Resumo
O Dia Nacional da Poesia é celebrado oficialmente no Brasil em 31 de outubro. A data foi instituída pela Lei nº 13.131, de 3 de junho de 2015, cujo artigo 1º determina sua celebração anual e declara expressamente a razão da escolha: a homenagem à data de nascimento de Carlos Drummond de Andrade. O poeta nasceu em Itabira, Minas Gerais, em 31 de outubro de 1902. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13131.htm))
A designação da data como “nacional” e “oficial” decorre dessa lei federal, e não de listas de efemérides, calendários escolares ou publicações comerciais. A norma não cria feriado, nem estabelece programação obrigatória para escolas, bibliotecas, governos ou instituições culturais; ela institui uma data comemorativa de alcance nacional.
Há, contudo, uma controvérsia de calendário. O dia 14 de março, aniversário de Castro Alves, foi durante décadas associado ao Dia Nacional da Poesia em práticas culturais, homenagens e calendários. Essa associação possui antecedentes documentais importantes, inclusive propostas legislativas e manifestações de órgãos culturais, mas a pesquisa não localizou uma lei federal promulgada que tenha tornado o 14 de março a data oficial nacional. Desde 2015, a data definida em lei para o Dia Nacional da Poesia é 31 de outubro. ([imagem.camara.leg.br](https://imagem.camara.leg.br/Imagem/d/pdf/DCD07MAI1977.pdf?utm_source=openai))
Origem e contexto histórico
A origem jurídica da comemoração de 31 de outubro está no Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2009, apresentado pelo senador Álvaro Dias. A proposição tinha por objeto instituir o Dia Nacional da Poesia e foi posteriormente encaminhada à Câmara dos Deputados como PL nº 3.694/2012. Após a tramitação nas duas Casas, resultou na Lei nº 13.131/2015. O registro legislativo identifica o PLS nº 501/2009 como origem da norma e informa que a matéria foi transformada em lei em 5 de junho de 2015. ([www25.senado.leg.br](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/94038))
O contexto declarado pelos defensores da proposta foi o de valorização da cultura e da produção poética brasileira. Na tramitação, a data foi apresentada como uma homenagem a Carlos Drummond de Andrade e como instrumento simbólico de incentivo à difusão da poesia. A Câmara dos Deputados registrou que a instituição da data buscava valorizar a produção poética no país e estimular sua circulação. ([camara.leg.br](https://www.camara.leg.br/noticias/456279-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-INSTITUI-DIA-NACIONAL-DA-POESIA))
Drummond foi escolhido como figura homenageada pela lei, não como fundador de uma celebração preexistente. A norma criou a efeméride nacional de 31 de outubro e vinculou-a, desde o texto legal, ao aniversário do poeta. A Fundação Casa de Rui Barbosa, em cronologia de sua vida e obra, registra seu nascimento em Itabira do Mato Dentro em 31 de outubro de 1902. ([gov.br](https://www.gov.br/casaruibarbosa/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/pdfs/inventario-drummond.pdf))
Por que 31 de outubro foi escolhido
A justificativa é documental e direta: 31 de outubro é a data de nascimento de Carlos Drummond de Andrade. O artigo 1º da Lei nº 13.131/2015 não deixa margem para outra interpretação ao afirmar que o Dia Nacional da Poesia é celebrado nessa data “em homenagem” ao nascimento do escritor. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13131.htm))
O projeto de 2009 já continha essa orientação. Na notícia publicada quando a lei foi sancionada, o Senado informou que a data havia sido escolhida pelo autor da proposta original, senador Álvaro Dias, em referência ao nascimento de Drummond, em 1902, em Itabira. Portanto, a escolha não é uma atribuição posterior de calendários comemorativos: ela integra a formulação legislativa que produziu a lei federal. ([www12.senado.leg.br](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/06/05/sancionada-lei-que-homenageia-drummond-e-cria-dia-nacional-da-poesia))
É importante distinguir a motivação formal da lei de juízos críticos ou rankings literários. A legislação homenageia Drummond, mas não declara que ele seja o único ou “maior” poeta brasileiro. A data nacional é dedicada à poesia em sentido amplo, tendo o nascimento do poeta mineiro como marco simbólico.
