Resumo
O Dia do Reservista é celebrado no Brasil em 16 de dezembro. Sua origem é documentalmente comprovada: o Decreto-Lei nº 1.908, de 26 de dezembro de 1939, instituiu a data com a finalidade de “reavivar o espírito militar” dos reservistas do Exército e da Armada. O mesmo ato determinou que a comemoração ocorresse no aniversário de nascimento de Olavo Braz Martins dos Guimarães Bilac, nascido no Rio de Janeiro em 16 de dezembro de 1865.
A data não nasceu de uma convenção de calendários nem de uma homenagem informal criada pelas Forças Armadas. Foi estabelecida por ato federal do Poder Executivo, assinado por Getúlio Vargas, no contexto do Estado Novo. Em 1964, a Lei do Serviço Militar voltou a reconhecer expressamente 16 de dezembro como “Dia do Reservista” e determinou a realização de solenidades nas corporações das Forças Armadas.
O Dia do Reservista é uma comemoração cívico-militar nacional, relacionada à reserva das Forças Armadas, ao serviço militar e à memória pública de Olavo Bilac. Não é feriado nacional: o decreto-lei que instituiu a data não lhe atribuiu esse efeito.
Origem da comemoração
A fonte normativa inaugural é o Decreto-Lei nº 1.908, de 26 de dezembro de 1939. Seus considerandos associam a criação da data a três objetivos: reavivar nos reservistas a lembrança do período em que serviram à Pátria; afirmar a importância do serviço militar obrigatório para a estrutura das Forças Armadas; e exaltar a colaboração de Olavo Bilac em favor desse serviço.
O artigo 1º do decreto-lei instituiu o Dia do Reservista com a finalidade específica de reavivar o espírito militar dos reservistas do Exército ou da Armada. O artigo 2º fixou a celebração anual em 16 de dezembro, identificando-a como a data de nascimento de Olavo Bilac e qualificando-o como “pioneiro da execução da Lei do Serviço Militar”. Portanto, tanto a existência da comemoração quanto a razão da data constam do texto legal de 1939.
Em novembro de 1940, o Decreto-Lei nº 2.751 tratou da organização prática das comemorações. O ato previa, entre outras medidas, a justificação de faltas ao trabalho ou às aulas dos reservistas que comparecessem às cerimônias cívicas em 16 de dezembro, mediante registro na caderneta militar ou no certificado de reservista. Também previa transporte ferroviário gratuito, em certas condições então previstas, até os locais de recepção. Esse documento demonstra que a comemoração foi concebida não apenas como efeméride simbólica, mas também como ocasião de apresentação e mobilização cívica dos reservistas.
Por que 16 de dezembro foi escolhido
A escolha corresponde ao aniversário de nascimento de Olavo Bilac, em 16 de dezembro de 1865. A data de nascimento é confirmada pela Academia Brasileira de Letras, instituição da qual Bilac foi fundador e ocupante da cadeira nº 15.
A homenagem decorre sobretudo de sua atuação pública em defesa do serviço militar obrigatório. Bilac foi poeta, jornalista, inspetor de ensino e participante de campanhas cívicas. Entre 1915 e 1916, realizou conferências e viagens em defesa do alistamento e do sorteio militar, associando o serviço militar à educação cívica, à integração nacional e à formação do chamado cidadão-soldado.
É necessário, porém, distinguir a atuação de Bilac da origem jurídica do serviço militar obrigatório. A Lei nº 1.860, de 4 de janeiro de 1908, que regulou o alistamento e o sorteio militar e reorganizou o Exército, é anterior à grande campanha bilaquiana de 1915 e 1916. Assim, não é documentalmente correto afirmar que Olavo Bilac “criou” o serviço militar obrigatório brasileiro. A formulação do Decreto-Lei nº 1.908 é mais precisa: ele o chama de pioneiro da execução da Lei do Serviço Militar. Sua contribuição foi a propaganda cívica e política em favor da efetivação e legitimação social do modelo de recrutamento obrigatório.
O reconhecimento oficial posterior reforçou essa vinculação. Pelo Decreto nº 58.222, de 19 de abril de 1966, Olavo Bilac foi declarado Patrono do Serviço Militar. O decreto mencionou expressamente sua campanha nacional de 1915 e 1916 em favor da adoção do serviço militar obrigatório.
Contexto histórico
A criação do Dia do Reservista ocorreu em dezembro de 1939, sob o Estado Novo, regime iniciado em 1937. A Segunda Guerra Mundial havia começado na Europa em setembro daquele ano, embora o Brasil só tenha entrado formalmente no conflito em 1942. O texto legal de 1939 não menciona a guerra, mas enfatiza a estrutura das Forças Armadas, o serviço militar obrigatório e a cooperação civil para o engrandecimento militar nacional.
Esse contexto ajuda a compreender por que a celebração combinou homenagem biográfica, civismo, apresentação de reservistas e valorização da mobilização nacional. Estudo acadêmico sobre os usos políticos da memória de Olavo Bilac observa que as homenagens de 1939 integraram um processo de enquadramento público de sua imagem, no qual sua campanha anterior pelo serviço militar passou a ser mobilizada pelo Estado autoritário em favor de valores nacionalistas e da preparação militar.
Essa interpretação não contesta a autoria jurídica da data nem a ligação de Bilac com a campanha pelo serviço militar. Ela chama atenção para o fato de que a institucionalização da memória do poeta, em 1939, também teve uma função política própria do período em que foi realizada.
Linha do tempo
- 4 de janeiro de 1908: a Lei nº 1.860 regula o alistamento e o sorteio militar e prevê obrigações relativas ao serviço e à reserva.
