Resumo
O Dia Mundial das Cidades, celebrado em 31 de outubro, é uma observância internacional instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Sua criação formal ocorreu por meio da Resolução 68/239, adotada em 27 de dezembro de 2013, que determinou a celebração anual a partir de 2014. A resolução convida os Estados, o sistema das Nações Unidas — especialmente o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) —, organizações internacionais, sociedade civil e demais interessados a observar a data e ampliar sua divulgação.
A origem documentada da iniciativa está ligada à Expo 2010 Shanghai China, realizada de 1º de maio a 31 de outubro de 2010 sob o lema Better City, Better Life (“Cidade melhor, vida melhor”). No encerramento do evento, a Declaração de Xangai propôs que 31 de outubro, data de fechamento da exposição, fosse destinado a uma comemoração internacional voltada à inovação urbana e ao desenvolvimento harmonioso das cidades.
Trata-se, portanto, de uma data oficial no âmbito das Nações Unidas, e não de uma efeméride criada por calendários comerciais. Não corresponde automaticamente a feriado civil em países membros, inclusive no Brasil. A resolução internacional prevê observância e conscientização, sem impor a criação de feriados nacionais ou municipais.
Origem e contexto histórico
O antecedente direto do Dia Mundial das Cidades foi a Expo 2010 de Xangai. Registrada pelo Bureau International des Expositions (BIE), a exposição reuniu governos, cidades e organizações internacionais para discutir questões relacionadas à urbanização, à qualidade de vida, à mobilidade, à sustentabilidade e à gestão urbana. O tema central do evento — “Cidade melhor, vida melhor” — tornou-se posteriormente o tema permanente associado à data.
Em 31 de outubro de 2010, no encerramento da Expo, foi divulgada a Declaração de Xangai. O documento defendeu a disseminação internacional de experiências e conhecimentos debatidos durante o evento. Em sua versão em inglês incorporada ao Shanghai Manual, a declaração propõe que 31 de outubro, data da cerimônia de encerramento, fosse nomeado World Better Cities Day. Em documentos posteriores do BIE, do ONU-Habitat e da ONU, a iniciativa aparece consolidada sob o nome World Cities Day, em português, Dia Mundial das Cidades.
O percurso entre a proposta de 2010 e a criação formal da data foi institucional. Segundo o BIE, os Estados membros da organização aprovaram a Declaração de Xangai em 2012. Em seguida, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução 68/239 em 27 de dezembro de 2013. O texto da resolução decidiu designar 31 de outubro, a partir de 2014, como Dia Mundial das Cidades e indicou que os custos de atividades relacionadas à observância deveriam ser cobertos por contribuições voluntárias.
Por que 31 de outubro foi escolhido
A razão documentada para a escolha de 31 de outubro é objetiva: foi o dia de encerramento da Expo 2010 Shanghai China e a data da Declaração de Xangai. A proposta buscava preservar, renovar e ampliar no futuro as ideias e práticas apresentadas na exposição, especialmente aquelas relativas à inovação urbana e ao desenvolvimento sustentável.
Assim, a escolha não decorre originalmente de uma associação com o Halloween, com o Dia Mundial do Urbanismo — celebrado em 8 de novembro por iniciativa distinta — ou de uma tradição popular anterior. Também não há base documental para afirmar que a data foi escolhida apenas por encerrar o mês de outubro. Atualmente, o Dia Mundial das Cidades encerra o chamado Outubro Urbano, calendário de mobilização do ONU-Habitat; porém, esse enquadramento é posterior à proposta de 2010 e à criação formal de 2013. Ele descreve a forma contemporânea de observância, não a causa histórica inicial da escolha do dia.
Linha do tempo
- 1º de maio de 2010: abertura da Expo 2010 Shanghai China, organizada sob o lema “Cidade melhor, vida melhor”.
- 31 de outubro de 2010: encerramento da Expo e divulgação da Declaração de Xangai, que propõe uma data internacional em 31 de outubro dedicada ao legado urbano do evento.
- 2012: segundo o BIE, seus Estados membros aprovam a Declaração de Xangai.
- 27 de dezembro de 2013: a Assembleia Geral da ONU adota a Resolução 68/239 e designa 31 de outubro como Dia Mundial das Cidades, com início em 2014.
- 31 de outubro de 2014: realiza-se a primeira observância global, em Xangai, sob o tema “Leading Urban Transformations” (“Liderando transformações urbanas”).
- Desde 2014: o ONU-Habitat coordena, com uma cidade anfitriã selecionada, uma observância global anual; atividades nacionais, regionais e locais podem ser organizadas por governos, instituições, universidades, entidades profissionais e sociedade civil.
Como a data é observada
O Dia Mundial das Cidades funciona como ocasião de conscientização, intercâmbio técnico e debate político sobre urbanização. As programações podem incluir conferências, seminários, divulgação de pesquisas, apresentação de políticas públicas, atividades comunitárias e iniciativas de cooperação entre cidades. O ONU-Habitat informa que a celebração global costuma ter uma cidade anfitriã e um tema específico a cada ano, enquanto o lema permanente é “Cidade melhor, vida melhor”.
