Dia do Aviador

Resumo

O Dia do Aviador é celebrado no Brasil em 23 de outubro. Trata-se de uma data oficial, instituída pela Lei nº 218, de 4 de julho de 1936, então sancionada pelo presidente Getúlio Vargas. A norma estabeleceu que a comemoração deveria receber celebração cívica, desportiva e cultural, com atenção especial às escolas.

A escolha de 23 de outubro remete ao voo do 14-Bis, de Alberto Santos-Dumont, no Campo de Bagatelle, em Paris, em 23 de outubro de 1906. O texto legal associou explicitamente a data à valorização da iniciativa de Santos-Dumont e à tese de sua prioridade no voo de aparelho mais pesado que o ar. Essa formulação é central para compreender a origem da efeméride, mas não encerra a controvérsia histórica internacional sobre a invenção do avião e os critérios usados para definir um voo pioneiro.

Na prática contemporânea, o Dia do Aviador é particularmente observado pela Aeronáutica, pela Força Aérea Brasileira, por aeroclubes, escolas de aviação e entidades ligadas à atividade aérea. O mesmo 23 de outubro é também tratado institucionalmente como Dia da Força Aérea Brasileira, embora a Lei nº 218 trate especificamente do Dia do Aviador.

Origem da comemoração

A origem jurídica da data está documentada na Lei nº 218, publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho de 1936. Seu artigo 1º instituiu, em âmbito nacional, o Dia do Aviador, a ser celebrado todos os anos em 23 de outubro. A lei não criou feriado nacional nem definiu suspensão de atividades; criou uma efeméride cívica e estabeleceu a expectativa de que os poderes públicos lhe dessem celebração adequada.

O texto legal é particularmente relevante porque registra a motivação oficial da homenagem: a celebração deveria acentuar a iniciativa do brasileiro Santos-Dumont quanto à prioridade do voo em aparelho mais pesado que o ar. Portanto, não se trata de uma associação retrospectiva criada por calendários comerciais ou redes sociais: a ligação entre a data, Santos-Dumont e o 14-Bis consta do próprio ato que instituiu a comemoração.

Há indícios documentais de que a data foi precedida por iniciativas cívicas de valorização da aviação. A imprensa da época registra a realização da Semana da Asa, instituída em 1935 pela Comissão de Turismo Aéreo do Touring Club do Brasil, com atividades destinadas a popularizar temas aeronáuticos e a homenagear pioneiros da conquista do ar, especialmente Santos-Dumont. Edições de jornais de 1935 e 1938 já empregavam a expressão “Dia do Aviador” no contexto dessas comemorações.

Contudo, a documentação consultada não permite afirmar, com o mesmo grau de segurança, qual foi o autor individual do projeto de lei de 1936, nem demonstrar documentalmente que a Semana da Asa tenha sido a causa legislativa direta e exclusiva da Lei nº 218. A proximidade temporal e temática é significativa, mas deve ser apresentada como contexto histórico, e não como prova conclusiva de autoria ou causalidade.

Por que 23 de outubro foi escolhido

O dia 23 de outubro foi escolhido em referência ao voo realizado por Alberto Santos-Dumont com o 14-Bis em Bagatelle, Paris, em 23 de outubro de 1906. Instituições brasileiras vinculadas à memória aeronáutica, como o Museu Aeroespacial e o Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica, registram que, nessa ocasião, o aparelho percorreu cerca de 60 metros após decolar por meios próprios, diante de público e de comissão ligada ao Aeroclube da França.

Para os formuladores da lei de 1936, esse episódio tinha valor técnico, simbólico e nacional. Técnico, por referir-se a uma demonstração pública de um aeroplano mais pesado que o ar; simbólico, por associar o progresso da aviação a uma figura brasileira; e nacional, por integrar Santos-Dumont a uma narrativa de ciência, modernização e projeção internacional do Brasil.