- 1915–1916: Olavo Bilac realiza campanha nacional em defesa da efetivação do serviço militar obrigatório e da educação cívica associada ao quartel.
- 16 de dezembro de 1865: data de nascimento de Olavo Bilac, posteriormente adotada como referência comemorativa.
- 26 de dezembro de 1939: o Decreto-Lei nº 1.908 institui o Dia do Reservista e fixa sua celebração anual em 16 de dezembro.
- 6 de novembro de 1940: o Decreto-Lei nº 2.751 disciplina aspectos das comemorações, incluindo faltas justificadas para reservistas participantes.
- 17 de agosto de 1964: a Lei nº 4.375, Lei do Serviço Militar, reconhece 16 de dezembro como Dia do Reservista e prevê solenidades nas corporações das Forças Armadas.
- 19 de abril de 1966: o Decreto nº 58.222 declara Olavo Bilac Patrono do Serviço Militar.
Como a data é observada
A Lei nº 4.375 estabelece que, em 16 de dezembro, os então ministros militares deveriam determinar a realização de solenidades nas corporações das respectivas Forças Armadas. A finalidade legal dessas cerimônias é homenagear Olavo Bilac, despertar sentimentos cívicos e consolidar a solidariedade e a camaradagem militar.
Na prática institucional, a data pode motivar cerimônias militares, homenagens a reservistas, atividades de memória, divulgação de informações sobre obrigações militares e referências à trajetória de Bilac. A forma concreta das observâncias varia segundo os comandos, organizações militares, associações de reservistas e órgãos públicos que promovam atos alusivos.
A data não deve ser confundida com o Exercício de Apresentação da Reserva, mecanismo administrativo ligado às obrigações de determinados reservistas. Embora a legislação do serviço militar relacione o comparecimento anual à possibilidade de exercício de apresentação ou cerimônia cívica do Dia do Reservista, trata-se de institutos distintos: um é a efeméride comemorativa; o outro, quando aplicável, é procedimento de apresentação da reserva.
Legislação e documentos
- Lei nº 1.860, de 4 de janeiro de 1908: regulou o alistamento e o sorteio militar; antecede a campanha nacional de Bilac.
- Decreto-Lei nº 1.908, de 26 de dezembro de 1939: instituiu formalmente o Dia do Reservista, definiu sua finalidade e fixou 16 de dezembro.
- Decreto-Lei nº 2.751, de 6 de novembro de 1940: dispôs sobre a comemoração da data e sobre garantias então previstas para o comparecimento de reservistas.
- Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964: Lei do Serviço Militar; seu artigo 77 considera 16 de dezembro o Dia do Reservista e prevê solenidades nas Forças Armadas.
- Decreto nº 58.222, de 19 de abril de 1966: declarou Olavo Bilac Patrono do Serviço Militar.
Controvérsias e versões não comprovadas
Não há controvérsia documental relevante sobre a instituição da data: o Decreto-Lei nº 1.908 identifica expressamente o ato criador, a data, a finalidade e a homenagem a Olavo Bilac.
Há, entretanto, simplificações recorrentes que exigem correção. A primeira é dizer que o Dia do Reservista foi simplesmente “criado pelo Exército”. A norma fundadora foi um decreto-lei federal do Poder Executivo, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, embora a comemoração estivesse vinculada às então estruturas militares do Exército e da Armada.
A segunda é atribuir a Bilac a criação do serviço militar obrigatório. A legislação de 1908 é anterior à campanha pública de 1915 e 1916. A documentação permite afirmar que Bilac foi propagandista e defensor influente da implementação do serviço militar obrigatório, não autor individual de sua criação jurídica.
Também circula, em textos comemorativos sem indicação de fonte normativa, a afirmação de que a instituição da data teria tornado obrigatória a colocação de retratos de Bilac em todos os quartéis. Essa determinação não aparece nos quatro artigos do Decreto-Lei nº 1.908. Sem identificação de instrução posterior específica que a comprove, a afirmação não deve ser tratada como explicação documentada da origem do Dia do Reservista.
Curiosidades relevantes
- O decreto de 1939 referia-se aos reservistas do Exército e da Armada. A Aeronáutica ainda não existia como ministério independente: sua criação ocorreria em 1941.
- O texto de 1940 demonstra que, em sua configuração inicial, a comemoração envolvia participação presencial de reservistas e medidas administrativas para facilitar seu deslocamento.
- Um selo comemorativo lançado em 1968, preservado em coleção identificada pelo Museu Virtual da Força Expedicionária Brasileira, registra a permanência da data no repertório cívico-militar brasileiro.
Perguntas frequentes
O Dia do Reservista é feriado?
Não. A legislação que institui e regula a comemoração não estabelece 16 de dezembro como feriado nacional.
Por que a data é em 16 de dezembro?
Porque foi o dia de nascimento de Olavo Bilac, em 1865. O Decreto-Lei nº 1.908 determinou expressamente essa escolha.
Quem criou o Dia do Reservista?
O Dia do Reservista foi instituído pelo Decreto-Lei nº 1.908, assinado pelo presidente Getúlio Vargas em 26 de dezembro de 1939.
Olavo Bilac criou o serviço militar obrigatório?
Não. A Lei nº 1.860, que regulou o alistamento e o sorteio militar, é de 1908. Bilac destacou-se, posteriormente, pela campanha em favor da efetivação do serviço militar obrigatório.
A data se limita ao Exército?
Não. A legislação atual do serviço militar prevê solenidades nas corporações das Forças Armadas. A origem de 1939, contudo, usava a terminologia institucional então existente: Exército e Armada.