Resumo
O Dia do Marinheiro é celebrado no Brasil em 13 de dezembro. A documentação disponível atribui sua instituição ao Aviso nº 3.322, de 4 de setembro de 1925, expedido pelo então ministro da Marinha, almirante Alexandrino Faria de Alencar. A data foi escolhida por coincidir com o nascimento, em 13 de dezembro de 1807, de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, personagem consagrado pela Marinha como seu patrono.
A efeméride tem natureza predominantemente institucional e militar. Não foi localizada lei federal que a tenha criado como feriado ou como data comemorativa civil de alcance geral. Sua origem não está, portanto, em calendários comerciais, nem em uma celebração inicialmente destinada a todas as ocupações civis ligadas ao mar, à navegação mercante ou à pesca. O núcleo histórico documentado é a homenagem da Marinha de Guerra a Tamandaré e o reforço de suas tradições profissionais e cívicas.
Origem da comemoração
A origem documentada remonta a 4 de setembro de 1925. Nessa data, o Ministério da Marinha instituiu o Dia do Marinheiro pelo Aviso nº 3.322. A existência, a numeração e a finalidade do ato são confirmadas por fontes institucionais da Marinha e por registros históricos preservados na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional.
Uma publicação de 1929 registra que, em cerimônia alusiva à data, foi lido o Aviso nº 3.322, de 4 de setembro de 1925, “que instituiu o Dia do Marinheiro”. Outra publicação histórica, de 1953, reproduz a justificativa atribuída ao aviso: Tamandaré representaria, na história naval brasileira, uma figura de grande destaque entre os oficiais que honraram sua classe; a data também serviria de ocasião para manifestações de civismo, defesa da Pátria, culto às tradições navais e confiança no desenvolvimento nacional.
Assim, a comemoração nasceu como iniciativa do próprio Ministério da Marinha, e não como resultado de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ato foi assinado por Alexandrino Faria de Alencar, oficial que exerceu mais de uma vez o cargo de ministro da Marinha durante a Primeira República.
Por que 13 de dezembro foi escolhido
O motivo é preciso e reiteradamente documentado: 13 de dezembro de 1807 é a data de nascimento de Joaquim Marques Lisboa, futuro Marquês de Tamandaré, na então Vila do Rio Grande, atual município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.
Tamandaré teve longa carreira naval no Império brasileiro. Conforme a síntese histórica divulgada pela Marinha, participou de ações ligadas à consolidação da Independência, à Guerra Cisplatina, a conflitos do período regencial e à Guerra do Paraguai. Essa trajetória foi posteriormente convertida em referência institucional da Força. O Decreto nº 34.152, de 12 de outubro de 1953, por exemplo, já o denomina expressamente “Patrono da Marinha de Guerra do Brasil” e menciona que, em 13 de dezembro, se comemorava o Dia do Marinheiro.
É importante distinguir dois pontos. A escolha do aniversário de Tamandaré é um fato documentado. Já fórmulas amplas, frequentes em calendários e publicações promocionais, segundo as quais o 13 de dezembro teria sido criado genericamente para homenagear todos os “homens e mulheres do mar”, não descrevem com precisão o ato de 1925. As celebrações contemporâneas podem incluir militares de diferentes especialidades, servidores, familiares e público civil; porém, a origem da efeméride está vinculada à Marinha do Brasil e à memória de seu patrono.
Contexto histórico
A criação da data ocorreu em 1925, período no qual instituições militares brasileiras reforçavam seus repertórios de memória, patronos, heróis e cerimônias. Nesse contexto, Tamandaré foi apresentado como modelo de conduta profissional, dedicação ao serviço naval e defesa da integridade territorial do país. A instituição de uma data anual permitia reunir homenagem pessoal, tradição militar e afirmação pública da Marinha.
O uso do nome de Tamandaré não se restringiu ao Dia do Marinheiro. Em 1953, o Decreto nº 34.152 rebatizou o Forte da Lage como Forte Tamandaré. Em 1957, o Decreto nº 42.111 criou a Medalha Mérito Tamandaré, destinada a autoridades, instituições e pessoas que tenham prestado serviços relevantes para divulgar ou fortalecer as tradições da Marinha. Esses atos não criaram o Dia do Marinheiro, mas evidenciam a continuidade da centralidade simbólica de Tamandaré na cultura institucional naval.
Linha do tempo
- 13 de dezembro de 1807: nasce Joaquim Marques Lisboa, posteriormente Marquês de Tamandaré, na Vila do Rio Grande, no atual Rio Grande do Sul.
- 20 de março de 1897: morre Tamandaré, no Rio de Janeiro, segundo a cronologia biográfica divulgada pela Marinha.
- 4 de setembro de 1925: o ministro da Marinha Alexandrino Faria de Alencar institui o Dia do Marinheiro pelo Aviso nº 3.322.
- 1929: registro preservado pela Biblioteca Nacional informa a leitura pública do Aviso nº 3.322 em cerimônia do Dia do Marinheiro, demonstrando a observância da data nos anos seguintes à sua criação.
- 12 de outubro de 1953: o Decreto nº 34.152 reconhece, em seus considerandos, que o Dia do Marinheiro era comemorado em 13 de dezembro e identifica Tamandaré como patrono da Marinha de Guerra.