É importante distinguir o fato documentado da interpretação histórica. Está documentado que a lei brasileira escolheu 23 de outubro em homenagem ao voo do 14-Bis e que atribuiu a Santos-Dumont prioridade na aviação. Já a afirmação de que esse foi, sem qualificações, “o primeiro voo da história” é uma formulação controversa. Museus e historiadores dos Estados Unidos, entre eles o National Air and Space Museum, atribuem aos irmãos Orville e Wilbur Wright os primeiros voos controlados, sustentados e motorizados de uma máquina mais pesada que o ar, realizados em 17 de dezembro de 1903, em Kitty Hawk.

Essa divergência não elimina a relevância histórica do 14-Bis. O Smithsonian também reconhece Santos-Dumont pelo caráter público de suas demonstrações europeias em 1906. Assim, uma formulação historicamente mais precisa é que o 23 de outubro homenageia o voo público do 14-Bis e a memória aeronáutica brasileira de Santos-Dumont, sem apresentar como consenso universal a tese de que ele tenha realizado o primeiro voo motorizado do mundo.

Linha do tempo

1. 23 de outubro de 1906: Alberto Santos-Dumont realiza, em Bagatelle, Paris, voo do 14-Bis que se tornaria o principal marco simbólico da data brasileira.
2. 1935: a Semana da Asa é promovida no Rio de Janeiro pela Comissão de Turismo Aéreo do Touring Club do Brasil. Registros da imprensa indicam a presença de homenagens aos aviadores e a Santos-Dumont.
3. 4 de julho de 1936: é sancionada a Lei nº 218, que institui o Dia do Aviador em 23 de outubro.
4. 8 de julho de 1936: a Lei nº 218 é publicada no Diário Oficial da União.
5. 20 de janeiro de 1941: o Decreto-Lei nº 2.961 cria o Ministério da Aeronáutica e organiza as Forças Aéreas Nacionais, ampliando o contexto institucional no qual a efeméride passaria a ser celebrada.
6. 6 de novembro de 1984: a Lei nº 7.243 proclama Alberto Santos-Dumont Patrono da Aeronáutica Brasileira, reforçando sua posição na memória oficial do setor.
7. 2000: regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico passa a mencionar expressamente 23 de outubro como data comemorativa do Dia do Aviador e do Dia da Força Aérea Brasileira.

Como a data é observada

As observações variam conforme a instituição e a localidade. No âmbito da Aeronáutica, é comum que outubro seja tratado como período de homenagens, com solenidades militares, imposição de condecorações, cerimônias acadêmicas, concertos, exposições, atividades esportivas e eventos abertos ao público. A entrega de insígnias da Ordem do Mérito Aeronáutico é prevista, em princípio, para 23 de outubro.

Também ocorrem ações educativas sobre a história da aviação, Santos-Dumont, segurança de voo, formação de aviadores e desenvolvimento aeroespacial. Essas formas de observância são compatíveis com a orientação original da Lei nº 218, que previa dimensões cívica, desportiva, cultural e escolar.

Situação e abrangência

O Dia do Aviador é uma data oficial nacional, pois foi instituído por lei federal ainda vigente e aplicável em todo o Brasil. Não é feriado nacional. Seu foco é profissional e histórico: homenageia aviadores e, em sentido mais amplo, valoriza a memória da aviação brasileira.

A data tem ampla associação com a Aeronáutica militar, mas não se limita juridicamente aos militares. A própria denominação legal, “Dia do Aviador”, alcança simbolicamente a atividade de voar e seus profissionais, enquanto a forma concreta das celebrações depende de órgãos públicos, instituições de ensino, entidades aeronáuticas e organizações civis.

