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X-WR-CALNAME:Dia da Abolição da Escravidão Indígena — História das
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SUMMARY:Dia da Abolição da Escravidão Indígena
DESCRIPTION:O chamado Dia da Abolição da Escravidão Indígena\, lembra
 do em 1º de abril\, não foi localizado como data oficialmente instituí
 da por lei brasileira. A escolha do dia remete à Lei de 1º de abril de 
 1680\, expedida pela Coroa portuguesa para o então Estado do Maranhão\,
  que proibiu novos cativeiros indígenas\, inclusive por “guerra justa
 ” e “resgate”. A norma\, porém\, teve alcance territorial limitado
 \, foi contestada e posteriormente alterada. A proibição legal de cará
 ter mais amplo foi reafirmada em 1755 para Grão-Pará e Maranhão e este
 ndida ao Estado do Brasil em 8 de maio de 1758. Portanto\, a data tem val
 or de memória histórica\, mas não autoriza afirmar\, sem ressalvas\, q
 ue a escravidão indígena tenha sido definitivamente abolida em 1º de a
 bril de 1680.\n\nLeia a história completa: https://www.historiadasdatas.
 com.br/data/dia-da-abolicao-da-escravidao-indigena/
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