Resumo
O Dia Mundial do Patrimônio Audiovisual é observado anualmente em 27 de outubro. Sua origem é documentada: a Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) aprovou, em 20 de outubro de 2005, a Resolução 33 C/53, que proclamou a data. A escolha do dia não foi arbitrária: ela homenageia a adoção, em 27 de outubro de 1980, da Recomendação para a Salvaguarda e a Preservação das Imagens em Movimento, aprovada pela própria UNESCO em Belgrado.
A comemoração procura ampliar a consciência pública sobre a fragilidade de filmes, vídeos, gravações sonoras e outros registros audiovisuais, bem como sobre a necessidade de preservá-los, descrevê-los e torná-los acessíveis. A UNESCO relaciona a data à memória coletiva, à diversidade cultural e à proteção de documentos que podem constituir testemunhos únicos de acontecimentos, práticas sociais, idiomas, artes, pesquisas e modos de vida.
O uso de expressões como “Dia Mundial” não significa que a data tenha sido criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas ou que imponha obrigações jurídicas uniformes aos países. Trata-se de uma proclamação formal da UNESCO, organização especializada do sistema das Nações Unidas, dirigida a seus Estados-membros, comissões nacionais, organizações não governamentais e instituições públicas e privadas.
Origem documentada
O antecedente decisivo é a Recomendação de 1980. Na 21ª sessão de sua Conferência Geral, realizada em Belgrado entre 23 de setembro e 28 de outubro de 1980, a UNESCO aprovou, em 27 de outubro, a Recomendação para a Salvaguarda e a Preservação das Imagens em Movimento. O documento reconheceu que as imagens em movimento possuem valores educacionais, culturais, artísticos, científicos e históricos e integram o patrimônio cultural das nações.
A Recomendação definiu “imagens em movimento” de maneira ampla para a época: séries de imagens registradas em suporte, com ou sem som, destinadas à comunicação pública ou à documentação. Incluiu produções cinematográficas, programas de televisão e produções videográficas. Também recomendou que os Estados adotassem medidas legais, administrativas, técnicas e cooperativas para preservar esse patrimônio, inclusive mediante arquivos reconhecidos, depósito de cópias, catalogação, formação profissional e acesso para fins de ensino e pesquisa, observados os direitos autorais e conexos.
Vinte e cinco anos depois, a 33ª Conferência Geral da UNESCO examinou uma proposta intitulada Comemoração do 25º aniversário da adoção da Recomendação para a Salvaguarda e a Preservação das Imagens em Movimento e proclamação do Dia Mundial do Patrimônio Audiovisual. A proposta foi apresentada pela República Tcheca e copatrocinada por França, Estônia, Lituânia, Eslováquia e Alemanha; posteriormente, a resolução foi aprovada pela Conferência Geral como Resolução 33 C/53.
Portanto, a afirmação de que a data foi “criada pela UNESCO” é comprovável, desde que seja formulada com precisão: ela foi proclamada pela Conferência Geral da UNESCO em 2005, em memória de uma recomendação internacional aprovada em 1980.
Por que 27 de outubro?
O motivo documentado para a escolha de 27 de outubro é o aniversário da adoção da Recomendação de 1980 sobre a salvaguarda e a preservação das imagens em movimento. Em 2005, a escolha também coincidiu com o 25º aniversário daquele instrumento normativo. A Resolução 33 C/53 foi adotada em 20 de outubro de 2005, uma semana antes da data comemorativa que instituiu.
Não há base documental para atribuir a escolha a supostos acontecimentos históricos do cinema, da televisão, do rádio ou da invenção de tecnologias audiovisuais ocorridos em 27 de outubro. Essas justificativas, quando reproduzidas sem referência à resolução da UNESCO ou à Recomendação de 1980, devem ser tratadas como versões não comprovadas para a origem da efeméride.
Também é impreciso dizer que a data celebra apenas o cinema. A origem normativa está centrada inicialmente nas imagens em movimento, mas a observância promovida pela UNESCO e por entidades arquivísticas passou a abranger de modo mais amplo o patrimônio audiovisual: filmes, televisão, vídeo, som gravado e, no contexto contemporâneo, documentos digitais e materiais dependentes de tecnologias de reprodução.
