Aniversário de Niterói

Resumo

O Aniversário de Niterói, observado em 22 de novembro, é a data comemorativa municipal associada à fundação histórica da cidade. Seu fundamento é a tradição documental segundo a qual, em 22 de novembro de 1573, Martim Afonso de Sousa, conhecido como Arariboia, chefe do povo temiminó e aliado dos portugueses nas guerras da Guanabara, recebeu posse solene de uma sesmaria na chamada Banda d’Além da baía de Guanabara. Desse aldeamento indígena, denominado São Lourenço dos Índios, a memória cívica local faz derivar Niterói.

A data não deve ser confundida com a criação da cidade em sentido jurídico-administrativo. A Vila Real da Praia Grande foi instituída em 1819; em 1835, a localidade foi elevada à categoria de cidade, sob o nome de Nictheroy, e tornou-se sede da Província do Rio de Janeiro. Assim, o 22 de novembro comemora um marco histórico e simbólico anterior, ligado ao aldeamento temiminó e à posse de terras, e não a emancipação municipal ou a elevação formal à condição de cidade.

O uso público do 22 de novembro como aniversário da cidade é documentado, ao menos, desde o início do século XX. Pesquisa acadêmica da UFF registra comemoração do 333º aniversário em 1906 e relaciona a consolidação da data à atuação da Comissão Glorificadora a Martim Afonso de Souza Arariboia. Há indicação, em trabalho acadêmico posterior, de que a Deliberação municipal nº 106, de 10 de março de 1909, estabeleceu 22 de novembro de 1573 como data oficial de fundação. O texto original dessa deliberação, porém, não foi localizado nesta pesquisa; por isso, essa informação deve ser tratada como conclusão documental secundária, não como transcrição direta do ato.

Origem histórica da referência a 22 de novembro

A referência central é o chamado Auto da Posse da Sesmaria de Martim Affonso de Souza. Em transcrição divulgada pela Fundação de Arte de Niterói, o documento registra que, em 1573, Arariboia foi posto na posse de uma légua de terras ao longo da baía e de duas léguas para o sertão. A cerimônia empregava fórmulas jurídicas de posse típicas do período colonial: entrega simbólica de terra, pedras, areia e ramos, seguida da aceitação da posse pelo beneficiário.

Na memória histórica de Niterói, esse ato é associado à instalação da Aldeia de São Lourenço dos Índios nas terras da atual cidade. Arariboia, batizado como Martim Afonso de Sousa, é apresentado pelas instituições municipais como personagem fundador. A associação tem fundamento na relação entre a sesmaria, o aldeamento temiminó e a posterior ocupação do território, mas exige precisão: o ato de posse não criou um município nos moldes atuais, nem equivale, por si só, à elevação de uma vila à condição de cidade.

A escolha do marco de 1573 também expressa uma construção de memória pública. No começo do século XX, a Comissão Glorificadora a Martim Afonso de Souza Arariboia promoveu missas, homenagens, monumentos e atos cívicos voltados a consolidar Arariboia como fundador de Niterói. A imprensa registrou, em 22 de novembro de 1911, uma missa de ação de graças pelo 338º aniversário da fundação de Niterói, na igreja de São Lourenço. Portanto, a celebração não nasceu de calendários comerciais contemporâneos: ela resulta de uma tradição cívica local, estruturada por associações memorialísticas, imprensa e poder municipal nas primeiras décadas do século XX.

Por que a data foi escolhida

O 22 de novembro foi escolhido porque aparece no preâmbulo da transcrição do Auto da Posse da Sesmaria como data de 1573. A data passou a representar, para fins cívicos, a fundação da Aldeia de São Lourenço dos Índios e, por extensão, a origem histórica de Niterói.

Entretanto, há uma dificuldade documental relevante. A mesma transcrição termina com referência a 27 de outubro de 1573. A Fundação de Arte de Niterói registra a explicação atribuída a Antonio Izaias da Costa Abreu: 22 de novembro corresponderia ao traslado do instrumento, enquanto 27 de outubro corresponderia à investidura do sesmeiro. Essa conciliação foi publicada como interpretação historiográfica, mas não elimina a necessidade de cautela: o documento conhecido pela pesquisa é uma transcrição publicada no século XIX, e não foi localizado, nesta apuração, o manuscrito seiscentista ou quinhentista original que permita reexaminar diretamente a cronologia.

Também há divergências historiográficas sobre quando Arariboia e seu grupo efetivamente se estabeleceram na Banda d’Além. Textos preservados pela Fundação de Arte de Niterói reúnem autores que situam a posse solene em 1573, mas discutem se a aldeia já existia antes em outra área da Guanabara e se a transferência para o atual território niteroiense ocorreu exatamente naquele momento. Essas controvérsias não anulam o uso institucional do 22 de novembro; mostram, porém, que a data é um marco comemorativo adotado, e não uma prova simples e incontroversa de um único ato fundador.