Os temas tratados abrangem, entre outros assuntos, habitação, desigualdades territoriais, acesso a serviços urbanos, participação social, mobilidade, resiliência climática, infraestrutura, planejamento urbano, inovação e inclusão. A observância também se relaciona à Agenda 2030, em especial ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11, dedicado a tornar cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
No Brasil, a data é usada por órgãos públicos, universidades, conselhos profissionais e organizações sociais como referência para debates sobre planos diretores, moradia, gestão urbana e sustentabilidade. Essa utilização não equivale, contudo, a uma lei federal brasileira que tenha instituído um feriado ou uma data nacional autônoma com esse nome.
Situação e abrangência
O Dia Mundial das Cidades deve ser classificado como Oficial, pois foi instituído por resolução da Assembleia Geral da ONU. Sua abrangência é mundial. A resolução não cria obrigações de feriado e não determina um rito único de celebração; ela convida os Estados e outros atores a observarem a data e a promoverem sua divulgação.
Convém distinguir essa condição de reconhecimentos locais. Uma prefeitura, governo estadual, entidade profissional ou instituição de ensino pode organizar eventos em 31 de outubro, mas tais iniciativas são formas de adesão à observância internacional. Elas não constituem, por si só, a origem da efeméride.
Legislação e documentos fundamentais
O principal instrumento de reconhecimento é a Resolução A/RES/68/239 da Assembleia Geral das Nações Unidas, intitulada “Implementation of the outcome of the United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II) and strengthening of the United Nations Human Settlements Programme (UN-Habitat)”. Em seu parágrafo 16, a Assembleia decide designar 31 de outubro, a partir de 2014, como Dia Mundial das Cidades. O mesmo dispositivo convida Estados, órgãos da ONU, organizações internacionais, sociedade civil e outras partes interessadas a observarem e divulgarem a data.
O documento histórico anterior é a Declaração de Xangai, de 31 de outubro de 2010. Ela conecta expressamente a escolha do dia ao fechamento da Expo 2010 e ao propósito de prolongar seu legado intelectual e prático. A Declaração não instituiu sozinha uma data da ONU; ela formulou a proposta que seria formalmente acolhida pela Assembleia Geral três anos depois.
Controvérsias e limites de comprovação
Não há controvérsia relevante sobre a instituição formal: a Resolução 68/239 documenta a designação de 31 de outubro e o início da observância em 2014. Há, entretanto, uma variação terminológica nos documentos sobre a fase de proposta. A versão inglesa da Declaração de Xangai reproduzida no Shanghai Manual usa a expressão World Better Cities Day; materiais posteriores do BIE, ONU e ONU-Habitat referem-se ao projeto e à data instituída como World Cities Day. A diferença não altera a cronologia nem a relação da data com a Expo de Xangai, mas recomenda cautela ao transcrever o nome originalmente proposto.
Também aparecem relatos institucionais com cronologias resumidas sobre a tramitação no BIE. O BIE registra a aprovação da Declaração por seus Estados membros em 2012, enquanto um registro do Museu Mundial da Expo menciona uma apresentação da proposta à Assembleia Geral do BIE em 2011. Os registros podem descrever etapas diferentes — apresentação e posterior aprovação —, mas esta pesquisa não localizou a ata primária do BIE que permita detalhar integralmente o procedimento.
Curiosidades relevantes
- A primeira celebração global ocorreu em Xangai, em 31 de outubro de 2014, quatro anos após a Declaração de Xangai.
- O tema permanente da data, “Cidade melhor, vida melhor”, deriva diretamente do lema da Expo 2010 Shanghai China.
- A data encerra atualmente o Outubro Urbano, período de mobilização coordenado pelo ONU-Habitat em torno de temas urbanos.
- O Shanghai Manual, guia de experiências de desenvolvimento urbano sustentável, é apresentado por instituições parceiras como um dos legados da Expo de 2010 e como produto de conhecimento associado ao Dia Mundial das Cidades.
Perguntas frequentes
O Dia Mundial das Cidades é um feriado?
Não. A Resolução 68/239 estabelece uma observância internacional e convida à realização de atividades de conscientização. Ela não cria feriado obrigatório nos Estados membros.
Quem criou a data?
A proposta surgiu no contexto da Declaração de Xangai, no encerramento da Expo 2010. A instituição formal foi feita pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 27 de dezembro de 2013.
Por que a celebração é em 31 de outubro?
Porque essa foi a data de encerramento da Expo 2010 Shanghai China e da divulgação da Declaração de Xangai, que propôs a comemoração anual.
A data foi criada no Brasil?
Não. É uma observância internacional da ONU. Instituições brasileiras podem aderir à data e promover eventos, mas sua criação formal não decorre de legislação brasileira.
O Dia Mundial das Cidades e o Dia Mundial do Urbanismo são a mesma data?
Não. O Dia Mundial das Cidades é observado em 31 de outubro e foi instituído pela ONU em 2013. O Dia Mundial do Urbanismo é celebrado em 8 de novembro e possui origem histórica distinta.