Dia Nacional da Língua Portuguesa

Resumo

O Dia Nacional da Língua Portuguesa é celebrado anualmente em 5 de novembro, em todo o território brasileiro. A data foi instituída pela Lei nº 11.310, de 12 de junho de 2006, cujo único artigo substantivo determina a celebração nacional. Trata-se, portanto, de uma efeméride oficial, criada por lei federal, e não de uma data apenas difundida por calendários, editoras ou redes sociais. A lei não criou feriado nem estabeleceu um programa obrigatório de cerimônias. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11310.htm))

A razão documentada para a escolha de 5 de novembro é a homenagem a Rui Barbosa, nascido nessa data, em Salvador, em 1849. Essa motivação não aparece expressamente no texto curto da Lei nº 11.310, mas consta de modo inequívoco no parecer da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados sobre o projeto e em pronunciamento posterior de seu autor, o senador Papaléo Paes. ([camara.leg.br](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=300897&filename=Tramitacao-PL+4703%2F2004&utm_source=openai))

Contexto histórico

A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 13 da Constituição de 1988. A existência de uma data nacional dedicada ao idioma deve ser entendida nesse contexto jurídico, educacional e cultural: a língua ocupa papel central na comunicação pública, na escolarização, na produção literária e na transmissão de patrimônios culturais brasileiros. ([www4.planalto.gov.br](https://www4.planalto.gov.br/legislacao/legis-federal/constituicao?utm_source=openai))

A data de 5 de novembro já possuía, antes de 2006, forte associação oficial com Rui Barbosa. A Lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970, instituiu para esse dia o Dia da Cultura e da Ciência e determinou que as comemorações tivessem Rui Barbosa como referência. A lei de 1970 identifica expressamente o homenageado como nascido em 5 de novembro de 1849. Assim, a posterior escolha da mesma data para a língua portuguesa inseriu-se em uma tradição cívica brasileira já vinculada à memória do jurista, jornalista, político, orador e homem de letras. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l5579.htm?utm_source=openai))

Rui Barbosa foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras e presidiu a instituição após a morte de Machado de Assis. A Fundação Casa de Rui Barbosa registra seu nascimento em Salvador em 5 de novembro de 1849 e destaca sua atuação como estudioso da língua, além de suas atividades jurídicas, políticas, jornalísticas e diplomáticas. ([antigo.casaruibarbosa.gov.br](https://antigo.casaruibarbosa.gov.br/interna.php?ID_M=18&ID_S=83&utm_source=openai))

Origem da comemoração

A origem legislativa é identificável. O Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2004, de autoria do senador Papaléo Paes, do Amapá, propôs instituir o Dia Nacional da Língua Portuguesa em 5 de novembro. Apresentado em 19 de maio de 2004, o projeto foi aprovado terminativamente pela Comissão de Educação do Senado, remetido à Câmara dos Deputados como PL nº 4.703/2004, aprovado pelas comissões competentes e encaminhado à sanção presidencial. A proposição tornou-se a Lei nº 11.310, sancionada em 12 de junho de 2006 e publicada no Diário Oficial da União em 13 de junho daquele ano. ([www25.senado.leg.br](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/67840))

Em pronunciamento realizado no Senado em 6 de novembro de 2006, Papaléo Paes declarou que a sugestão da iniciativa partira do professor Raimundo Pantoja Lobo, do Amapá. Essa informação é relevante para a história da proposição, mas deve ser formulada com precisão: o autor legislativo formal do projeto foi Papaléo Paes; a sugestão inicial foi atribuída pelo próprio senador a Pantoja Lobo em discurso posterior à sanção. ([senado.leg.br](https://www.senado.leg.br/PUBLICACOES/anais/pdf-digitalizado/Anais_Republica/2006/2006%20Livro%2054.pdf?utm_source=openai))

Por que 5 de novembro foi escolhido

A explicação documental não é genérica nem depende de listas de datas comemorativas. No parecer da Câmara dos Deputados, o relator Gastão Vieira afirmou que a data escolhida era a do nascimento de Rui Barbosa, descrito como jurista brasileiro e cultor do idioma. O parecer também sustentou que a escolha vinculava a comemoração à história brasileira e a uma figura nacional reconhecida. ([camara.leg.br](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=300897&filename=Tramitacao-PL+4703%2F2004&utm_source=openai))

