Resumo
O Dia da Radiodifusão é observado no Brasil em 25 de setembro. A origem mais bem documentada da efeméride está no IV Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado em Salvador, na Bahia, em 1966. Registro jornalístico publicado no ano seguinte informa que o plenário do congresso escolheu 25 de setembro, aniversário de nascimento de Edgar Roquette-Pinto, como o Dia da Radiodifusão. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), promotora do congresso, também atribui à abertura do evento, em 13 de setembro de 1966, o lançamento da data.
A escolha homenageia Roquette-Pinto, nascido no Rio de Janeiro em 25 de setembro de 1884. Médico, antropólogo, professor e homem de ciência, ele foi um dos principais idealizadores da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, fundada em 1923, experiência decisiva para a organização da radiodifusão regular no país. A Rádio Sociedade tornou-se, depois de sua doação ao poder público em 1936, a origem histórica da atual Rádio MEC.
É preciso distinguir os nomes e os status da celebração. O Dia da Radiodifusão nasceu como uma iniciativa institucional do setor, em 1966. Já a Lei nº 15.101, de 13 de janeiro de 2025, instituiu oficialmente, para a mesma data, o Dia Nacional do Rádio. Portanto, é correto dizer que 25 de setembro possui atualmente reconhecimento legal nacional para celebrar o rádio; não é correto atribuir à lei de 2025 a criação original do nome “Dia da Radiodifusão”.
Contexto histórico
A radiodifusão brasileira consolidou-se nas primeiras décadas do século XX, em um processo que envolveu demonstrações técnicas, associações científicas, emissoras educativas, empresas privadas e posterior regulamentação estatal. A transmissão radiofônica realizada em 7 de setembro de 1922, nas comemorações do Centenário da Independência, costuma ser identificada por instituições públicas como a primeira transmissão radiofônica oficial brasileira. Roquette-Pinto acompanhou a experiência e passou a defender o uso do rádio para fins educativos e culturais.
Em 20 de abril de 1923 foi fundada a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, iniciativa ligada a Roquette-Pinto, Henrique Morize e integrantes da Academia Brasileira de Ciências. A emissora foi organizada com finalidade educativa e cultural. Em 1936, Roquette-Pinto doou a Rádio Sociedade ao Ministério da Educação e Saúde, que a transformou na Rádio Ministério da Educação, posteriormente conhecida como Rádio MEC.
Esse percurso explica por que Roquette-Pinto se tornou uma figura simbólica da radiodifusão brasileira. A homenagem de 25 de setembro não marca a primeira transmissão de 1922, a fundação da Rádio Sociedade em 1923 nem a criação de uma norma regulatória: marca, especificamente, o nascimento de seu homenageado.
Origem da comemoração
A evidência documental localizada aponta para 1966. Segundo a ABERT, a data foi lançada em 13 de setembro daquele ano, na abertura do IV Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela entidade em Salvador. João Calmon, então presidente da associação, anunciou a criação de uma data chamada “Dia Nacional do Rádio” ou “Dia Nacional da Radiodifusão”, associada ao nascimento de Roquette-Pinto.
Há confirmação contemporânea em edição de 21 de setembro de 1967 do jornal A Notícia, preservada em hemeroteca pública. A matéria transcreve resolução atribuída ao plenário do IV Congresso e afirma que o dia 25 de setembro foi escolhido como o Dia da Radiodifusão, por ser a data de nascimento do “pioneiro da radiodifusão brasileira”, Roquette-Pinto. O documento também registra que a resolução previa uma Medalha do Mérito da Radiodifusão, a entrega da medalha no Dia da Radiodifusão e programação especial das emissoras para enaltecer o homenageado.
Assim, a criação da data não deve ser atribuída a calendários, listas de efemérides ou campanhas comerciais. Esses materiais podem ter ajudado a difundir a comemoração, mas a origem encontrada está em uma deliberação de representantes empresariais e profissionais do setor reunidos no congresso de 1966.
Por que 25 de setembro foi escolhido
O motivo documentado é a homenagem a Edgar Roquette-Pinto, nascido em 25 de setembro de 1884. A Biblioteca Nacional, por meio do projeto Brasiliana Fotográfica, registra a data de nascimento e o papel de Roquette-Pinto como um dos fundadores e principal idealizador da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro. A ABERT informa que a escolha buscava associar a celebração a um radiodifusor dedicado ao meio e à radiodifusão educativa.
A escolha tem, portanto, caráter biográfico e memorial. Não corresponde à data de inauguração de uma emissora, ao aniversário de uma transmissão específica ou ao marco jurídico de um serviço de radiodifusão. A coincidência entre o Dia da Radiodifusão e o atual Dia Nacional do Rádio decorre dessa mesma referência a Roquette-Pinto.
Linha do tempo
- 25 de setembro de 1884: nascimento de Edgar Roquette-Pinto, no Rio de Janeiro.
- 7 de setembro de 1922: transmissão radiofônica oficial durante a Exposição do Centenário da Independência, no Rio de Janeiro; o episódio é associado ao início público da radiodifusão no país.
- 20 de abril de 1923: fundação da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, iniciativa associada a Roquette-Pinto, Henrique Morize e à Academia Brasileira de Ciências.
- 1936: a Rádio Sociedade é doada ao Ministério da Educação e Saúde e dá origem à Rádio MEC.
- 13 de setembro de 1966: segundo a ABERT, a abertura do IV Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em Salvador, lança 25 de setembro como Dia Nacional do Rádio ou Dia Nacional da Radiodifusão.
- 1967: jornal catarinense registra a resolução do IV Congresso que define 25 de setembro como Dia da Radiodifusão e recomenda programação especial das emissoras.