Linha do tempo

1. 1573 — 22 de novembro: data indicada no preâmbulo da transcrição do Auto da Posse da Sesmaria de Martim Afonso de Sousa. O ato é a base histórica da comemoração.
2. 1573 — 27 de outubro: outra data constante no fecho da mesma transcrição. A divergência é explicada, em interpretação posterior, pela diferença entre traslado e investidura, mas permanece como questão documental.
3. 1819: criação da Vila Real da Praia Grande. Trata-se de marco jurídico-administrativo distinto da celebração de 1573.
4. 1835: a Vila Real da Praia Grande é elevada à categoria de cidade, com o nome de Nictheroy, e torna-se capital provincial. Esse é outro marco institucional, também diferente do aniversário comemorado em novembro.
5. 1906: há registro acadêmico de celebração do 333º aniversário da cidade em 22 de novembro, em meio à valorização pública da figura de Arariboia.
6. 1909: estudo acadêmico aponta a Deliberação municipal nº 106, de 10 de março, como ato que estabeleceu 22 de novembro de 1573 como data oficial de fundação. O texto primário da deliberação não foi localizado nesta pesquisa.
7. 1911: jornal da época registra missa na igreja de São Lourenço pelo 338º aniversário da fundação de Niterói.
8. 1953: a Deliberação municipal nº 1.903, de 13 de novembro, passou a figurar como fundamento do feriado municipal de 22 de novembro, além do feriado de São João em 24 de junho.
9. 2020: a Lei municipal nº 3.511 antecipou excepcionalmente o feriado de 22 de novembro para 16 de junho, durante a pandemia de covid-19, e determinou que, a partir de 2021, a data deixaria de ser feriado municipal.
10. Desde 2021: 22 de novembro permanece como aniversário e data comemorativa de Niterói, sem o status de feriado municipal.

Situação e abrangência

A classificação adequada é Oficial, de abrangência Municipal. A Prefeitura e a Câmara Municipal de Niterói reconhecem 22 de novembro como aniversário ou fundação da cidade e realizam ou apoiam programações alusivas à data. A Câmara prevê, em seu regulamento de títulos e medalhas, sessão solene anual em 22 de novembro, quando se comemora a fundação da cidade.

Isso não significa que a data seja atualmente feriado. A Lei municipal nº 3.511, de 2020, determinou expressamente que, a partir de 2021, o aniversário da cidade em 22 de novembro não seria mais considerado feriado municipal. Calendários que ainda o apresentam como feriado estão desatualizados ou não refletem a alteração legal.

Como a data é observada

As celebrações variam conforme a programação anual do Município e de entidades locais. São recorrentes solenidades institucionais, missas de ação de graças ligadas à igreja de São Lourenço dos Índios, cerimônias da Câmara, espetáculos e eventos culturais. Em 2023, nas comemorações dos 450 anos, a Prefeitura organizou programação cultural e solenidade em 22 de novembro. Em 2025, a administração municipal voltou a divulgar eventos culturais durante o mês do aniversário e missa de ação de graças na própria data.

A permanência da missa na tradição comemorativa é documentada desde pelo menos 1911. Ela deve ser entendida como forma histórica de celebração cívico-religiosa local, não como elemento que defina juridicamente a data.

Controvérsias e limites de interpretação

Data da posse: o Auto da Posse, em sua transcrição conhecida, contém 22 de novembro no início e 27 de outubro no encerramento. A explicação que distingue traslado e investidura é plausível dentro da tradição documental apresentada pela Fundação de Arte de Niterói, mas não foi possível verificar o original manuscrito. Por isso, é inadequado afirmar que não existe qualquer dúvida cronológica.

Fundação, aldeamento e cidade: chamar 1573 de “fundação de Niterói” é uma convenção histórica oficial. O território tinha ocupação indígena anterior à colonização portuguesa; a Aldeia de São Lourenço dos Índios não era uma cidade contemporânea; e os atos de vila e cidade ocorreram em 1819 e 1835. A formulação mais precisa é: 22 de novembro celebra o marco tradicionalmente adotado para a origem histórica de Niterói, associado à posse da sesmaria e ao aldeamento temiminó.

Origem da comemoração: não há base para dizer que a celebração foi criada por calendários comerciais. A documentação disponível aponta para a formação de uma tradição cívica no início do século XX, associada à Comissão Glorificadora de Arariboia e posteriormente reconhecida na esfera municipal. Já a instituição do feriado é vinculada à Deliberação nº 1.903, de 1953.

Curiosidades documentadas

• O marco de 1573 privilegia a memória de um líder indígena temiminó, Arariboia, embora essa memória tenha sido elaborada também por instituições e agentes políticos posteriores.
• A comemoração pública de 22 de novembro antecede a Deliberação nº 1.903, de 1953: há notícia de festa do 333º aniversário em 1906 e de cerimônia religiosa pelo 338º aniversário em 1911.
• O aniversário deixou de ser feriado, mas a data continua prevista no protocolo cívico da Câmara Municipal e é utilizada em atividades municipais.
• O calendário histórico de Niterói reúne três referências diferentes: 1573, como marco memorial do aldeamento e da posse; 1819, como Vila Real da Praia Grande; e 1835, como cidade de Nictheroy e capital provincial.

FAQ

Quando é o aniversário de Niterói?

Em 22 de novembro.

22 de novembro é feriado em Niterói?

Não. A Lei municipal nº 3.511, de 2020, determinou que, a partir de 2021, a data não seria mais feriado municipal.

O que se comemora em 22 de novembro?

Comemora-se o marco tradicionalmente adotado para a fundação histórica de Niterói: a posse da sesmaria associada a Martim Afonso de Sousa, Arariboia, em 1573, e à Aldeia de São Lourenço dos Índios.

Niterói foi juridicamente criada em 1573?

Não. A data de 1573 não corresponde à criação de um município moderno. A Vila Real da Praia Grande foi instituída em 1819, e a elevação à categoria de cidade ocorreu em 1835.

Por que há duas datas no documento de posse?

A transcrição divulgada contém 22 de novembro no preâmbulo e 27 de outubro no fecho. Uma interpretação historiográfica distingue traslado e investidura; como o original não foi localizado nesta pesquisa, a divergência deve ser explicitada.