- 20 de agosto de 1957: o Decreto nº 42.111 cria a Medalha Mérito Tamandaré, cuja entrega é prevista preferencialmente para a Semana da Marinha.
- 16 de março de 2022: regulamento do Ministério da Defesa lista 13 de dezembro como “Dia do Marinheiro” entre as datas festivas para hasteamento da Bandeira Nacional nas organizações militares.
- 2025: a Marinha divulgou programação nacional alusiva ao centenário da instituição da data, com cerimônias, ações culturais, esportivas e de comunicação.
Situação e abrangência
Classificação: Institucional. A data foi criada por ato administrativo do Ministério da Marinha e permanece reconhecida no âmbito do cerimonial e das tradições das Forças Armadas. Há respaldo em documentos oficiais, mas isso não a transforma em feriado nacional nem permite classificá-la, com precisão jurídica, como uma data civil geral instituída por lei.
Abrangência: Brasil. A Marinha realiza atividades em seus distritos, organizações militares, navios e estabelecimentos distribuídos pelo território nacional. A Portaria Normativa nº 1.143/GM-MD, de 2022, inclui a data entre as datas festivas das organizações militares, o que demonstra reconhecimento regulamentar no ambiente das Forças Armadas.
Como a data é observada
As formas de celebração variam conforme o ano e a organização militar. São documentadas formaturas, leitura de ordens do dia, cerimônias cívico-militares, entrega de condecorações, concertos, visitas públicas, eventos esportivos, atividades culturais e campanhas de comunicação. Em 2025, a Agência Marinha de Notícias informou a realização de ações em mídias digitais e tradicionais, além de eventos abertos ao público em diferentes regiões do país.
A Medalha Mérito Tamandaré, embora não seja a origem do Dia do Marinheiro, é frequentemente associada ao período comemorativo. Criada em 1957, ela pode ser concedida a civis, militares e instituições brasileiras ou estrangeiras que tenham contribuído para a divulgação e o fortalecimento das tradições navais.
Legislação e documentos relevantes
- Aviso nº 3.322, de 4 de setembro de 1925: ato ministerial que instituiu o Dia do Marinheiro. O fac-símile integral do aviso não foi localizado nesta pesquisa, mas sua existência, data, numeração e finalidade são corroboradas por fonte contemporânea de 1929 e por documentos institucionais posteriores.
- Decreto nº 34.152, de 12 de outubro de 1953: não cria a data, mas registra oficialmente que 13 de dezembro era o Dia do Marinheiro e qualifica Tamandaré como patrono da Marinha de Guerra.
- Decreto nº 42.111, de 20 de agosto de 1957: cria a Medalha Mérito Tamandaré e determina que sua entrega ocorra preferencialmente na Semana da Marinha.
- Portaria Normativa nº 1.143/GM-MD, de 16 de março de 2022: inclui o Dia do Marinheiro, em 13 de dezembro, entre as datas festivas previstas para o hasteamento da Bandeira Nacional nas organizações militares.
Controvérsias e imprecisões recorrentes
Não há controvérsia documental relevante sobre a escolha de 13 de dezembro: ela homenageia o nascimento de Tamandaré. A principal imprecisão está na natureza jurídica e no alcance da data. É incorreto apresentá-la simplesmente como feriado nacional, pois não foi encontrada norma que lhe atribua esse efeito. Também é impreciso atribuir sua criação a uma lei federal: a instituição ocorreu por aviso ministerial.
Outra simplificação frequente é tratar o Dia do Marinheiro como data originalmente criada para todo trabalhador marítimo. A documentação pesquisada aponta para uma comemoração criada pela Marinha de Guerra, centrada em seu patrono e em suas tradições. Isso não impede homenagens mais amplas na sociedade, mas essas extensões contemporâneas não devem ser confundidas com a justificativa histórica do ato de 1925.
Curiosidades documentadas
- O Decreto nº 34.152, de 1953, determinou que o Forte da Lage, na entrada da Baía de Guanabara, passasse a chamar-se Forte Tamandaré a partir de 13 de dezembro daquele ano.
- A Medalha Mérito Tamandaré foi instituída exatamente 50 anos após o nascimento de Tamandaré? Não. A medalha foi criada em 1957, 150 anos após seu nascimento, e é uma condecoração permanente da Marinha.
- A regulamentação militar de 2022 diferencia 13 de dezembro como data festiva da Marinha e 11 de junho como aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, definido como Data Magna da Marinha.
FAQ
O Dia do Marinheiro é feriado?
Não. A pesquisa não identificou lei federal que estabeleça 13 de dezembro como feriado nacional. É uma data institucional e militar.
Quem criou o Dia do Marinheiro?
O então ministro da Marinha, almirante Alexandrino Faria de Alencar, por meio do Aviso nº 3.322, de 4 de setembro de 1925.
Por que a data é em 13 de dezembro?
Porque foi o dia do nascimento de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, em 1807.
O Dia do Marinheiro é o mesmo que o Dia da Marinha?
Não. O Dia do Marinheiro é em 13 de dezembro e homenageia Tamandaré e as tradições navais. A Data Magna da Marinha é 11 de junho, aniversário da Batalha Naval do Riachuelo.
A data foi criada para a Marinha Mercante?
Não há evidência de que essa tenha sido a finalidade original do Aviso nº 3.322. O documento e suas referências históricas vinculam a celebração à Marinha de Guerra e a Tamandaré.