Resumo
O Dia da Informática é celebrado em 15 de agosto e tornou-se uma efeméride difundida em calendários brasileiros, em comunicações de empresas de tecnologia, escolas, órgãos públicos e entidades profissionais. A investigação documental, porém, exige distinguir duas questões: a instituição da data no Brasil e a explicação frequentemente atribuída à sua escolha.
A fonte normativa mais antiga localizada para o 15 de agosto é a Lei nº 795, de 5 de novembro de 1984, do Estado do Rio de Janeiro. A lei instituiu o Dia da Informática no território fluminense, a ser comemorado anualmente em 15 de agosto. A data permanece registrada no calendário oficial estadual consolidado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Não foi localizada, nesta pesquisa, uma lei federal que tenha instituído o Dia da Informática em 15 de agosto para todo o país. Existe antecedente parlamentar federal: o Projeto de Lei nº 5.012, de 1981, do deputado Carlos Wilson, propunha criar um Dia Nacional da Informática em 8 de outubro, e não em 15 de agosto. O projeto demonstra que a ideia de uma efeméride nacional circulava no Congresso no início da década de 1980, mas não comprova a criação da celebração hoje difundida.
Calendários e textos de divulgação passaram a justificar o 15 de agosto como aniversário da apresentação, criação ou entrada em operação do ENIAC, computador eletrônico desenvolvido na Universidade da Pensilvânia para o Exército dos Estados Unidos. Essa justificativa não se confirma nas fontes históricas consultadas: registros do Exército americano indicam que o ENIAC foi formalmente dedicado em 15 de fevereiro de 1946; o comunicado público do Departamento de Guerra foi preparado para divulgação em 15 e 16 de fevereiro de 1946. Também não foi localizado documento primário que relacione o ENIAC a 15 de agosto de 1946.
Origem documentada da comemoração
A origem jurídica comprovada do Dia da Informática em 15 de agosto está no Estado do Rio de Janeiro. A Lei estadual nº 795, sancionada em 5 de novembro de 1984, instituiu a data para celebração anual. A legislação é anterior à popularização da internet comercial e dos calendários digitais, o que impede atribuir a criação da efeméride simplesmente a portais de datas comemorativas ou a campanhas recentes de empresas de tecnologia.
O calendário estadual atualmente mantido pela Assembleia Legislativa fluminense registra, no mês de agosto: “15 – Dia da Informática”, com remissão expressa à Lei nº 795, de 5 de novembro de 1984. A própria consolidação legislativa estadual identifica a norma como integrante do calendário oficial. Assim, é possível afirmar com segurança que a data tem status oficial estadual no Rio de Janeiro.
A pesquisa não localizou a justificativa legislativa, a autoria do projeto que resultou na Lei nº 795/1984 ou registros parlamentares que expliquem por que os legisladores fluminenses escolheram 15 de agosto. Portanto, embora a instituição legal seja comprovada, a motivação original da escolha permanece sem documentação suficiente.
Por que 15 de agosto foi escolhido?
A explicação mais difundida afirma que 15 de agosto teria sido escolhido por marcar o lançamento, a apresentação ou o início das operações do ENIAC em 1946. Essa versão aparece repetidamente em textos comemorativos, inclusive em publicações institucionais e jornalísticas posteriores. Contudo, repetição não equivale a prova histórica.
As fontes primárias e museológicas consultadas apontam outra cronologia. O Exército dos Estados Unidos registra que o contrato para desenvolvimento de um integrador numérico eletrônico foi firmado em 5 de junho de 1943; o ENIAC foi formalmente dedicado na Universidade da Pensilvânia em 15 de fevereiro de 1946; posteriormente, foi aceito pelo Exército em julho de 1946, desmontado, transferido para Aberdeen Proving Ground e voltou a operar em agosto de 1947. O Smithsonian conserva cópia do comunicado do Departamento de Guerra que anunciava a máquina ao público em fevereiro de 1946.