- 30 de agosto a 4 de setembro de 2022: o Ministério das Comunicações realiza consulta pública sobre proposta de criação legal do Dia Nacional do Rádio em 25 de setembro.
- 13 de janeiro de 2025: sanção da Lei nº 15.101, que institui o Dia Nacional do Rádio.
- 14 de janeiro de 2025: publicação da Lei nº 15.101 no Diário Oficial da União.
Situação, abrangência e formas de observância
Como denominação histórica específica, o Dia da Radiodifusão tem natureza institucional: foi estabelecido por deliberação de um congresso do setor e passou a ser divulgado por associações, emissoras, sindicatos, veículos de comunicação e órgãos públicos. Sua abrangência é nacional, pois foi concebido como data da radiodifusão brasileira e é observado em diferentes estados.
Desde 2025, há também uma dimensão oficial, mas sob outra denominação: Dia Nacional do Rádio. A Lei nº 15.101 fixa a comemoração anual em 25 de setembro. A norma não transforma a data em feriado e não prevê obrigação específica para emissoras, escolas ou repartições públicas.
Na prática, a data costuma ser marcada por programas especiais, homenagens a comunicadores e técnicos, sessões solenes, debates sobre rádio e televisão, divulgação de acervos históricos e campanhas institucionais. A resolução noticiada em 1967 já recomendava que as emissoras realizassem programação especial para destacar Roquette-Pinto, o que demonstra que a celebração foi concebida também como ocasião de memória profissional e setorial.
Legislação e documentos
Lei nº 15.101, de 13 de janeiro de 2025: institui o Dia Nacional do Rádio, comemorado anualmente em 25 de setembro. É a norma federal atualmente aplicável à data, publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2025.
Consulta pública do Ministério das Comunicações, de 2022: antes do projeto de lei, o ministério declarou expressamente que 25 de setembro já era conhecido como Dia Nacional do Rádio e da Radiodifusão, mas ainda não havia sido reconhecido por lei. Esse documento é importante porque separa o reconhecimento social e institucional anterior da posterior oficialização legal.
Resolução do IV Congresso Brasileiro de Radiodifusão, de 1966: seu texto integral não foi localizado nesta pesquisa em acervo oficial próprio do congresso. Contudo, a resolução foi transcrita parcialmente em jornal de 1967 e é descrita pela ABERT. Essas fontes convergem quanto ao ano, ao congresso, à cidade de Salvador, à escolha de 25 de setembro e à homenagem a Roquette-Pinto.
Controvérsias e cuidados de interpretação
A principal divergência encontrada refere-se ao ano de criação. Alguns discursos e textos posteriores afirmam que a separação entre o Dia do Radialista e o Dia da Radiodifusão teria sido definida “nos anos 1980”, também em um IV Congresso realizado na Bahia. Essa versão é incompatível com a notícia de 1967, que já descrevia uma decisão tomada pelo IV Congresso de 1966, e com a informação institucional da ABERT, que situa o lançamento da data em setembro de 1966. Por isso, a atribuição aos anos 1980 não foi adotada neste verbete.
Também é impreciso afirmar que o Dia da Radiodifusão foi “criado pela Lei nº 15.101”. A lei criou oficialmente o Dia Nacional do Rádio, em 2025. A data de 25 de setembro e a designação ligada à radiodifusão já circulavam institucionalmente havia décadas.
Por fim, há debates historiográficos sobre pioneirismos técnicos do rádio no Brasil, inclusive sobre experiências anteriores às transmissões de 1922. Essa discussão não altera a razão documentada para a escolha de 25 de setembro: a homenagem foi dedicada a Roquette-Pinto, e não estabelecida como reconhecimento jurídico de uma suposta primeira experiência radiofônica absoluta.
Curiosidades relevantes
- O registro jornalístico de 1967 associa o Dia da Radiodifusão a profissionais e empresas de rádio e televisão, mostrando que o uso institucional de “radiodifusão” abrangia mais do que o rádio sonoro.
- A Rádio Sociedade do Rio de Janeiro foi concebida com fins educativos e culturais; seu acervo documental recebeu, em 2023, certificado do programa Memória do Mundo para a América Latina e o Caribe, da Unesco.
- Roquette-Pinto também teve atuação destacada em antropologia, educação, museus e cinema educativo, o que ajuda a compreender sua defesa do rádio como instrumento cultural e pedagógico.
- O Dia Mundial do Rádio, celebrado em 13 de fevereiro, é outra efeméride e possui origem distinta, vinculada à criação da Rádio das Nações Unidas em 1946. Não deve ser confundido com a celebração brasileira de 25 de setembro.
FAQ
O Dia da Radiodifusão é feriado?
Não. A Lei nº 15.101, de 2025, institui uma data comemorativa nacional para o rádio, sem estabelecer feriado.
Por que a comemoração ocorre em 25 de setembro?
Porque esse é o dia de nascimento de Edgar Roquette-Pinto, em 1884, escolhido pelo IV Congresso Brasileiro de Radiodifusão como homenagem ao seu papel na história do rádio brasileiro.
O nome oficial é Dia da Radiodifusão?
Não exatamente. “Dia da Radiodifusão” é a denominação institucional histórica associada à resolução de 1966. O nome previsto na legislação federal desde 2025 é “Dia Nacional do Rádio”.
Quem criou a data?
A origem documentada aponta para o plenário do IV Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela ABERT em Salvador, em 1966. O anúncio foi feito pelo então presidente da entidade, João Calmon, segundo a própria associação.
A data celebra apenas profissionais de rádio?
Não necessariamente. A origem institucional refere-se à radiodifusão, termo que abrangeu historicamente rádio e televisão. O reconhecimento legal de 2025, porém, é dedicado expressamente ao rádio.