Contexto histórico e finalidade
O patrimônio audiovisual enfrenta riscos próprios. Suportes físicos podem deteriorar-se por instabilidade química, umidade, calor, uso contínuo e armazenamento inadequado. A obsolescência de equipamentos e formatos pode impedir a leitura de fitas, discos, filmes e arquivos digitais, mesmo quando o suporte ainda existe. Soma-se a isso a perda decorrente de descarte, falta de catalogação, acidentes, conflitos, insuficiência de recursos e ausência de políticas de preservação.
Já em 1980, a UNESCO observava que imagens em movimento eram especialmente vulneráveis e que parte desse patrimônio havia desaparecido por deterioração, acidentes ou descarte indevido. A Recomendação defendia a preservação sob condições técnicas adequadas, o fortalecimento de arquivos de cinema e televisão, a cooperação internacional e medidas para possibilitar que países tivessem acesso a registros relacionados à sua história e cultura, inclusive quando mantidos fora de seus territórios.
Em 2015, a UNESCO adotou uma nova Recomendação sobre a preservação e o acesso ao patrimônio documental, inclusive em formato digital. Esse instrumento ampliou o enquadramento: arquivos, bibliotecas, museus e outras instituições de memória são incentivados a preservar e facilitar o acesso ao patrimônio documental, respeitando direitos, privacidade, segurança e outras restrições legítimas. A UNESCO atualmente apresenta o Dia Mundial como uma oportunidade para conscientização e para que os Estados-membros avaliem avanços na implementação dessa agenda.
Linha do tempo
- 27 de outubro de 1980: a 21ª Conferência Geral da UNESCO, em Belgrado, adota a Recomendação para a Salvaguarda e a Preservação das Imagens em Movimento.
- 2004: profissionais e associações internacionais de arquivos audiovisuais discutem a celebração do 25º aniversário da Recomendação e a criação de uma data mundial dedicada ao tema.
- 5 de outubro de 2005: entra na documentação da 33ª Conferência Geral um projeto de resolução sobre a comemoração do aniversário da Recomendação e a proclamação da nova data.
- 20 de outubro de 2005: a Conferência Geral aprova a Resolução 33 C/53 e proclama 27 de outubro como Dia Mundial do Patrimônio Audiovisual.
- 27 de outubro de 2005: ocorre a primeira data anual após a proclamação, coincidindo com os 25 anos da Recomendação de 1980. Registros históricos da Federação Internacional de Arquivos de Filmes indicam que a celebração inicial teve alcance ainda limitado.
- 1º de setembro de 2006: relatório da Direção-Geral da UNESCO sobre as implicações da proclamação recomenda dar continuidade à data, com a UNESCO como catalisadora e patrocinadora, e não necessariamente como organizadora central de todos os eventos.
- 27 de outubro de 2007: a UNESCO divulga pela primeira vez uma mensagem de seu diretor-geral especificamente para a ocasião.
- 17 de novembro de 2015: a UNESCO adota a Recomendação relativa à preservação e ao acesso ao patrimônio documental, inclusive em formato digital, que passou a integrar o contexto contemporâneo da observância.
Como a data é observada
A observância não possui um rito único obrigatório. Arquivos, cinematecas, emissoras, bibliotecas, museus, universidades e associações profissionais costumam promover mostras, exibições, debates, campanhas de inventário, seminários técnicos, atividades educativas, divulgação de acervos, ações de digitalização e apresentações de materiais restaurados.
O Conselho Coordenador das Associações de Arquivos Audiovisuais, conhecido pela sigla CCAAA, atua como parceiro relevante na divulgação de eventos. A Federação Internacional de Arquivos de Filmes registra que as associações e os arquivos especializados tiveram participação importante tanto na formulação da ideia da data quanto na organização de suas primeiras celebrações. Isso não altera o fato central: a proclamação formal é da UNESCO.