Esses documentos não sustentam a afirmação de que o ENIAC foi apresentado em 15 de agosto de 1946. A data de agosto pode ter sido adotada por razão simbólica não registrada, por uma associação posterior equivocada com o ENIAC ou por outra circunstância ainda não identificada. Como a Lei nº 795/1984 não explicita sua motivação e não foi encontrada exposição de motivos correspondente, não é possível estabelecer documentalmente a razão original da escolha de 15 de agosto.
É importante observar ainda que o próprio ENIAC não pode ser descrito sem ressalvas como “o primeiro computador do mundo”. A historiografia da computação reconhece experiências anteriores e paralelas, como máquinas eletromecânicas, projetos alemães de Konrad Zuse e dispositivos eletrônicos especializados. O ENIAC é mais precisamente caracterizado como um marco da computação eletrônica digital de grande escala e de propósito geral nos Estados Unidos, com enorme impacto público e industrial.
Contexto histórico: o ENIAC e a informática
O ENIAC, sigla de Electronic Numerical Integrator and Computer, foi construído na Moore School of Electrical Engineering, da Universidade da Pensilvânia, sob contrato com o Ballistic Research Laboratory do Exército dos Estados Unidos. Seu objetivo inicial era acelerar a elaboração de tabelas balísticas para artilharia, atividade que exigia grande volume de cálculos matemáticos.
Desenvolvido entre 1943 e 1946, o equipamento ocupava uma sala, utilizava milhares de válvulas eletrônicas e demandava alto consumo de energia. Seu porte e sua velocidade de cálculo o tornaram um símbolo da transição para a computação eletrônica. O projeto envolveu engenheiros, técnicos, matemáticos e um grupo de seis programadoras cuja participação foi por muito tempo sub-reconhecida: Kathleen McNulty Antonelli, Jean Jennings Bartik, Frances Snyder Holberton, Marlyn Wescoff Meltzer, Frances Bilas Spence e Ruth Lichterman Teitelbaum.
O ENIAC é relevante para o contexto cultural da data porque representa uma transformação decisiva nas técnicas de cálculo, na pesquisa científica, na engenharia e na administração de dados. Essa relevância, contudo, não deve ser usada para deslocar a cronologia documentada de sua apresentação pública nem para atribuir-lhe automaticamente a origem do 15 de agosto.
Linha do tempo
- 5 de junho de 1943: o Exército dos Estados Unidos firma contrato com a Universidade da Pensilvânia para pesquisa e desenvolvimento de um integrador numérico eletrônico destinado, inicialmente, a cálculos balísticos.
- 1943–1946: construção do ENIAC pela equipe da Moore School, sob liderança técnica de J. Presper Eckert e John W. Mauchly.
- 15 de fevereiro de 1946: dedicação formal do ENIAC na Universidade da Pensilvânia; o anúncio público do Departamento de Guerra ocorre nesse período, em fevereiro de 1946.
- Julho de 1946: aceitação do ENIAC pelo Exército dos Estados Unidos.
- Agosto de 1947: o equipamento torna-se operacional novamente em Aberdeen Proving Ground, após transferência e remontagem.
- 1981: é apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.012/1981, que propunha o Dia Nacional da Informática em 8 de outubro. Não é a origem legal do 15 de agosto.
- 5 de novembro de 1984: é sancionada a Lei estadual fluminense nº 795, que institui o Dia da Informática em 15 de agosto.
- 2010: a Lei estadual nº 5.645 consolida o calendário de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro e preserva a referência ao Dia da Informática e à Lei nº 795/1984.
Situação e abrangência
O Dia da Informática é oficial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por força da Lei nº 795/1984. Não foi identificada lei federal que lhe confira a mesma condição em todo o território brasileiro. Fora do âmbito fluminense, a data é observada de modo popular e institucional: é reproduzida por calendários, instituições de ensino, empresas de tecnologia, profissionais de TI e órgãos públicos, sem que isso configure, por si só, reconhecimento legal nacional.
