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X-WR-CALNAME:Promulgação da Primeira Constituição Republicana — His
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SUMMARY:Promulgação da Primeira Constituição Republicana
DESCRIPTION:O 24 de fevereiro remete à promulgação da Constituição d
 a República dos Estados Unidos do Brasil\, em 1891\, a primeira Constitu
 ição do período republicano. A data foi oficialmente declarada “fest
 a nacional” quatro dias depois\, pelo Decreto nº 3\, de 28 de fevereir
 o de 1891. Esse decreto\, porém\, foi revogado em 1991\, e o dia não in
 tegra a atual lista federal de feriados nacionais. Assim\, a efeméride t
 em origem oficial histórica comprovada\, mas não é hoje feriado nacion
 al.\n\nLeia a história completa: https://www.historiadasdatas.com.br/dat
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