Antecedentes: o 14 de março e a tradição ligada a Castro Alves
A confusão entre 31 de outubro e 14 de março não surgiu apenas de calendários comerciais. Ela tem base em uma tradição cultural e legislativa anterior, embora de natureza distinta da lei de 2015. Em 1977, o deputado João Alves apresentou o Projeto de Lei nº 3.308, propondo instituir o Dia Nacional da Poesia em 14 de março. A justificativa relacionava a escolha ao nascimento de Antônio Frederico de Castro Alves e anexava documentos de instituições culturais favoráveis à iniciativa. ([imagem.camara.leg.br](https://imagem.camara.leg.br/Imagem/d/pdf/DCD07MAI1977.pdf?utm_source=openai))
Os documentos parlamentares preservam antecedentes ainda mais antigos. Eles reproduzem pareceres e correspondências ligados ao Grêmio Brasileiro de Trovadores, ao Conselho Federal de Cultura e ao Conselho Estadual de Cultura da Bahia. Em 1972, o Conselho Federal de Cultura recomendou que se promovesse a implantação da comemoração, deixando o reconhecimento oficial para etapa posterior. Esse registro demonstra que a associação entre poesia e 14 de março circulava institucionalmente antes do projeto de 1977; não prova, entretanto, que já existisse uma lei federal em vigor. ([imagem.camara.leg.br](https://imagem.camara.leg.br/Imagem/d/pdf/DCD07MAI1977.pdf?utm_source=openai))
O PL nº 3.308/1977 teve tramitação extensa. Em 1978, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou parecer favorável com emenda que vinculava expressamente o 14 de março ao nascimento de Castro Alves. Em 1986, documentos legislativos registram que o Senado devolveu substitutivo ao projeto propondo, em vez disso, o dia 20 de outubro. Esses registros evidenciam que a definição da data não era consensual no processo legislativo anterior. ([imagem.camara.gov.br](https://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD13SET1978.pdf?utm_source=openai))
O ponto decisivo é jurídico: a pesquisa não localizou lei federal promulgada a partir daquele projeto de 1977. Assim, não é rigoroso afirmar que a Lei nº 13.131/2015 tenha simplesmente “mudado” uma data oficial anterior de 14 de março. Mais precisamente, a lei de 2015 instituiu a data oficial federal de 31 de outubro. O 14 de março permaneceu como referência tradicional e cultural associada a Castro Alves, mas sem o mesmo fundamento legal federal da data de Drummond.
Linha do tempo
- 1969: parecer de órgão cultural baiano, reproduzido nos anais legislativos, manifesta apoio à ideia de instituir um Dia Nacional da Poesia em 14 de março, aniversário de Castro Alves.
- 1972: o Conselho Federal de Cultura recomenda a implantação da comemoração, deixando o reconhecimento oficial para momento posterior. ([imagem.camara.leg.br](https://imagem.camara.leg.br/Imagem/d/pdf/DCD07MAI1977.pdf?utm_source=openai))
- 1977: é apresentado na Câmara o PL nº 3.308/1977, de João Alves, propondo o Dia Nacional da Poesia em 14 de março. ([imagem.camara.leg.br](https://imagem.camara.leg.br/Imagem/d/pdf/DCD07MAI1977.pdf?utm_source=openai))
- 1978: comissão da Câmara aprova parecer favorável ao projeto, associando explicitamente a data a Castro Alves. ([imagem.camara.gov.br](https://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD13SET1978.pdf?utm_source=openai))
- 1986: o Senado devolve substitutivo ao projeto, com proposta de celebração em 20 de outubro; o processo demonstra a existência de disputa legislativa em torno da data. ([imagem.camara.gov.br](https://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1986.pdf?utm_source=openai))
- 5 de novembro de 2009: o senador Álvaro Dias apresenta o PLS nº 501/2009, que propõe a celebração em 31 de outubro, aniversário de Carlos Drummond de Andrade. ([www25.senado.leg.br](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/94038))
- 13 de abril de 2012: a matéria chega à Câmara dos Deputados como PL nº 3.694/2012. ([camara.leg.br](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=541316))
- 3 de junho de 2015: a presidente Dilma Rousseff sanciona a Lei nº 13.131.
