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X-WR-CALNAME:Dia da Promulgação da Constituição de 1988 — História
  das Datas
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SUMMARY:Dia da Promulgação da Constituição de 1988
DESCRIPTION:O dia 5 de outubro recorda a promulgação da Constituição 
 da República Federativa do Brasil de 1988\, realizada em sessão solene 
 da Assembleia Nacional Constituinte\, no Plenário da Câmara dos Deputad
 os\, em Brasília. A data corresponde ao ato jurídico e político pelo q
 ual a nova Carta passou a vigorar\, e não à aprovação final de sua re
 dação\, ocorrida em 22 de setembro de 1988. Não foi localizado ato fed
 eral que tenha instituído\, para todo o país\, um “Dia da Promulgaç
 ão da Constituição de 1988”\; há\, porém\, reconhecimento legal no
  Distrito Federal\, onde a Lei nº 6.640/2020 criou o Dia da Constituiç
 ão Cidadã em 5 de outubro.\n\nLeia a história completa: https://www.hi
 storiadasdatas.com.br/data/dia-da-promulgacao-da-constituicao-de-1988/
URL:https://www.historiadasdatas.com.br/data/dia-da-promulgacao-da-consti
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