada à data. Documentação institucional registra celebrações musicais desde a década de 1950, e material oficial relativo ao concerto de 2020 informa que essa modalidade de comemoração ocorre desde 1954, após a conclusão do Salão da Assembleia Geral. Tais eventos são formas de celebração, não a origem jurídica da efeméride. ([un.org](https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/2020/10/un_day_concert_2020.pdf?utm_source=openai))

Situação no Brasil e abrangência

O Dia das Nações Unidas é uma efeméride de abrangência mundial, criada e reconhecida no âmbito da ONU. Para o Brasil, país que ratificou a Carta em setembro de 1945 e para o qual ela passou a produzir efeitos em 24 de outubro daquele ano, a data integra o calendário de referências internacionais e pode ser objeto de ações institucionais, educacionais e diplomáticas. ([treaties.un.org](https://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?chapter=1&mtdsg_no=I-1&src=TREATY&utm_source=openai))

Não foi identificada, nesta pesquisa, lei federal brasileira que tenha instituído 24 de outubro como feriado nacional sob a denominação de Dia das Nações Unidas. A Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, com redação vigente, lista os feriados nacionais e não inclui 24 de outubro. A recomendação contida na Resolução 2782 (XXVI) deve ser lida como recomendação dirigida aos Estados-membros, cuja implementação depende das normas internas de cada país. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0662.htm?utm_source=openai))

Legislação e documentos principais

Carta das Nações Unidas, artigo 110: disciplina a ratificação e estabelece as condições para a entrada em vigor da Carta.
Resolução 168 (II), da Assembleia Geral, de 31 de outubro de 1947: denomina oficialmente 24 de outubro como Dia das Nações Unidas e define sua finalidade de divulgação dos objetivos e realizações da ONU.
Resolução 2782 (XXVI), da Assembleia Geral, de 6 de dezembro de 1971: declara o Dia das Nações Unidas como feriado internacional e recomenda que os Estados-membros o observem como feriado público.
Lei brasileira nº 662, de 6 de abril de 1949: enumera os feriados nacionais brasileiros; 24 de outubro não consta da lista vigente.

Controvérsias e esclarecimentos

A principal confusão encontrada em calendários e textos de divulgação é a afirmação de que 24 de outubro seria a data de “criação” da ONU por assinatura da Carta. A documentação oficial distingue claramente os dois acontecimentos: a Carta foi assinada em 26 de junho de 1945 e entrou em vigor em 24 de outubro de 1945. A data comemorativa foi escolhida pela entrada em vigor, não pela assinatura. ([un.org](https://www.un.org/en/about-us/history-of-the-un?utm_source=openai))

Há também imprecisão quando se transfere automaticamente para o Brasil a expressão “feriado internacional”, usada pela Resolução 2782 (XXVI). O documento da Assembleia Geral recomenda aos Estados-membros que façam da data um feriado público; ele não contém uma lista de países que tenham adotado a medida nem altera diretamente as leis nacionais. No caso brasileiro, a legislação federal consultada não reconhece 24 de outubro como feriado nacional. ([digitallibrary.un.org](https://digitallibrary.un.org/record/228927/files/A_8429-EN.pdf?utm_source=openai))

Curiosidades documentadas

A pedra fundamental da sede permanente da ONU foi lançada em 24 de outubro de 1949, durante reunião especial da Assembleia Geral realizada no local da futura sede, em Manhattan. ([un.org](https://www.un.org/en/node/1013?utm_source=openai))
O Brasil aparece no registro de tratados da ONU como tendo ratificado a Carta em 21 de setembro de 1945; a entrada em vigor para os participantes originários ocorreu em 24 de outubro de 1945. ([treaties.un.org](https://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?chapter=1&mtdsg_no=I-1&src=TREATY&utm_source=openai))
O Dia das Nações Unidas não se confunde com o Dia Internacional da Paz, observado em 21 de setembro, nem com as diversas datas internacionais posteriormente instituídas pela Assembleia Geral.

FAQ

O Dia das Nações Unidas celebra a assinatura da Carta da ONU?

Não. A Carta foi assinada em 26 de junho de 1945. O dia 24 de outubro recorda sua entrada em vigor, ocorrida em 1945 após o cumprimento das ratificações exigidas pelo artigo 110.

Desde quando existe oficialmente o Dia das Nações Unidas?

Desde 31 de outubro de 1947, quando a Assembleia Geral aprovou a Resolução 168 (II). A primeira observância anual ocorreu em 1948.

24 de outubro é feriado no Brasil?

Não como feriado nacional federal. A lista legal de feriados nacionais brasileiros não inclui 24 de outubro. A data pode ser lembrada por instituições, escolas, organismos internacionais e autoridades públicas, mas isso não equivale a um feriado nacional.

A ONU determinou que todos os países devem parar nessa data?

Não. Em 1971, a Assembleia Geral recomendou que os Estados-membros observassem o dia como feriado público. A adoção concreta depende das decisões e leis de cada Estado.

Qual é o propósito da comemoração?

Segundo a Resolução 168 (II), o objetivo é divulgar os fins e as realizações das Nações Unidas e ampliar o apoio ao trabalho da Organização.