A data não é feriado civil nacional, estadual ou municipal em razão da legislação localizada. Seu uso predominante é comemorativo, educativo e profissional, voltado à divulgação da história da computação, ao reconhecimento de trabalhadores do setor e à reflexão sobre os efeitos sociais das tecnologias digitais.
Legislação e documentos relevantes
- Lei nº 795, de 5 de novembro de 1984, do Estado do Rio de Janeiro: institui o Dia da Informática, a ser comemorado anualmente em 15 de agosto.
- Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, do Estado do Rio de Janeiro: consolida a legislação relativa às datas comemorativas no estado e inclui a remissão ao Dia da Informática e à Lei nº 795/1984.
- Projeto de Lei nº 5.012/1981, da Câmara dos Deputados: propunha instituir o Dia Nacional da Informática em 8 de outubro. É um antecedente legislativo federal, mas não corresponde à data de 15 de agosto nem foi localizado como lei promulgada.
- Documentos históricos do Exército dos Estados Unidos e do Smithsonian: situam a dedicação e o anúncio público do ENIAC em fevereiro de 1946, servindo como contraprova à justificativa recorrente do 15 de agosto.
Controvérsias e limites de comprovação
A principal controvérsia é a atribuição do 15 de agosto ao ENIAC. A versão é amplamente repetida, mas entra em conflito com registros históricos confiáveis sobre a máquina. A dedicação formal ocorreu em 15 de fevereiro de 1946, e o comunicado do Departamento de Guerra é datado para divulgação em fevereiro. Não foi encontrado documento primário que registre lançamento, apresentação pública ou início de operação do ENIAC em 15 de agosto de 1946.
Há também uma distinção frequentemente omitida entre origem legal da comemoração e marco histórico usado como justificativa posterior. A lei fluminense de 1984 comprova a adoção do 15 de agosto, mas não apresenta no texto localizado um motivo para a escolha. Logo, não se deve afirmar como fato estabelecido que a data foi criada em homenagem ao ENIAC. A formulação documentalmente prudente é: o 15 de agosto foi instituído como Dia da Informática no Estado do Rio de Janeiro em 1984; mais tarde, difundiu-se uma associação com o ENIAC que não corresponde à cronologia histórica verificada.
Curiosidades documentadas
- O primeiro projeto federal localizado sobre um Dia Nacional da Informática previa 8 de outubro, não 15 de agosto.
- O ENIAC foi concebido para cálculos balísticos, mas seus idealizadores já reconheciam possíveis aplicações científicas e de engenharia para além do uso militar.
- O reconhecimento histórico do ENIAC inclui as seis programadoras que configuraram, testaram e operaram a máquina em suas primeiras fases.
- O ENIAC não permaneceu sempre no mesmo local: após sua fase inicial na Universidade da Pensilvânia, foi levado para Aberdeen Proving Ground, em Maryland.
FAQ
O Dia da Informática é uma data nacional oficial?
Não foi localizada lei federal que institua o 15 de agosto como Dia Nacional da Informática. A data é oficialmente instituída no Estado do Rio de Janeiro desde 1984 e difundida nacionalmente por uso popular e institucional.
Por que se comemora em 15 de agosto?
A Lei estadual do Rio de Janeiro estabeleceu essa data, mas a razão da escolha não foi localizada em documento legislativo. A explicação popular que a vincula ao ENIAC não é confirmada pela cronologia histórica disponível.
O ENIAC foi lançado em 15 de agosto de 1946?
Não há comprovação documental localizada para essa afirmação. Fontes do Exército dos Estados Unidos e do Smithsonian apontam para a dedicação pública do ENIAC em 15 de fevereiro de 1946.
O ENIAC foi o primeiro computador da história?
Essa formulação é simplificadora. O ENIAC foi um marco central da computação eletrônica digital de grande escala e de propósito geral, mas a história dos computadores inclui outras máquinas e projetos anteriores ou contemporâneos.
Como a data costuma ser observada?
Com ações educativas, homenagens a profissionais de tecnologia, divulgação da história da computação e debates sobre inclusão digital, ética, segurança da informação e impactos sociais das tecnologias.