O pronunciamento de Papaléo Paes reforça essa razão: o senador declarou que 5 de novembro correspondia ao natalício de um defensor do idioma e de um usuário destacado de seus recursos expressivos. A biografia institucional de Rui Barbosa confirma o dado cronológico: ele nasceu em Salvador, na então Província da Bahia, em 5 de novembro de 1849. ([senado.leg.br](https://www.senado.leg.br/PUBLICACOES/anais/pdf-digitalizado/Anais_Republica/2006/2006%20Livro%2054.pdf?utm_source=openai))

Há ainda um antecedente legal importante: desde 1970, 5 de novembro já era o Dia da Cultura e da Ciência, com foco em Rui Barbosa. Esse antecedente ajuda a explicar a familiaridade cívica da data com sua memória. Contudo, a Lei nº 11.310 não declara que tenha sido escolhida por coincidir com a lei de 1970; a justificativa diretamente comprovada para o Dia Nacional da Língua Portuguesa é a homenagem ao nascimento de Rui Barbosa, tal como registrada na tramitação parlamentar. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l5579.htm?utm_source=openai))

Linha do tempo

1. 5 de novembro de 1849: nasce Rui Barbosa, em Salvador, Bahia. ([antigo.casaruibarbosa.gov.br](https://antigo.casaruibarbosa.gov.br/interna.php?ID_M=18&ID_S=83&utm_source=openai))
2. 15 de maio de 1970: é sancionada a Lei nº 5.579, que institui o Dia da Cultura e da Ciência em 5 de novembro e vincula as comemorações a Rui Barbosa. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l5579.htm?utm_source=openai))
3. 19 de maio de 2004: o senador Papaléo Paes apresenta o PLS nº 149/2004, propondo o Dia Nacional da Língua Portuguesa. ([www25.senado.leg.br](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/67840))
4. 23 de novembro de 2004: a Comissão de Educação do Senado aprova parecer favorável ao projeto, relatado pelo senador Luiz Otávio. ([www25.senado.leg.br](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/67840))
5. 21 de dezembro de 2004: o Senado remete a proposição à Câmara dos Deputados, onde recebe a numeração PL nº 4.703/2004. ([www25.senado.leg.br](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/67840))
6. 28 de abril de 2005: parecer da Comissão de Educação e Cultura da Câmara explicita que 5 de novembro corresponde ao nascimento de Rui Barbosa. ([camara.leg.br](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=300897&filename=Tramitacao-PL+4703%2F2004&utm_source=openai))
7. 12 de junho de 2006: o projeto é sancionado como Lei nº 11.310; a publicação oficial ocorre em 13 de junho. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11310.htm))
8. 5 de novembro de 2006: ocorre a primeira celebração após a entrada em vigor da lei; no dia seguinte, Papaléo Paes registra no Senado a aprovação e a origem da sugestão. ([senado.leg.br](https://www.senado.leg.br/PUBLICACOES/anais/pdf-digitalizado/Anais_Republica/2006/2006%20Livro%2054.pdf?utm_source=openai))

Como a data é observada

A Lei nº 11.310 limita-se a instituir a celebração anual, sem fixar ritos, órgão coordenador, campanha pública permanente ou obrigação específica para escolas, bibliotecas, universidades e órgãos culturais. Por isso, o modo de observância pode variar: leituras, debates sobre literatura e usos da língua, atividades escolares, ações de bibliotecas e homenagens a Rui Barbosa são compatíveis com o tema, mas não constituem protocolo definido pela lei. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11310.htm))

Na discussão parlamentar, o relator da Câmara associou a criação da data à valorização da língua e ao estímulo de eventos que aprofundassem o conhecimento e a prática do idioma. Essa é uma finalidade expressa no parecer legislativo, não uma imposição normativa da lei sancionada. ([camara.leg.br](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=300897&filename=Tramitacao-PL+4703%2F2004&utm_source=openai))

