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X-WR-CALNAME:Dia do Fim da Censura no Brasil — História das Datas
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SUMMARY:Dia do Fim da Censura no Brasil
DESCRIPTION:O Dia do Fim da Censura no Brasil\, lembrado em 3 de agosto\,
  é uma efeméride de uso público e institucional sem criação legal id
 entificada. A data remete à sessão de 3 de agosto de 1988 da Assembleia
  Nacional Constituinte\, na qual foi aprovado\, em primeiro turno\, o nú
 cleo do atual art. 5º\, IX\, da Constituição: a liberdade de expressã
 o intelectual\, artística\, científica e de comunicação\, independent
 emente de censura ou licença. Não foi\, porém\, o dia da promulgação
  da Constituição\, ocorrida em 5 de outubro de 1988\, nem há prova de 
 que uma lei tenha instituído a comemoração.\n\nLeia a história comple
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