- 5 de junho de 2015: a lei é publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor, conforme seu artigo 2º. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13131.htm))
Situação, abrangência e formas de observância
Trata-se de uma data Oficial, pois foi instituída por lei federal. Sua abrangência é o Brasil. Não é feriado nacional: a Lei nº 13.131/2015 apenas institui a comemoração e não contém dispositivo que suspenda atividades de trabalho ou ensino.
A lei também não determina um protocolo de celebração. Na prática, a data pode ser observada por meio de leituras públicas, saraus, rodas de conversa, exposições bibliográficas, oficinas de escrita, recitais, concursos e atividades pedagógicas. Essas ações são formas culturais de adesão, não obrigações legais. Como exemplo documentado, a Biblioteca da Universidade Federal de Juiz de Fora anunciou, em 2019, empréstimos acompanhados de poemas e seleção de obras de Drummond para a ocasião. ([www2.ufjf.br](https://www2.ufjf.br/biblioteca/2019/09/25/drummond/?utm_source=openai))
Controvérsias e distinções necessárias
31 de outubro e 14 de março
A principal controvérsia é a convivência de duas referências. O 14 de março mantém relevância histórica por sua associação a Castro Alves e por iniciativas culturais e legislativas anteriores. Já 31 de outubro é a data oficialmente instituída em âmbito federal desde 2015. Não se deve reduzir o 14 de março a uma invenção puramente comercial; tampouco se deve apresentá-lo, sem ressalvas, como a data oficial federal atual.
31 de outubro e 21 de março
O Dia Nacional da Poesia não se confunde com o Dia Mundial da Poesia, celebrado em 21 de março no âmbito internacional. São efemérides diferentes, com origens e alcances distintos.
31 de outubro e o Dia do Poeta
Também não se deve confundir a data com celebrações chamadas “Dia do Poeta”, que aparecem em outros dias em calendários e iniciativas culturais. A Lei nº 13.131/2015 refere-se especificamente ao Dia Nacional da Poesia.
Curiosidades relevantes
- A data homenageia uma pessoa e uma linguagem artística: a lei celebra a poesia, mas escolhe o aniversário de Drummond como referência memorial.
- O processo legislativo de 2015 teve origem no Senado: o PLS nº 501/2009 foi apresentado por Álvaro Dias e transformou-se, na Câmara, no PL nº 3.694/2012. ([www25.senado.leg.br](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/94038))
- O debate sobre a poesia no calendário nacional é anterior à lei vigente: documentos parlamentares registram campanhas e projetos relacionados ao 14 de março desde as décadas de 1960 e 1970. ([imagem.camara.leg.br](https://imagem.camara.leg.br/Imagem/d/pdf/DCD07MAI1977.pdf?utm_source=openai))
- Drummond nasceu em 1902: a cronologia da Fundação Casa de Rui Barbosa registra o nascimento em 31 de outubro, em Itabira do Mato Dentro, Minas Gerais. ([gov.br](https://www.gov.br/casaruibarbosa/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/pdfs/inventario-drummond.pdf))
Perguntas frequentes
Quando é o Dia Nacional da Poesia no Brasil?
Oficialmente, em 31 de outubro, conforme a Lei nº 13.131/2015.
Por que a data é em 31 de outubro?
Porque é o aniversário de nascimento de Carlos Drummond de Andrade, homenageado expressamente pela lei.
14 de março também é Dia Nacional da Poesia?
É uma data tradicionalmente associada à poesia e a Castro Alves, com antecedentes culturais e projetos legislativos. Porém, não é a data fixada pela lei federal atualmente vigente.
O Dia Nacional da Poesia é feriado?
Não. A Lei nº 13.131/2015 cria uma data comemorativa, sem instituir feriado.
A lei obriga escolas e órgãos públicos a realizar eventos?
Não. A lei não estabelece programação obrigatória nem deveres específicos de celebração.