Controvérsias e distinções necessárias

A principal fonte de confusão é a existência de outras datas dedicadas à língua portuguesa. O próprio parecer da Câmara registrou que 21 de maio era tradicionalmente considerado Dia da Língua Nacional e que 10 de junho era tido como Dia da Língua Portuguesa, associado à morte de Luís de Camões. O relator observou que faltavam elementos seguros para explicar a origem de 21 de maio e preferiu a data vinculada ao nascimento de Rui Barbosa. Isso demonstra que 5 de novembro não resultou simplesmente da repetição de uma tradição preexistente: foi uma escolha legislativa deliberada. ([camara.leg.br](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=300897&filename=Tramitacao-PL+4703%2F2004&utm_source=openai))

Também não se deve confundir a efeméride brasileira de 5 de novembro com o Dia Mundial da Língua Portuguesa, celebrado em 5 de maio. A data mundial foi estabelecida pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em 2009 e proclamada pela UNESCO em 2019. São comemorações distintas, de abrangências e origens institucionais diferentes. ([unesco.org](https://www.unesco.org/pt/days/portuguese-language?utm_source=openai))

Outra simplificação recorrente é dizer que a lei teria sido criada apenas para “preservar o português” ou para homenagear indistintamente todos os povos lusófonos. A tramitação legislativa permite formulação mais exata: a lei instituiu uma celebração nacional da língua portuguesa; a escolha de 5 de novembro homenageou Rui Barbosa; e os pareceres associaram a data à valorização do idioma e à promoção de seu conhecimento. Não há, no texto legal, programa de preservação linguística ou política pública detalhada. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11310.htm))

Curiosidades documentadas

• Rui, não “Ruy”: documentos da Fundação Casa de Rui Barbosa registram o nome do homenageado como Rui Barbosa. A grafia com “Ruy” é frequente em usos informais, mas não é a forma adotada nas referências institucionais consultadas. ([antigo.casaruibarbosa.gov.br](https://www.antigo.casaruibarbosa.gov.br/interna.php?ID_S=2&utm_source=openai))
• Uma data com outras efemérides oficiais: 5 de novembro também é o Dia da Cultura e da Ciência, instituído em 1970 e igualmente relacionado a Rui Barbosa. As duas celebrações têm leis próprias. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l5579.htm?utm_source=openai))
• A lei é breve: a Lei nº 11.310 contém apenas dois artigos: o primeiro institui a celebração em todo o país; o segundo determina vigência na data da publicação. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11310.htm))
• Não é feriado nacional: a norma criou uma data comemorativa, sem declarar suspensão de atividades, ponto facultativo ou feriado. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11310.htm))

FAQ

O Dia Nacional da Língua Portuguesa é oficial?

Sim. Foi instituído por lei federal, a Lei nº 11.310, de 12 de junho de 2006, para celebração anual em 5 de novembro, em todo o território nacional. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11310.htm))

Por que a celebração é em 5 de novembro?

Porque essa é a data de nascimento de Rui Barbosa, em 1849. A razão consta de parecer da Câmara e de pronunciamento do senador Papaléo Paes, autor do projeto. ([camara.leg.br](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=300897&filename=Tramitacao-PL+4703%2F2004&utm_source=openai))

Quem criou a data?

O Congresso Nacional a instituiu por meio de projeto apresentado pelo senador Papaléo Paes. Segundo declaração do próprio senador, a sugestão original teria partido do professor Raimundo Pantoja Lobo. ([www25.senado.leg.br](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/67840))

É a mesma data do Dia Mundial da Língua Portuguesa?

Não. O dia nacional brasileiro é 5 de novembro. O Dia Mundial da Língua Portuguesa ocorre em 5 de maio, por iniciativa da CPLP reconhecida pela UNESCO. ([unesco.org](https://www.unesco.org/pt/days/portuguese-language?utm_source=openai))

Há atividades obrigatórias previstas em lei?

Não. A Lei nº 11.310 não fixa programação, responsáveis institucionais ou atividades obrigatórias. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11310.htm))