Resumo
O Dia dos Filhos, assinalado em 23 de setembro, é uma data comemorativa de uso popular no Brasil. Sua finalidade socialmente atribuída é dedicar atenção aos vínculos entre pais, mães, responsáveis e filhos, em contraste com datas voltadas especificamente à infância, como o Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. A pesquisa não localizou lei federal, decreto presidencial, resolução internacional ou ato de uma instituição criadora que tenha estabelecido a data em âmbito nacional ou mundial.
Por isso, a denominação deve ser tratada como uma comemoração popular, e não como data oficial brasileira. A exceção documental encontrada é municipal: a Lei nº 8.168, de 7 de novembro de 2023, incluiu o Dia dos Filhos, em 23 de setembro, no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro. Essa norma não transforma a efeméride em celebração nacional, nem demonstra que a cidade tenha criado a prática: ela formaliza, no âmbito carioca, uma data que já circulava publicamente antes da lei.
É recorrente em calendários, portais e publicações institucionais a afirmação de que o 23 de setembro teria se difundido no Brasil por influência de um suposto “Dia Mundial dos Filhos” em Portugal. Contudo, não foi localizado, nesta pesquisa, ato oficial português, instituição promotora, arquivo histórico ou fonte primária que documente a criação dessa celebração em Portugal ou explique a escolha do dia 23. A versão deve, portanto, ser registrada como hipótese de circulação cultural não comprovada, e não como origem estabelecida.
Contexto e significado
A celebração se apresenta como uma ocasião afetiva para reconhecer a importância dos filhos na vida familiar e estimular a convivência. Diferentemente de campanhas públicas de saúde, educação ou direitos da criança, o Dia dos Filhos não possui, no plano nacional brasileiro, programa oficial, temática anual, órgão coordenador ou protocolo de observância.
Na prática, a data é marcada por mensagens, reuniões familiares, fotografias, homenagens em escolas, igrejas, empresas e redes sociais. Essas formas de adesão ajudam a explicar sua difusão, mas não equivalem a prova de origem. A existência de ações promocionais, por sua vez, não basta para classificá-la como data comercial: o comércio pode aproveitar uma efeméride preexistente, sem necessariamente tê-la criado. No caso do 23 de setembro, há usos comerciais e comunicacionais, mas não foi identificado um setor, campanha publicitária ou associação empresarial que possa ser documentado como fundador da data.
Origem: o que está documentado e o que não está
Fatos documentados
O mais antigo registro jornalístico localizado nesta pesquisa é uma coluna publicada pela revista Veja em 7 de dezembro de 2018, que informa que o Dia dos Filhos havia sido celebrado em 23 de setembro daquele ano. O texto descreve a finalidade de fortalecer laços entre pais e filhos, mas não identifica autor, instituição criadora, ato normativo ou ano de fundação.
Em 23 de setembro de 2019, a Câmara Municipal de Mombaça, no Ceará, publicou notícia sobre a celebração. O texto afirmou que o dia 23 seria comemorado em Portugal e que a data começava a se popularizar no Brasil. Essa publicação é relevante como evidência de que a associação entre o 23 de setembro e o Dia dos Filhos já circulava em portal institucional brasileiro naquele ano. Ela não é, entretanto, prova da alegada origem portuguesa, pois não apresenta documento ou fonte primária de Portugal.
Em 2022, a Resolução CONTRAN nº 980 incluiu “Dia dos filhos” em um calendário orientativo de datas relevantes para o Sistema Nacional de Trânsito, como item de 23 de setembro. O ato não instituiu a comemoração, não lhe atribuiu caráter nacional e não estabeleceu atividades relacionadas a ela; a inclusão demonstra apenas que o termo já era reconhecido como referência de calendário em documento administrativo federal.
Em 2023, o Município do Rio de Janeiro formalizou a data no seu calendário oficial. A Lei nº 8.168, de 7 de novembro de 2023, de autoria do vereador Zico, incluiu o “Dia dos filhos, a ser celebrado anualmente no dia 23 de setembro” na consolidação do Calendário Oficial da Cidade, disciplinada pela Lei nº 5.146/2010.
Versões não comprovadas
A explicação mais repetida sustenta que o 23 de setembro seria o “Dia Mundial dos Filhos” em Portugal e que a tradição portuguesa teria influenciado o Brasil. A pesquisa encontrou a repetição dessa narrativa em calendários e textos de divulgação, inclusive em publicação da Câmara de Mombaça, mas não encontrou uma lei portuguesa, portaria, arquivo de imprensa histórica, documento de associação ou registro de organismo internacional que comprove a criação da data em Portugal, seu caráter mundial ou sua transferência para o Brasil.
Também não há documentação encontrada que relacione a escolha do 23 de setembro ao início da primavera no hemisfério sul. A proximidade entre a data e o equinócio pode favorecer interpretações simbólicas sobre renovação e crescimento, mas essa é uma associação posterior possível, não uma justificativa histórica comprovada.
Por que 23 de setembro?
Não há resposta documental conclusiva. Nem as fontes oficiais brasileiras identificadas, nem os registros jornalísticos e institucionais mais antigos encontrados explicam por que o 23 de setembro foi escolhido. A Lei municipal do Rio de Janeiro determina o dia, mas não registra, no texto normativo localizado, uma motivação histórica para a escolha. A resolução do CONTRAN apenas o reproduz em calendário orientativo.