Legislação e documentos relevantes

• Lei nº 218, de 4 de julho de 1936: institui o Dia do Aviador em 23 de outubro e determina que os poderes públicos promovam celebração cívica, desportiva, cultural e especialmente escolar.
• Decreto-Lei nº 2.961, de 20 de janeiro de 1941: cria o Ministério da Aeronáutica e reúne estruturas aéreas militares na denominação de Forças Aéreas Nacionais; é relevante para o posterior vínculo institucional entre a data e a Força Aérea Brasileira.
• Lei nº 7.243, de 6 de novembro de 1984: proclama Alberto Santos-Dumont Patrono da Aeronáutica Brasileira.
• Decreto nº 3.446, de 4 de maio de 2000: regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico que menciona 23 de outubro como data comemorativa do Dia do Aviador e do Dia da Força Aérea Brasileira.

Controvérsias e limites de interpretação

A principal controvérsia diz respeito ao pioneirismo da aviação. A Lei nº 218 expressa uma interpretação brasileira favorável à prioridade de Santos-Dumont. Essa posição é parte do contexto cultural e político em que a lei foi aprovada e explica diretamente a escolha do 23 de outubro.

Entretanto, a historiografia internacional não é unânime. Instituições como o Smithsonian reconhecem os voos dos irmãos Wright em 1903 como os primeiros voos bem-sucedidos, controlados, sustentados e motorizados de um avião. Por outro lado, a demonstração pública do 14-Bis em 1906 possui importância própria, sobretudo no desenvolvimento e na divulgação da aviação na Europa.

Por isso, não é recomendável apresentar o Dia do Aviador como prova definitiva de que Santos-Dumont foi o inventor único do avião. A existência da data prova outra coisa: que o Estado brasileiro adotou oficialmente, em 1936, o voo do 14-Bis como referência cívica para homenagear aviadores e construir uma memória nacional da aviação.

Curiosidades relevantes

• A Lei nº 218 é anterior à criação do Ministério da Aeronáutica, ocorrida em 1941. Assim, o Dia do Aviador não nasceu como uma data criada pela Força Aérea Brasileira, embora tenha se tornado fortemente associado a ela.
• O texto legal de 1936 dá destaque expresso às atividades escolares, indicando que a data foi concebida também como instrumento de educação cívica e divulgação científica.
• Santos-Dumont foi formalmente proclamado Patrono da Aeronáutica Brasileira apenas em 1984, quase meio século depois da instituição do Dia do Aviador.
• O Estado de São Paulo incluiu posteriormente o Dia do Aviador em seu calendário cívico por meio da Lei estadual nº 9.822, de 1997, em reforço a uma data já existente em âmbito federal.

FAQ

O Dia do Aviador é feriado?

Não. A Lei nº 218 instituiu uma data comemorativa, não um feriado nacional.

Quem criou o Dia do Aviador?

A data foi instituída pelo Poder Legislativo federal e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas por meio da Lei nº 218, de 4 de julho de 1936. Não foi localizada, nas fontes oficiais consultadas, documentação suficiente para atribuir com segurança a iniciativa legislativa a uma única pessoa ou entidade.

Por que o Dia do Aviador é em 23 de outubro?

Porque essa é a data do voo do 14-Bis de Santos-Dumont em Bagatelle, Paris, em 1906. A Lei nº 218 relaciona expressamente a comemoração a esse episódio.

O dia também é da Força Aérea Brasileira?

Sim, institucionalmente o 23 de outubro é celebrado também como Dia da Força Aérea Brasileira. O regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico menciona as duas comemorações. A lei que criou a efeméride em 1936, porém, denomina-a especificamente Dia do Aviador.

Santos-Dumont foi o primeiro a voar?

Essa é uma questão historiográfica controvertida. O Estado brasileiro consagrou o voo do 14-Bis como marco de prioridade na Lei nº 218. Já instituições internacionais de referência atribuem aos irmãos Wright os primeiros voos motorizados, controlados e sustentados, em 1903. O caráter público e documentado das demonstrações de Santos-Dumont em 1906 permanece como elemento relevante de sua trajetória.