Situação e abrangência
Situação: oficial no âmbito da UNESCO, por resolução de sua Conferência Geral. É também uma observância institucional internacional. Não é feriado internacional, não cria por si só um dia nacional obrigatório no Brasil e não foi identificada, nesta pesquisa, uma lei federal brasileira específica que institua o Dia Mundial do Patrimônio Audiovisual em 27 de outubro.
Abrangência: mundial. A resolução da UNESCO convidou Estados-membros, comissões nacionais, organizações não governamentais e instituições públicas e privadas a prever formas adequadas de celebração. Sua execução depende de adesão e iniciativas locais.
Legislação e documentos
O ato fundador da data é a Resolução 33 C/53 da Conferência Geral da UNESCO, aprovada em 20 de outubro de 2005. Embora seja uma resolução de organização intergovernamental, e não uma lei brasileira, ela constitui a fonte primária para a existência do Dia Mundial.
O documento histórico que explica a escolha de 27 de outubro é a Recomendação para a Salvaguarda e a Preservação das Imagens em Movimento, adotada em 27 de outubro de 1980. Posteriormente, a Recomendação de 2015 sobre patrimônio documental, inclusive em formato digital, atualizou o contexto de políticas de preservação e acesso, sem substituir a origem comemorativa da data.
Controvérsias e precisões necessárias
Há uma divergência recorrente em materiais de divulgação sobre o ano de instituição. Algumas páginas associam a proclamação a 2006 ou exibem documentos posteriores sob referência editorial de 2008. A documentação da 33ª Conferência Geral resolve a questão: a Resolução 33 C/53 foi aprovada em 20 de outubro de 2005. O relatório de 2006 tratou da implementação e da viabilidade prática da observância, não de sua criação inicial.
Também aparecem formulações que descrevem o dia como uma data “da ONU”. A descrição requer cautela. A UNESCO integra o sistema das Nações Unidas, mas a proclamação foi aprovada por seu órgão deliberativo próprio, a Conferência Geral, e não pela Assembleia Geral da ONU.
Por fim, calendários de datas comemorativas podem ser úteis para localizar a efeméride, mas não comprovam sua origem. A comprovação depende da resolução de 2005 e da Recomendação de 1980, ambas preservadas na documentação da UNESCO.
Curiosidades documentadas
- A Recomendação de 1980 já incluía produções cinematográficas, televisivas e videográficas, mostrando que a preocupação ultrapassava o cinema de ficção.
- O texto de 1980 recomendava que arquivos mantivessem equipamentos que já não estivessem em uso corrente quando necessários para reproduzir materiais preservados, antecipando o problema da obsolescência tecnológica.
- A Recomendação também tratava de cópias e registros relativos à história e à cultura de países que podem estar guardados em outros territórios, tema ligado à cooperação internacional e ao acesso ao patrimônio.
- O debate profissional que antecedeu a data incluiu discussões sobre a necessidade de atualizar o instrumento de 1980 diante de mudanças tecnológicas. A questão da preservação digital tornou-se central nas décadas seguintes.
FAQ
O Dia Mundial do Patrimônio Audiovisual foi criado em que ano?
Foi proclamado em 20 de outubro de 2005, pela Resolução 33 C/53 da Conferência Geral da UNESCO.
Por que é celebrado em 27 de outubro?
Porque em 27 de outubro de 1980 a UNESCO adotou a Recomendação para a Salvaguarda e a Preservação das Imagens em Movimento. Em 2005, a data marcou o 25º aniversário dessa Recomendação.
É uma data oficial no Brasil?
É uma data oficial da UNESCO, de alcance mundial, mas isso não equivale à instituição de feriado ou de efeméride legal federal brasileira. Não foi localizada lei federal brasileira específica sobre essa celebração.
O que é patrimônio audiovisual?
Em sentido amplo, são documentos que registram imagens e/ou sons, como filmes, programas de televisão, vídeos, gravações sonoras e materiais digitais correlatos, preservados por seu valor documental, cultural, histórico, artístico, científico ou social.
O dia celebra somente o cinema?
Não. O cinema é parte importante do tema, mas a observância abrange também televisão, vídeo, som gravado e desafios atuais de preservação de materiais digitais.