Assim, devem ser evitadas afirmações categóricas de que a data foi definida por causa da primavera, de uma convenção portuguesa ou de uma declaração internacional sobre direitos das crianças. Em especial, a alegação que vincula outra data concorrente, 5 de abril, à Declaração dos Direitos da Criança também é cronologicamente incorreta: a Declaração foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1959, e não em 5 de abril. Isso não resolve a origem do 23 de setembro, mas ilustra a necessidade de separar calendários populares de documentação histórica.
Linha do tempo
- 23 de setembro de 2018: a celebração é mencionada retrospectivamente em coluna jornalística publicada em dezembro daquele ano; o registro não informa origem institucional.
- 23 de setembro de 2019: a Câmara Municipal de Mombaça publica texto que apresenta a data como comemoração em expansão no Brasil e a associa, sem prova documental apresentada, a Portugal.
- 14 de outubro de 2022: é publicada a Resolução CONTRAN nº 980, cujo anexo de calendário orientativo para 2023 lista o Dia dos Filhos em 23 de setembro. A resolução não cria a data.
- 7 de novembro de 2023: a Lei nº 8.168 inclui o Dia dos Filhos, em 23 de setembro, no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro.
- Desde 2023: a data possui status oficial apenas no âmbito municipal carioca entre os documentos normativos localizados nesta pesquisa; no restante do país, sua presença é predominantemente popular e calendárica.
Situação e abrangência
No Brasil, o Dia dos Filhos de 23 de setembro deve ser classificado principalmente como Popular. Não é feriado nacional, ponto facultativo, data nacional instituída por lei federal nem celebração criada por organismo internacional identificado. A ampla presença em calendários, mensagens e comunicações institucionais demonstra uso social, mas não confere automaticamente oficialidade.
Há uma situação distinta no Município do Rio de Janeiro: desde 2023, a data integra formalmente o calendário municipal. Essa oficialização é municipal, não estadual ou nacional. Não foram localizadas, nesta pesquisa, normas federais brasileiras que instituam o Dia dos Filhos em 23 de setembro.
Legislação e documentos
- Lei nº 8.168, de 7 de novembro de 2023, do Município do Rio de Janeiro: inclui o Dia dos Filhos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010 e fixa sua celebração anual em 23 de setembro.
- Resolução CONTRAN nº 980, de 23 de setembro de 2022: traz “Dia dos filhos” em anexo de calendário orientativo para 2023. Não é norma instituidora da efeméride.
- Lei federal nº 11.988, de 27 de julho de 2009: é por vezes citada incorretamente como fundamento do Dia dos Filhos. Na realidade, ela cria a Semana de Educação para a Vida nas escolas públicas e não menciona essa comemoração.
- Declaração dos Direitos da Criança, ONU, 20 de novembro de 1959: não institui Dia dos Filhos em 23 de setembro; é relevante para corrigir versões que atribuem a escolha de outras datas a esse documento.
Controvérsias e limites da comprovação
A principal controvérsia é a origem atribuída a Portugal. A narrativa é repetida por diversos calendários, mas repetição não constitui cadeia de prova. Até que seja identificado documento português anterior e verificável, não é possível afirmar que Portugal criou a data, que ela seja “mundial” ou que tenha sido importada oficialmente para o Brasil.
Há ainda concorrência com o 5 de abril, que também aparece em calendários populares como Dia do Filho ou Dia dos Filhos. Não foi localizada fonte normativa nacional que estabeleça qualquer uma das duas datas. Para fins deste verbete, o objeto é a celebração socialmente associada ao 23 de setembro, cuja adoção é mais visível em calendários de setembro e que recebeu reconhecimento municipal no Rio de Janeiro.
Curiosidades documentadas
- O Rio de Janeiro é o caso normativo claramente identificado em que a data passou a integrar um calendário oficial, por lei municipal de 2023.
- O CONTRAN registrou a data em calendário orientativo federal antes da lei carioca, mas isso não teve efeito de criação ou reconhecimento nacional.
- O registro jornalístico de 2018 mostra que a celebração já circulava antes de sua inclusão no calendário municipal do Rio de Janeiro.
- O 23 de setembro coincide, em alguns anos, com a entrada da primavera no hemisfério sul, mas não foi localizado documento que estabeleça essa coincidência como motivo de criação.
Perguntas frequentes
O Dia dos Filhos é feriado?
Não. Não há feriado nacional brasileiro em 23 de setembro por causa do Dia dos Filhos, nem ponto facultativo federal identificado.
O Dia dos Filhos é uma data oficial no Brasil?
Não em âmbito nacional. A pesquisa localizou oficialização municipal no Rio de Janeiro, por meio da Lei nº 8.168/2023.
Quem criou o Dia dos Filhos?
Não foi identificado criador, entidade organizadora ou documento de instituição da data. A autoria histórica permanece desconhecida.
Por que ele é comemorado em 23 de setembro?
A razão original não foi comprovada. As explicações sobre origem portuguesa ou simbolismo da primavera são versões recorrentes, mas não foram confirmadas por fonte primária nesta pesquisa.
É o mesmo que o Dia das Crianças?
Não. O Dia das Crianças, em 12 de outubro no Brasil, é uma efeméride distinta e mais consolidada. O Dia dos Filhos enfatiza a relação de filiação e pode incluir filhos de todas as idades.
Por que algumas pessoas celebram em 5 de abril?
Porque há circulação popular de uma segunda data com essa denominação. Não foi localizada norma nacional que padronize 5 de abril ou 23 de setembro; por isso, a coexistência revela uma tradição não uniformizada.