BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//Mocosoft Sistemas//Historia das Datas//PT-BR
CALSCALE:GREGORIAN
METHOD:PUBLISH
X-WR-CALNAME:Dia da Legalidade — História das Datas
X-WR-CALDESC:Datas verificadas do História das Datas — https://www.his
 toriadasdatas.com.br/
X-PUBLISHED-TTL:PT6H
REFRESH-INTERVAL;VALUE=DURATION:PT6H
BEGIN:VEVENT
UID:hdd-350@www.historiadasdatas.com.br
DTSTAMP:20261111T092630Z
LAST-MODIFIED:20261009T140649Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260825
DTEND;VALUE=DATE:20260826
RRULE:FREQ=YEARLY
SUMMARY:Dia da Legalidade
DESCRIPTION:O Dia da Legalidade é uma efeméride oficial brasileira\, in
 stituída pela Lei federal nº 12.080\, de 29 de outubro de 2009\, para c
 elebração anual em 25 de agosto. A data remete à crise sucessória de 
 1961\, aberta pela renúncia do presidente Jânio Quadros naquele dia\, e
  à mobilização que defendeu a posse constitucional do vice-presidente 
 João Goulart. Não é feriado. No Rio Grande do Sul\, há ainda uma disc
 iplina estadual distinta: a Semana Estadual da Legalidade ocorre na últi
 ma semana de agosto e o Dia da Legalidade estadual é 28 de agosto.\n\nLe
 ia a história completa: https://www.historiadasdatas.com.br/data/dia-da-
 legalidade/
URL:https://www.historiadasdatas.com.br/data/dia-da-legalidade/
END:VEVENT
END:VCALENDAR